O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou inclusive usar da palavra a partir daqui do plenário para ter oportunidade de olhar V. Exª, portanto, de poder dialogar muito rapidamente nesta tarde.

            O SR. PRESIDENTE (Wellington Dias. Bloco/PT - PI) - É um prazer.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Quero dizer, nesta tarde de quinta-feira, que esta foi uma semana, eu diria, extremamente proveitosa do ponto de vista dos debates nesta Casa, dos programas que nós apontamos, da votação do Projeto de Resolução nº 72, pela Comissão de Assuntos Econômicos, um importante projeto, que, de certa forma, busca organizar o debate sobre o novo pacto federativo, o encaminhamento para que nós cheguemos a outras etapas, como a do próprio indexador das dívidas.

            V. Exª, que foi governador de Estado, conhece isso mais do que nós, até porque vivenciou essa experiência num Estado que carece muito dos recursos da União; não só do fundo de participação, mas principalmente de recursos para investimentos.

            Hoje, nós tivemos aqui diversos governadores visitando a Casa, e discutindo, ali na Câmara, alternativas e saídas. O momento é o ideal para que nós concluamos esse bom debate do pacto federativo, tanto na questão do ICMS importação como do comércio eletrônico.

            Nossa expectativa é que na próxima semana tenhamos oportunidade de votar aqui um novo projeto, modificando a distribuição desses impostos, eu diria até fazendo justiça principalmente aos pequenos Estados, aos pequenos centros, também abrindo já a perspectiva do debate sobre a questão do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Participação dos Estados, do debate sobre os royalties do petróleo, saído daqui e, portanto, hoje, lá na Câmara Federal, debate em que V. Exª tão bem se empenhou, que conduziu. Rodou o Brasil e fez a boa discussão sobre a importância da distribuição desses recursos.

            Então, acho que é fundamental olharmos isso, até para fazer outra comparação, com o que muitos viviam levantando, que é a história envolvendo o próprio surgimento da CPI, que levaria o Congresso Nacional e, particularmente, o Senado a um processo de paralisia.

            Em plena manhã de instalação, ou melhor, de leitura do requerimento da CPMI, nós fizemos, ainda hoje, duas boas reuniões na Comissão de Agricultura, onde discutimos as dívidas dos pequenos e médios agricultores, dos produtores rurais deste Brasil, tanto os que estão convivendo com o problema da longa estiagem quanto os que enfrentam os problemas de cheia.

            Então, fizemos essa boa discussão. Na Comissão de Infraestrutura, hoje, também pela manhã, houve encaminhamentos para dois importantes debates: a questão da matriz energética, fundamental para o processo de desenvolvimento, e a própria questão do debate envolvendo as ferrovias em construção: a Transnordestina, a Fico, a Norte/Sul, a Oeste/Leste, da Bahia, que sai de Tocantins e atravessa todo o Estado baiano, chegando até ao sul da Bahia, portanto, uma ferrovia da integração. Então, nós fizemos isso hoje, na Comissão de Infraestrutura, procedendo a encaminhamentos, para que tenhamos a oportunidade de trabalhar, nesse próximo período, na execução dessas matérias, sem descuidar da outra tarefa, que também cabe ao Legislativo, que é apurar, fiscalizar, buscar, inclusive de outras instâncias externas, em um nível eu diria até célere de julgamento dessas questões, para que nós, de uma vez por todas, possamos banir do nosso meio toda e qualquer prática de corrupção e, principalmente, a utilização ou a má utilização dos canais na esfera pública para a obtenção de vantagens na maioria das vezes pessoais ou até de grupos de interesse.

            Portanto, no momento em que o Congresso Nacional leu o requerimento da CPI, na próxima terça-feira, teremos oportunidade já da leitura dos nomes indicados pelos partidos. Inclusive, hoje, pela manhã, ainda no mesmo horário a que me referi das duas comissões, V. Exª participava do Conselho de Ética e, portanto, tocando a sua função, que é avaliar a quebra de decoro parlamentar por parte de um Senador nesse episódio de denúncias que tem assustado todos nós. Daí a própria questão da CPI, para que nós tenhamos a oportunidade de contribuir não só com a apuração como também com a punição dos verdadeiramente envolvidos nisso.

            Então, na próxima terça-feira, em plenário, teremos a oportunidade de apreciar a Resolução nº 72, dando continuidade a essa questão, assim como à própria Lei Geral da Copa.

            Portanto, o calendário é repleto de ações. Todo o mundo diz: “O Parlamento não vai dar conta. É um ano eleitoral”! Mas é assim. É normal. É bom frisar o trabalho do Senado - destacadamente, estamos falando de uma quinta-feira -, em que três importantes comissões funcionaram. Às sextas e às segundas, temos a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Relações Exteriores, a comissão que discute a aviação regional, fazendo seus debates, a sua grande discussão sobre como interferir nessa questão da aviação regional pelo Brasil afora, a pedido do Senador Vicentinho Alves, esse importante debate de estruturação do sistema de aviação pelo País.

            Então, acho que é fundamental frisarmos nesta tarde/noite de hoje esse desafio pautado para frente.

            Ainda na segunda à noite, aqui em Brasília, nós teremos reuniões. A semana será carregada de diversas ações, principalmente na Comissão de Assuntos Econômicos, na terça- feira, e na Comissão de Constituição e Justiça, na quarta-feira, que já deve fazer a sua primeira apreciação da emenda constitucional que trata do comércio eletrônico.

            Mais uma vez, meu caro Wellington, para que possamos ter uma ideia - eu tenho insistido muito com essa quantidade de informações -, o comércio eletrônico movimentou, em 2011, quase R$20 bilhões, num crescimento, nos últimos sete anos, de dez vezes mais - dez vezes mais nos últimos sete anos -, tanto do ponto de vista da movimentação financeira quanto do número de pessoas que passaram a adotar a compra eletrônica como um mecanismo de transação comercial em sua vida. Agora, precisamos criar justiça nisso. A velha distribuição dos recursos entre a origem e o destino.

            Portanto, é fundamental que o Senado faça esse debate. E nós, que nos debruçamos nos últimos dias nesse debate - e, quando falo nós, estou exatamente incluindo V. Exª, que é do Piauí -, que tenhamos oportunidade de, em conjunto com o Governo, em nível nacional, buscar soluções para os problemas dessa longa estiagem que atinge o Nordeste brasileiro: a renegociação das dívidas, a liberação de recursos, a chegada de água e, principalmente, a liberação de recursos para obras que perenizem esse sistema de abastecimento de água.

            Para se ter uma ideia, meu caro Senador Wellington Dias, o Governador do Estado da Bahia, hoje, foi obrigado a editar um decreto que proíbe o uso comercial da água em 186 Municípios da Bahia. O semiárido baiano tem 266 Municípios. Destes, 200 estão em situação de emergência e, em 186 Municípios, hoje, o Governador decretou a proibição, vamos dizer assim, do uso de água na sua relação comercial, exatamente para priorizar o abastecimento humano e o abastecimento animal.

            Há pouco, saí de uma reunião com pessoas das Bahia que tratam dessa questão do abate animal, e um dos proprietários de frigoríficos me dizia: “Pinheiro, estamos agora abatendo animal cuja arrouba está sendo vendida a R$70”. Então, esse é um processo de dificuldade.

            Meu caro Senador Wellington, muitas pessoas estão levando sua cria para abater já com pele e osso. E, na maioria das vezes, até - na boa linguagem do sertanejo -, a vaca prenha tem sido levada para o abatedouro, porque o sujeito não tem mais condição de esperar.

            Portanto, por essa situação de emergência, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, hoje, tomou a decisão de chamar os três Ministérios: Fazenda, Desenvolvimento Agrário e Agricultura, para que possamos discutir agora, no início de maio, essa questão da renegociação da dívida, já que tivemos a prorrogação até dezembro. Então, é importante que discutamos e aprovemos agora quais medidas serão adotadas em relação a essas dívidas. Mas mais importante do que tratar a dívida a partir de dezembro é resolvermos o problema do crédito de emergência agora! A liberação de recursos para socorrer essa gente.

            Era isso que eu queria ponderar nesta tarde. E falar aqui do nosso desafio e do comprometimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores com toda essa etapa na sua inteireza, ou seja, o envolvimento de toda nossa bancada, que quer a apuração dos fatos e tem trabalhado na perspectiva de aprovar um pacto federativo. A bancada tem se desdobrado com relação a essas questões, e sei que cada um vai fazendo a defesa dos interesses do seu Estado. Mas temos buscado, na condição de bancada e bloco - é importante frisar isso -, a defesa dos interesses do povo brasileiro, sem perder a perspectiva da nossa relação local com o nosso Estado, mas integrando isso, de maneira que o façamos a partir da nossa ação aqui no Senado com firmeza, com tenacidade, mas, principalmente, com compromisso com essa nossa Nação e com o povo brasileiro.

            Muito obrigado.