O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu quero aqui, de forma muito rápida, tocar em dois assuntos.

            Um deles tem a ver inclusive com a resistência dos bancos privados em aderir à política de redução de juros deflagrada pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica.

            No último mês de março, logo após a reunião em que o Copom decidiu pela redução da taxa básica de juros de 10% para 9,75%, eu escrevi inclusive um artigo, publicado no Congresso em Foco, afirmando que o corte de 0,75 não só contribuiria para o crescimento do País - portanto, permitindo que nós conseguíssemos alavancar o crescimento da economia com financiamento -, como também serviria como uma espécie de estímulo, insumo para essa atividade econômica no que diz respeito à posição, agora tão bem cobrada pela própria Presidenta - coincidência ou não -, para que Banco do Brasil, Caixa Econômica, os bancos públicos pudessem seguir essa trajetória de redução.

            O Copom se reunirá amanhã, meu caro Senador Paulo Paim. E nossa expectativa é de mais uma queda na taxa de juros, indo nessa linha de uma política de contribuir decisivamente para sustentar, em bases sólidas, o consumo das famílias, que é o principal motor da economia brasileira, principalmente nesses tempos de crise internacional. E essas elevadas taxas de juros mostram-se incompatíveis com qualquer estímulo ao consumo, contribuindo para desacelerar o principal motor do desenvolvimento econômico nesse estágio no Brasil, que são os juros praticados pela banca privada.

            Então, é importante essa reação assumida pelo Banco do Brasil, como também a atitude adotada pela Caixa Econômica - volto a afirmar -, de certa forma estimuladas pela posição muito firme da Presidente Dilma em cobrar dos bancos públicos e até acenar, meu caro Inácio Arruda, para os bancos privados um momento de reduzir o custo desses recursos para que mais pessoas possam acessar o crédito e a gente possa retomar o crescimento da nossa economia. Até porque é importante - nós vimos hoje na decisão da Comissão de Assuntos Econômicos, tratando da questão do ICMS na importação - nós termos outras medidas. Não é só retirar essa questão do ICMS na importação. É resolver o problema da indexação dos Estados, de que vamos num passo seguinte tratar; é cuidar do comércio eletrônico. Mas nós precisamos reduzir essa taxa de juros para permitir que mais empresas possam acessar o crédito, investir localmente, ampliar sua capacidade de produção, gerar trabalho e, consequentemente, renda, consumo e, portanto, atacando frontalmente esse aspecto da economia no atual quadrante da nossa história.

            Não obstante esse comportamento favorável do mercado, eu diria que nos surpreende a grande resistência por parte dos bancos privados, até porque a indústria reclama e, meu caro Pimentel, a indústria é quem mais vai aos bancos buscar crédito.

            Portanto, se isso baixa, ganha-se na chamada escala, em volume, consequentemente, não se perderá nada, mas nós teremos a oportunidade de mais gente buscando crédito, mais gente investindo e não especulando na produção, para que o nosso País possa crescer e crescer neste momento de dificuldade.

            Quero aqui deixar este pronunciamento, meu caro Pimentel, em que tratamos dessa questão e, por isso mesmo, não podemos dar trégua a essa campanha, a essa luta pela redução de juros, pelas alterações das condições que todos nós chamamos de tributária, mas que aprendamos com a lição. Em 16 anos aqui compartilhados, inclusive com os dois Parlamentares do Ceará que estão à Mesa, nós não assistimos aos governos conseguirem implementar medidas que pudessem ir ao encontro dessa necessidade que nós batizamos de reforma tributária, para todo mundo, que tem de ser feita no todo. Vamos começar por partes, passo a passo: ICMS Importação, indexação, o indexador das dívidas dos Estados, alongamento dessa dívida, a própria questão do comércio eletrônico, Fundo de Participação, e aí nós vamos completando a obra e permitindo uma verdadeira repactuação entre a União, Estados e Municípios. E, claro, precisamos reduzir com isso o custo desse dinheiro, para permitir, com a redução da taxa de juros, uma cruzada, para que a gente abra o caminho definitivo para incorporar o mercado consumidor, todas as classes sociais do País.

            Queria que V. Exª autorizasse, na íntegra, a publicação deste pronunciamento, meu caro Senador Pimentel.

            Mas quero concluir meu pronunciamento nesta tarde, meu caro Senador Pimentel, tocando em outro ponto que tem sido motivo de muito, eu diria, nervosismo de alguns, de agitação de outros, e aí vão surgindo ilações, ponderações, conjecturas e, portanto, subo a esta Tribuna aqui para reafirmar o que, na semana passada, meu caro Senador Pimentel, nós já tínhamos reafirmado. Nós tínhamos dito aqui, por diversas vezes, que na terça-feira, portanto hoje, nós teríamos já um primeiro resultado da coleta de assinaturas para a instalação da CPMI. Optamos, inclusive, por esse caminho depois de uma conversa com os dois Presidentes, da Câmara e do Senado, numa demonstração clara de buscar fazer todas as apurações e, no dia de hoje, a gente já contabiliza, neste momento, aqui no Senado, 60 assinaturas de Srªs e Srs. Senadores da República.

            O número ainda efetivamente tende a crescer. Mas esse número, meu caro Anibal, já é mais do que suficiente para que a gente, agora, no aguardo da junção dessas nossas assinaturas com as assinaturas por parte das Srªs e Srs. Deputados, possa promover a entrada desse requerimento na Mesa do Congresso Nacional.

            Se tudo correr bem, Paulo Paim, a Câmara deve ainda, no dia de amanhã, completar a sua coleta de assinaturas. E nós pretendemos, no mais tardar até as 11 horas da quinta-feira, apresentar à Mesa do Congresso Nacional as assinaturas da CPMI; portanto, fixando, de uma vez por todas, a entrega desse requerimento e, consequentemente, fazendo o rito normal, que é a conferência de assinaturas; depois disso, a leitura no Congresso Nacional, para que nós tenhamos a oportunidade dessa leitura, a comunicação aos partidos para indicação dos seus membros e a consequente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito por parte do Congresso Nacional.

            Portanto, de forma muito tranquila, quero salientar esse aspecto e dizer que nós vamos continuar imbuídos nesse esforço de cumprir as nossas funções. Fizemos isso aqui na semana passada em relação ao Conselho de Ética e, na próxima semana, faremos também em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

            Era isso, meu caro Pimentel, que eu tinha a declarar em relação a esses dois assuntos.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO.

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último mês de março, logo após a reunião em que o Copom decidiu pela redução da taxa básica de juros da economia de 10,5% para 9,75%, escrevi um artigo publicado no site Congresso em foco afirmando que o corte de 0,75% da Selic só contribuiria para sustentar o crescimento do País se chegasse rapidamente ao financiamento do consumo.

            Justifiquei afirmando que o mais importante insumo para a manutenção de taxas de crescimento econômico com expansão do emprego e da renda, que alimentam o consumo, é sem dúvida a redução da taxa de juros.

            Ela contribui para sustentar em bases sólidas o consumo das famílias, principal motor da economia brasileira nos últimos anos.

            Mas ponderei que para isso ocorresse seria necessário que o sistema financeiro como um todo acompanhasse a decisão do Banco Central e promovesse também cortes substanciais nas taxas que praticam no mercado.

            De tão elevadas, essas taxas se mostram incompatíveis com qualquer estímulo ao consumo, contribuindo, assim, para desacelerar o principal motor do crescimento da economia brasileira,

            Foi o que aconteceu, no primeiro momento, com o Banco do Brasil, que após o anúncio da queda da Selic apressou-se em anunciar também uma redução das taxas praticadas em suas diferentes linhas de crédito.

            Essa reação inicial do BB foi, no entanto, muito tímida e em média não alcançava percentualmente a metade do que havia sido reduzido na taxa básica de juros.

            Sugeri, então, que como principal banco do país o BB poderia ofertar reduções mais substanciais de suas taxas de juros.

            E exercendo a função de regulador do mercado, se pelo menos acompanhasse nas taxas que pratica os mesmos cortes da Selic, o BB poderia puxar para baixo as taxas cobradas pelo resto do sistema bancário.

            Assim, daria o BB a sua parcela de contribuição para um crescimento maior da economia.

            O que ocorreu depois todos nós sabemos.

            Coincidência ou não, por determinação da presidenta Dilma Rousseff o BB e a Caixa Econômica Federal foram intimados a participar dos esforços do governo para sustentar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e passaram a oferecer taxas de juros civilizadas para financiar a manutenção ou o crescimento do consumo das famílias brasileiras.

            Além de reduzir suas taxas, os dois bancos oficiais passaram também a refinanciar a juros menores dívidas de seus correntistas ou de clientes de outros bancos, contribuindo com isso para a redução do endividamento das famílias.

            Para evitar a migração de seus correntistas para esses bancos estatais, outras instituições de crédito já aderiram à nova política de juros,

            Entre elas estão o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e o Banco de Brasília (BRB), ambos de administração petista, além do HSBC, um dos maiores bancos privados do mundo em atuação no Brasil.

            Apesar de uma grita geral da banca privada com a nova política de crédito dos bancos oficiais, elas já começam a dar resposta ao recuo da produção industrial do País em 2011, afetada pelo péssimo desempenho da economia mundial no ano passado.

            No BB, a redução de juros já provocou aumento no volume de empréstimos da instituição.

            O financiamento de veículos, por exemplo, cresceu 33% na semana passada, na comparação com o período anterior.

            O crediário, que tinha média diária de R$ 350 mil, passou para R$ 850 mil.

            Esses números certamente vão se refletir no desempenho do comércio, que registrou queda de 0,5% em fevereiro, em relação a janeiro, conforme pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

            Trata-se de um queda sazonal, pois em relação a fevereiro de 2011, o crescimento foi de 9,6%. E no acumulado dos últimos 12 meses, o comércio registrou expansão de 6,7%.

            Não obstante esse comportamento favorável do mercado surpreende a grande resistência à redução da taxa de juros particularmente por parte da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), que luta por incentivos fiscais junto ao governo para aderir ao movimento liderado pelo BB e pela Caixa Econômica.

            Resistência, aliás, incompreensível.

            O sistema bancário brasileiro detém o maior spread (diferença entre a taxa de captação e a taxa de empréstimo) do mundo, que ultrapassa a média de 28%, contra apenas 1,7% na Coréia do Sul, 2,9% nos Estados Unidos ou apenas 3% no nosso vizinho Chile.

            Isso faz com que os bancos brasileiros tenham um lucro líquido de quase 33%. Estamos falando de um ganho sobre a mercadoria vendida pelos bancos, que é o dinheiro. E chamávamos de agiotas aquelas pessoas que emprestavam seu dinheiro cobrando juros de 10%.

            A economia brasileira tem, sem dúvida alguma, uma série de ineficiências que nos acostumamos a chamar de "custo Brasil".

            Sob esse guarda-chuva se acomodam principalmente problemas de infraestrutura de transportes, a elevada ou mal distribuída carga tributária e o câmbio valorizado, mas também, e principalmente, as elevadas taxas de juros, o maior componente da baixa competitividade da nossa economia.

            Isso é o que se pode chamar de "lucro Brasil", aquele de taxas estratosféricas, que acontece somente nos limites das nossas fronteiras.

            Só ele explica o diferencial de preços praticados no País, do big Mac ao automóvel, dos telefones aos computadores, de peças do vestuário aos brinquedos que fazem a alegria das crianças e o desespero dos pais, na hora da compra.

            São as taxas de juros que determinam todos esses preços, são elas que valorizam o câmbio, que corroem o salário do trabalhador e os proventos dos aposentados, reduzem a produção e inibem as vendas, provocando desemprego e recessão econômica.

            Sua redução - especialmente para as linhas de crédito que impulsionam a produção e o consumo, aí incluídos o cheque especial e o cartão de crédito - poderá contribuir para ampliar a base de consumidores, estimulando a produção e multiplicando as vendas de bens duráveis, como os automóveis, incorporando ao mercado de consumo desses bens a classe D, a exemplo do que aconteceu nos últimos anos com a classe C.

            Por isso mesmo, não lhe podemos dar trégua. A redução da taxa de juros há de ser uma cruzada que nos abra o caminho definitivo para incorporar ao mercado consumidor todas as classes sociais do País.

            Muito obrigado.