A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, companheiro de tantas lutas na questão social de combate às drogas e ao crack, Wellington Dias, ex-Governador do Piauí, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, esta foi uma semana em que falamos muito sobre corrupção e prejuízos que ela impõe ao nosso País.

            Enfoquei ontem que perdemos no ralo da corrupção R$85 bilhões, em apenas um ano, dinheiro que poderia financiar a saúde, a educação, a segurança e até os pequenos agricultores.

            Quero colocar outro item nesta lista de prioridades: o dinheiro que a gente perde ou é desviado pela corrupção poderia também ajudar os agricultores brasileiros atingidos pelos desastres naturais como a seca no Rio Grande do Sul, na Região Sul, e também na Bahia, ou excesso de chuvas na Região Norte.

            Ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovamos requerimento proposto pelo nosso Presidente Senador Acir Gurgacz, para discutir, em audiência pública, a renegociação da dívida dos agricultores das regiões atingidas pela seca e pelas cheias, em diferentes regiões do Brasil.

            Foram convocados para esta audiência, em data a ser confirmada, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

            Essa é uma audiência da maior relevância.

            As dimensões continentais do nosso País, juntamente com as dramáticas mudanças climáticas experimentadas pelo planeta no curso das últimas décadas, decorrentes da poluição atmosférica e do chamado efeito estufa, tem aumentado, ano após ano, os riscos de catástrofes naturais.

            Entre alguns dos mais graves eventos da natureza, destaco a ocorrência de longos períodos de seca, em todo o Nordeste, e também no Rio Grande do Sul, ou as enchentes que atingem dezenas de milhares de cidadãos, em Estados como Acre, Santa Catarina e Minas Gerais, entre tantos outros, alcançando, como se vê, todas as regiões do nosso imenso País.

            Uma coisa é certa: faça chuva ou faça sol em excesso, a atividade agrícola do norte ao sul do Brasil, de leste a oeste, será sempre atingida.

            No norte, é o excesso de chuvas que provoca as cheias dos rios, principalmente no Acre e na Amazônia.

            Já na região Nordeste, a seca atinge cerca de três milhões de pessoas. Só no Rio Grande do Norte, por exemplo, 139 municípios já decretaram situação de emergência por causa da falta de chuvas. Em março, choveu 20% menos do que era esperado para esse período. E as lavouras estão quase todos perdidas.

            O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou, na semana passada, medidas para socorrer essas regiões, prorrogando as dívidas dos agricultores até dezembro deste ano.

            A falta de chuvas também atingiu o meu Estado no ano passado. No Rio Grande do Sul, 291 cidades decretaram situação de emergência e, mesmo depois, de alguns meses a agricultura ainda conta os prejuízos. Todos esses municípios terão a receita impactada negativamente.

            A produção de soja no meu estado deve ter uma quebra da safra de verão da ordem de 50%. Metade da produção da soja perdida. A seca não só ocasionou as perdas já esperadas, mas alterou a qualidade dos grãos, o que foi determinante para alguns produtores sequer colherem a soja plantada. Com as perdas determinadas pela seca, o custo da colheita é maior do que o lucro possível com a lavoura dizimada e do pouco que iriam recolher da terra. O Distrito de Restinga Seca, na região central do Estado gaúcho, por exemplo, os produtores até já desistiram de colher o que plantaram, porque não haveria nenhuma compensação.

            Todos estes fatores devem determinar um prejuízo só no meu estado, no Rio Grande do Sul, de mais de R$5 bilhões.

            E vocês sabem que, quando a lavoura, o campo vai mal, a produção agrícola vai mal, as consequências virão para a cidade, na geração de menor número de vagas de empregos no comércio e também na indústria: são menos automóveis, menos geladeiras, televisores, menor quantia de produtos que são comercializados por conta dessas dificuldades. Até mesmo uma consulta médica ou um tratamento dentário é adiado, a mensalidade na faculdade do filho é também postergada; há uma cascata de problemas decorrentes dessa situação de perdas na agricultura.

            A estiagem que castigou o Rio Grande do Sul também atingiu a produção de leite, já que temos, no caso do Rio Grande do Sul, a segunda maior bacia leiteira, atrás apenas do Estado de Minas Gerais.

            Segundo levantamento da Emater do Rio Grande do Sul, a região noroeste do Estado teve uma redução na produção de leite da ordem de 30%, porque a seca reduziu as pastagens para o gado leiteiro. O custo de produção do leite já aumentou 25%, e as poucas chuvas que chegaram à região nos últimos meses não animam os produtores.

            Diante dessa realidade, creio que está mais do que na hora de o Governo tratar da implementação da Lei nº 137, de 2010, que trata da criação do Fundo de Catástrofe. Essa matéria foi sancionada pelo Presidente Lula em agosto de 2010, mas, desde então, se espera pela sua implementação.

            Esse fundo cria uma reserva de recursos que pode garantir a atuação de companhias de seguros no mercado agrícola brasileiro, dando ao produtor segurança na hora do plantio e da colheita, sobretudo com relação à renda. Hoje, no Brasil, a cobertura de seguro atinge apenas cinco milhões de hectares, menos de 10% da área plantada em todo o País, e é um seguro do crédito, não um seguro da renda.

            A possibilidade de grandes prejuízos, por causa dos problemas climáticos, e a falta de garantias financeiras afastam as companhias seguradoras dos negócios rurais.

            Aliás, esse tema, o seguro rural, foi amplamente debatido em uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, durante a Expodireto, no dia 9 de março, em Não-Me-Toque, quando o Vice-Presidente de agronegócio do Banco do Brasil, o ex-Senador Osmar Dias, abordou, com muita clareza e competência, as necessidades e as demandas nessa área. Ele é um profundo conhecedor do tema e autor de várias iniciativas nesta Casa a respeito dessa matéria.

            Como podemos aceitar que o Brasil, terceiro maior exportador agrícola do mundo, continue produzindo sem que essa produção esteja assegurada, como ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo?

            O fundo de catástrofe poderá ser usado para pagar parte das perdas, evitar a falência das seguradoras, mas principalmente dos agricultores, e permitir a criação de uma política de seguro agrícola no nosso País.

            O problema é que, para entrar em vigor, ele precisa ser regulamentado pelo Ministério da Fazenda, e ainda não há previsão de quando isso vai acontecer. Aí também se justifica muito a presença do Ministro Guido Mantega nesse convite que o Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Acir Gurgacz, fará em nosso nome ao Ministro da Fazenda, ao Ministro da Agricultura e ao Ministro do Desenvolvimento e Reforma Agrária.

            A lei estabelece que o Fundo seja composto por recursos da União, de até R$4 bilhões, e, da iniciativa privada, como empresas de seguros, resseguros, agroindústrias e cooperativas. Mas ainda falta definir como o novo instrumento deverá funcionar na prática.

            Não há outra conclusão: o Brasil continua, e está, atrasado nessa matéria e precisa avançar muito.

            As previsões de aumento de catástrofes climáticas são, a cada dia, mais concretas. Os Institutos de Meteorologia têm trabalhado com a precisão dos equipamentos modernos. Estatisticamente, é certo que o Brasil será atingido por novos períodos de seca ou enchentes. Mas, quando estes desastres naturais chegarem, o que o Governo vai fazer?

            A resposta é uma só: o Governo brasileiro vai gastar mais dinheiro socorrendo agricultores do que gastaria se tivesse o fundo de catástrofes funcionando, ou em vigor, amparado por uma nova política de seguros agrícolas.

            É exatamente a falta desse seguro que agrava os problemas dos agricultores. Falta uma política que assegure a renda ao agricultor.

            No caso da agricultura familiar, o Pronaf dá essa segurança. Além da garantia, quando há perda da indenização pela perda, há também o acréscimo de uma renda para o agricultor, para enfrentar o período subsequente à colheita que sofreu efeitos muito negativos provocados por essas catástrofes climáticas. É preciso, também, dar cobertura aos agricultores médios para essa segurança.

            Além disso, tenho trabalhado, já há algum tempo, para que o Governo Federal inclua no pacote de ajuda aos agricultores a prorrogação do PSI, que é o Programa de Sustentação de Investimentos, mantido pelo BNDES.

            Solicitei informações sobre o programa à Liderança do Governo aqui no Senado e, também, à assessoria parlamentar do Ministério da Fazenda, porque o Conselho Monetário Nacional, no dia 28 de março, Senador Roberto Requião, deveria ter examinado essa matéria. Mas não obtive nenhuma resposta do Ministério da Fazenda.

            Somente ontem, após a minha crítica junto à Comissão de Agricultura sobre essa falta de informações, recebi no meu gabinete telefonemas do Ministério da Fazenda no sentido de que o Ministro Guido Mantega estaria preocupado em saber o que havia acontecido, para dar as convenientes respostas.

            Eu considero essa atitude um pouco de desatenção para com os Senadores. Afinal, nós estamos aqui, Senador Requião, Senador Mozarildo, Senador Wellington Dias, representando os nossos Estados, trabalhando não em função de interesses particulares, mas trabalhando aqui, intensamente, para corresponder à expectativa dos nossos eleitores, dos nossos produtores rurais, de todos os setores da nossa sociedade. Então, nós não pedimos por questões pessoais, mas para atender interesses coletivos.

            Eu queria dizer que precisamos ter, de parte do Governo, um trato republicano para essas matérias Tenho certeza de que é essa também a responsabilidade do Governo na relação seja com os parlamentares que integram a base de apoio ao Governo, seja com os Senadores de oposição. Essa é a relação republicana que nós esperamos. Aliás, a própria Presidenta Dilma Rousseff, quando veio a esta Casa, ou ao Congresso Nacional, apresentar a sua mensagem de posse, disse que teria com o Congresso essa relação republicana.

            Como sabemos, o capitalismo tem no risco da atividade econômica uma de suas principais características. Porém, a falência injustificada de indivíduos e empresas não é do interesse dos cidadãos, que contam com a iniciativa privada para a geração de empregos e renda para a maior parte das pessoas nesse processo de economia de mercado.

            Não posso imaginar que a falência dos nossos agricultores seja de interesse de qualquer autoridade brasileira. Nos últimos anos, foram esses mesmos agricultores que garantiram o crescimento do Produto Interno Bruto, com a exportação de commodities, como soja, por exemplo. A indústria de transformação vem perdendo espaço no Produto Interno Bruto. Infelizmente, e as previsões indicam que a agricultura vai continuar ocupando esse espaço de destaque.

            O Ministério da Agricultura tem estudos que mostram que o Brasil será o principal fornecedor mundial de produtos agrícolas em menos de dez anos.

            Está aqui também um Senador do Paraná, Senador Requião, ex-governador, que tem nesse Estado uma espécie de celeiro da produção de alimentos.

            A colheita pode aumentar no Brasil quase 10%. Isso porque o Brasil tem recursos naturais abundantes, tem diversificação de produtos e o apoio de empresas como a Embrapa, que garante a excelência das pesquisas. Se o campo tem todo esse potencial, o Governo precisa apressar as medidas de apoio a este setor, criando políticas que tragam ao agricultor um futuro mais certo.

            A vitalidade da economia de um país depende, intrinsecamente, da vitalidade de seu comércio, de seus serviços e, sobretudo, da sua produção agrícola e industrial. Afinal, do campo é que sai o alimento para sustentar o abastecimento interno do País, o equilíbrio e a estabilidade para evitar aumento de inflação e também o superávit comercial, no caso da exportação.

            Se algum elemento dessa cadeia não funcionar, principalmente por falta de políticas públicas, o País não poderá atingir o objetivo maior, que é crescer de forma sustentável atendendo às necessidades básicas da população.

            Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti, somos não só os maiores produtores e exportadores de grãos, mas também de proteína animal somos os maiores produtores e exportadores. É o caso do frango, da carne bovina e da carne suína.

            Sou autora de um marco regulatório para os chamados sistemas integrados. Essa matéria é extremamente importante. Em nosso País, a maior parte da produção e da exportação está dependendo do sistema integrado, especialmente no caso da avicultura, da suinocultura, do setor de laticínios e também da fumicultura. São setores que têm grande peso na pauta de exportação.

            O projeto foi discutido com integrados e integradores e está sob a relatoria do Senador Acir Gurgacz, portanto, em muito boas mãos. Também fui autora de um projeto, já aprovado nesta Casa, que prevê que as cooperativas de crédito tenham acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, para baratear o custo do dinheiro, aliás, preocupação que tem dominado o tempo da Presidente Dilma Rousseff, que cobrou do sistema financeiro uma redução das taxas de juros, pois o objetivo desse projeto que já foi aprovado, com a relatoria do Senado Casildo Maldaner, e está na Câmara, inclui também os pequenos e os médios empreendedores urbanos nesse processo de acesso ao crédito usando os recursos do FAT, com a garantia dos títulos do Tesouro, para evitar qualquer risco ao patrimônio dos trabalhadores, também uma poupança, que pode ser injetada na economia brasileira e, dessa forma, gerar mais empregos e mais desenvolvimento.

            Hoje é esse o pronunciamento que faço para defender novamente, junto ao Ministério da Fazenda, essas medidas de socorro aos agricultores e, sobretudo, Senador Mozarildo Cavalcanti, a implementação do chamado Fundo de Catástrofe, que já foi sancionado pelo ex-Presidente Lula, 2010. Isso poderá ser a grande solução para os problemas, como acontece agora com as enchentes na Região Norte - embora no seu Estado não haja ocorrência, mas o Acre está sofrendo enormemente com as enchentes - e também com a seca na Região Sul.

            Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, antes de V. Exª sair da tribuna, gostaria de aproveitar para registrar a presença dos alunos do 5º e do 6º anos do ensino fundamental do Colégio Mendonça de Oliveira, da cidade de Luziânia, Goiás.

            Sejam bem-vindos!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Aproveitamos também para saudar os jovens visitantes que devem aprender que a democracia continua sendo o melhor caminho para o desenvolvimento e para o crescimento, especialmente desses jovens. Talvez alguns deles, meninas ou meninos, estarão aqui, neste plenário, usando também esta tribuna, se, quando estiverem adultos, desejarem entrar na política. Essa é uma atividade séria e decente. Parabéns a vocês. Obrigada, Presidente Mozarildo Cavalcanti.