O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, funcionários e assessores, atendendo a convite do Ministro da Agricultura, Ministro Mendes Ribeiro Filho, participei da 22ª Reunião Ordinária do Conselho Agropecuário do Sul, realizada em Santa Cruz de La Sierra, no nosso país vizinho, Bolívia, agora nos dias 16 e 17 passados.

            O Conselho Agropecuário do Sul, o CAS, é um fórum de diálogo, consulta e harmonização das ações dos Ministérios da Agricultura do Brasil, da Argentina, do Paraguai, do Uruguai e da Bolívia, criado, em 2003, pelo Mercosul.

            Participou da abertura do encontro também o Presidente da Bolívia, Evo Morales, que, em seu discurso, chamou a atenção para alguns fatos que tomo a liberdade de relatar.

            Primeiro, que a Bolívia estará presente na produção de alimentos para buscar o equilíbrio entre o consumo interno e as exportações.

            Disse Evo Morales que, quando assumiu a presidência daquele país, produziam tão somente 20% do consumo interno do trigo, e hoje já produzem 40% desse cereal.

            Também, Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar que a Bolívia, hoje, é um país com o qual nós temos alguns conflitos de terra, de ocupação de terras naquele país, inclusive por estrangeiros. Esse debate sobre a ocupação de terras bolivianas por estrangeiros está na casa legislativa daquele país. Há discussões para a limitação de venda de terras a estrangeiros, inclusive para regulamentar aqueles cidadãos estrangeiros. E há dezenas, centenas de brasileiros que ocupam e são proprietários de terras naquele país.

            Percebo a importância do Brasil, de produtores e de desbravadores brasileiros naquele país, porque Santa Cruz de La Sierra é a região mais desenvolvida da Bolívia e lá estão dezenas, centenas de brasileiros produzindo com qualidade e tecnologia.

            Também tivemos a oportunidade de, junto com os Ministros da Agricultura de todos esses países, inclusive o nosso Ministro Mendes Ribeiro, visitar uma feira agropecuária de venda de máquinas e insumos e também de exposição de gado, e lá percebi a alta qualidade e o desenvolvimento genético da pecuária daquele país.

            Sr. Presidente, cumpre destacar cinco declarações, assinadas pelos Ministros da Agricultura ou seus representantes dos seis países do CAS, com os seguintes temas: cooperativismo - considerando que o ano de 2012 foi eleito o Ano Internacional do Cooperativismo -; prioridades das políticas agrícolas dos países do CAS; relações comerciais; fortalecimento dos serviços veterinários do Comitê Veterinário Permanente do Mercosul (CVP); Ano Internacional da Quinoa, em 2013 - quinoa é um cereal de alta concentração energética e de proteínas produzido no Altiplano da Bolívia.

            No que se refere ao cooperativismo, os Ministros declararam que, considerando que o ano de 2012 foi eleito o ano do cooperativismo pela ONU, comprometem-se em concentrar esforços para a implementação de políticas públicas que fortaleçam o cooperativismo e o setor cooperativista na região, com maior participação e divulgação.

            Trata-se de uma oportunidade para o Brasil, porque temos, Senador Moka, Presidente desta sessão e da Frente Parlamentar para o Cooperativismo, a grande oportunidade de mostrar para o povo brasileiro e para o mundo como se faz sustentabilidade no cooperativismo. É uma forma de baratear o custo e de agregar valor ao resultado final do produto e, é lógico, em uma cadeia muito menor de impostos.

            Em relação às prioridades de políticas públicas, os Ministros declararam que, considerando os desafios da agricultura mundial e local, comprometeram-se em:

            - Aprofundar e impulsionar políticas públicas para o desenvolvimento do setor;

            - Impulsionar o aumento da produtividade, para promover a exportação de alimentos por meio da inovação e do desenvolvimento de ferramentas e pacotes tecnológicos ao alcance dos produtores locais;

            - Promover e fortalecer os instrumentos para a eficiente integração da agricultura familiar, micro, pequenas e médias empresas agrícolas, indústrias e comércio da cadeia de produção alimentar.

            E aqui ressalto, Sr. Presidente, que hoje tive oportunidade de relatar, na Comissão de Relações Exteriores, o projeto que cria o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul. O Brasil era o único que ainda não dispunha desse fundo, uma vez que depende de aprovação do Congresso. Serão aportados US$360 milhões, US$1.000 ao ano, para esse fundo, para o desenvolvimento da agricultura familiar.

            Os Ministros também se comprometeram a aprofundar ações que promovam a segurança alimentar, identificando a região como provedora de alimentos seguros para a saúde.

            Em relação às relações comerciais, os Ministros declararam:

            - Sua vontade de avançar na direção de um comércio agrícola sem distorções;

            - O chamado aos países para que concluam a Rodada de Doha;

            - A preocupação com a produção agrícola de maneira sustentável, porém, com a liberdade dos países em definir seus mecanismos e indicadores de sustentabilidade ambiental correspondente às suas necessidades econômicas e sociais;

            - Que a segurança alimentar deve ser garantida por meio do acesso aos recursos genéticos, à tecnologia, aos meios de produção e à geração e distribuição de alimentos de qualidade;

            - O apoio às políticas de adaptação às mudanças climáticas e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

            Os Ministros ainda apoiaram a Bolívia como ator protagonista na celebração do ano de 2013 como o Ano Internacional da Quinoa, com vistas a reconhecer e valorizar a importância ambiental, econômica, social, nutricional e cultural deste cereal. Várias ações são pretendidas com esse objetivo.

            E, por fim, destaco a questão da febre aftosa, também tratada na reunião, por meio de uma declaração conjunta.

            Há uma declaração de fortalecimento dos serviços veterinários oficiais da Comissão Veterinária Permanente do Mercosul (CVP), com o objetivo de erradicar a febre aftosa na região - ou seja, do Cone Sul, da América do Sul.

            Para tanto, foram debatidas soluções para tornar o Cone Sul livre da febre aftosa.

            Atualmente, o Chile e a Argentina são considerados zonas livres, sem vacinação, de febre aftosa, como também parte da Colômbia e Venezuela; e, no Brasil, apenas o Estado de Santa Catarina é considerado zona livre de febre aftosa, sem vacinação.

            Destacaria, sobre o assunto, as palavras do Ministro Mendes Ribeiro Filho, ao final de sua presidência frente ao Conselho Agropecuário do Sul (CAS): o Brasil tem como meta a erradicação da febre aftosa, com vacinação, até 2013.

            Disse ainda o Sr. Ministro que, em um país com foco de aftosa, o preço da arroba do gado chega a cair 50%, e o fato leva ao descaminho de rebanhos para países vizinhos, podendo levar também o vírus.

            E aqui foi citado o caso do Paraguai, onde a carne bovina daquele país, no ano passado e no início deste ano, teve uma redução no preço da comercialização em até 50%. E aí centenas, talvez, de produtores daquele país tentaram ou buscaram trazer os seus rebanhos para os países vizinhos, cuja comercialização é muito mais rentável.

            E, por fim, Sr. Presidente, quero informar ao Congresso Nacional que o Ministro Mendes Ribeiro transferiu a Presidência do CAS, Conselho Agropecuário do Sul, para o Ministro Norberto Gustavo Yauhar, da Argentina, que terá o mandato a partir deste mês.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.