O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de informar que hoje, pela manhã, visitamos o Presidente Sarney e o Presidente Lula.

            Gostaria de transmitir a esta Casa e ao povo brasileiro que o Presidente Sarney está muito bem, graças a Deus, e, em breve, estará voltando ao nosso convívio, reiniciando os trabalhos no Senado Federal.

            Da mesma forma, o Presidente Lula também se encontra muito bem de saúde e logo, logo, estará vivendo a seara política de que sempre gostou de participar.

            Desde o meu primeiro mandato, tenho utilizado esta tribuna como uma trincheira da defesa dos interesses de Rondônia e de sua população. Não poderia ser diferente, é Rondônia, em especial o eleitor, que tem confiado em nossos compromissos e sufragado nosso nome nas eleições.

            Hoje, volto aqui para trazer uma questão paroquial que preocupa milhares de servidores e o próprio governo de Rondônia. É a questão da transposição dos servidores do ex-território. Travamos todos os membros da bancada federal, uma verdadeira cruzada para que o Congresso Nacional aprovasse a transposição. E aprovamos na Câmara, no Senado, foi promulgada pelo Presidente das duas Casas, foi sancionado pelo Presidente Lula. Contudo, há mais de um ano que os servidores públicos do ex-território federal de Rondônia aguardam com muita angústia, com muita ansiedade o último papel, que é a instrução normativa para fazer a transposição.

            Aprovamos a PEC, conforme consta nos Anais desta Casa e da Câmara dos Deputados, com o texto autorizado e a União a fazer a transposição dos servidores contratados até o ano de 1991. Por diversas, Srª Presidente, já falei aqui sobre o assunto ao cobrar rapidez nesse processo. Mais uma vez volto a cobrar. Ninguém aguenta mais a demora dos órgãos governamentais federais envolvidos neste processo. A forma lenta com que tratam essa questão tem favorecido as mais diversas ilações no Estado e aos boatos que têm causado instabilidade na esfera política e aumentado a angústia dos servidores.

            Digo isso, caros colegas, porque nós, membros da bancada federal rondoniense, em última análise, sofremos o desgaste com os boatos plantados sobre o assunto.

            Hoje os servidores foram surpreendidos, aliás, há dois dias, os servidores foram surpreendidos com uma notícia. Eu diria que se trata de mais um boato, de que a AGU já teria dado um parecer “SECRETO”, desde o ano passado, contrário a transposição dos servidores contratados até o ano de 1991.

            Quando eu falo que é um boato é porque a informação anunciada como secreta não corresponde à verdade. De fato, há uma minuta, repito, uma minuta do ano passado com aquele teor que hoje foi divulgado como fato consumado. Primeiro, é bom repor a verdade. Não é secreto, basta verificar nossos pronunciamentos ano passado que se verifica que falei sobre essa minuta e a repeli. Não aceitamos. Nenhum membro da bancada federal, nem os sindicatos aceitaram. Nós queremos justiça.

            Foi exatamente pela nossa reação contrária àquela interpretação da AGU que não foi assinado. Portanto, prezados colegas, trata-se de uma matéria requentada, de uma matéria velha. Utilizaram uma minuta antiga para fazer um alarme, como se aquela minuta fosse o conteúdo do decreto a ser editado pela União. Vou repetir o que venho dizendo desde o ano passado, quando esse impasse foi instalado. Não vou aceitar que os servidores de Rondônia sejam prejudicados por interpretações equivocadas de técnicos da área jurídica.

            Essa questão da transposição é uma questão de justiça, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Em Roraima e no Amapá, os servidores na mesma situação foram transpostos para os quadros da União sem nenhum problema, em 1988, há 23 anos. Rondônia espera há 23 anos para receber esses benefícios que os servidores de outros ex-territórios já receberam.

            Acredito, ainda, na sensibilidade da Presidente Dilma que, aliás, esteve em Rondônia e assinou lá a regulamentação do decreto publicamente, prometendo agilizar o processo. Rondônia aguarda especialmente que a promessa, que o compromisso da Presidenta, feito à população de Rondônia no ano passado, quando visitou o Estado, seja cumprido. Tenho certeza de que a Presidenta, que é uma pessoa séria, quando assinou lá o decreto, jamais imaginou que iria demorar tanto a efetivação da transposição dos servidores. Ela prometeu agilidade na regulamentação. Essa é a vontade dela, mas pela burocracia de alguns órgãos isso não está acontecendo.

            Finalmente, a posição da Bancada é a de que o novo parecer da AGU saia da forma que os rondonienses esperam, ou melhor, fazendo justiça com Rondônia, com os servidores de Rondônia. E que seja até 1991.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente. Muito obrigado.