O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, quando o debate dos royalties se iniciou neste Senado Federal, eu dizia que tínhamos que fazer o debate sobre o pacto federativo. São muitos os temas: Fundo de participação dos Estados - o Congresso Nacional, até o final do ano, tem que criar critérios objetivos para a distribuição do FPE -, comércio eletrônico, dívida dos Estados, Resolução nº 72. São vários temas, Srª Presidente. Infelizmente, aqui, naquele momento, no plenário do Senado, nós, Senado Federal, não entendemos o que estava acontecendo. Impuseram uma derrota aos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O projeto agora está na Câmara dos Deputados. Começa a crescer agora, no Senado Federal, o sentimento de que essa reforma tributária fatiada nada mais é do que atacar Estados de forma fatiada.

            Hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi votada a Resolução 72. Por 13 votos a 12, 12 Senadores pediram o adiamento da votação para que existisse a possibilidade de construção de consenso.

            Primeiro, quero dizer que há um clima extremamente majoritário nesta Casa em relação à Resolução nº 72.

            Nós sabemos que é necessário proteger a nossa indústria. Não é justo um produto importado pagar menos imposto do que um produto produzido em nosso País. Nós sabemos que, quando a Presidente Dilma fala em tsunami monetário, desse novo momento da economia no mundo inteiro, dessa competição global predatória, é necessário proteger a nossa indústria. Há um consenso neste Senado Federal quanto a esse tema. Só que há outro debate misturado nesse debate que é o debate da Federação. E aqui tem havido muita inabilidade por parte do Governo Federal. Há condição, sim, de a Presidenta Dilma chamar os governadores para uma discussão em cima de todos esses pontos, inclusive da dívida dos Estados!

            Amanhã, estão querendo votar aqui, no afogadilho, a Resolução 72. Devo dizer aos Srs. Senadores que, se aprovarem a Resolução 72 amanhã, acabou a discussão de dívida dos Estados! E eu quero chamar a atenção dos Senadores porque esta é a Casa da Federação! Os senhores, nós representamos os nossos Estados! Nós representamos os Estados da Federação! E nós temos que fazer esse debate de forma calma, de forma serena.

            Em relação à dívida dos Estados, já fiz aqui muitos pronunciamentos falando dos números. O Estado de Minas Gerais, do Senador Aécio Neves, a dívida, em 1997, era de R$17 bilhões; pagou R$18 bilhões, e é de R$55 bilhões, uma dívida que se está transformando em dívida impagável!

            Eu cito - e nós sabemos - que, no ano passado, os Estados pagaram juros entre 17,3% a 20,3%, porque era IGPDI mais 6% a 9% - o IGPDI estava em 11,3%. Vários Senadores nesta Casa apresentaram proposta em relação à dívida dos Estados. Eu apresentei, mudando o indexador para TJLP, falando do alongamento do perfil da dívida e falando também da diminuição do comprometimento da receita corrente líquida.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Lindbergh?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro, Senador Aécio Neves.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco/PSDB - MG) - V. Exª, mais uma vez, traz ao debate no Senado Federal aquele que, para mim, é o mais relevante de todos os temas que aqui vem sendo tratado, até porque muitas das mazelas por que passa o País hoje são decorrentes da fragilização da Federação. A Federação é hoje - sabe V. Exª, Senador Lindbergh, digno e grande representante do Estado do Rio de Janeiro nesta Casa - uma expressão vazia, solta numa folha de papel. O Brasil caminha, e caminha a passos largos, para se transformar num Estado unitário. E V. Exª, coerente com o discurso que tem feito aqui neste plenário, mais uma vez hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, alertava para aquilo com que também eu concordo - eu, Senador de Oposição; V. Exª, um Senador do PT, da base do Governo. Portanto, isso mostra que nem tudo está perdido. Temos uma convergência muito grande no nosso sentimento de que matérias que dizem respeito à Federação, como a distribuição dos royalties, não apenas do petróleo, mas também os royalties minerais; questões referentes à renegociação da dívida dos Estados; questões referentes à repactuação do Fundo de Participação dos Estados, que teremos que rever até o final deste ano; além da questão referente à Resolução nº 72 deveriam estar todas sendo discutidas num amplo projeto, um projeto que tivesse como objetivo final o fortalecimento da Federação, portanto dos Estados e Municípios brasileiros. V. Exª teve hoje, mais uma vez, uma posição corajosa na Comissão de Assuntos Econômicos. E o que nós ali buscávamos não era discordar da Resolução nº 72 - é necessário, sim, que esse privilégio seja superado -, mas é absolutamente necessário, é absolutamente urgente que seja garantida previamente aos Estados que terão perdas uma transição adequada. Foi isso que propus com a emenda que teve a simpatia de V. Exª, e ninguém perde nada, se nós tivermos mais alguns dias para que esse entendimento possa surgir e nós não fiquemos com o ônus de, na Casa da Federação, criar uma distorção maior do que aquela que ainda existe, Senador Lindbergh.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Aécio Neves, eu falava aqui no início que, por dever de coerência, eu tinha que subir à tribuna porque fiz isso na discussão dos royalties. Nessa discussão, apesar de não atingir o Rio de Janeiro, eu me sinto no dever de lançar os mesmos argumentos do debate do pacto federativo.

            E queria chamar a atenção dos Srs. Senadores também para o que eu falava desde as questões dos royalties. Vocês sabem que agora nós tivemos isenção, e a Presidenta Dilma, tomando medidas que tem que tomar para proteger nossa indústria, deu uma série de isenções de IPI. Essas isenções de IPI impactam fortemente os Estados e Municípios. Nós tivemos a Emenda 29, que foi aprovada, e a Emenda 29 dá outras atribuições aos Estados e Municípios. Nós tivemos o piso dos professores, que também dá novas atribuições a Estados e Municípios. É esse debate que eu chamo aqui, esse é o debate mais do que oposição versus situação.

            Nós somos, volto a dizer, representantes da Federação, dos nossos Estados. Temos o dever constitucional de defender os nossos Estados e a Federação. E a Federação está desequilibrada, Senador Jorge Viana. Está desequilibrada! Só para se ter uma ideia, das receitas arrecadadas em 2008, a União ficou com 68%; Estados, 27%; Municípios, 5%. Das receitas disponíveis em 2008, 54%, União; Estados, 27%; Municípios, 19%!

            O que está acontecendo é isto: aumentam as atribuições de Estados e Municípios e, na verdade, cada vez mais, aumentam as contribuições que não são repartidas pelos Estados e Municípios. Este não é um debate de situação e oposição. Este é um debate desta Casa, da Casa da Federação.

            Em relação à dívida dos Estados, devo dizer que houve uma reunião do Confaz e, nessa reunião, os secretários, por unanimidade, aprovaram um projeto do Senador Francisco Dornelles, projeto de que eu sou relator. Fui designado pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Presidente Delcídio do Amaral. Esse projeto do Senador Dornelles mexe no estoque da dívida. Ele recalcula a dívida usando o IPCA no período para trás. Então, recalcula todo o estoque da dívida; coloca um valor pré-fixado para o futuro, um valor de 3%.

            Eu, sinceramente, não entendi a proposta do Governo em indexar com a Selic o título das dívidas estaduais, porque o Governo está fazendo um grande esforço, e nós aplaudimos muito essa posição do Governo de desindexar a remuneração dos seus títulos. O Governo fez esse esforço, mudou o perfil da dívida pública, um grande acerto. Então, nós não conseguimos entender essa lógica da indexação com a Selic, que é um instrumento de política monetária. Está baixando. Amanhã vai haver reunião do Copom, e queremos que baixe, e vai baixar, mas, em algum momento, pode subir, se a inflação estiver pressionando. Então, não dá para indexar pela Selic. Também é errado indexar com o IPCA. Eu vi alguns projetos falando: “Isso é errado, porque não podemos indexar à inflação”.

            Srs. Senadores, é hora de esta Casa mostrar a sua força. Não é para derrotar o Governo; é para forçar uma negociação dos Estados da Federação com a União. Os Estados estão em situação de penúria!

            A gente presenciou, um mês atrás, mais de 14 governadores vindo aqui conversar com o Presidente José Sarney. E é por isso, por coerência, que eu tive a minha posição, e nesse debate da questão federativa vou continuar mantendo as minhas posições, de que a gente tem que discutir, com mais calma e de forma conjunta, todo esse tema.

            Está faltando uma boa política; está faltando uma política consistente. E o meu conselho à Presidenta Dilma é que convoque os governadores para essa conversa.

            Na quinta-feira, Senador Jorge Viana, está vindo para Brasília uma delegação de governadores para conversar sobre dívidas dos Estados, organizada pelo presidente da comissão, Cândido Vaccarezza. Na sexta-feira, o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, está chamando também para outra reunião de governadores.

            Passo para o Senador Jorge Viana, mas antes dizendo o seguinte: defender a Federação é defender a democracia. Não pensem esses gênios da política que estão conduzindo tudo isso desse jeito que isso não vai estourar. Vai estourar! Está faltando a boa política. E é por isso que chamo a atenção dos nossos Pares: assumamos as nossas responsabilidades! Esta é a Casa da Federação.

            Concedo o aparte ao Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Com prazer, meu caro Senador Lindbergh, peço este aparte a V. Exª, porque o Senado é a Casa da Federação. E esse é o tipo de assunto sobre o qual nos devemos debruçar todos os dias, porque vivemos num país continental, num país que tem uma integridade territorial, mas vivemos num país muito desigual. V. Exª é um digno representante do Estado do Rio de Janeiro. Um Estado que foi capital, que teve lá na sua capital a capital federal durante muito tempo; um Estado que foi porta de entrada e de saída durante muito tempo, mas que também passou, nas últimas décadas, gravíssimas privações. Não fosse o empenho pessoal, o envolvimento direto do Presidente Lula, o Rio de Janeiro não teria se reerguido como está erguido hoje. O Governador Sérgio Cabral é um homem de sorte. O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, é um homem de sorte. Eles estavam no lugar certo, na hora certa, quando o Presidente Lula resolveu pôr o Rio de Janeiro numa posição de que não deveria ter saído. Mas sendo V. Exª do Rio de Janeiro, V. Exª é um estudioso desse tema da Federação, na busca de uma melhor distribuição dos impostos, numa equalização das dívidas e na busca de fazer o Brasil mais igual. Imagine eu que venho de um Estado que sempre foi tratado como um filho rejeitado da Federação, um Estado que não tem tantas posses do ponto de vista material, a não ser os seus recursos naturais que, de fato, é uma vantagem comparativa. Não nos maldizemos por conta disso. Mas nós dois fomos prefeitos, Senador. Estivemos na administração que está mais perto da sociedade, das pessoas. Sabemos o quanto é difícil ser prefeito neste País. Temos eleições municipais este ano. Se o Brasil não encarar definitivamente o debate sobre um novo pacto federativo, não vamos sair dessa armadilha perigosa em que estamos vivendo, que nos impõe, de tempos em tempos, discutir a dívida, de tempos em tempos, discutir o tamanho da desigualdade. Ela segue crescendo e aumentando. Está na Constituição que temos de buscar uma igualdade regional, uma melhor distribuição. Está estabelecido. É só seguir a Constituição. Participei esta semana, juntamente com V. Exª, da instalação de uma Comissão de alto nível. Houve certo desencontro no debate. Alguns colegas, justamente, colocaram que as comissões ordinárias deveriam fazer a condução. Se é para esse assunto ganhar a ordem do dia nesta Casa, para ganhar a robustez no debate, que passe pela Comissão de alto nível para que, depois, possa chegar às comissões ordinárias da Casa. Mas é muito importante. Encerro, dizendo: V. Exª está trazendo um debate da maior importância. Somos da base do Governo, mas, antes de tudo, somos um Senador da República do Brasil. Temos de representar nossos Estados e buscar fazer do Brasil uma melhor federação. E não tem como fazê-lo - principalmente porque estamos vivendo um momento muito especial, um momento de crescimento econômico com inclusão social - se não aproveitarmos essa fase e fizermos esse repactuamento da República Federativa do Brasil. Parabéns! Associo-me às preocupações e aos desafios que V. Exª menciona da tribuna do Senado. Muito obrigado.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Agradeço muito o aparte do Senador Jorge Viana. Devo dizer que, ao contrário de algumas opiniões iniciais, sou um entusiasta dessa Comissão de Notáveis. Acho que virão contribuições importantes. Estive conversando com Luís Roberto Barroso, grande constitucionalista brasileiro, com o Prof. Ives Gandra, com Everardo Maciel, com o Prof. Fernando Rezende. Não se pode discutir federação sem falar com o Prof. Fernando Rezende. O Ministro Jobim foi Ministro e ocupou todos os cargos nesta República: foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, Relator da Constituinte. Acho que, de fato, esse debate pode ganhar peso. Estou convencido de que o Presidente Sarney - a quem desejamos aqui pronta recuperação - acertou na formação dessa Comissão de Notáveis. Inclusive, conversei com o Ministro Jobim sobre a necessidade de um diálogo entre os Senadores. Ele me respondeu que era importante nós, Senadores, convocarmos, marcarmos essa reunião. Achei prudente. Já estamos conversando com alguns Senadores para fazermos essa discussão, essa troca de informações, sobre projetos do Fundo de Participação dos Estados, por exemplo. Estamos repletos de novos projetos. A cada dia, surge um novo projeto aqui nesta Casa. De forma que acho que a Comissão de Notáveis pode dar uma grande contribuição a esse debate do Pacto Federativo.

            Concedo um aparte ao bravo Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Meu caro Senador Lindbergh, primeiro, quero cumprimentá-lo pela forma absolutamente coerente com que V. Exª tem se mantido neste tema, independente de ser Senador da base ou não, independente de ser Senador do Partido dos Trabalhadores ou não, enfim, um compromisso maior com este que é um importante debate. O que me parece preocupante - e compartilho com o Senador Jorge Viana - é que precisamos criar um equacionamento para a questão temporal. Assim como V. Exª, acho que em bom tempo o Senador José Sarney tomou uma ótima iniciativa de compor essa comissão de notáveis. Ocorre que, enquanto a comissão de notáveis está debatendo temas da maior relevância, nós estamos votando. Em tramitação na Câmara, a Lei dos Royalties; em tramitação no Senado, para ser votado amanhã, o PRS 72, que altera profundamente os Estados federados. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, até o final do ano, o Congresso Nacional, não apenas o Senado, terá que se manifestar em relação à edificação de novos critérios para o Fundo de Participação dos Estados. Ora, enquanto essa comissão de notáveis, composta por pessoas da mais elevada reputação, começa a estudar para colocar luz a esse tema, nós, Senadores vamos deliberando, vamos votando, e o que é pior, sem ter uma integração daquilo que estamos votando. Estamos, na prática, mexendo num jogo de varetas e vamos tirando uma vareta aqui e uma vareta lá, sem fazer uma avaliação do impacto disso. Mas o que desejo mesmo, no encerramento da minha manifestação, é cumprimentar V. Exª por ter sido muito coerente, independente de o assunto ter impacto com o Estado que V. Exª representa. E V. Exª tem sido absolutamente coerente na defesa de que possamos sair da teoria, sair das palavras e efetivamente adotarmos medidas que possam fazer com que o Senado, como Casa da Federação, possa debater esse pacto tão importante para o nosso País. Muito obrigado.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu que agradeço a V. Exª Senador Ricardo Ferraço. Só queria caminhar para conclusão do meu pronunciamento, Senador Jorge Viana, levantando aqui o impacto. A Presidenta Dilma chamou, com muita propriedade, os principais industriais e empresários deste País para uma grande discussão sobre a necessidade de aumentarmos os investimentos em nosso País. Pois bem, acho que há condição também, nessa discussão da dívida dos Estados, da Presidenta chamar os governadores para esse grande esforço de ampliação da nossa capacidade de investimento. Aí, quando os governadores, através do Confaz, pedem a redução do comprometimento da receita corrente líquida para 9%, quero dizer que isso abre um espaço de investimento, Senador Jorge Viana. No Acre, por exemplo, de 130 milhões por ano. Isso é um grande espaço de investimento no caso do Acre. São Paulo, quase 5 bilhões. Temos aqui o número de cada um desses Estados.

            Esse dinheiro que seria abatido desse pagamento, ou seja, o dinheiro que não seria pago mensalmente teria que ser totalmente investido. E isso era um grande esforço. A gente sabe que obras por parte dos Estados e dos Municípios significam injeção na veia do nosso PIB, do nosso crescimento. Então, acho que a proposta dos Governadores e dos Secretários de Fazenda, através do Confaz, é uma grande proposta. Vai permitir que os Estados tenham possibilidade de fazer novos investimentos, neste momento, que o País precisa.

            Senador Valadares, muito obrigado pelo aparte.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Lindbergh Farias, eu gostei muito da participação de V. Exª hoje nas decisões que foram tomadas na Comissão de Assuntos Econômicos. V. Exª foi muito feliz, apesar de ser Senador de um Estado que não tem os problemas do Espírito Santo e de Santa Catarina ou Goiás, mas bateu forte em cima de uma necessidade imperiosa que é o fortalecimento da Federação. Um assunto como aquele só pode ser tratado de forma consensual, de vez que a nossa Federação não faz distinção entre Estados. Todos nós somos iguais, não há uma hierarquia, um sobrepujando o outro. São Paulo, por exemplo, que é a maior potência econômica do Brasil, apesar da força que exerce na nossa economia, não pode ter uma posição que venha prejudicar os demais, haja vista que nós mesmos aqui no Senado representamos com três Senadores os nossos Estados. Por isso, seria de bom alvitre que assunto tão importante e tão grave demorasse mais um pouco, a fim de conseguirmos uma saída, uma saída com que todos ficassem satisfeitos. Na verdade, todos manifestaram hoje, através de um divisionismo que achei grave para o Senador, uma votação que foi conseguida a duras penas pelo outro lado, de 13 a 12, significando dizer que algo está errado, que está faltando diálogo. E esse diálogo deveria estar acima de todo e qualquer interesse de outros Estados. Portanto, parabenizo V. Exª por essa posição coerente para evitar distorções que serão cometidas, sem dúvida alguma, para Estados que sofrerão com a queda da arrecadação, como Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Valadares, agradeço. Encerro a minha fala dirigindo-me ao Presidente da Mesa, Senador Pimentel, que é líder do Governo neste Congresso Nacional, a quem me dirijo para pedir respeito. V. Exª, como líder do Governo, tem de se impor pelos argumentos. Dar entrevista para dizer que vamos discutir em bancada... Não é trabalho de V. Exª atuar como bedel. Não tenho de dar satisfação nenhuma à bancada. Sou Senador da República pelo Estado do Rio de Janeiro, tenho respeito pelos meus eleitores. Sou Senador por um importante Estado desta Federação, por isso faço questão de inquiri-lo publicamente. V. Exª, como líder do Governo, não tem o papel de ficar dando pito, dizendo que vai chamar para a bancada ou coisa alguma. Eu não lhe devo satisfação! Digo isso aqui a V. Exª porque estou atravessado com a posição de V. Exª hoje nos debates. Faço questão de dizer aqui na sua frente! V. Exª, como líder do Governo, saiba disto: aqui não há Senadores que têm medo de líder do Governo. Faço questão de deixar isso registrado. V. Exª se apequenou.