O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Waldemir Moka, Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, quero, cumprimentando a todos no início dos trabalhos desta tarde, usar desta tribuna para manifestar a V. Exªs e a todo o País um sentimento de tristeza, de profunda tristeza. Não apenas meu, mas um sentimento de profunda tristeza de um povo trabalhador, de um povo ordeiro, de um povo que contribuiu e contribui muito com o desenvolvimento do nosso País. Eu falo do povo de Santa Catarina.

            Os quase sete milhões de catarinenses, brasileiros apaixonados por este País, hoje estão tristes. E estão tristes porque, na data de ontem, vivemos e vivenciamos aqui, no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Econômicos, um momento de derrota, um momento de perda, um momento de frustração, apesar do trabalho, da dedicação e do talento dos nobres Senadores Luiz Henrique e Casildo Maldaner, aos quais me associei na busca da justiça, na busca da atenção e do atendimento aos interesses de Santa Catarina.

            Perfilando-nos ao lado de Senadores ilustres do Estado do Espírito Santo, do Estado de Goiás, e também de outros Estados brasileiros, vimos frustrados, Senador Mário Couto, a nossa intenção e o nosso desejo de ver o Senado cumprir o seu papel de Casa da República, de Casa que existe, Senador Alfredo Nascimento, para proteger o Estado brasileiro; Casa que existe para preservar as instituições democráticas deste País; Casa que existe para estabelecer a igualdade de forças políticas deste País; Casa que existe para acolher os pleitos institucionais do País. Não é esta a Casa que se criou, no modelo democrático do mundo todo, para se submeter às vontades do Executivo. Senado da República nunca foi, não pode e nunca poderá ser a Casa que se subordine às vontades do Poder Executivo ou às vontades do partido que domina a política da Pátria.

            O Senado é a Casa de preservação das instituições, da democracia e da valorização de todos os Entes federados. É aqui que a Federação mostra sua força; é aqui que a Federação se une e se reúne para salvaguardar os interesses da Pátria.

            Entretanto, no dia de ontem, vimos na Comissão de Assuntos Econômicos, apesar dos esforços, apesar do bom senso, apesar das propostas de diálogo, apesar até da humildade e da paciência de Governadores da estirpe e da qualidade do Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, três ex-Senadores que participaram dos trabalhos desta Casa, que aqui exerceram mandatos, apesar de tudo isso, vimos, Senador Eduardo Suplicy, esta Casa, naquela Comissão, descumprir a sua responsabilidade maior, não atendendo ao pleito de três Estados, que viram, no dia de ontem, e poderão ver hoje, ou talvez na semana que vem, convalidada aquela decisão proclamada por votos de uma maioria subserviente ao interesse do Governo, obediente às ordens do insensível Ministro Guido Mantega. Insensível sim, porque, por mais de dois ou três meses, ele manteve conversações com Governadores, Governadores eleitos por partidos aliados da Presidente Dilma, de partidos adversários da Presidente Dilma, ouviu pleitos, ouviu sugestões, ouviu reivindicações e não atendeu a nenhuma, Senador Luiz Henrique. Nenhuma das reivindicações foi atendida!

            Ora, oferecer a Santa Catarina empréstimo do BNDES como compensação pela perda da arrecadação, em razão da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72, é um deboche. É um deboche, Presidente Waldemir Moka! É um deboche do Ministro Mantega para com o Estado de Santa Catarina!

            O meu Estado trabalha por este Brasil; o meu Estado exporta por este Brasil; o meu Estado nunca envergonhou esta Pátria; no meu Estado já se proclamaram e já se realizaram guerras para fazer com que o Brasil fosse maior e mais unido. E, de repente, vejo que todo o esforço da gente catarinense, Senador Blairo Maggi, foi desconsiderado, foi desatendido, foi até motivo de pouco caso da Presidente Dilma Rousseff.

            Não faz mal, não. O Alckmin já ganhou uma eleição em Santa Catarina por um milhão de votos; o Serra ganhou por 500 mil. Pois a Presidente Dilma que volte lá para pedir votos! Nós estaremos lá para dizer ao povo de Santa Catarina que o Governo dela, que compra barcos em Santa Catarina e não usa, deixa afundarem os portos daquele Estado, na mesma hora em que os barcos não têm utilidade. Nós estaremos lá para dizer à Presidente Dilma que, das rodovias que nós queremos duplicadas, já tivemos duas ou três licitações anuladas, porque começaram a ser feitas na época da campanha eleitoral e, depois do resultado, não precisaram mais sê-lo. Nós estaremos lá para dizer ao povo de Santa Catarina que, se o Governo Federal não fizer justiça com a nossa gente, com o nosso Estado, Senadora Vanessa Grazziotin - V. Exª, que é filha daquela bela terra -, se o Governo Federal não mudar a sua postura, se não nos atender, Deputado Marco Tebaldi, que aqui comparece a esta sessão, sem dúvida nós não pararemos de falar nenhum dia, porque o que vimos ontem foi o rolo compressor do Governo triturando nossas esperanças, liquidando com nossas possibilidades e perspectivas de querer fazer mais e melhor pelo Brasil.

            É claro, até achamos - em seguida, ouvirei o Senador Luiz Henrique - que o Governo precisa e deve propor ajustes, acertos, compensações, enfim, essa é a responsabilidade do Governo. Mas, em detrimento de um Estado, não se pode favorecer outro. Agora, o que não se pode é querer culpar Santa Catarina das mazelas da desindustrialização. A desindustrialização no Brasil só existe porque os juros são altos, porque a política cambial é errada, porque nós não temos redução da carga tributária, porque não se desonera a folha, porque o Governo custa caro, porque, enfim, não se dá ao Brasil uma política industrial adequada.

            Ouço, com muito prazer, o nobre Senador Luiz Henrique da Silveira.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Paulo Bauer, o tempo vai demonstrar a contradição existente entre o esforço que fizemos no sentido de dotar a infraestrutura de portos, seguramente a melhor do Brasil, esforço que contou, inclusive, com recursos do Governo Federal, esforço que contou com recursos do BNDES - portanto, do Governo Federal -, esforço que levou o nosso Estado a dobrar o tamanho da sua economia em oito anos, e essa resolução que, agora, anulará esse esforço, porque não tenho dúvida de que os nossos portos ficarão ociosos. Por isso, fiz, na Comissão de Justiça, bem como na Comissão de Assuntos Econômicos, um apelo veemente para que o Governo concordasse com uma transição curta, a fim de que se chegasse a 2016 com a alíquota uniforme de 4%. E esse apelo eu vou continuar fazendo, Senador, para que o Brasil possa continuar se desenvolvendo e para que não se aprofunde o desnível, o desequilíbrio regional do nosso País. Parabéns a V. Exª.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - Muito obrigado, Senador Luiz Henrique.

            Concluo, Presidente Waldemir Moka, dizendo a V. Exªs que esta Casa não pode ser uma Casa de homens e mulheres subservientes ao Governo nem tampouco a ideologias político-partidárias; esta Casa tem que ser a Casa da Nação brasileira, a Casa da preservação dos interesses do Brasil acima de tudo. E atender ao pleito de três Estados, pleito justo, pleito justificado, é mais do que dever desta Casa.

            Peço, por isso, a V. Exªs que, no tramitar deste assunto, que ainda virá a plenário, façam uma reflexão e corrijam, por favor, esse equívoco da votação de ontem na Comissão de Assuntos Econômicos. Não é pelo bem de Santa Catarina; é pelo bem do Brasil, porque amanhã, Senador Mário Couto, teremos assuntos do Pará para votar aqui, depois teremos assuntos de São Paulo para votar; depois, teremos do Mato Grosso; depois, de Minas e assim por diante. Teremos sempre assuntos de interesse dos Estados, e não posso me calar no momento em que o meu Estado e dois outros Estados são sacrificados pelo País, pelo seu desenvolvimento.

            Santa Catarina está triste, mas poderá se recuperar. Afinal, nós já vivemos muitas tristezas. Quando as enchentes chegam lá, Senadores, a tristeza abate a nossa gente. Quando as águas se vão, a energia volta aos corações de cada um dos atingidos e a gente reconstrói tudo, começa tudo de novo, faz tudo melhor ainda. Fazemos até festa para comemorar o nosso heroísmo, a nossa luta, o nosso sucesso.

            Quem sabe o Senado da República permite, na próxima semana, ou até hoje ainda, se a matéria for a votos, essa possibilidade de Santa Catarina voltar a ser feliz.

            Muito obrigado. (Palmas.)