O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no próximo sábado, a juventude realiza em Brasília a 3ª Marcha contra a Corrupção e a favor do voto aberto para os casos de quebra de decoro parlamentar e consequente cassação do mandato parlamentar. No próximo sábado, às 10 horas, os jovens se reúnem na Esplanada dos Ministérios para essa marcha.

            Queremos homenageá-los pela iniciativa, estimular a que participem realmente dessa atividade cívica e politizada e desejar que o apelo dos jovens possa ecoar nesta Casa do Congresso Nacional a favor do voto aberto de cassação de mandato.

            Vou ler uma justificativa que parece que foi redigida hoje, no entanto ela é de 2007. Sou autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 86, de 2007, que estabelece, ao art. 55 da Constituição, § 2º:

§ 2º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta e em voto aberto...”,

            E a justificativa? O que diz a justificativa de 2007?

“Os recentes acontecimentos políticos, com a natural reação da opinião pública, implicam a necessidade de mais transparência nas decisões que envolvam pessoas públicas.”

            Não é de hoje essa redação. Essa redação é de 2007. É como se fosse de hoje.

É o que ocorre com os casos de votação de perda de mandato de parlamentares. Diferentemente de uma votação de indicações do Poder Executivo ou de vetos do Presidente da República em que o voto secreto é uma garantia da independência do Poder Legislativo, a votação de perda de mandato origina-se de um processo entre os pares na qual o eleitor quer conhecer a posição do parlamentar, se essa posição será corporativa ou não.

O voto secreto impede qualquer possibilidade de avaliação sobre o comportamento das pessoas. É por isso que o voto secreto é condenável quando se trata de julgamento de natureza ética. É possível que se crie constrangimento, mas a população tem o direito de fiscalizar o seu representante. O atual sistema de votação para a cassação do mandato de um parlamentar subtrai esse direito da população ao manter o voto secreto.

Enfatize-se que o voto secreto é um instrumento que deve ser usado para preservar a democracia, mas nunca como um instrumento que sirva para impedir a transparência que a própria democracia exige como um dos seus valores fundamentais.

Portanto não há sentido, no atual momento histórico e político de nosso País, manter a votação secreta em caso de perda de mandato.

            Portanto, esta Proposta de Emenda Constitucional tramita nesta Casa desde 2007.

            Nós já realizamos as cinco sessões para o debate da proposta. Ela está pronta, portanto, para a deliberação. Basta colocá-la na Ordem do Dia e votar, para que possamos ter o voto aberto, uma vez que estamos na iminência de, brevemente, deliberarmos sobre quebra de decoro parlamentar de um dos membros desta Casa.

            Aproveito, portanto, Sr. Presidente, para destacar a importância desse movimento da juventude em Brasília. É preciso reabilitar a capacidade de indignação do povo brasileiro, e nada melhor do que um jovem para, nas ruas da capital, manifestar seu desencanto com a corrupção e propugnar pela moralização da atividade pública neste País.

            Assisti a um vídeo, na Internet, desses jovens, convocando a população à participação. E o destaque do vídeo é exatamente o apelo para que o Congresso Nacional aprove a emenda constitucional que possibilite ao povo brasileiro conhecer o voto de cada um, quando estivermos deliberando sobre cassação de mandato parlamentar.

            Quero também, Sr. Presidente, aproveitar o minuto que nos resta para enfatizar o apelo do Senador Pedro Simon, hoje, no Conselho de Ética do Senado Federal. O Senador Pedro Simon lembrou bem que é necessidade do poder público, nesta hora, preservar a vida do Sr. Carlos Cachoeira, que se encontra preso na Papuda, aqui em Brasília, dividindo cela com outros presidiários. Isso é uma ameaça, certamente, à sua vida, em razão das circunstâncias. E o Senador Pedro Simon lembrou precedentes, fez referência ao episódio de PC Farias.

            O que se teme é o risco da queima de arquivo.

            É importante que Carlos Cachoeira fale nesta hora. Certamente, tem muito a dizer, e, obviamente, há aqueles que temem, nesta hora, a sua palavra.

            Nós não estamos prevendo nenhum infortúnio, nenhum acontecimento que possa implicar violência e morte, mas é dever, e o Senador Pedro Simon, com sua experiência, fez referência ao fato. E pedimos ao Senador Antonio Carlos Valadares, que, como Presidente do Conselho de Ética, formalize essa preocupação ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que todas as providências sejam adotadas no sentido de preservar a vida do Sr. Carlos Cachoeira, evitando esse risco de queima de arquivo.

            Finalmente, Sr. Presidente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito se instalará certamente na próxima semana. E nós queremos da tribuna, mais uma vez, destacar que seria importante dividir o comando desta CPI entre governo e oposição. Não temos esperanças de que isso venha a ocorrer, seria uma manifestação de vontade política na direção de falar claramente à sociedade que essa CPI se instala para valer, que não é uma farsa, que não será uma CPI chapa branca, que não irá selecionar alvos preferidos ou preferenciais e blindar figurões da República. Seria a sinalização para a imparcialidade. Sei que isso não será possível. Já está divulgado que a Presidência será de um partido, e, a Relatoria, de outro partido da base aliada de apoio ao governo.

            Mas nós queremos, Senador Aloysio Nunes, nessa hora, como oposição, dar um voto de confiança aos integrantes dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Queremos dizer que acreditamos que haverá imparcialidade. Seria uma injustiça se prejulgássemos, já antecipadamente, carimbando os membros da CPI integrantes da base de apoio do governo de coniventes, de cúmplices dos delitos praticados. Não! Não podemos cometer essa injustiça. Por isso, estamos aqui manifestando nosso voto de confiança. Vamos acompanhar os primeiros movimentos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito e, eventualmente, se tivermos que denunciar, denunciaremos, mas a nossa esperança é a de que essa Comissão possa cumprir o seu papel...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Vou concluir, Presidente.

            Que esta Comissão possa cumprir o seu papel de forma exemplar, rigorosa, expondo à Nação o que há por detrás desses inquéritos que serão o pano de fundo para as investigações que faremos, colocando esse mal à luz para que possa ser condenado, o mal da promiscuidade entre governos e setor privado, com a utilização de empresas para o desvio de dinheiro público através do superfaturamento de obras e envolvimento de agentes públicos e privados.

            Esse é nosso desejo, Sr. Presidente. Que não nos decepcionemos, e que o Congresso Nacional aproveite essa oportunidade preciosa para a sua reabilitação. É um momento histórico para que o Congresso comece ...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - ... para que o Congresso Nacional comece a recuperar-se diante da opinião nacional, já que o achincalhe foi constante, o desgaste foi enorme nos últimos tempos em razão dos escândalos que sacudiram a República.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.