A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Cícero Lucena, Srs. Senadores, Srªs. Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós vivemos hoje, Presidente, um momento que eu diria histórico do Congresso Nacional, na parte da manhã, uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, onde foi lido o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, ato formalizando a criação desta Comissão investigativa que vai apurar as denúncias envolvendo as ações do contraventor Carlos Cachoeira nas chamadas operações Vegas e Monte Carlo e o envolvimento de políticos, empresários e gestores estaduais, municipais e federais neste esquema.

            A instalação da CPI aconteceu sob a liderança de uma mulher - e fiquei muito feliz por este fato -, a Deputada Rose de Freitas, Vice-Presidente do Congresso Nacional, mas que ocupa a Presidência por conta da ausência do Presidente do Senado, Senador José Sarney, licenciado para tratamento de saúde.

            Aproveito para renovar a ele votos de pronto restabelecimento.

            Assinaram este documento para a criação da CPI 449 parlamentares, a maioria, portanto, entre Deputados e Senadores do Congresso, comprovando o interesse que esta Casa tem em investigar uma relação promíscua, inaceitável, na qual o crime organizado se instala no Poder Público, seja no Congresso, no Legislativo, no Executivo e até mesmo no Judiciário.

            Nós temos, Senador Cícero Lucena, de investigar todas as denúncias com profundidade, responsabilidade, respeitando o direito de defesa. Não pode ser um libelo acusatório apenas, panfletário mediático, mas uma investigação séria, substantiva e bem fundamentada.

            Vale lembrar aqui que a CPI terá o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos. A Comissão tem poderes de investigação, os mesmos poderes concedidos às autoridades judiciais, e vai ouvir acusados, testemunhas e indiciados, requisitar informações e documentos sigilosos a instituições financeiras, além de quebrar o sigilo bancário e fiscal.

            Após 180 dias de trabalho, todo o material reunido será encaminhado ao Ministério Público.

            Detalhes técnicos esclarecidos, quero reafirmar minha convicção de que essa Comissão não vai se transformar em só mais uma CPI, não vai virar pizza, como uma minoria espera. A CPI mista que se instalou no dia de hoje escreverá mais um capítulo da história política do Brasil. Está nas mãos dos Deputados e Senadores a responsabilidade para não frustrar a expectativa do País.

            Infelizmente, escreverá, também, mais uma página policial do nosso cotidiano. Tenho certeza de que os trabalhos da Comissão vão apontar os responsáveis pela lavagem de dinheiro, uso indevido da máquina pública, abuso de poder e das distorções do sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Não se trata apenas da apuração de fatos para derrubar líderes ou enfraquecer partidos. Trata-se de apurar os fatos para dar uma satisfação e uma resposta adequada à sociedade. Não representamos aqui clubes fechados, partidos inimigos ou coligados. Representamos, nessa hora, o povo brasileiro e suas instituições.

            O relatório final vai mostrar os envolvidos e, sobretudo, poderá até mostrar informações avassaladoras que podem influenciar no destino de algumas lideranças políticas. Os jornais de hoje, aliás, trazem dúvidas sobre contratos feitos pelo Governo Federal com a Delta, empresa de construção que mais recebe recursos do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC, muitos dos projetos de preparação da Copa do Mundo de 2014. Sobre isso, o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, garantiu que as investigações da CPI não devem interromper a preparação da Copa do Mundo.

            A sociedade vai acompanhar, seguramente, as sessões e seus desdobramentos pela TV Senado, TV Câmara, Rádio Senado, Internet, enfim, todos os meios de comunicação possíveis. A CPI tem um papel essencial nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, mas, sobretudo, tem o poder de popularizar as informações obtidas nas sessões, dando diariamente uma satisfação ao povo.

            É preciso, nesta hora, Senador Alvaro Dias, alertar e fazer um apelo às redes sociais para que, no momento em que estiver havendo fragilidade nesse trabalho ou alguma tentativa de inviabilizar uma investigação séria ou de melar o trabalho da CPI, também trabalhem para que a apuração vá à sua inteireza e à sua profundidade, assim como fizeram em relação à Ficha Limpa. O povo, unido nessas redes sociais, terá um poder tão grande quanto tiveram na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Espero que agora, da mesma forma, esses usuários do Twitter, do Facebook, da Internet, de todas as maneiras, possam se manifestar livremente, pressionando o Congresso para uma apuração adequada e responsável.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, primeiramente, meus cumprimentos a V. Exª pelo pronunciamento. Quero dizer o seguinte: pela conformação da estrutura dessa CPI, tem-se a ideia de tratar-se de uma CPI chapa branca, em função da maioria esmagadora, que é do Governo, e pelo fato de os governistas não abrirem mão de compartilhar o comando da CPI. Mas nós queremos dar um voto de confiança, em respeito aos integrantes dessa CPMI. Não podemos prejulgá-los; queremos dar um voto de confiança, acreditando na imparcialidade de todos os que integrarão essa CPI nessa investigação, desejando que aprofundemos as investigações. E, doa a quem doer, seja de que partido for, agente público que for, agente privado que for, quem possa ser, todos os envolvidos deverão ser revelados, denunciados para a necessária responsabilização civil e criminal. Se agirmos dessa forma, estaremos contribuindo para melhorar a credibilidade das instituições públicas no Brasil. É isso que nós desejamos. Por isso, de início, nosso voto de confiança aos integrantes dessa CPI. E vamos aguardar os primeiros movimentos. Obviamente, se houver tentativa de manipulação da Comissão, teremos de denunciar, mas o nosso desejo não é esse, e o nosso voto de confiança fica registrado no brilhante pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias.

            A minha crença, a minha esperança e a minha convicção é a de que a maior parte dos integrantes dessa CPI - foram 449 parlamentares que assinaram, e eu fui uma das primeiras a assinar a convocação e a criação dessa CPI -, essa maioria está comprometida, sim, em fazer um trabalho sério. São parlamentares experientes, dos quais teremos a grande expectativa de receber um trabalho correspondente às expectativas da sociedade brasileira.

            Solicitei à Liderança do meu partido, mas o lugar já estava ocupado para integrar a CPI. Portanto, lamentavelmente, não integrarei a CPI, mas vou acompanhar os trabalhos, com muita atenção e com grande interesse, porque essa é uma responsabilidade nossa.

            Aliás, esse mal da corrupção, que corrói os pilares da nossa República e enfraquece os princípios da democracia, tão arduamente conquistada pela sociedade, precisa ser eliminado.

            Ontem, houve um ato muito relevante. Nas próximas eleições que nós teremos nas cidades, nas capitais, em todos os Municípios brasileiros, uma mulher vai comandar os destinos desta eleição, a primeira sob a vigência da Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada com a pressão da sociedade brasileira, porque foi resultado de uma ação popular, Presidente Cícero Lucena.

            A Ministra Cármen Lúcia terá todas as condições. E ela não está sozinha. São quatro mulheres a integrar a Corte Superior da Justiça Eleitoral. Além da Ministra Cármen Lúcia, estarão também a Ministra Fátima Nancy, minha conterrânea do Rio Grande do Sul, a Ministra Laurita Vaz e Luciana Lóssio. Então, quatro mulheres estão com essa responsabilidade.

            Nós temos, aqui, Senador Alvaro Dias, Senador Paulo Paim, tratado disso com muita insistência. A Ministra Cármen Lúcia acabou confessando, numa entrevista que deu à Globo News, que ela perde o sono por dois processos que julga. Um envolve o caso Aerus/Varig, em que nós aqui temos, permanentemente, alertado e cobrado, porque já morreram muitas pessoas aguardando o resgate de um direito e não tiveram ainda.

            Espero que a Ministra Cármen Lúcia, ao reconhecer que esse processo lhe tira o sono, é um dos dois processos que ela revelou mais complicados e delicados, envolvendo duras questões sociais, consiga, também, compatibilizar com essa decisão tão importante.

            Eu queria dizer também que, como membro do Parlamento, trabalho todos os dias em busca de melhorias para o povo brasileiro, para os agricultores, para os colaboradores das empresas, para as mulheres, para os aposentados, para os Municípios. São esses os personagens mais importantes do Brasil, e esses personagens que escrevem a história do nosso País não podem ser traídos pela condução irresponsável de políticos que não honram o Parlamento, ou de gestores públicos que não merecem o posto a eles designado.

            Estamos ocupando estes lugares aqui no Senado, no Congresso, não por escolha própria. Nós fomos escolhidos pelo voto direto, secreto, livre, de pessoas que esperam a retribuição desse voto com o trabalho honesto, digno e responsável.

             A corrupção é um fardo pesado, Presidente - estou concluindo -, para toda a sociedade brasileira. Além do prejuízo moral ao Brasil, que ocupa lugar de destaque no ranking mundial da corrupção, temos o prejuízo financeiro.

            Recentes estudos da Federação das Indústrias de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas mostram que os desvios de recursos públicos custam ao País perdas de bilhões de reais a cada ano.

            A Fiesp estima que o prejuízo pode chegar a até R$85 bilhões anuais. Só entre os anos de 2002 a 2008, foram encontrados desvios de R$40 bilhões em contratos com o governo.

            O desvio de todo esse dinheiro atinge em cheio dois itens que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano. Ou seja, a corrupção tira o dinheiro da saúde e da educação. Quem rouba do Estado é responsável pelas mortes nos hospitais por falta de atendimento, ou pela falta de escola ou professores para as escolas.

            Uso aqui as palavras do ex-Presidente Lula: que essa CPI doa a quem doer. Temos de encontrar os responsáveis, para que sejam devidamente julgados por essa roubalheira, resumindo o que pensa a população.

            A expectativa da sociedade brasileira em relação ao nosso trabalho nessa CPI é gigantesca. Se frustrarmos essa expectativa, estaremos comprometendo a própria responsabilidade de parlamentar no exercício dos nossos mandatos.

            Muito obrigada, Presidente.