O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, como V. Exª é o Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, eu gostaria de aqui ponderar que eu senti bastante o fato de que, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, não foi aprovado seja o relatório do Senador Benedito de Lira, seja o parecer alternativo do Senador Ricardo Ferraço, que havia sido o Relator designado pela nossa subcomissão, da qual ambos fizemos parte. Surgiu, a partir disso, um impasse que será encaminhado, portanto, à Mesa Diretora.

            Eu gostaria de ponderar o quão importante seria que a Mesa Diretora pensasse numa forma de levar em consideração tudo aquilo que foi realizado, desde quando o Presidente José Sarney, na Legislatura passada, fez o entendimento com a Fundação Getúlio Vargas para que realizasse um diagnóstico; desde quando a comissão presidida pelo Senador Jarbas Vasconcelos, que teve como relator o Senador Tasso Jereissati, deu uma contribuição muito importante; e, depois, a comissão da qual os Senadores Cícero Lucena, Benedito de Lira, Ricardo Ferraço e eu próprio participamos também, que teve como relator o Senador Ricardo Ferraço. Nós realizamos um trabalho e houve mais este outro que o Senador Benedito de Lira fez.

            Então, como a CCJ não quis aprovar nem um nem outro, agora a Mesa Diretora deverá tomar uma decisão - não sei exatamente qual será -, mas quem sabe, à luz de todo o debate havido, encaminhar ao Plenário do Senado uma proposta de reforma administrativa. E quero me colocar à disposição de V. Exª...

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - Permita-me, Senador Suplicy.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Com muito prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Cícero Lucena. Bloco/PSDB - PB) - O senhor nos permite fazer o esclarecimento devido, para que não haja má interpretação desse processo.

            A não aprovação do relatório e do substitutivo não quer dizer que a reforma administrativa do Senado vá deixar de existir. Mesmo se tivesse sido aprovado um dos dois relatórios, teria que ser encaminhado à Mesa Diretora, onde será nomeado um novo relator. E esse relatório virá, depois de aprovado na Mesa Diretora, para votação no Plenário. Então, na verdade, nós temos todas as chances e oportunidades de continuar com o objetivo e o desejo de fazer a reforma administrativa do Senado.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito bem.

            Prezado Senador Cícero Lucena, eu quero me colocar à disposição, tendo participado deste trabalho, para colaborar com quem for designado, porque acho que não podemos retroceder. Temos de avançar. O Senador Pedro Simon chegou a mencionar que gostaria que a reforma administrativa fosse elaborada pela nova Mesa Diretora, a ser eleita e que tomará posse no ano que vem, para, então, realizar diversas modificações. Mas quero lembrar que, por exemplo, na proposta do Senador Ricardo Ferraço, há inúmeras proposições de continuidade sobre o que será feito com a Polícia, com a Interlegis, com a saúde, com os mais diversos órgãos. Então, é uma coisa que dá continuidade. Já se realiza um enxugamento severo, mas, como desejamos continuar com mais enxugamentos, isso poderá ser feito.

            Por outro lado, aqui recordo que acho que houve um engano na contagem dos votos, do voto vencido ontem, porque, conforme assinalei ontem, o voto do Senador Jorge Viana, se tivesse sido assinalado, daria um resultado de sete votos para o relatório do Senador Ricardo Ferraço, e daí o Presidente Eunício Oliveira - acredito - deveria desempatar. Então, faço esse apelo ao Senador Eunício Oliveira para que possa refletir se não houve ali um engano de contagem de votos.

            Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de aqui registrar o meu requerimento, com base no art. 99, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja consultada, previamente, a Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre os aspectos econômicos e financeiros que envolvem a instrução das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56/2011, 103/2011 e 113/2011, que tratam da incidência do ICMS no comércio eletrônico.

            Acho que é muito importante que a Comissão de Assuntos Econômicos possa, primeiro, fazer uma averiguação de todas essas informações para que, depois, possa a Comissão de Constituição e Justiça votar com maior conhecimento. E eu aqui inclusive anexo, Sr. Presidente, o ofício que encaminhei ao Governador Geraldo Alckmin pedindo que encaminhe dados relativos às consequências dessas possíveis modificações, bem como da nota técnica que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo me encaminhou a partir dessa minha solicitação de informações, que contribuirão para que tenhamos maior consciência, vendo a repercussão sobre os diversos Estados da Federação. Em especial, no caso aqui, como Senador de São Paulo, é importante sabermos as repercussões.

            Este é um requerimento que eu encaminho, Sr. Presidente, à Comissão de Constituição e Justiça, mas achei importante aqui registrá-lo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.