O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje pela manhã, Sr. Presidente, participei de um café da manhã dos farmacêuticos.

            Eu, juntamente com o Senador Humberto Costa, Senadora Vanessa Grazziotin, que também é farmacêutica bioquímica, e alguns Deputados Federais, participamos dessa mobilização dos farmacêuticos. E estavam presentes, nesse ato, o Conselho Federal de Farmácia, o Presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos e o Presidente da Federação Interestadual de Farmácia, além de um grande número de conselheiros e farmacêuticos e bioquímicos do Brasil inteiro. Eles estão em mobilização contínua na defesa da redução da carga horária para 30 horas, o que é um pleito legítimo, um pleito justo, até porque algumas outras categorias da área da saúde já conseguiram esse intento. Então, nada mais justo do que estender essa conquista a todas as categorias da área da saúde.

            E compreendo também que não é um benefício, não é um privilégio; na verdade, é um reconhecimento de que os profissionais que trabalham na área de saúde merecem uma atenção maior, merecem um acolhimento respeitoso por parte dos governantes, por parte dos patrões, por parte dos gestores. Todos sabemos, nós que somos da área da saúde, V. Exª também, como médico, que os profissionais que trabalham em atividade de saúde têm um desgaste orgânico e emocional muito maior do que outras categorias que trabalham em ambientes diferentes. Inúmeros trabalhos científicos apontam isso. A incidência de doenças cardiovasculares em profissionais da área de saúde é muito maior.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Paulo Davim, eu queria pedir um minutinho para registrar a presença nas galerias dos alunos da escola de ensino fundamental Gotinhas do Saber, de Goiânia, em Goiás.

            Bem-vindos a nossa sessão.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Vários trabalhos científicos demonstram, por meio de pesquisas sérias, que profissionais que trabalham na área da saúde, sobretudo nas áreas de urgência e emergência, sofrem um desgaste orgânico muito maior. Há maior incidência de doenças cardiovasculares, maior incidência de distúrbio do sono, maior incidência de gastrites, de colites, de fibromialgia, de disidrose. Inclusive, há maior incidência de dependência química também, pelo fato de trabalharem sob pressão e, sobretudo, em condições muitas vezes inóspitas, em condições difíceis de permanecer por muito tempo, onde o profissional de saúde é submetido, sistematicamente, aos desafios, ao estresse. E isso vai, ao longo do tempo, destruindo o seu organismo e levando-o a problemas de saúde sérios.

            Por isso mesmo, aqui nesta Casa, tramita um projeto de minha autoria, que está na CCJ, que cria dois períodos de férias por ano para os profissionais que trabalham na urgência e emergência, com intervalo de seis meses entre um período de férias e outro.

            Eu não criei essa lei. Essa concessão já existe, na CLT, para alguns profissionais, como, por exemplo, profissionais que trabalham com radiação ionizante. Eu apenas a estendi para os profissionais que trabalham na urgência, até porque os profissionais que trabalham na urgência também são submetidos à radiação ionizante. Nada mais justo que eles sejam contemplados, também, com o benefício da lei.

            Então, quero aqui defender a proposta dos farmacêuticos das 30 horas semanais. Acho justo, acho legítimo, acho que é uma forma de preservar, organicamente, os profissionais que trabalham na saúde. Acho que os gestores e o Governo deverão ter o olhar mais cuidadoso, mais zeloso para quem cuida; é cuidar de quem cuida. Não podemos esquecer que os profissionais da saúde estão inseridos no contexto social. Então, nós nos preocupamos em oferecer para a sociedade um bom serviço de saúde, mas esquecemos que os profissionais que trabalham na saúde também fazem parte dessa mesma sociedade, razão maior da nossa preocupação.

            Portanto, reitero meu apoio a essa luta dos profissionais de farmácia.

            Quero também, Sr. Presidente, informar que, nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, em Florianópolis, houve o Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas. Países da América Latina, Caribe e Península Ibérica se reuniram para discutir os problemas da saúde comuns a esses 17 países e publicaram a Declaração de Florianópolis.

            A Declaração diz mais ou menos isto:

Diante dos obstáculos que comprometem a prática da boa medicina e a qualidade da assistência oferecida à população, os representantes dos médicos de 17 países da América Latina, Caribe e Península Ibérica - reunidos durante o V Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas (Fiem), realizado de 28 a 30 de março de 2012, em Florianópolis (SC) - se posicionam de forma conjunta ante aos desafios do setor, que afetam milhões de pessoas em nossas nações. Entre eles, a falta crônica de financiamento à saúde, os abusos éticos cometidos por tomadores de decisão e a ausência de políticas públicas em nível governamental que ofereçam aos médicos condições plenas para seu trabalho.

Os representantes também exigem dos diferentes Governos o apoio a medidas que garantam às comunidades atenção em saúde segundo critérios de qualidade técnica, eficácia de resultados e segurança plena aos pacientes e suas famílias. Para isto, os participantes do V Fiem propõem o cumprimento imediato dos seguintes pontos, sem os quais se coloca em risco o futuro da Medicina e a vida dos cidadãos nestas Nações.

            E passa a enumerar os pontos escolhidos como prioritários neste fórum de entidades médicas da América Latina, Caribe e Península Ibérica. Não lerei todos os pontos, mas chamarei a atenção para alguns. O primeiro ponto é o seguinte:

O reconhecimento dos diplomas de Medicina obtidos em países estrangeiros deve ser feito pelas nações apenas após a comprovação de que o candidato frequentou curso com, no mínimo, seis anos de duração e carga horária compatível com os padrões internacionais.

            Diz também sobre a revalidação:

O [...] reconhecimento e validação dos diplomas estrangeiros deve ocorrer somente após análise curricular e documental e realização de exames (teóricos, práticos, cognitivos, deontológicos e linguísticos) pelos candidatos, em marcos similares aos previstos pelos projetos Revalida (Brasil), Mir (Espanha) e Eunacom (Chile), considerados referências [...] na seleção [...] desses candidatos.

            Defende também:

A participação das entidades médicas nos processos de regulação do trabalho médico deve estar assegurada, cabendo-lhes a tarefa de colaborar com a formulação de diagnósticos das necessidades a partir da análise de dados gerais e específicos da população médica, incluindo a oferta de vagas e de cursos de medicina, entre outros.

A adoção de mecanismos de monitoramento dos fluxos de migração médica, com controle eficiente de entrada e saída de profissionais entre os países, deve ser implementada, possibilitando o exercício da Medicina apenas aos candidatos que, mesmo após validação de seus títulos, estejam inscritos nas entidades médicas reguladoras dos países.

A organização de um registro único de médicos com a contribuição dos países que compõem o Fiem [que é o Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas], com dados dos profissionais (informações pessoais, titulação, histórico ético-profissional e formação), deve ser operacionalizada, sendo que o gerenciamento dos bancos nacionais ficará sob a responsabilidade de cada país. O intercâmbio de dados entre as entidades acontecerá ante o pedido expresso de alguma delas.

            E por aí vão, Sr. Presidente, os pontos de normatização de regulamentação da atividade entre os 17 países do Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas.

            Portanto, trago aqui essas informações, a informação do encontro que houve hoje pela manhã com as entidades representativas dos farmacêuticos bioquímicos do Brasil e a defesa das 30 horas semanais na jornada de trabalho deles, à qual externo meu posicionamento favorável e o registro do Fórum Ibero-Americano de Entidades Médicas, que aconteceu em Florianópolis nos dias 28, 29 e 30 de março do corrente ano.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.