A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, já é uma realidade concreta para milhares de jovens brasileiros, a possibilidade de estudarem fora do Brasil e buscarem novas oportunidades profissionais, intelectuais e pessoais.

            Porém, há uma pedra no meio deste caminho: A dificuldade de revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras.

            Este tema - revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras, que tenham reconhecida excelência acadêmica foram assuntos debatidos na semana passada nesta Casa de Leis, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores.

            Em audiência pública que discutiu o projeto do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que dispõe sobre o assunto, me pronunciei, assim como outros colegas de Senado, totalmente a favor da desburocratização deste processo.

            Ao sugerir alteração na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), o projeto do senador Requião (PMDB/PR) propõe que os diplomas de cursos de graduação, Mestrado ou Doutorado, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras tenham revalidação ou reconhecimento automático, desde que apresentem reconhecida excelência acadêmica.

            Esta proposta considera o fato de que os alunos que vão estudar fora do país, quando retornam ao Brasil, precisam se submeter aos trâmites de revalidação ou reconhecimento dos seus diplomas, que, segundo a LDB, compete apenas às universidades.

            Tomei a posição de ser favorável à proposta do senador Requião, considerando o fato de que cada vez mais, estudantes brasileiros estão se dirigindo às universidades estrangeiras, para cursar graduação ou pós-graduação.

            Em Roraima, por exemplo, temos aproximadamente 100 estudantes que fazem cursos em países membros do Mercosul, assim como professores que fizeram mestrado no Paraguai e na Argentina, e que anseiam pela revalidação de seus diplomas.

            Compreendendo a preocupação externada pelas universidades brasileiras de resistir a facilitação da revalidação, como forma de garantir a qualidade do ensino superior no Brasil.

            Todavia, entendo que a desburocratização do processo de revalidação e do reconhecimento de diplomas emitidos por universidades sediadas no exterior se amparam em pelo menos três razões basilares.

            A primeira delas é o fato concreto de que parcela significativa desses alunos encontrou dificuldades de acesso aos cursos mais concorridos do País, em especial nas áreas de Medicina e Engenharia.

            Outra razão reside no fato de muitos jovens alunos terem o direito de buscar aprimoramento a sua formação superior, por meio de cursos inexistentes no Brasil, e por intermédio de conhecimentos, teorias e metodologias diferenciadas.

            E, a última destas razões, é que parte dos interessados em fazer cursos fora do Brasil, se dirigiu a outros países por questões familiares ou pelo desejo de estender os horizontes.

            De modo geral, penso que o pleito formulado por milhares de estudantes que fazem cursos, ou professores que estudaram no exterior, vem ao encontro da política de integração econômica e cultural do governo da presidente Dilma Rousseff, de promover a integração do Brasil com outros países da região e de outras partes do mundo.

            Facilitar este processo de revalidação e reconhecimento de diplomas emitidos no exterior, é uma exigência que se impõe, diante do número cada vez mais crescente de jovens brasileiros que estão se dirigindo a instituições de ensino superior sediadas fora do Brasil, com o fim de cursar graduação, pós-graduação strictu sensu, mestrados e doutorados.

            Tal facilitação evitará que, ao retornarem ao país, nossos brasileiros sejam obrigados a se submeter a um rito de revalidação do diploma, que, em geral, se revela complicado, lento, caro e discriminador.

            A mudança neste processo se impõe também, diante do número de estudantes, melhor esclarecendo, de profissionais já formados em várias áreas - que tende a crescer ainda mais.

            Crescimento este que se dá, com a ação oficial do próprio Governo Federal, que acaba de lançar o programa Ciência Sem Fronteiras, prevendo o envio de 75 mil alunos brasileiros para estudar fora do Brasil.

            Este programa, como justificam documentos oficiais, visa promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência, da tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação e da mobilidade internacional.

            Entendo, portanto, que a solução a ser encontrada, certamente, não deverá passar pela criação de empecilhos ou pela manutenção de trâmites burocráticos controversos.

            Acredito, então, que a melhor fórmula seria estabelecer algum tipo de marco regulatório - e o interessante projeto do senador Roberto Requião aponta nesse sentido - que permita aplainar o caminho desses estudantes e profissionais brasileiros, que são merecedores de toda a nossa consideração.

            Portanto, defendo o projeto do senador Requião, confiante no compromisso do seu relator, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), de aprimorá-lo de forma a atender da melhor maneira possível, aos estudantes brasileiros que anseiam pela revalidação de seus diplomas, expedidos por entidades de ensino superior, sediadas no exterior.

            Para concluir, considero importantíssimo o momento político, econômico, social e cultural por que passamos no Brasil, com melhor distribuição de renda e de oportunidades.

            Neste contexto, considero imprescindível que ajudemos a retirar os entraves e as dificuldades ainda existentes no processo de revalidação de diplomas, emitidos por universidades sediadas fora do Brasil.

            Agindo assim, estaremos a considerar como plausíveis os projetos, anseios e aspirações de estudantes brasileiros que almejam ser reconhecidos por seu país.

            Muito obrigada.