O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da oportunidade do pronunciamento do Senador Wellington Dias, no momento em que o Brasil comemora o Dia do Índio e, sendo do Amazonas o Estado que possui a maior população indígena brasileira, da nossa solidariedade, do nosso reconhecimento e do nosso respeito a essa importante comunidade brasileira, que o Amazonas tem a honra de poder representar majoritariamente.

            Mas, ao mesmo tempo, quero, Sr. Presidente, encaminhar à Mesa requerimento de voto de congratulações ao jornal A Crítica, pelos 63 anos de sua fundação na cidade de Manaus, no Estado do Amazonas.

            Requeiro, portanto, nos termos do art. 222, do Regimento Interno, que seja encaminhado voto de congratulações à direção do jornal A Crítica, pelos 63 anos de sua fundação.

            Apenas para conhecimento geral, Sr. Presidente, o jornal A Crítica é um dos mais tradicionais do Estado do Amazonas e que tem, ao longo da sua existência, já na segunda geração, representado a voz e muitas vezes a luta do povo amazonense, sem que com isso seja um jornal menos crítico ou menos realista para com os anseios e as necessidades do povo.

            Por fim, Sr. Presidente, apenas para pedir à Mesa que dê como lido o discurso que iria proferir no dia de hoje, mas que, em função de outros compromissos, não poderei fazê-lo. Peço à Mesa que o considere como lido, para que se possa registrar nos Anais a importância da queda dos juros da taxa Selic, bem como o enfrentamento que o governo brasileiro, o povo brasileiro vem fazendo para a redução do spread bancário, fazendo com que os financiamentos tenham uma redução nas taxas de juros que possam representar um incremento na capacidade de compra, de consumo e de aquecimento da economia brasileira, fortalecendo a nossa indústria e gerando emprego e renda para o povo brasileiro.

            Agradeço a compreensão de V. Exª e, desde já, o encaminhamento do requerimento de congratulação pela fundação do jornal A Crítica e os seus 63 anos, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO BRAGA.

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            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, Ouvintes da Rádio Senado, Usuários dos serviços sociais,

            Sr. Presidente, todos nós, brasileiros, acordamos nesta quinta-feira com uma boa notícia: pela primeira vez, nos últimos 28 meses, o Brasil deixou o incômodo ranking dos países que praticam os maiores taxas de juros reais do mundo.

            Com o novo corte de 0,75 ponto percentual na taxa Selic, determinada ontem pelo Banco Central, a taxa real do nosso juro, descontada a inflação, caiu para 3,4% ao ano. O indesejável troféu de campeão dos juros reais elevados foi transferido para a Rússia, cuja taxa real anual é de 4,2% ao ano.

            E mais: em seu curto anúncio da nova Selic, o Banco Central deixou a porta aberta para mais cortes, mencionando que "permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação", e que, "dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionaria."

            O Banco Central já reduziu o juro básico em 3,50 pontos percentuais desde que iniciou o ciclo de quedas, em agosto do ano passado. A clara intenção é imprimir ritmo maior à economia ainda este ano.

            Agora, senhor Presidente, graças à firme determinação da Presidenta Dilma Roussef, o impacto das reduções dos juros básicos da economia logo é transmitido ao mercado consumidor, em termos de reduções do custo do dinheiro também para o consumidor.

            Ao determinar às instituições federais de crédito, nomeadamente o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que baixassem as taxas de juros para seus correntistas, tanto pessoas físicas como pequenas e médias empresas, a Presidenta induziu os bancos privados a seguir o mesmo caminho.

            Hoje, uma semana após o movimento baixista do BB e da Caixa, os grandes bancos privados, nacionais e estrangeiros, que no ano passado auferiram generosos lucros, decidiram repartir um pouco desse lucro com seus correntistas, até como forma de não perderem clientes, o que, aliás, já estava acontecendo.

            O objetivo da queda da taxa de juros é promover um crescimento econômico sem efeitos inflacionários, preenchendo o espaço criado pelo chamado PIB potencial, ou seja, um crescimento sem pressões nos preços.

            Estou certo de que vamos conseguir, sobretudo em virtude das medidas de estímulo à indústria adotadas há duas semanas pelo Governo, e que já começam a produzir resultados.

            O estímulo ao setor industrial, essencial ao enfrentamento da crise econômica internacional e à concorrência predatória dos países industrializados e da China, se fez através de um conjunto de medidas tributárias, das quais quero destacar a eliminação da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de mais 11 setores da economia, que se somaram aos quatro setores que já haviam recebido esse incentivo.

            Essa desoneração será parcialmente compensada pelo recolhimento de uma alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento das empresas, a qual não incidirá sobre as exportações.

            As medidas anunciadas no dia dois do corrente incluem também estímulos à produção nacional, através da prioridade para aquisição de bens e serviços nacionais nas compras governamentais com margem de preferência de até 25% sobre produtos importados.

            Isso significa que, se o produto nacional custar até 25% mais caro que o importado, a preferência será pelo nacional.

            Também foram adotadas medidas para estimular o financiamento e a redução de custos para o comércio exterior, com a ampliação do montante destinado ao programa de incentivo às exportações de R$ 2 bilhões para R$ 3,1 bilhões, assim como a ampliação da definição de "empresa preponderantemente exportadora", que não paga impostos na compra de insumos.

            Hoje, é classificada assim a empresa que exporta pelo menos 60% de seus produtos. A mudança reduz o percentual para 50%.

            O setor de comunicação e informação também foi incentivado, com a desoneração de IPI e PIS/Cofins sobre os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos e infraestrutura de redes de telefonia e telecomunicações.

            O Governo decidiu também reeditar o programa "Um Computador por Aluno", para que vigore até 2015, suspendendo a cobrança de IPI, Pis/Pasep e Cide do fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de produtos intermediários como na comercialização.

            Aliás, como fruto dessas medidas de incentivo à informática, inclusive o estímulo à produção de semicondutores, com desoneração de Pis/Cofins, a base de computadores em uso no Brasil atingiu a marca de 99 milhões de máquinas, o que representa uma proporção de uma máquina para cada duas pessoas.

            Esse dado foi obtido pela 232 pesquisa anual do uso de tecnologia de informação realizada pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.

            Com esse resultado, o Brasil elevou para 51% a proporção de uso de computadores por habitante, superando a média mundial que é de 42%.

            Como o número de computadores em uso no País dobrou em quatro anos, não é exagero esperar que o mesmo fenômeno se repita em um período de cinco anos.

            Com isso, o País chegará à marca de 200 milhões de computadores, ou uma máquina por cada habitante em 2017 ou talvez até um pouco antes.

            Sr. Presidente, o Governo da Presidenta Dilma Roussef também está determinado a defender a competitividade externa da indústria nacional através de ações sobre o câmbio, tomando medidas para conter a valorização do dólar, através do aumento das reservas e a tributação, aplicando alíquotas mais elevadas do IOF sobre determinadas modalidades de capital externo.

            Graças a essas medidas, o dólar tem reagido adequadamente, tendo fechado as operações cambiais de ontem valendo R$ 1,88, sem dúvida um excelente estímulo às exportações promovidas pela nossa indústria.

            Quero dizer, senhor Presidente, que essas medidas de ajuste não significam que o Brasil abdicou de sua tradicional política de combate ao protecionismo.

            Somos contra o protecionismo, mas não podemos ficar assistindo inertes ao protecionismo disfarçado que muitos países estão praticando, aparentemente em defesa de sua economia.

            Também temos o dever de defender a nossa.

            A Presidenta Dilma Roussef, em suas recentes viagens internacionais, sobretudo à índia, aos Estados Unidos e à Colômbia, tem insistido em denunciar a avalanche de liquidez que os países industrializados, em especial os Estados Unidos e à Europa, tem despejado nas economias dos países emergentes, comprometendo suas moedas e a competição de seus produtos no mercado internacional.

            Pois bem, o tsunami monetário a que se refere nossa Presidenta acaba de ser atestado pelo Banco Mundial, para quem os investidores de curto prazo, detentores de capital especulativo, voltaram a comprar fortemente ativos nos mercados da América Latina e do Caribe, no início deste ano, colocando em risco a estabilidade financeira da região.

            De acordo com o comunicado do Banco Mundial, os investimentos dos fundos mútuos nos sete maiores países da América Latina tiveram uma elevação de oito vezes em janeiro e fevereiro deste ano, em comparação com o fluxo médio mensal do começo do ano passado.

            Por isso mesmo, estamos prontos para enfrentar essa volatilidade, utilizando mecanismos de mercado, como já estamos fazendo.

            Um desses mecanismos é a emissão de títulos públicos ao exterior denominados em reais, de forma a abrir caminho para captações externas de empresas brasileiras e, simultaneamente, evitar a valorização excessiva do real.

            Acabamos de colocar no mercado internacional R$ 3,15 bilhões em bônus denominados em reais com vencimento em 2024 a investidores estrangeiros.

            Nessa operação o Tesouro pagará juros de 3,6% ao ano, a menor taxa para essa modalidade de bônus em todos os tempos.

            Os investidores externos estão cada vez mais interessados em manter aplicações em títulos do governo brasileiro denominados em reais, refletindo o grande momento de confiança dispensado ao Brasil pelo mercado financeiro internacional.

            Essa confiança é o resultado da execução de uma determinada e consciente política voltada ao desenvolvimento do País, à redução das desigualdades sociais e de renda e à criação de um sólido mercado interno, com a agregação de milhões de brasileiros ao mercado de consumo, numa extraordinária performance em termos de mobilidade social.

            Senhor Presidente,

            Nosso Governo sabe que as turbulências persistem, e que as economias avançadas ainda não se recuperaram da crise de 2008, especialmente a européia.

            Mas também temos consciência de que estamos preparados para enfrentar as dificuldades.

            Seremos um dos poucos países que conseguirá crescer mais este ano do que no ano passado.

            As metas previstas pelo Governo para o crescimento econômico nos próximos anos, inscritas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que acaba de ser enviado ao Congresso, indicam uma expansão do PIB de 5,5% em 2013, 6% em 2014 e 5,5% em 2015.

            São metas plenamente alcançáveis para um País que tem um mercado externo dinâmico, gera continuamente mais emprego e renda, possui reservas externas perto de US$ 400 bilhões, grandes investimentos públicos e privados, além de um rígido controle sobre a inflação e uma invejável solidez fiscal.

            Não por acaso a prestigiosa revista Time incluiu a Presidenta Dilma Roussef, a Presidenta da Petrobrás, Graças Foster e o empresário Eike Batista na lista anual das 100 pessoas mais influentes no mundo.

            Este é o novo Brasil que chama a atenção do mundo.

            Sr. Presidente, antes de encerrar este meu pronunciamento, quero fazer uma breve referência às comemorações do Dia do índio, que hoje transcorre.

            Nossa responsabilidade para com a população indígena deve ser permanente e diuturna. A designação de um dia específico em cada ano para homenagear a população indígena é apenas uma data simbólica.

            Quando Governador do meu Estado, o Amazonas, criamos em 2009, por lei estadual, uma secretaria só para tratar dos povos indígenas.

            Essa Secretaria tem a atribuição de formular, executar e implementar a política de etnodesenvolvimento sustentável e a preservação de valores culturais e históricos, definidos e aprovados pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas.

            Anteriormente à criação dessa Secretaria já havia no Estado do Amazonas uma Fundação Estadual dos Povos Indígenas, que executava uma política voltada para essas comunidades.

            Nas últimas décadas, a população indígena apresentou expansão territorial, passou a ocupar a maior parte dos municípios brasileiros e voltou a se concentrar na zona rural.

            A conclusão faz parte de um levantamento que acaba de ser divulgado pelo IBGE, com base em dados do Censo Demográfico de 2010.

            Ainda conforme o IBGE, a maior concentração populacional indígena reside no Amazonas, representando 20,6% do total nacional ou 168,7 mil indígenas.

            Infelizmente, a taxa média de crescimento da população indígena está em declínio.

            Entre 1990 e 2000 o crescimento da população indígena foi de 10,8%, contra apenas 1,1% no período de 2000 a 2010.

            Precisamos com urgência identificar as causas dessa diminuta expansão da população indígena em nosso País e definir políticas públicas capazes de assegurar, de fato, a continuidade da cultura indigenista e o crescimento de sua população.

            Ações, principalmente nas áreas de saúde e de educação, devem ser propostas e executadas. No Estado do Amazonas, centenas de índios residentes nos municípios do Alto Solimões, já receberam formatura em áreas como Antropologia, Artes, Biologia, Educação Física e Matemática.

            A ampliação desses cursos, promovidos em cooperação com a Universidade Estadual do Amazonas, deve ser uma prioridade, para que nossas jovens lideranças indígenas possam contribuir com o seu esforço para o desenvolvimento sustentável do Amazonas, a conservação e a preservação das florestas, que são seu verdadeiro "habitat".

            Muito obrigado.