O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. convidados que nos assistem, nesta tarde vou abordar o mesmo tema que o Senador Mozarildo Cavalcanti aborda no Senado com tanta frequência e com tanta propriedade, como ainda o fez hoje: o tema da saúde.

            A saúde na gestão atual do Governo Federal é um dos itens que recebe pior avaliação da população brasileira, se não me engano é o pior. Os índices de popularidade da Presidente Dilma são muito altos, mas quando se trata de avaliar o seu governo, a coisa muda de figura.

            Em relação à saúde, a reprovação é muito alta. E com toda a razão: pelo mau funcionamento dos serviços da saúde e por falta de uma ação transformadora que possa promover efetivamente mudança de qualidade na saúde pública do Brasil, a partir dos instrumentos que o Governo Federal detém e que poderia utilizá-los e, no entanto, não o faz.

            A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, este ano, elegeu a saúde como o tema da Campanha da Fraternidade. E é exatamente esse o tema utilizado pela CNBB ao se referir à realidade atual da saúde pública brasileira: é uma realidade que clama por ações transformadoras. A CNBB pede que as estruturas de morte sejam transformadas em estruturas de vida. São suas palavras na convocação da Campanha da Fraternidade deste ano sobre a saúde no Brasil.

            Diria, Sr. Presidente, que já me contentaria se na falta de ações efetivamente transformadoras e de mudança de qualidade, tivéssemos, pelo menos, gerência adequada do dia-a-dia, com aplicação adequada dos tributos os brasileiros pagam, e pagam muito em proporção ao que recebem na área da saúde, considerando o acréscimo da carga tributária que se verifica todos os anos.

            Na verdade, o financiamento da saúde pública no Brasil vem, cada vez mais, sofrendo uma retração do empenho do Governo Federal. Nos últimos nove anos, na gestão do PT, um dos setores mais afetados, quando o assunto é ajuste fiscal, é exatamente o setor da saúde. Para este ano, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o corte que está anunciado é de R$5,470 bilhões, ou seja, 6% do Orçamento aprovado pelo Congresso.

            Quando se olha com atenção o que o PT tem feito contra o sistema público de saúde, esse é apenas mais um golpe. Talvez o golpe maior, o mais duro, o mais sentido e de piores consequências tenha sido a derrubada de uma emenda pela maioria governista, digo, pela maioria da maioria governista, porque há Senadores governistas que votaram contra, que votaram pela saúde. O Senador Mozarildo é um deles, e V. Exª, Senador Moka, é outro. Refiro-me ao episódio em que o Senado rejeitou uma emenda de autoria de um Senador do PT, o atual Governador do Acre, Tião Viana, que obrigava o Governo Federal a destinar pelo menos 10% da sua receita tributária à saúde. Todo tipo de barganha e de negociação foi feita, imaginável e inimaginável, para que o Senado rejeitasse o que seria o complemento da Emenda à Constituição nº 29, objeto de uma luta que mobilizou todo o setor de saúde de nosso País.

            O ex-Ministro da Saúde Barjas Negri, atual Prefeito de Piracicaba, escreveu artigo que se chama Subfinanciamento à Saúde: Herança Maldita. Ele, que participou da gestão exitosa de José Serra no Ministério Saúde, alerta para os nove anos perdidos sem que se equacionasse o financiamento da saúde pública.

            O Governo atual vem dilapidando - esse é o termo - seus sucessivos recordes de arrecadação em desfavor da saúde. Enquanto a carga tributária líquida da União cresce todos os anos - de 2002 a 2011, essa carga aumentou de 3,3% do PIB para 12% do PIB -, os gastos com a saúde se mantiveram no patamar de 1,6% do PIB. Esse é um número alarmante, mostra que, realmente, a saúde está relegada ao esquecimento, ao descaso, o que não condiz com a enorme preocupação e com a angústia dos brasileiros, que não têm plano de saúde e precisam de um serviço público de boa qualidade.

            Ainda segundo o ex-Ministro Barjas Negri, se o governo federal - ele faz esse exercício nesse artigo a que me refiro - tivesse destinado um pequenino naco do aumento da arrecadação tributária para a saúde, teria sido possível promover uma revolução no setor. Diz Barjas Negri: “Se ao longo do seu governo - o ex-Presidente Lula- tivesse destinado à saúde apenas mais 0,1% do PIB a cada ano, hoje o SUS teria cerca de 30 bilhões a mais no Ministério da Saúde”. V. Exª, que é médico, sabe o que significa isso, sabe o que significaria esse aumento na quantidade de recursos aplicados na efetiva transformação da qualidade.

            No Brasil, ao contrário do que acontece nos países ricos - e nós nos gabamos agora de ser a sexta economia do mundo, país emergente, que vem conquistando posições de apreço cada vez maior na comunidade internacional - aos quais queremos nos ombrear, o financiamento da saúde, o gasto com a saúde, 30% vem das famílias na proporção de e, 70% do governo, em no Brasil é o inverso: 58% vêm das famílias e 42% do Governo. Quer dizer, para sermos realmente um país rico, com um povo saudável, nós temos de inverter essa lógica, menos financiamento por parte da população e mais recursos por parte do governo. É isso que a sociedade brasileira demanda.

            Eu destinei todas as minhas emendas parlamentares ao setor de saúde, para instituições sérias da área de saúde, todas elas. Este fim de semana, inclusive, estive visitando uma instituição do meu Estado, a Fundação Padre Albino, de Catanduva, que mantém belo hospital universitário e uma faculdade de medicina que é uma das melhores do País, conversando com a diretoria da fundação, Sr. Presidente, é de chorar. Quer dizer, os custos dos procedimentos estão muito acima do que a instituição recebe no SUS. Por quê? Porque a participação do Governo Federal no financiamento do SUS caiu nos últimos oito anos de 53% para 44%. Isso que acontece. O Governo Federal vem se retraindo das suas obrigações de financiamento do SUS. Deixando o financiamento por conta da sociedade, das instituições filantrópicas que não têm mais como viver - e elas respondem por 50% da assistência hospitalar no País - e dos Estados e dos Municípios.

            Hoje os estados e municípios estão obrigados a gastar, pelo menos, nos casos dos estados 12% da sua receita, a partir da aprovação aqui no Senado da regulamentação da Emenda nº 29 e os municípios 15%.

            O Estado de São Paulo gasta um pouco mais de 12% em saúde, mais nem todos os estados tem capacidade de fazê-lo que e agora são obrigados, mas os municípios normalmente gastam 25% da sua receita com a saúde pública. Isso se deve ao fato de que o Governo Federal vem se retraindo, se omitindo. Na medida em que o Governo Federal reduz sua participação, os municípios, os estados e o setor filantrópicos e as famílias são obrigados a aumentar essa participação.

            O envelhecimento da população e o encarecimento dos procedimentos médicos, como consequência do avanço da tecnologia que exige equipamentos cada vez mais complexos, trazem consigo a necessidade de especialização crescente na área da medicina e evidentemente os gastos da saúde pública aumentam.

            Por isso, Sr. Presidente, tem razão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ao lançar a Campanha da Fraternidade com a temática: “Fraternidade e saúde pública”.

            O Governo colocou a saúde na UTI e nós precisamos todo o empenho da sociedade civil brasileira retirá-la de lá e dar-lhe um tratamento digno a altura daquilo que os brasileiros esperam e que têm direito. E há orçamento para isso.

            Muito obrigado.

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.