O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, do nosso glorioso Rio Grande do Sul, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu tenho já feito alguns pronunciamentos aqui a respeito dos péssimos serviços que prestam as operadoras de telefonia neste País. E se é ruim aqui em Brasília, se é ruim no Rio de Janeiro, imagine, Senadora Ana Amélia, lá no meu Estado de Roraima!

            E é tão impressionante ver como o descaso das operadoras é tamanho e a falta de fiscalização por parte da Anatel maior ainda, que eu resolvi voltar a esse tema inclusive aqui mostrando.

            Eu estava em Roraima durante um período e verifiquei que a Internet ficou fora do ar durante quase um dia inteiro. Isso afeta, hoje em dia, a todos, desde os bancos, o comércio, os jornais, até o cidadão comum.

            Mas não é só a Internet, não. A telefonia móvel é de péssima qualidade, a ponto, Senadora, de, por exemplo, eu ligar para o meu filho - não há como me enganar com o telefone do meu filho - e ouvir uma mensagem dizendo: “Esse telefone não existe”.

            Quer dizer, a propaganda que sai na televisão é propaganda enganosa, de que você vai ter pacote tal, por preço tal, com Internet rápida, com ligação rápida, e isso não acontece.

            Eu fiz, no dia 13 de fevereiro, quando eu me encontrava lá, um ofício para o gerente de Relações Institucionais da Oi, nos seguinte termos:

“Ao cumprimentá-lo cordialmente, gostaria de merecer a especial atenção de Sua Senhoria no sentido de fornecer informações sobre os serviços de telecomunicações oferecidos por esta renomada Empresa [renomada é uma questão de gentileza] dentro do Estado de Roraima, bem como informar o motivo da suspensão dos Serviços de Internet - Banda Larga [que a Oi diz explorar lá], desde as 23:00hs, de ontem [portanto, desde o dia 12].”

            E aí recebo a resposta no dia 16, pelo menos datada do dia 16, nos seguintes termos:

“Sr. Senador, acusamos o recebimento do ofício em referência encaminhado à nossa Representação Institucional em Boa Vista-RR, sobre o qual tomamos providências para levantamento das informações necessárias, em resposta aos vossos questionamentos.

De fato, em 13/02/2012 [13 de fevereiro], nossos serviços de dados sofreram uma interferência técnica relevante, provocando a interrupção dos mesmos, relativos à internet na região de Boa Vista-RR.

Tratou-se de problemas em nossos circuitos de transmissão, localizados na região central de Fortaleza-CE [vejam bem, lá no extremo Norte do País, lá onde fica o monte Caburaí, que é o verdadeiro extremo Norte do País, nós dependemos de uma central que fica em Fortaleza, no Nordeste], que atende os clientes do Estado de Roraima.

Por tratar-se de um reparo de ordem complexa envolvendo a rede fora do Estado de Roraima, essa anormalidade, que iniciou-se às 12:00h daquele dia, foi tratada pelo nosso corpo técnico e normalizada gradativamente, tendo sido regularizada por completo às 18:00h da mesma data.

Esperando haver atendido o que foi solicitado em vosso ofício, reafirmamos o compromisso da Oi com o aprimoramento da qualidade dos nossos serviços à população do Estado de Roraima, que tem em V. Exª um dos seus mais altos representantes”.

            Ora, Senadora Ana Amélia, a par do “tecniquês” usado aqui na resposta e da gentileza com relação à minha pessoa, o certo é que a Oi usa, por exemplo, uma linha de fibra ótica que vem da Venezuela para levar a banda larga a Manaus, passa por dentro de Roraima, mas atende muito bem Manaus, no Amazonas, e não atende Roraima. Talvez porque sejamos poucos habitantes. Talvez porque sejamos poucos. Mas, ora, qual é o objetivo de uma operadora que tem uma concessão pública para explorar essa questão? Ou, como disse uma vez um diretor da Anatel, com quem conversei, vamos dizer, assim, no linguajar jornalístico, como se diz, em off, e esta reclamação já vem de anos: “Senador, quando foi feita a privatização das telecomunicações no Brasil, as operadoras que vieram para cá trouxeram a sucata que existia na Europa e nos Estados Unidos, enfim, nos países desenvolvidos, para cá.”

            Agora, V. Exª imagina, Senadora Ana Amélia, se trouxeram a sucata para o Brasil, que sucata devem ter levado para a Amazônia? Que sucata devem ter levado para Roraima? Porque é lamentável mesmo.

            E recebi dos moradores do Município de São Luiz, lá no meu Estado, um Município que fica ao sul do Estado, portanto se eu estava reclamando na Capital, que é péssimo, imagine os moradores de São Luiz. Mas aí tenho recebido reclamações dos diversos Municípios do interior. Vou citar alguns aqui: Caroebe, Cantá, Rorainópolis, São João da Baliza, Caracaraí - eu diria que de todos. Mas recebi este abaixo-assinado, que está assinado por mais de 14 pessoas, inclusive com a identificação dos seus Registros Gerais, e eu já tinha dito, àquela altura, que pretendia tomar providências além das que tomei, porque, além de mandar para a Oi, Senadora Ana Amélia, mandei um ofício também para o Presidente da Anatel e falei com ele ao telefone. Ele realmente assumiu recentemente a Presidência daquele órgão. Mas, a Anatel é um órgão que não pode, digamos assim, parar ou interromper o seu andamento normal, porque mudou de presidente.

            Ora, quando foram criadas as agências reguladoras, a esperança era de que, por ser um órgão não diretamente subordinado à Administração Pública, embora indiretamente, fosse mais eficiente na fiscalização. Mas não é, não é a Anatel, não é a Anvisa, não é a Aneel. Infelizmente, parece mais que existem ali bons empregos; mas eficiência, muito pouca.

            E aquela história, falar, tenho falado, estou falando de novo; oficiar, tenho oficiado, enviado correspondência e recebido correspondência, e as coisas não mudam. Então pretendo entrar com uma ação judicial contra as operadoras que atuam no meu Estado, infelizmente só posso entrar contra essas que atuam no meu Estado, mas estou disposto, inclusive, que façamos uma grande mobilização, porque é aquela história: o silêncio dos bons contribui para que os maus prosperem. Não podemos ficar pacificamente aceitando explicações bonitas, como esta que a Oi mandou: “A operadora, a central, em Fortaleza, teve isso... E que os técnicos, prontamente,... E que o problema se resolveu depois de muitas horas”. Um dia.

            Realmente, temos que fazer um ponto final nessa história. E pretendo, inclusive quero pedir o apoio de V. Exª, pois estou convocando agora o Presidente da Anvisa, que, aliás, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, para vir explicar a atuação dessa agência, que é a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do que entendo um pouco mais, porque está relacionado à medicina, à saúde. E o que temos visto, pelo Brasil afora, é que, todos os dias, os jornais das televisões, os impressos mostram o descalabro em que se encontra o serviço de saúde, seja público, seja privado. Agora, recentemente, vimos aqui um caso doloroso que só alcançou repercussão, porque o pai da criança é um juiz, é um parlamentar, um ex-juiz, um parlamentar, que, portanto, está se mobilizando de maneira muito positiva.

            E, olhe, Senadora Ana Amélia, que eu, nesse caso, como médico, poderia dizer “não”, porque há uma impressão na população de que os médicos se protegem, um protege o erro do outro. Eu ainda era estudante de Medicina quando ouvia dizer que éramos uma máfia de branco. Isto é, um acobertava o erro do outro, eu nunca tive compromisso com o erro. Fui Presidente do Conselho Regional de Medicina, lá no meu pequeno, na época, Território Federal de Roraima, e nunca compactuei com o erro. E agora, mesmo não exercendo mais a Medicina, mas sendo um médico que está regular, pago o Conselho Regional de Medicina todo ano, amo minha profissão, mas acho que a questão aí não é culpar o médico, a questão é culpar o sistema de saúde que submete o médico, submete o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem a horas absurdas de trabalho. Médico para sobreviver, para ganhar do SUS R$5,00 por uma consulta; do plano de saúde, algo em torno de R$25,00; para fazer um parto ou uma cesárea, algo em torno de R$300,00, coisa que se paga a um jardineiro, sem desmerecer os outros, mais aqui estamos falando da vida das pessoas.

            Já aprovei esse requerimento na Comissão de Assuntos Sociais para ouvir a Anvisa. Para esclarecer o quê? O que a Anvisa está fazendo para fiscalizar consultórios médicos, postos de saúde, hospitais, clínicas, para que eles realmente atendam?

            Há outro caso aqui em Brasília de um hospital em que a tubulação de oxigênio estava trocada, ao invés de oxigênio ia apenas gás comprimido. Foi preciso que vários pacientes morressem nesse leito para descobrirem que não estava indo oxigênio, mas ar comprimido.

            Então, o que eu digo? O que a Anvisa está fazendo? Para que serve a Anvisa no caso da saúde. E para que serve a Anatel no caso das comunicações? Hoje em dia, pretender que as pessoas não se comuniquem via celular, via Internet - Internet já está no celular também - é inaceitável. E é mais inaceitável ainda que essas operações ganhem dinheiro, mas, por exemplo, não paguem nada quando acontece um incidente desses.

            Então, quero dizer a V. Exª que vou não só fazer um requerimento, que é a minha parte como Parlamentar, como Senador, requerimento para que o Presidente da Anatel venha a esta Casa, como o Presidente das operadoras, de cada operadora, para esclarecer isso.

            Ao mesmo tempo, Senador Wellington, disse já aqui e disse lá em Roraima, vou entrar com uma ação jurídica. Vou ver com os meus advogados qual a medida cabível, se é uma ação popular, se é uma ação individual minha, mas o certo é que eu não posso.

            Eu li aqui, Senador Wellington, fiz o registro aqui de um abaixo-assinado de um Município pequeno no sul do meu Estado, chamado São Luiz do Anauá, em que os moradores fizeram um abaixo-assinado e enviaram a mim para que eu pudesse tomar providências, porque eles não têm a quem reclamar.

            Imaginem, se eu, como Senador, mando um ofício e recebo uma resposta como a que li aqui, que, no dizer popular, é “muito vaselina” para poder justificar o que aconteceu. Pergunto: o que a Oi indenizou aos usuários que ficaram sem o uso? O que valeu? Então não é possível ficarmos aceitando isso aqui. Quero, portanto, solicitar a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que autorize a transcrição desses documentos, tanto o ofício que eu fiz, como o ofício de resposta da Oi, como o abaixo-assinado dos moradores do Município de São Luíz do Anauá.

            Estou falando no meu Estado, mas eu sei que na Amazônia toda é assim, aliás, no Brasil todo, mas na Amazônia é pior. Olhe, a Amazônia é 61% do Território Nacional. E não se pode pensar modernamente sequer em desenvolvimento, em segurança, em bem-estar social se não temos comunicações. Passou a época em que se tinha que ir a cavalo, passou a época em que se faziam ligações interurbanas via radional. Lembrou-me aqui o Senador Wellington: ou os nossos antepassados, que batiam bomba para se comunicarem.

            Não é possível! Temos que tomar uma providência enérgica. Eu vou, repito, tomar as providências parlamentares cabíveis dentro do Senado e vou também - os meus advogados já estão estudando - entrar com uma ação judicial, porque é inaceitável, como disse esse funcionário da Anatel há alguns anos, que nós tenhamos recebido a sucata dos aparelhos que as operadoras trouxeram para cá e continuemos com essas deficiências em pleno século XXI.

            Vamos cobrar. Espero que o Senado faça a sua parte. Nós vamos fazer, eu tenho certeza, mas também vou cobrar dos órgãos fiscalizadores, tanto Procons quanto do Ministério Público, assim como dos órgãos encarregados de zelar pelo direito do cidadão, para que tomem as providências.

            Portanto, encerro o meu pronunciamento, reiterando o pedido de transcrição das matérias que li.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Ofício 006/2012/ESMCAV”;

- “VPRI - 009/2012 - Relações Institucionais - Legislativo”;

- Abaixo-assinado dos moradores do município de São Luiz/RR.