O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Sr. Fernando Cavendish voltou à cena nos últimos dias, na esteira do escândalo Cachoeira.

            Há algum tempo, exatamente no dia 11 de maio de 2011, em matéria publicada na revista Veja, o Sr. Fernando Cavendish afirmou: "Se eu botar 30 milhões de reais na mão de políticos, sou convidado para coisas... Pode ter certeza disso!"

            E disse mais: "Com alguns milhões, seria possível até comprar um Senador para conseguir um bom contrato com o Governo. Estou sendo muito sincero com vocês [disse ele], 6 milhões aqui, eu ia ser convidado para fazer obras. Senador fulano de tal, se me convidar, eu boto dinheiro na sua mão!"

            Essa gravação voltou à TV nos últimos dias, e voltamos à tribuna, porque nela já estivemos protestando contra essas afirmações.

            Naquela semana da publicação da revista Veja, solicitei ao Presidente Sarney, oficialmente, em questão de ordem, que determinasse à Advocacia-Geral do Senado a necessária interpelação judicial dos empresários Fernando Cavendish, José Quintella e Romênio Machado, que foram citados nessa matéria. O Presidente Sarney determinou, a Advocacia-Geral do Senado interpelou judicialmente e a Justiça respondeu que não cabia à instituição representar, que caberia a Senadores supostamente ofendidos com as afirmações interpelar judicialmente.

            E, dessa forma, eu e a Senadora Ana Amélia assinamos uma interpelação judicial, cumulada com uma queixa-crime, que foi também elaborada pela Advocacia do Senado Federal junto à Justiça Federal de São Paulo, que acabou por remeter a interpelação à Justiça do Rio de Janeiro, entendendo ser ela a competente para interpelar os réus.

            A Justiça do Rio de Janeiro recebeu a ação no dia 8 de agosto de 2011. O juízo da 9ª Vara Criminal do Rio determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifestasse. Logo após, no dia 29 de agosto, o juiz determinou a intimação dos réus, para que dessem as explicações solicitadas na interpelação judicial.

            Em não havendo resposta ou ao menos uma que fosse considerada satisfatória, o juiz determinou, em 15 de fevereiro, agora, de 2012, que os autores, no caso eu e também a Senadora Ana Amélia, bem como o Ministério Público Federal se manifestassem a fim de promover o andamento da queixa-crime.

            A Advocacia do Senado me informa que ainda não recebeu essa intimação; o meu gabinete também não recebeu essa intimação; e queremos recebê-la urgentemente.

            Estou aqui na tribuna, Senadora Ana Amélia, creio que também em seu nome, fazendo um apelo à Justiça Federal, à Justiça do Rio de Janeiro que nos encaminhe essa intimação para que possamos tomar as providências.

            Vamos trabalhar agora. Evidente que a CPI será instalada. Nós vamos convocar o Sr. Fernando Cavendish, mas há uma interpelação judicial cumulada com queixa-crime, e nós queremos o seu prosseguimento.

            Acreditamos estar promovendo, dessa forma, a defesa da credibilidade desta instituição, a defesa do conceito desta instituição, tantas vezes achincalhada, e não podemos admitir que alguém que está sendo denunciado por uma relação promíscua com uma organização criminosa, que desvia bilhões de reais dos cofres públicos, achincalhe Senadores sem citar os seus nomes.

            Se comprou algum Senador, tem o dever de citar o nome dele. Quem o Sr. Fernando Cavendish comprou aqui? Aliás, quando vier depor na CPI Cachoeira, uma das perguntas será esta: “Sr. Fernando Cavendish, quem o senhor comprou nesta Casa? Queremos o seu nome”.

            Na verdade, a construtora Delta...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Mais um momentinho, Sr. Presidente. A Senadora Ana Amélia pediu um aparte... (Pausa.)

            Pois não; então a Senadora falará depois.

            Só vou relatar, Sr. Presidente, o que recebeu a construtora Delta: em 2007, R$572,430 milhões; em 2008, R$706,985 milhões; 2009, R$938 milhões; 2010, R$825 milhões; 2011, R$875 milhões; 2012, R$218 milhões; num total de R$4.137.428.728,64 (quatro bilhões, cento e trinta e sete milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos). Portanto, mais de R$4 bilhões o Sr. Fernando Cavendish recebeu do Governo, da União. Desse valor, 90% destinados ao Dnit; o restante foi para o Ministério da Integração Nacional, Fundo Nacional de Saúde e Batalhão de Engenharia de Construção, vinculado ao Comando do Exército e responsável por obras na área de transportes. Em 2012, mesmo com contingenciamento orçamentário, os mais de R$200 milhões empenhados foram integralmente para o Dnit.

            Portanto, essas são as questões fundamentais que certamente exigirão a atenção dos Srs. Senadores e Deputados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito que se instalará brevemente.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.