O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente José Pimentel, que preside esta sessão, colegas Senadores e Senadoras, encaminho à Mesa do Senado Federal dois requerimentos, ambos com fundamento no art. 222 do Regimento Interno. No primeiro, requeiro voto de aplauso ao sertanista José Carlos dos Reis Meirelles, por haver dedicado uma vida inteira à proteção e defesa da vida e da cultura dos povos indígenas em território brasileiro, especialmente dos índios isolados, que são um patrimônio do nosso País e da humanidade. Faço isso por estarmos na semana do índio.

            Sr. Presidente, houve uma sessão especial neste plenário, na segunda-feira, em que tive a oportunidade de me fazer presente. Faremos também, depois de amanhã, dia 19, todos que têm compromisso com a causa indígena, o registro da história desse povo, história que se confunde com a de todos nós.

            Outro requerimento que passo à Mesa do Senado, à direção dos trabalhos, também com fundamento no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, peço voto de aplauso à Comissão Pró-Índio, instituição criada em fevereiro de 1979, que, pelo seu exemplo de trabalho em defesa da cidadania dos povos indígenas nas diversas áreas - educação, saúde, cultura, meio-ambiente e produção -, merece essa moção de aplauso.

            Faço isso, Sr. Presidente, porque, no caso do Acre, quando o tema é a questão indígena, o Acre é uma referência no nosso País. Primeiro pelos movimentos sociais, pelas organizações que, como a CPI, que tendo à frente Verinha, Terri e tantos outros que passaram por ali trabalhando ao longo desses anos todos, estabeleceram as bases de uma política, que, sob o meu ponto de vista, deveria ser institucionalizada e incorporada à política para os povos indígenas no País.

            A CPI tem uma história muito bonita. Quando assumi o Governo, em 1999, imediatamente estabelecemos parcerias para consolidar o Programa de Formação dos Agentes Comunitários Indígenas de Saúde, dos Professores Indígenas e também dos Agentes Agroflorestais.

            A CPI acumulou um know-how, um conhecimento, a partir da busca e do respeito ao conhecimento das populações indígenas.

            É bom registrar que, graças a esse trabalho que foi levado a diante...

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Jorge Viana...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Pois não, meu caro Senador Inácio.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Se V. Exª me permitir...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Claro que lhe permito.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - V. Exª está falando de nações nativas...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Faço a interrupção para, com satisfação, passar a palavra a V. Exª.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Estamos recebendo aqui um povo que tem uma história extraordinária, que é o povo vietnamita, no sentido de defender não só o seu povo, mas o seu território, o seu espaço, com a sua cultura, com a sua arte, com a sua ciência, com a sua luta, principalmente. Está aqui conosco uma comitiva de vietnamitas que nos visitam, com o Vice-Presidente, o Dr. Nguyen Van Lang, que é Vice-Ministro de Ciência e Tecnologia e preside a Associação de Amizade Brasil/Vietnã, no Vietnã. Então, com a licença de V. Exª e do nosso Presidente, eu gostaria de fazer o registro desta visita, que é muito importante. Eles estão fazendo tratativas com o Governo do Brasil. O Senador Jorge Viana, que está na tribuna, está exatamente comentando sobre os nossos povos, os povos originários do nosso País. Então, nada mais oportuno, com as nossas escusas, interrompê-lo numa hora tão oportuna no discurso que V. Exª profere neste instante. Então, eu queria agradecer e fazer o registro dessa comitiva de vietnamitas que nos visita. Muito obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado. Eu é que tenho a honra de, durante a minha fala, poder ceder o meu tempo para que V. Exª registre a presença, aqui no Senado Federal da República Federativa do Brasil, de uma comissão de irmãos vietnamitas. Posso obviamente dizer que não só V. Exª e a Senadora Vanessa estão bem acompanhados por esse povo irmão, que é um povo que despertou sempre a atenção do mundo inteiro por sua determinação em ser o condutor de seu próprio destino, mas eu devo dizer que esta comitiva está muito bem acolhida e acompanhada por V. Exª e por essa querida Senadora, que é a Senadora Vanessa.

            Então, sejam bem-vindos.

            Muito obrigado.

            Sr. Presidente, a CPI - Comissão Pró-Índio do Acre - ajudou a construir, primeiro, o reconhecimento dos povos indígenas no Acre. Hoje, 14% do território acriano estão na mão de quem deveria estar: dos povos indígenas. Hoje, a CPI trabalha com oito povos indígenas em 17 terras indígenas no Estado.

            Fico orgulhoso de poder dizer desta tribuna, junto a um querido companheiro como V. Exª, Senador José Pimentel, que, graças ao trabalho que fazemos com os Agentes Agroflorestais, com os Agentes de Saúde e especialmente com os Professores Indígenas, com metodologia, com currículo apropriado, desenvolvido a partir de uma parceira com a Comissão Pró-Índio, neste ano, só neste ano, 150 indígenas vão alcançar o nível universitário, o nível superior no Acre.

            Isso é a demonstração de uma política continuada, que começou comigo - nunca sonhei ser Governador do Acre e o governei durante oito anos, por dois mandatos -, que teve sequência com o grande educador e grande Governador Binho Marques, e que agora segue adiante com o Governador Tião Viana.

            No outro requerimento com moção de aplauso de que trato do sertanista José Carlos Meirelles Júnior. Ele é uma espécie de Irmãos Villas Bôas do Acre. Eu, desta tribuna, elogiei os que trabalharam no projeto do filme “Xingu” e que tão bem expuseram para o Brasil uma história, uma saga tão bonita dos Irmãos Leonardo e Cláudio Villas Bôas - obviamente liderados por Orlando -, que são parte da história bonita dos sertanistas no Brasil.

            O Acre tem a honra de ter como acreano por adoção José Carlos Meirelles. E aqui, do Senado, por conta de uma vida dedicada aos povos indígenas, à luta da causa indígena, mas, especialmente, uma luta dedicada a proteger os índios, com quem ele nunca teve a oportunidade de conversar, que são os índios isolados... Eu, particularmente, tive a oportunidade, ainda no começo da década de 2000, de fazer, com o Meirelles, uma das viagens mais importantes da minha vida. Depois de um dia inteiro de viagem, com mais duas horas e meia de voo de Rio Branco até uma pequena pista de pouso no meio da floresta, sobrevoamos a área dos povos isolados e vimos, pela primeira vez foram fotografados, os índios isolados no Acre. Tínhamos um repórter da revista Época, o Ronald Freitas, um jornalista, e o certo é que essa imagem ganhou força, e, mais recentemente, numa outra expedição, foi fotografado um número ainda maior de índios isolados.

            Mas hoje os dados apontam que, graças ao trabalho do Meirelles, um digno funcionário da Funai, que merece todo tipo de aplauso e de reconhecimento, a população dos índios isolados no Acre cresce. Pelo número de roçados, pela plantação que tem, pelo número de casas e malocas, entendemos que há ali uma população perto de 500 índios, que vivem independentemente daquilo que achamos que é imprescindível para a vida.

            O Meirelles há alguns anos, eu ainda estava no governo, por conta da ocupação desordenada do território peruano, sofreu um ataque dos índios isolados. Ele recebeu flechadas no rosto, e foi salvo por um verdadeiro milagre. Na época, houve uma operação de guerra conduzida pelo Senador Tião Viana, pelo Edgar de Deus, por todos nós. Ele foi retirado do posto avançado, na foz do rio Xinane, e sobreviveu, mesmo tendo levado flechadas no rosto. Logo que voltou, esteve comigo no governo, e eu lhe perguntei: “Meirelles, e agora, você sai da área?” Ele imediatamente respondeu: “Não, eu vou voltar para seguir com minha missão para proteger aquele povo. Eles mandaram o recado que estão sentido a pressão aumentar, mas eu sigo defendendo e vou voltar para lá imediatamente”.

            Então, esses são os dois requerimentos que apresento Sr. Presidente. Espero que possam ser votados com a maior brevidade.

            O Senador Suplicy me pede um aparte, e eu o atendo com muita satisfação.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Jorge Viana, eu queria fazer um aparte tanto sobre a notícia que nos dá sobre os índios no Acre como sobre o seu pronunciamento de ontem tão entusiasmado. No último domingo, fui assistir ao filme Xingu, que V. Exª, de maneira tão comovente, comentou ontem. Quero transmitir a todos os brasileiros a que nos assistem que esse é um filme notável, que retrata uma experiência formidável, para pessoas de qualquer idade, para os jovens que estão querendo saber como fazer suas vidas ganharem muito sentido. As experiências dos irmãos Villas Bôas, tão bem retratadas no filme de Cao Hamburger, são, desde a primeira até a última cena, comoventes, mexem com nosso estado de espírito, com nossa alma, com nosso coração. Eu quero acrescentar alguns elementos, porque acho que todos os Senadores e Senadoras vão apreciá-lo, vão gostar muito dele. Mas quero também, como V. Exª, recomendá-lo a todas as pessoas, aos brasileiros e às pessoas no exterior, que assistam a esse filme tão fantástico.

            Logo que os irmãos Orlando, Cláudio e Leonardo viram a notícia de que haveria uma expedição na região do Xingu, resolveram se inscrever e, como observaram na fila que quase todos os peões que estavam se inscrevendo eram pessoas de educação muito precária, eles disseram que também não sabiam ler e escrever, que não tinham instrução, mas que queriam se inscrever. Então, para lá foram e, obviamente, destacaram-se, porque tinham maior conhecimento. Mas, desde a primeira vez em que encontraram os índios do Xingu, aproximaram-se deles de maneira a que o encontro acabasse sendo pacífico, e todos os passos que deram foi no sentido de ajudar a formação do Parque Nacional do Xingu. Notem que eles começaram em 1943 e foi apenas em 1961, durante o governo do Presidente Jânio Quadros, que finalmente foi reconhecida aquela aspiração de formar o Parque Nacional do Xingu, que existe até hoje e está, conforme retrata o filme ao final, muito bem conservado. Portanto, a decisão que eles recomendaram ao governo do Brasil de reservar aquela área para que os índios, inclusive de outras áreas, pudessem estar ali foi acatada, todo o empreendimento foi realizado com extraordinário sucesso. Então, quero aqui também enaltecer o filme e cumprimentá-lo por ter feito o registro ontem - era minha intenção fazê-lo, mas cheguei um pouquinho depois do encerramento por causa do atraso do avião. Mas hoje faço o registro em aparte a V. Exª, como irmão nesse importante registro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero, para concluir, registrar meus cumprimentos não apenas a Cao Hamburger, mas a Fernando Meirelles, a Andrea Barata Ribeiro, a Bel Berlinck, a Elena Soarez, a Anna Muylaert, que conheço e cumprimento muito, a Adriano Goldman, Cassio Amarante, Patrícia Faria, Cecília Homem de Mello, Francisco Accioly, Gustavo Giani, Beto Villares, enfim, a todos. Peço para registrar, se V. Exª permite,...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Por favor.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...a ficha completa dos que participaram da produção desse formidável filme, que merece muitos prêmios nos mais diversos festivais onde será apresentado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Suplicy, caro colega, com sua sensibilidade, óbvio. Faço meu também o encaminhamento, para que possamos fazer constar, nos Anais do Senado Federal, o nome de todos os que ajudaram a construir esse filme, que, de fato, aproxima os brasileiros; que nos faz ter um olhar que deveríamos ter sempre para a história e a vida dos nossos povos indígenas.

            Na Semana do Índio, às vésperas do dia 19, Dia do Índio, é muito importante que, aqui do Senado, façamos esse registro, essa homenagem a todos que dedicam sua vida à causa indígena.

            Mas eu queria, então, Sr. Presidente, agradecendo o aparte do Senador Suplicy mais uma vez, trazer aqui um outro tema, já que no plenário temos o Senador Sérgio Petecão, o Senador Anibal Diniz.

            Hoje, pela manhã, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, tivemos a presença do Ministro Edison Lobão, de Minas e Energia. E eu fiz alguns questionamentos ao Ministro sobre a situação da grave crise que nós, há alguns anos, estamos vivendo, quando o assunto é fornecimento de energia ou preço da energia em Rio Branco e nos municípios do Estado.

            Estou aqui encaminhando um requerimento pedindo informações, com fundamento no art. 216, inciso I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal. Que sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Minas e Energia as seguintes informações. E aqui um conjunto de informações:

            Qual o plano de investimento na rede de distribuição de energia na capital, Rio Branco, e demais Municípios, respectivos custos e prazo de execução e conclusão?

            Quando a segunda linha de transmissão Rondônia-Acre estará pronta?

            Quando a energia limpa das hidrelétricas do rio Madeira, Santo Antonio e Jirau farão parte do sistema de fornecimento de energia do Estado do Acre?

            Quais são os critérios adotados na definição das tarifas ao consumidor?

            O que justifica o Estado do Acre ter uma das tarifas de energia mais caras do Brasil e quais são as medidas que serão adotadas para diminuir os valores atuais das tarifas?

            O aproveitamento de energia limpa na hidrelétrica do Madeira pela linha de transmissão para o Estado do Acre possibilitará a diminuição das tarifas cobradas? É uma pergunta.

            Qual o custo megawatt/hora da geração de energia no sistema Acre/Rondônia, que atende a capital do Acre e demais Municípios interligados por esse sistema? E quais os custos da geração de energia nos Municípios do Acre que pertencem ao sistema elétrico isolado?

            Faço isso acompanhado de uma justificativa, porque sei que é esse o desejo de todos os acreanos.

            O Senador Sérgio Petecão, conterrâneo, pede um aparte, mas eu o concederei em breve. Eu só queria, para ir um pouco mais adiante, Senador, destacar que eu disse para o Ministro que nós temos uma energia cara e ruim no Acre. Os prejuízos da população são incalculáveis, diariamente.

            Eu, como Governador, fui pressionado. Houve uma ação do Governo Federal para que deixássemos de gerar energia a diesel em Rio Branco e pudéssemos fazer funcionar a linha de transmissão que estava pronta. O Acre perdeu ICMS com isso e seguiu tendo uma energia suja, gerada a partir de diesel, cara e ruim.

            Tive uma conversa com o Ministro de Minas e Energia, com a direção da Eletronorte, que me afirmaram que, ainda em outubro ou novembro, a segunda linha de transmissão vai estar pronta, em funcionamento. Sei que isso vai dar estabilidade para a energia consumida em Rio Branco e Municípios adjacentes. Mas, Sr. Senador que me pede um aparte, quero dizer que aqui há os dados dos investimentos que estão sendo feitos nas subestações. Hoje, temos 50 megawatts em cada uma das duas subestações. Será concluída até junho a subestação São Francisco/Tangará/Itaquari, cada uma com 25 megawatts. Os recursos somam R$79 milhões. Mas as linhas de distribuição em Rio Branco são muito precárias. São apagões, constantemente, em um bairro e em outro. E não adianta dizer que é conta do ICMS. O ICMS é o mesmo - em algum lugar pode ser mais caro - praticamente em todo o Brasil. Não é só isso. O que encarece a energia no Acre é o custo do diesel. O megawatt/hora custa mais de R$1.000, sendo que R$700 é o custo do diesel para gerar o megawatt/hora.

            Vou ler, antes de conceder o aparte a V. Exª.

            A energia do Acre hoje é a nona mais cara do Brasil: R$0,41 por megawatt/hora.

            Mas veja só: a diferença dessa energia, que é a nona, para a primeira é muito pouca, a primeira é R$0,45. Mas a diferença do custo da energia no Acre, que é a nona mais cara do Brasil, para a última e a penúltima é grande: a última, da CEAP - Companhia de Eletricidade do Amapá, R$0,19; e a de Boa Vista, R$0,27. Ou seja, lá o preço da energia é R$0,19, e a nossa é R$0,41.

            Eu acho que temos que estabelecer uma luta. Eu que lutei tanto pelas hidrelétricas, uma energia limpa, e pelas linhas de transmissão, estou encampando e seguindo a luta de muitos acreanos por uma energia boa e barata.

            A energia foi vendida em Rondônia a menos de R$100 o megawatt. No Acre, é produzida a mais de R$1.000. Não é possível que, com a entrada das hidrelétricas em funcionamento, como está ocorrendo, e com a segunda linha de transmissão, a energia para o consumidor, no Acre, não comece a baratear.

            É com satisfação que ouço o aparte do Sérgio Petecão.

            Peço a compreensão do Presidente dos trabalhos, da Mesa, porque o Senador Suplicy fez um aparte/discurso no meu improviso e consumiu quase dez minutos. Mas o tema da questão indígena, V. Exª compreende, é um tema que interessa ao Brasil, interessa aos Senadores. Sei que V. Exª é compreensível.

            Por favor, Senador.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - Agradeço o aparte concedido pelo Senador Jorge Viana e, ao mesmo tempo, quero parabenizá-lo pela iniciativa do requerimento em tentar trazer para o povo brasileiro, principalmente para o povo do Acre, algumas explicações, porque hoje toda a população acreana precisa saber. O senhor que foi Governador do Estado sabe e conhece como poucos a situação, a importância que é ter uma energia barata no nosso Estado. O nosso Estado é um Estado pobre, um Estado pequeno e, se nós não criarmos instrumentos, mecanismo para atrair indústrias, atrair empresas para investirem, gerar emprego no Acre, vai ser muito difícil. Essa sua atitude de apresentar esse requerimento... Por várias vezes, tive oportunidade de subir à tribuna desta Casa para tratar desse tema, acompanhei o movimento lá no nosso Estado, que tem à frente a jornalista Eliane Sinhasique, que não se cansa de cobrar, de pedir para que nós Senadores e nós Deputados Federais possamos fazer alguma coisa para levar uma melhor energia, porque a nossa energia tem dois erros muito graves: além de ser uma energia muito cara, é uma energia muito ruim. São constantes os apagões na nossa capital. E aqui não quero, de forma alguma, responsabilizar o Governo do Estado do Acre, na pessoa do Governador Tião Viana, nem na sua pessoa, nem na pessoa do Senador Aníbal. Eu quero é me colocar à disposição para me juntar ao senhor, para que nós possamos dar a maior celeridade possível, porque essa cobrança está muito forte, essa cobrança está muito forte. A população não aguenta mais...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Sergio Petecão (PSD - AC) - Energia no Acre virou questão de luxo, e energia não é questão de luxo. Energia é questão de necessidade. Então, minha fala aqui é no sentido de parabenizá-lo pela iniciativa e me colocar à disposição para que nós possamos unir forças, a bancada aqui no Senado, a nossa bancada federal. Não se justifica. Ali no Estado vizinho, em Rondônia, está-se construindo duas grandes hidrelétricas, e o Acre não pode ter a nona tarifa energética...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Nona energia mais cara.

            O Sr. Sérgio Petecão (PSD - AC) - ... como foi dito pelo senhor. Não se justifica. E nós estamos falando de um Estado que precisa, e muito, dessa energia. Então, eu queria, mais uma vez, parabenizá-lo e dizer que estou junto nessa luta para que nós possamos, se Deus quiser, baixar a tarifa energética no Estado do Acre. Obrigado, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado.

            Sr. Presidente, para concluir, acho que dois minutos são suficientes.

            Nós estamos falando de um Estado da Amazônia. Nós lutamos para que pudéssemos ter as hidrelétricas de Santo Antônio, de Jirau, o aproveitamento hidrelétrico no Brasil, com preocupação com o meio ambiente, com sustentabilidade, para que tudo isso pudesse voltar a fazer parte dos investimentos do País. Agora, eu lutei também muito para que o Acre, Rondônia e o Amazonas fossem sócios dessas hidrelétricas, porque se está usando recurso natural nosso para gerar energia, para uma linha de transmissão trazer para Araraquara e abastecer o Sul e Sudeste do Brasil. E nós vamos seguir pagando uma energia cara e ruim? Qual é a justificativa? Que outro momento nós vamos ter para ter energia boa e barata?

            Daí eu venho à tribuna para dizer que é inaceitável que o Brasil, na busca da modicidade tarifária, ponha o Acre refém do mercado de energia elétrica e diga: “não, o Acre compra no mercado livre ou compra nos leilões”. Não, são os nossos recursos naturais que estão sendo usados para gerar energia barata neste País. E, prioritariamente, se quisermos ser justos, diminuir as desigualdades, comecemos por ter energia boa e barata no Norte e Nordeste deste País.

            Como amazônida, como brasileiro e como Senador, vou estar nessa luta, tirando a máscara. Não tenho interesse partidário nem político imediato nisso. O interesse político grande é criar condições para uma energia boa e barata no Acre.

            Aliás, devo registrar aqui que o Governador Tião Viana tem, constantemente, trabalhado na busca de criar essa infraestrutura. Cabe a todos nós nos somarmos no esforço do Governo do Estado, para que a população do Acre possa ter uma energia e que eu possa vir à tribuna do Senado dizer: temos uma energia barata, porque estamos ajudando o Brasil com as hidrelétricas do Madeira, que leva também água dos nossos afluentes.

            Em dezembro de 2011, as termoelétricas de Rio Branco, que haviam sido paralisadas, voltaram a funcionar graças a uma ação direta do então presidente Lula, que, em 2010, a partir de uma ação do Governador Tião Viana, eleito, estabeleceu que tinha que haver geração de energia, mesmo que a diesel, em Rio Branco.

            Sr. Presidente, encerro aqui o meu discurso dizendo que estarei vigilante e que não aceitamos que, depois de dar uma grande contribuição para uma área estratégica do Brasil, que é a geração de energia, com a entrada em funcionamento das turbinas de Jirau e Santo Antônio, com a inauguração da segunda linha de transmissão de Porto Velho para Rio Branco, o povo do Acre siga refém de um mercado injusto, tendo uma das tarifas elétricas mais caras do Brasil. Ao contrário, vamos exigir um tratamento justo.

            E se o Governo Federal, se o Brasil quiser dar um tratamento justo, tem que pensar no Nordeste e Norte deste País como regiões que são diferentes, estão em desvantagem em relação a outras regiões do Centro-Oeste, do Sul e Sudeste.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Ficha técnica do filme Xingu.