O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paim, agradeço-lhe, mais uma vez, o espaço generoso que V. Exª nos cede nesta tribuna, nesta tarde e noite de hoje.

            Eu queria fazer um registro especial: está presente aqui o Deputado Estadual José Luís Schafer, o Tchê, que é Deputado do meu Estado e que também é Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Ele veio nos fazer uma visita, para que o acompanhássemos à Câmara Federal, onde faremos um convite ao Deputado Romário, para que ele esteja presente no encontro nacional da Unale, onde discutiremos a Copa do Mundo. O Tchê está no Senado, tomando um café, e está nos aguardando. Em seguida, iremos à Câmara Federal.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de um tema de que já falei outras vezes. Este discurso, esta fala pode até se tornar cansativa, mas vamos continuar insistindo nesse assunto, batendo nessa tecla.

            Inclusive, não sei se é o destino, mas quero dizer que encontrei, no Cafezinho do Senado, o Deputado Pauderney Avelino, que é do Democratas do Amazonas, e é sobre o projeto do Deputado Pauderney que vamos fazer um apelo aqui a todos os Srs. Senadores. O nosso apelo vai ser dirigido, especialmente, ao Senador Anibal Diniz, Senador do meu Estado, que apresentou, no Senado, um requerimento quanto ao projeto do Deputado Pauderney, que tramitou na Câmara e que agora chegou ao Senado. O correto seria que o projeto tramitasse por apenas duas Comissões, mas a proposta do Senador Anibal é a de que ele tramite por quatro Comissões. Seria acrescentada a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que nada tem a ver com o tema, e a Comissão de Ciência e Tecnologia.

            No Senado, neste pouco tempo em que estou aqui, foi possível ver e perceber que nós, Senadores, Presidente Paim, trabalhamos no sentido de que os projetos que vêm a esta Casa tramitem com a maior celeridade possível. Já trabalhei em muitos projetos nas Comissões, que podem trabalhar conjuntamente, para que possamos atender aos interesses da população do País, aos interesses da população do meu Estado, que fica ao sul do Amazonas.

            O projeto do Deputado Pauderney corrige aquela decisão absurda que foi tomada pelo então Senador Tião Viana, hoje Governador do nosso Estado, sem perguntar a ninguém, sem perguntar ao povo. Ele poderia muito bem ter feito um referendo e dito: “Vamos ouvir o povo, vamos saber se o povo do Acre quer mudar o horário, vamos saber se o povo do Acre não está satisfeito com esse horário”. Mas, de forma arbitrária, mudou o horário do Acre.

            E aí vem aquela velha história que todos os senhores já conhecem de que o Deputado Federal Flaviano Melo fez aquele referendo. O povo foi às urnas. O povo manifestou-se. O povo disse que não aceitava aquela mudança de horário, que queria o horário velho, o horário em que sempre vivemos, com que estamos acostumados. Nesse horário, as crianças vão para as escolas de forma mais tranquila.

            Isso mexeu com a vida de todo mundo. O projeto foi vetado pela Presidente Dilma. Hoje, esse projeto já está na Câmara. Mas o Deputado Pauderney teve a sensibilidade de ouvir a população do Amazonas. O projeto dele nos atende. E o projeto já está no Senado. Ora, agora, apresenta-se um requerimento? Há mais uma proposta do Senador Anibal: a de que possamos fazer outro referendo. Como vamos explicar isso para o povo? “Não valeu aquele referendo, quando vocês foram às urnas. Nós vamos ter de fazer outro referendo.” Quanto custa isso para os cofres públicos?

            O Senador Anibal apresentou aqui o requerimento, que contava com o apoio de 30 Senadores. Ele dizia que tinha o apoiamento dos Senadores, mas isso é de praxe no Senado. As pessoas apóiam, para que o projeto tramite com a maior celeridade possível.

            O Senador Aécio Neves esteve no meu Estado e pôde sentir o que pensa a população. As pessoas se manifestaram, dizendo-lhe que são contra um novo referendo, pedindo-lhe que não faça isso, que não apoie esse projeto. E ele dizia: “Petecão, chegando lá, vou comunicar ao Senador Anibal, uma pessoa por quem tenho um carinho muito grande, que vou retirar meu apoio a esse projeto dele, que não representa a vontade do povo do Acre”.

            Presidente Paim, o senhor também é do PT e é uma pessoa que tive a oportunidade de conhecer aqui. Trabalhei nas Comissões com o senhor, que, para mim, é um dos Senadores - com todo o respeito aos outros - mais atuantes desta Casa. Nós o vemos aqui. Todos os dias, o senhor está aqui, está nas Comissões.

            Quero pedir aos Srs. Senadores, àqueles que assinaram esse projeto de criar um novo referendo, que retirem o apoio a ele.

            Quero pedir ao Senador Anibal que retire esse requerimento também. Nós vamos derrubá-lo. Não há necessidade de que esse projeto, que já veio da Câmara, demore tanto tempo no Senado! Nós queremos que as duas Comissões pelas quais o projeto tem de passar se unam. Vamos fazer reunião conjunta, porque temos de dar uma resposta para a população, temos de dar uma resposta para o povo, que não aceitou aquela decisão que foi tomada aqui pelo então Senador Tião Viana, hoje Governador do meu Estado.

            Eles poderiam ter a humildade de reconhecer e de dizer: “Eu até tive boa vontade. Eu achava que a mudança de horário seria melhor para os acreanos, seria melhor para o Acre, mas não foi o melhor”. Foi feito um referendo, o povo disse que não aceitava a mudança de horário, mas eles não têm, de forma alguma, a humildade de acatar e acompanhar a decisão popular.

            Então, fica aqui meu apelo ao Senador Anibal Diniz, para que repense essa proposta, esse requerimento que aumenta o número de Comissões pelas quais o projeto vai tramitar. Não vejo motivo para isso. Isso só faz atrasar, retardar. Entendo isso como uma forma de dificultar a tramitação do projeto no Senado.

            E eu já queria, de público, pedir o apoio de todos os Senadores e Senadoras desta Casa, para que possamos fazer valer a vontade do povo acreano.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.