O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Capiberibe, Srs. Senadores, telespectadores, nós vivemos no Brasil uma verdadeira epidemia de acidentes ocorridos no trânsito.

            Para se ter uma ideia, o Brasil é o quinto país no mundo em número de acidentados no trânsito. Só em 2011, ocorreram 155 mil internações no SUS em decorrência de acidentes no trânsito; 40 mil mortes, sendo que 10 mil mortes ocorreram em acidentes de motocicleta.

            O Sistema Único de Saúde gastou no ano passado R$204 milhões só com as internações dos pacientes que sofreram acidentes no trânsito. Não se contabiliza aí o que foi gasto na reabilitação, na fisioterapia; não se contabiliza nesse montante o gasto social, o prejuízo social ocorrido em função de aquele indivíduo ter deixado de trabalhar, ter deixado de produzir por estar internado em decorrência de acidente de trânsito.

            Pois bem, só com esse valor gasto na internação, o Brasil poderia ter construído 145 Unidades de Pronto Atendimento, as famosas UPAs. Isso resultaria num adicional ao atendimento de 43 mil pessoas. Então, isso demonstra o gigantismo desse problema.

            E quando se pedem e se defendem medidas mais rigorosas no trânsito, quando se pedem medidas que demonstrem a intolerância - e todos nós queremos que ela venha - nesse binômio álcool e direção, há sempre quem ache exageradas essas medidas, há sempre quem tente contemporizar.

            Mas os números são claros. São 40 mil vidas que se perderam e muitas delas, a grande maioria, através dos excessos, ou motivadas pelos excessos na ingestão de bebidas alcoólicas no trânsito.

            O Ministério da Saúde está comemorando os primeiros dados colhidos por ele sobre essa fiscalização no trânsito, com os motoristas que fizeram uso de algum tipo de bebida. E o que se está demonstrando nesses números, nesses dados fornecidos pelo Ministério da Saúde é que esse trabalho ostensivo de fiscalização no trânsito tem diminuído o número de motoristas que ingeriram bebidas alcoólicas. Está havendo uma conscientização maior e, consequentemente, haverá, sem sombra de dúvida, diminuição dos acidentes e diminuição no número de vítimas.

            E o interessante, Sr. Presidente, é que as cidades que mais reclamavam, ou que mais reclamam, da rigidez dessa fiscalização ostensiva através dos bafômetros foram as cidades que apresentaram a maior queda nos números de acidentes, que foram as cidades do Rio de Janeiro, Vitória e Brasília.

            Então, eu acho que temos que comemorar e temos que fortalecer as medidas coibitivas da associação do álcool com a direção. Isso é óbvio, é ululante.

            Nós precisamos legislar com o olhar coletivo, e não com o olhar fracionado, tentando ser benevolentes com algum segmento, em detrimento da grande massa, que é o povo brasileiro.

            Mas também, Sr. Presidente, terça-feira, dia 17, a Agência Nacional de Saúde publicou o resultado do primeiro trimestre de monitoramento das medidas adotadas por essa agência no ano passado.

            Todos nós estamos lembrados de que a Agência Nacional de Saúde estabeleceu um prazo e um tempo limítrofe para que os pacientes fossem atendidos pelas operadoras de planos de saúde. E agora a agência publica os primeiros dados desse primeiro trimestre de monitoramento. Contabilizaram-se 2.981 notificações para investigações preliminares. Ou seja, está surtindo efeito esse monitoramento. São pacientes que precisam do atendimento em determinada especialidade, e a operadora do plano de saúde não oferece. Se você está com uma criança doente, precisando de atendimento por pediatra, em algumas cidades, você não consegue com facilidade. Mas é responsabilidade da operadora. E a Agência Nacional de Saúde tem feito esse trabalho. Esses números demonstram que há falha no oferecimento desse serviço por parte das operadoras. E o não cumprimento dos prazos definidos pela Agência Nacional de Saúde poderá levar as operadoras a multas de R$80 mil nas situações de urgência e R$100 mil nas situações de emergência.

            Ressalto, louvo essa iniciativa. Que continuemos com esse trabalho de fiscalização na saúde suplementar, que é problema sério no Brasil. As operadoras de planos de saúde não oferecem a contento os serviços que divulgam, não atendem satisfatoriamente a seus usuários e não atendem e nem respeitam os acordos firmados com os seus prestadores de serviços, sejam eles médicos, laboratórios ou hospitais.

            Por isso mesmo, na próxima quarta-feira, dia 25, haverá uma paralisação nacional, por parte dos prestadores de serviços às operadoras de plano de saúde, em protesto e em advertência pelo descumprimento dessas empresas nos acordos firmados, nos compromissos assumidos com os prestadores de serviços. Isso é muito sério. Em alguns Municípios, em algumas cidades, foi estabelecido um acordo no Ministério Público com as operadoras de plano de saúde, foi assinado um termo de ajustamento de conduta, e essas operadoras teimam em desrespeitar este acordo firmado com os prestadores de serviço.

            Fico preocupado porque a saúde suplementar no Brasil cresce geometricamente. Atualmente, o Brasil tem, na saúde suplementar, ou seja, sob a responsabilidade das operadoras de plano de saúde, 47 milhões de brasileiros, o que corresponde a um pouco mais do que 24% da população brasileira. São 47 milhões de brasileiros que não utilizam o SUS, utilizam a saúde suplementar, as operadoras de planos de saúde, os planos de saúde, para cuidar das suas doenças. E se esse segmento, se essas empresas não zelarem pelos acordos firmados no cumprimento dos contratos assinados entre os prestadores e as operadoras e entre as operadoras e os usuários, nós teremos uma grave crise na saúde suplementar do Brasil. Estando o Sistema Único de Saúde, o sistema público de saúde atravessando um grave momento, passando por dificuldades, que eu diria, sem precedentes, imagine se o sistema suplementar de saúde entra em crise e deságua, nesse sistema caótico que é o sistema público de saúde do Brasil, mais 47 milhões de brasileiros? Seguramente, entraríamos em colapso. Por isso, é importante ter um olhar fiscalizador sobre o segmento de saúde suplementar. Aí, eu chamo atenção da Agência Nacional de Saúde para os abusos cometidos pelos operadores de planos de saúde.

            Sr. Presidente, no Brasil somos 372 mil médicos, dos quais 160 mil prestam serviços ou vendem sua força de trabalho às operadoras de planos de saúde. No Brasil, temos 1.044 operadoras de planos de saúde, que movimentaram, em 2010, mais de R$64 bilhões. Então, isso demonstra um gigantismo do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista de cobertura de vidas sob a responsabilidade dessas operadoras. E na hora em que essas empresas não os prezam e consequentemente não têm um bom relacionamento com seus prestadores, os usuários são penalizados, além do que, quando os prestadores de serviços não recebem os seus honorários conforme o estabelecido nas tabelas de procedimentos, conforme o acordado com essas mesmas operadoras, quando há a quebra de acordo, sem sobra de dúvida, há prejuízos aos prestadores de serviços, sejam eles pessoa física ou jurídica.

            Imaginem o profissional que presta serviços, na sua clínica, às operadoras de planos de saúde e, ao final do mês, essas operadoras não efetuam o pagamento dos atendimentos executados. Passa um mês, passam dois meses, três meses, e o pagamento não é efetivado. E quando o pagamento dos honorários muitas vezes acontece, acontece sem respeitar as tabelas de procedimentos, sem respeitar o acordado com as operadoras de planos de saúde, trazendo um prejuízo muito grande, incalculável para quem presta serviço. Isso porque todo o material hoje em dia para exame e diagnóstico é muito caro, todo ele é muito caro e existem até os que são importados, e não se pode alterar o pagamento desses procedimentos ao bel-prazer, de acordo com a vontade dessas operadoras. Não pode acontecer isso.

            Por isso mesmo, na próxima quarta-feira, dia 25, 160 mil médicos, no Brasil, pararão durante 24 horas o atendimento aos planos de saúde. É um alerta, pedindo respeito ao trabalho médico, chamando a atenção das autoridades sanitárias do Brasil, sobretudo da Agência Nacional de Saúde, para esse problema, que não é um problema novo, é um problema crônico que se agudiza, é um problema recorrente. Então, exige das autoridades, sobretudo da Agência Nacional de Saúde, uma atitude proibitiva desses abusos, uma postura moralizadora nessa relação entre plano de saúde e prestador, plano de saúde e usuário.

            Então, acredito que a Agência Nacional de Saúde deverá tomar as suas providências. Semana que vem, eu tenho uma audiência marcada com a Agência Nacional de Saúde, com o Dr. Maurício Ceschin, e vou levar até ele a minha preocupação, a preocupação dos prestadores de serviços na saúde suplementar, a preocupação dos usuários, e pedir para que a Agência Nacional de Saúde seja mais incisiva na exigência junto aos planos de saúde; que exija o cumprimento do que foi estabelecido nos acordos firmados de parte a parte, de lado a lado.

            Portanto, Sr. Presidente, no próximo dia 25, quarta-feira, os médicos prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde suspenderão, por 24 horas, os seus trabalhos médicos em protesto pelo desrespeito recorrente praticado pelos operadores de planos de saúde com os seus prestadores de serviços.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.