A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, Minha casa, Minha Vida 2, o programa do governo federal, que teve sua segunda edição lançada na semana passada, pela Presidenta Dilma Rousseff, dirigido a cidades com até 50 mil habitantes, é o assunto que abordo hoje, nesta tribuna.

            Como anunciou nossa presidenta, 2.582 municípios com até 50 mil habitantes de todo o país foram selecionados desta vez, e para eles, o governo federal vai investir R$ 2,8 bilhões, na construção de 107 mil moradias, que serão destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.

            A meta do programa Minha Casa, Minha Vida 2 será ampliada para 2,4 milhões de unidades habitacionais, a serem construídas até 2014.

            Quero, por oportuno, chamar a atenção dos prefeitos das 14 cidades do interior de Roraima, que têm uma população limitada a 50 mil habitantes.

            São eles: Rorainópolis, com 25.587 habitantes; Caracaraí, com 18.384 habitantes; Alto Alegre, com 16.286 moradores; Mucajaí, com 14.814 habitantes; Cantá, com 13.778 moradores; Bonfim, com 10.951 habitantes; Pacaraima, com 10.448 moradores; Amajarí, com 9.330 habitantes; Normandia, com 8.926 moradores; Iracema, com 8.676 habitantes; Uiramutã, com 8.147 moradores; Caroebe, com 8.114 habitantes; São João da Balisa, com 6.778 moradores e São Luiz, com 6.750 habitantes, conforme o IBGE/2010.

            Todos estes municípios têm até o dia 30 de junho do corrente ano, para apresentarem seus Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), em cumprimento ao artigo 12, da Lei nº 11.124/2005.

            Esta lei dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui seu Conselho Gestor.

            Em conformidade com a Instrução Normativa n° 15, de 10 de março de 2011, do Ministério das Cidades, poderão elaborar o PLHIS simplificado municípios que, simultaneamente, atendam aos requisitos de terem população composta de até 50 mil habitantes; não terem elaborado o PLHIS e que não tenham contrato de repasse ou termo de compromisso lastreado com recursos do FNHIS para a elaboração do PLHIS.

            Desta forma, em Roraima serão construídas 570 unidades habitacionais, beneficiando, prioritariamente, “aqueles que mais necessitam”, como se pronunciou a presidenta.

            No Minha Casa, Minha Vida 2, o governo está trabalhando na distribuição dos percentuais de moradias por faixa de renda e por município.

            Na distribuição por município, por ter o maior número de habitantes, Rorainópolis receberá 50 unidades habitacionais, enquanto os demais municípios receberão 40 cada. 

            Neste contexto de políticas públicas, as mulheres serão, sem sombra de dúvidas, beneficiadas diretamente, com o programa Minha Casa, Minha Vida 2.

            Isto porque, a lei (11.124/2005) determina que sejam estabelecidos mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por mulheres dentre o grupo identificado como o de menor renda.

            Destaco este critério da lei, senhor presidente, para lembrar que, na condição de deputada federal (2006-2010), apresentei indicação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

            Propus que fosse enviada à Casa Civil da Presidência da República, sugestão de que em todos os programas habitacionais bancados com recursos públicos, particularmente, o Minha Casa, Minha Vida, o Governo Federal adotasse a política de destinar 5% das unidades habitacionais para as pessoas com deficiência.

            Proposta semelhante eu havia apresentado ao prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio, para que o Programa Minha Casa, Minha Vida, destinasse o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais, a serem construídas, ao atendimento às pessoas com deficiência física.

            Comprometendo-se em ir mais além, o prefeito disse que iria ampliar esse para 6%, beneficiando mais pessoas. No caso, pessoas com deficiência, pessoas que vivem sozinhas e aquelas que são chefes de família.

            Tive ainda a preocupação de garantir moradia e acessibilidade às unidades, aos cadeirantes e outros portadores de restrições físicas, intelectuais ou sensoriais.

            Desta forma, garanti que pelo menos 60 das mil unidades habitacionais construídas na primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, fossem destinadas às pessoas que realmente precisam do conforto, da segurança e do direito constitucional à moradia.

            Trata-se, aliás, de uma política pública, de promoção de inclusão econômica e social que vem beneficiar milhões de brasileiros.

            Uma experiência inédita no Brasil em termos de programas habitacionais de interesse social que, lá do outro lado da linha do Equador, Boa Vista protagonizou, podendo servir como modelo para o programa Minha Casa Minha Vida em todo o país.

            Enfim, o Brasil está mudando e, neste contexto, Roraima quer participar das mudanças, promovendo o desenvolvimento e contribuindo com a melhoria de vida de todos os brasileiros.

            Muito obrigada.