O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Cícero Lucena, que preside esta sessão, prezadas Senadoras, prezados Senadores, serei muito breve.

            Quero apenas registrar que, esta semana, a Bancada do Distrito Federal, que tenho a honra de coordenar, fez uma reunião com a coordenação do movimento dos professores do Distrito Federal, que se encontram em greve há 39 dias, buscando construir uma alternativa, por meio do diálogo, para por fim ao movimento. Nós reconhecemos as reivindicações como legítimas. É importante registrar que entre as 28 categorias existentes no Distrito Federal, do maior para o menor salário, os professores estão em 24º lugar, portanto com uma remuneração muito aquém das suas responsabilidades.

            A Bancada, como já havia feito outras vezes, colocou-se à disposição do Distrito Federal para contribuir com o diálogo na construção de uma alternativa. Hoje, tive a oportunidade de comparecer à assembleia dos professores e registrar essa disposição da Bancada, que fará uma visita ao acampamento organizado pelos professores, que estão acampados há várias semanas, em frente ao Palácio do Buriti. É nosso desejo irmos acompanhados por representantes da OAB, da Universidade de Brasília e da CNBB, a fim de manifestar apoio ao movimento e, especialmente, à construção de um ambiente de diálogo que permita a superação dessa crise.

            Há uma desconfiança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, no ano passado, quando do movimento dos professores, o Governo do Distrito Federal assumiu alguns compromissos, assinando-os, que não foram cumpridos. Portanto, há uma desconfiança efetiva por parte dos professores. Tanto o compromisso do Governo de apresentar, até o mês setembro, a proposta de reestruturação do plano de carreira quanto o compromisso de apresentar a proposta para o plano de saúde, que deveria ser implementado em julho, não foram realizados. Portanto, há um ambiente de desconfiança.

            Senti, na assembleia a que tive a oportunidade de comparecer hoje, que há uma disposição dos professores de parar o movimento, demonstrando compromisso com a educação. O problema é que falta iniciativa do Governo do Distrito Federal de apresentar efetivamente uma proposta que seja razoável, que possa ser aceita pela categoria imediatamente, dando continuidade aos diversos entendimentos que precisam ser feitos, aí sim, para o plano de reestruturação.

            Agora, é patente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de organização e de planejamento no âmbito do Governo, o que tem levado a uma situação de crise administrativa em várias esferas da administração, não apenas na educação. Tive oportunidade de me referir aqui, na semana passada, à crise na segurança pública. Hoje, mais uma categoria parece estar entrando em greve, os metroviários, além dos agentes penitenciários.

            É inadmissível que o Distrito Federal, que tem 32 secretarias, mais 9 com status de secretaria, portanto, quase 41 instituições com status de secretaria, o que gera uma despesa com pessoal enorme, não priorize uma categoria fundamental como a dos professores, pois foi assumido por todos nós o compromisso de tornar a educação prioridade no Governo do Distrito Federal.

            O fato é que não está sendo tratada como prioridade. Falta iniciativa ao Governo do Distrito Federal de fazer uma proposta que seja realmente decente e que seja aceita. O Governo não está utilizando os instrumentos políticos de que dispõe, inclusive a Bancada Federal, para buscar construir uma alternativa que dê fim a esse movimento sem derrotar alguém, garantindo que as crianças e os jovens de nossa cidade voltem à normalidade e tenham suas aulas, trazendo tranquilidade também aos pais desses alunos, muitos dos quais não têm com quem deixar seus filhos, ao mesmo tempo, atendendo pelo menos parte da reivindicação dos professores.

            É claro que as constantes crises políticas que o Governo do Distrito Federal vem enfrentando contribuem para o acirramento disso. Ontem, por exemplo, o Governador do Distrito Federal passou grande parte do dia reunido com a Bancada de Deputados Distritais da Câmara Legislativa buscando evitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os grampos telefônicos noticiados pela imprensa, acessos ilegais a dados e grampos telefônicos, que estariam sendo feitos a partir de gabinete do Palácio do Buriti.

            Após a reunião da Bancada, falei com o Governador sobre o episódio, e o Governador disse que jamais admitiria ou determinaria atitudes como essa. Quero aqui registrar que acredito nas palavras do Governador, mas que na própria reunião dos Deputados Distritais com o Governador, um Deputado Distrital ligado à área de segurança pública informou que havia sim servidor - esse que é citado algumas vezes aí, salvo engano, chamado Marcelão - que estaria patrocinando grampos ilegais em relação a políticos, jornalistas, enfim, e outras autoridades, outros personagens da política do Distrito Federal. Isso é absolutamente inadmissível sob qualquer circunstância. E nós, a Bancada Federal, oficiou ao Ministro da Justiça, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal, em busca de informações, se isso efetivamente aconteceu.

            Mas o objetivo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da minha vinda à tribuna na tarde de hoje é para fazer mais um apelo ao Governo do Distrito Federal: que apresente uma alternativa concreta, viável, a fim de retomar as aulas no Distrito Federal, respeitando a categoria dos professores e demonstrando, efetivamente, prioridade com a área de educação do Distrito Federal. É absolutamente fundamental para qualquer política de educação que haja um corpo de professores motivado.

            E quero registrar aqui que percebi, na assembleia realizada hoje pela manhã, uma disposição dos professores do Distrito Federal de retomarem suas atividades, desde que haja uma proposta decente ao ambiente de construção dessa alternativa. Os professores inclusive apresentaram sugestões, porque o Governo apresentou a sugestão de criar o auxílio saúde de R$110,00 e de pagar algumas dívidas que são obrigações do Governo pagar, dívidas de erros de cálculo de salários, de férias, enfim, de direitos. E isso não pode ser uma concessão, não pode fazer parte de uma negociação. O Governo tem obrigação de pagar essas questões. Ao mesmo tempo, propõem os professores que esses recursos, que seriam recursos de custeio, sejam implementados na ampliação do valor do auxílio saúde; portanto, não entrariam no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria a construção de entendimento de um acordo em relação a isso.

            É muito importante que o Governo do Distrito Federal, que está no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal, faça uma avaliação mais profunda da qualidade dos gastos. Realmente, hoje, ninguém seria capaz de elencar, sem ler, todas as secretarias existentes no Distrito Federal, o que faz, efetivamente, aumentar muito os gastos e não permite que o Governo invista naquilo que é fundamental, especialmente em gastos com educação, com segurança e com saúde.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo que volto a fazer. E coloco mais uma vez a Bancada do Distrito Federal à disposição para buscar a construção de um entendimento em relação a isso, convocando e conclamando que instituições importantes e respeitadas no Distrito Federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, a UnB, a CNBB e várias outras se incorporem nesse movimento de busca de construção de um ambiente de diálogo e de resolução para essa questão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.