O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as atenções se voltam para a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os atos relacionados às atividades do Sr. João Cachoeira. Quero dizer que considero muito importante que esta CPMI seja realizada da forma mais isenta e séria possível, com o maior equilíbrio e assertividade na apuração dos fatos por parte de todos os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e de todos os partidos.

            Mas quero nesta tarde, Sr. Presidente, comentar a decisão há pouco tomada pela Comissão de Constituição e Justiça relativa à reforma administrativa do Senado Federal. Eu fiquei bastante preocupado com o fato de ambos os relatórios - o parecer do Senador Benedito de Lira, assim como o voto em separado do Senador Ricardo Ferraço - terem sido rejeitados pela maioria da Comissão de Constituição e Justiça.

            Isso tem consequências muito sérias para nós, Senadores, pois os 81 Senadores temos uma responsabilidade perante o povo brasileiro no sentido de procurar tornar a administração da nossa Casa a mais racional e a mais eficiente possível para os propósitos que todos aqui temos de bem representar o povo, de legislar e de fiscalizar os atos do Executivo.

            Eu sinto muito pela decisão tomada, pois, afinal de contas, participei desde 2009, quando o Presidente José Sarney contratou a Fundação Getúlio Vargas, e sobretudo a sua Escola Brasileira de Administração Pública, sediada no Rio de Janeiro - e eu pertenço à Escola de Administração de Empresas e também de Administração Pública, de Economia e de Direito, que a mesma FGV tem em São Paulo. E foram sobretudo os professores da instituição no Rio de Janeiro que colaboraram com o Senado Federal, que fizeram o diagnóstico.

            Esse diagnóstico foi encaminhado para a Mesa Diretora, que então designou... Tendo a Comissão de Constituição e Justiça sido responsável pelo exame do Projeto de Resolução do Senado, primeiramente foi designada a Comissão presidida pelo Senador Jarbas Vasconcelos, da qual participamos Antonio Carlos Júnior, Pedro Simon, Antonio Carlos Valadares e o Relator, Tasso Jereissati, que fez um relatório muito significativo, com contribuições importantes. Naquela época, o Senador Pedro Simon fez uma avaliação bastante crítica de tudo o que tinha acontecido, mas participou intensamente. Depois o relatório foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

            Foi então que o Senador Eunício Oliveira designou nova comissão, a Subcomissão de Reforma Administrativa, por mim presidida, que contou com a participação dos Senadores Benedito de Lira, Vital do Rêgo, Ricardo Ferraço e outros Senadores.

            Pois bem, disso resultou o voto em separado do Senador Ricardo Ferraço, da Subcomissão Administrativa. Primeiro ele elaborou o voto em separado da própria Comissão, mas então o Presidente Eunício Oliveira encaminhou para um novo relator, Benedito de Lira, que apresentou o relatório hoje examinado.

            Hoje foi apreciado tanto o relatório do Senador Benedito de Lira, quanto o do Senador Ricardo Ferraço.

            Gostaria de conceder o aparte, Senador Jorge Viana, mas me permita desenvolver um pouco, porque eu gostaria de explicar por que eu considerava o relatório do Senador Ricardo Ferraço o mais adequado e que sinto muito por ele não ter sido aprovado.

            Na tabela em que foi apresentado o resumo - que estava na tela -, confeccionada pela Diretoria-Geral do Senado, estávamos com as respostas às solicitações encaminhadas, tanto por mim, quanto pelo Senador Aloysio Nunes, como pelo Senador Ricardo Ferraço, acerca do impacto financeiro com a aprovação de cada uma das propostas colocadas perante a CCJ.

            O Senado gasta atualmente, com o pagamento de funções comissionadas para os funcionários efetivos de cargos comissionados, para os funcionários de livre provimento, de contratos terceirizados e de contratos de prestação continuada, um total R$655,3 milhões.

            Ora, o voto em separado do Senador Ricardo Ferraço prevê a redução desse valor para R$470 milhões, com uma economia de R$185 milhões. Por outro lado, o relatório apresentado pelo Senador Benedito de Lira previa um gasto anual de R$500,2 milhões, com uma redução, em relação ao que o Senado paga hoje, de R$150 milhões.

            Portanto, a economia proporcionada pelo voto do Senador Ricardo Ferraço - que contou com o meu apoio -, em relação ao relatório do Senador Benedito de Lira, é de R$30 milhões.

            Pela tabela de comparativos de funções comissionadas por quantitativo e custo, podemos verificar que o Senado tem atualmente 2.072 funções comissionadas, a um custo de R$71,4 milhões.

            O voto em separado do Senador Ricardo Ferraço propõe a redução desse valor para 903 funções, a um custo de R$31 milhões. Por outro lado, o relatório do Senador Benedito de Lira previa 1.313 funções, a um custo de R$48,3 milhões por ano.

            Considerando os altos salários já pagos ao funcionalismo do Senado, acredito que não se justifica manter um elevado número de gratificações para motivar o servidor ao trabalho. Além do que, o voto em separado do Senador Ricardo Ferraço, para o Senado, a estrutura administrativa levava em conta as recomendações da FGV.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim. Mas, então, permita que eu conclua a minha reflexão, porque eu quero conceder ao Senador Jorge Viana, Paulo Paim e Ana Amélia o aparte, mas é importante que eu possa pelo menos colocar aqui...

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Não vamos ter tempo, Senador. Já faltam só dois minutos, e aí não vai dar tempo nem de V. Exª terminar.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Bem, eu quero dizer que a estrutura proposta pelo Senador Ferraço era um começo muito significativo de enxugamento, e ele, inclusive, propunha os estudos sobre a Polícia, sobre o Interlegis, sobre os diversos órgãos, inclusive na direção daquilo que o próprio Senador Pedro Simon tinha proposto ao final.

            Então, eu quero lamentar aqui, avalio que esse resultado de hoje beneficia principalmente aqueles que não querem uma mudança na estrutura administrativa do Senado.

            Senador Jorge Viana, quero conceder os três apartes, por favor.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Suplicy. Eu acho que esse é um tema que exige de todos nós um posicionamento para darmos uma satisfação à opinião pública e ao Brasil. Antes de chegar aqui ao Senado, o Senado já estava em crise, já se tinha um consenso de que era preciso iniciar um processo de reforma no Senado Federal. Comissões tinham sido criadas, antes desta nossa Legislatura, de alto nível, com grandes Senadores. Elaboraram projetos, apresentaram propostas, apontaram caminhos. Depois começou novamente nesta Legislatura, e Senadores se debruçaram sobre o tema, a Fundação Getúlio Vargas foi contratada. E hoje nós tivemos a pior decisão na Comissão de Constituição e Justiça, a pior que podíamos ter, porque ela, de alguma maneira, põe por terra tudo o que se tentou fazer até aqui e dá uma reposta para a opinião pública que é a pior que o Senado poderia dar, quer dizer, não temos proposta nenhuma de fazer reforma administrativa no Senado Federal. Parece até que o que se quis com essa decisão de hoje foi virar essa página: “Esqueçam as preocupações que ocuparam tantos espaços na imprensa e tantas horas de tribuna aqui no Senado”. Então, eu estava lá, fiquei sem almoçar, junto com colegas como V. Exª; votei pelas duas propostas, porque uma, primeiro, foi apresentada, e eu votei na proposta do Relator Benedito de Lira, que apresentava - ouçam quem está nos assistindo - uma economia de R$155 milhões por ano. O Senado Federal iria economizar, se a primeira proposta fosse votada, aprovada, R$155 milhões por ano, com muitos ajustes; já seria um bom começo, mas esta proposta foi derrotada substituída por nada, absolutamente nada. A segunda proposta, voto em separado do Senador Ferraço, ampliava a economia: ela passava para R$187 milhões de economia, R$30 milhões a mais, mas também foi rejeitada. Eu entendo a preocupação dos colegas que querem uma reforma ainda mais ampla. Esse é um debate que tem que seguir. Mas nós iniciaríamos hoje, dando um passo, na Comissão de Constituição e Justiça, importantíssimo, começando um processo de reforma, começando a dar satisfação para a opinião pública. Eu cheguei faz pouco tempo nesta Casa, venho lá da sociedade, do meio, junto às pessoas, e o Senado Federal precisa dar ouvidos aos reclamos da sociedade. E nós, mesmo que não encontremos a resposta ou a posição mais importante, mais definitiva, devemos começar um processo de modernização do Senado, de valorização dos servidores e de combate ao desperdício. Temos uma série de ex-ministros, ex-governadores, ex-prefeitos, parlamentares experientes, pessoas que estão entrando agora na política, que tudo o que querem é fazer uma política correta, com transparência, com baixo custo financeiro para o País e boa solução, boa resolução. Então, agradeço o aparte a V. Exª e lamento que tenhamos perdido hoje a oportunidade de dar o primeiro passo para uma reforma administrativa no Senado Federal.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Posso ouvir, Sr. Presidente, dada a relevância do tema, brevemente, os Senadores Paulo Paim e Ana Amélia? (Pausa.)

            Por favor, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, eu ouvia o seu pronunciamento, estava aqui perplexo. Agora, com a fala do Senador Jorge Viana fiquei mais preocupado ainda. E confirmou-se aquilo que nós estávamos aqui entendendo. Então, não foi aprovado nem o do Benedito de Lira, nem o do Ricardo Ferraço? Foram derrubados os dois?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O relatório 1 e o relatório 2? Os dois foram rejeitados? De um debate que já está há mais de seis anos aqui na Casa, que seria a reforma administrativa? De fato, não é bom para a imagem do Senado. Contratamos consultorias, foi feito o debate, inúmeros relatórios foram ajustados, eu tinha o entendimento de que um dos dois seria aprovado hoje. E aí continuaríamos avançando, quem sabe até mesmo aqui no plenário, se fosse o caso. Mas rejeitamos tudo, então? É isso?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Foi o que aconteceu.

            Agora, certamente será designado pelo Presidente Eunício Oliveira o relator do vencido, que virá para a Mesa Diretora. E a Mesa Diretora - até desejo que o Presidente José Sarney logo se recupere dos problemas que o levaram ao Hospital Sírio Libanês, torço para que ele tenha a sua saúde plenamente recuperada, e certamente ele está preocupado, neste instante, sobre o destino da reforma administrativa, sobre a qual ele tem grande responsabilidade - vai tomar decisões sobre o que fazer com respeito ao PRS, o primeiro que foi apresentado e os dois que foram derrotados. Se vai apresentar, designar um novo relator da Mesa Diretora para, levando em consideração tudo, apresentar nova proposta ainda...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS).- Fora do Microfone.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Não sabemos.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O resultado é zero, porque, se os dois foram derrotados, nada mais pode ser feito. A não ser iniciar tudo de novo.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Cabe à Mesa Diretora a decisão a ser tomada.

            Senadora Ana Amélia, com muita honra, por favor.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Olha, Senador Suplicy, queria cumprimentá-lo por trazer esse tema ao conhecimento da opinião pública. Temos de dar justificativa à sociedade, que acredita na Instituição. E, cada vez que nós perdemos uma chance dessas, estamos contribuindo para o desgaste da imagem do Congresso Nacional e, em particular, do Senado. Queria, em primeiro lugar, hipotecar a minha solidariedade aos dois relatores: ao Senador Benedito de Lira e ao Senador Ricardo Ferraço, que trabalharam longos meses, dedicadamente, com assessorias, para trazer uma proposta que fosse aceitável no sentido não só da modernização, como sobretudo para a economia do Senado Federal. Então, a eles a minha solidariedade e o meu apoio pessoal a esse trabalho inestimável. E queria dizer que confio que o Plenário, com apoio do Presidente José Sarney, promova aqui no plenário alguma modificação que represente para a sociedade um fio de esperança de que temos responsabilidade, sim, com uma economia de recursos que faltam em setores fundamentais, como é o caso de saúde, em que pessoas estão morrendo nas filas por falta de recurso. Eu, de minha parte, estou fazendo uma economia, usando apenas 30% da minha verba disponível para o gabinete. E todos os meus funcionários, pelo menos, batem o ponto digital. Acho que são atitudes pequenas, mas que, no conjunto, podem fazer a diferença. Muito obrigada, Senador, e parabéns pela sua iniciativa.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço à Senadora Ana Amélia, ao Senador Jorge Viana, ao Senador Paulo Paim pelas observações. Acho que todos nós precisamos dar exemplos como a Senadora Ana Amélia, no sentido de bem utilizar os recursos para nós disponíveis, procurar enxugá-los e racionalizá-los.

            Presidente da sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª, como membro da Mesa, poderá refletir sobre o que vai acontecer agora, mas é importante que nós caminhemos para a melhor reforma administrativa possível, a partir de todas as críticas que foram feitas

            Gostaria, Sr. Presidente, de saudar a Bienal do Livro que está ocorrendo em Brasília, todos os escritores que ali se encontram. Hoje se encontram aqui nos visitando a escritora Jô Pessoa, que nos traz A Noiva da Esplanada, o seu livro que será lançado domingo, às 20 horas, mas são muitas as pessoas, inclusive a Srª Zuleide, nossa Assessora da Comissão de Educação, que tem contribuído também com mais um livro que está sendo lançado na Bienal.

            Meus cumprimentos a todos os escritores e à Bienal do Livro, e saudações aos trabalhadores da Força Sindical que aqui...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)