O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedi a palavra pela Liderança do PMDB para fazer dois registros: um diz respeito ao meu Estado de Roraima; outro, ao trabalho legislativo no Senado Federal.

            Começo pelo trabalho legislativo, registrando que, alguns dias atrás, a Presidente Dilma lançou, mediante uma ação coordenada com setores empresarias e a sociedade organizada, o Plano Brasil Maior, que visava exatamente à desoneração tributária, inclusive com a substituição da contribuição previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento para 1% a 2% do faturamento bruto de várias empresas. Lançou também medidas para fortalecer o câmbio, a exportação, a defesa comercial e também programas de financiamento junto ao BNDES. Pois bem, uma das ações empreendidas redundou na Medida Provisória nº 563, que trata de diversos temas, inclusive deste tema da desoneração fiscal e da questão trabalhista.

            Como relator da Medida Provisória nº 563, gostaria de registrar que, encerrado o prazo de emendas, mais de 180 emendas foram apresentadas. Eu me coloco à disposição das Srªs Senadoras e Senadores que apresentaram emendas, assim como dos Deputados, no intuito de debatê-las e de procurar, com os setores organizáveis da economia e também com a estrutura do Governo, conversar sobre essas emendas e tentar ver como nós podemos melhorar as propostas que foram encaminhadas pelo Executivo.

            Sem dúvida nenhuma, a preocupação com o setor do crescimento econômico é muito grande no nosso País hoje; o Governo têm tomado medidas nesse sentido. Hoje, inclusive, deverá tomar medidas no tocante aos juros. Esperamos que os juros continuem caindo e o Banco Central indicando para um patamar de juros mais razoável para a economia brasileira em relação à economia mundial. Mas nesse caso específico da Medida Provisória 563, eu gostaria de registrar que já estamos iniciando os trabalhos, analisando as emendas e que estaremos à disposição para debater com todos os setores interessados que queiram discutir a melhoria do texto.

            O outro registro que gostaria de fazer diz respeito a uma reunião que tive ontem com a direção do consórcio que ganhou a concessão para a construção da interligação entre Manaus e Boa Vista, da linha de transmissão de energia elétrica. Serão construídas duas linhas de 500 KV. Essa obra já foi licitada. A empresa Transnorte Energia ganhou a licitação, o consórcio dessa empresa é formado pela Alumar e pela Eletronorte, o que é uma garantia para nós da região Norte que teremos uma empresa com experiência para executar o trabalho. Eu recebi ontem a Drª Laura, que é Diretora Ambiental, e o Dr. José Elias Rosas, Diretor Técnico, para discutir exatamente o andamento das obras. Na semana passada, estive com o Dr. Josias Leite, que é o Diretor-Geral da Eletronorte, e agora estamos discutindo com o consórcio o andamento da obra.

            Essa é uma obra muito importante, vai fazer com que Roraima deixe de ser um sistema isolado e passe a ser um sistema interligado ao sistema nacional, portanto em condições, inclusive de diminuir a tarifa de energia elétrica para a sociedade. É importante que nós possamos cada vez mais lutar para que a tarifa de energia elétrica no Brasil seja menor; é importante que providências sejam tomadas para isso. E a interligação de Roraima com o restante do Brasil vai ajudar nesse trabalho.

            Além disso, essa obra, que custará mais de R$1 bilhão, será realizada num período de três anos. O licenciamento ambiental já se encontra em andamento; as audiências públicas com os Municípios estão sendo marcadas; nove Municípios participarão desse debate; três Municípios no Estado do Amazonas e seis Municípios no Estado de Roraima serão objeto da passagem da linha de transmissão. Portanto, os prefeitos, os vereadores, a sociedade dos Municípios será chamada a debater essa questão. Nós faremos essas audiências públicas ainda este ano e é provável que no início do ano nós tenhamos condição de iniciar a obra, tendo em vista o licenciamento e todas as providências legais que precisam ser tomadas.

            Então, eu gostaria de registrar a importância dessa obra; dizer que nós vamos ficar acompanhando o andamento da obra, porque é um sonho antigo. Eu tenho lutado por essa linha de transmissão e essa interligação há anos. Dois anos atrás, conseguimos colocar essa obra no Plano Plurianual do Ministério das Minas e Energia. O Ministro Edison Lobão foi parceiro nesse trabalho; depois, o Ministro Zimmermann, que o substituiu, continuou com o andamento dessa tramitação, e, agora, com a concessão licitada, transforma-se em realidade uma obra que vai gerar a independência energética de Roraima e vai possibilitar, além disso, que nós tenhamos condição também de construir hidrelétricas em nosso Estado. O Estado de Roraima, estando interligado, vai ter condição de construir hidrelétricas e de vender energia para o restante do Brasil.

            Então, eu quero saudar a ação da Transnorte Energia e parabenizar a direção pelas providências que está tomando, bem como registrar a importância da obra e que nós estaremos acompanhando o andamento dos trabalhos.

            Era esse o registro que gostaria de fazer, Srª Presidente, solicitando a transcrição da matéria “Romero Jucá comemora segunda etapa do Plano Brasil Maior.”

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Romero Jucá comemora segunda etapa do Plano Brasil Maior.”.