Pronunciamento de Renan Calheiros em 24/04/2012
Discurso durante a 66ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
– Relato do anúncio do Programa de Investimentos para a Mobilidade Urbana do Governo Federal.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.:
- – Relato do anúncio do Programa de Investimentos para a Mobilidade Urbana do Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/04/2012 - Página 14358
- Assunto
- Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
- Indexação
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- REGISTRO, LANÇAMENTO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), LOCOMOÇÃO, CIDADE, REGIÃO METROPOLITANA, OBJETIVO, MELHORAMENTO, TRANSPORTE URBANO, INVESTIMENTO, FERROVIA, RODOVIA, PAIS, ENFASE, INICIO, OBRAS, VEICULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), LIGAÇÃO, AEROPORTO, MUNICIPIO, MACEIO (AL), ESTADO DE ALAGOAS (AL).
- ANUNCIO, NOME, SENADOR, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB), PARTIDO PROGRESSISTA (PP), PARTIDO VERDE (PV), PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SOLICITAÇÃO, SENADO, CONTINUAÇÃO, CALENDARIO, TAREFA, COMPETENCIA LEGISLATIVA.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos a satisfação de participar hoje pela manhã do anúncio do programa dos investimentos para a mobilidade urbana, feito pela Presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. O programa anunciado prevê investimentos de R$32 bilhões na construção de 600 quilômetros de rodovias, 200 quilômetros de trilhos, 381 estações e terminais e a compra de 1.060 veículos para sistema sobre trilhos.
Os projetos contemplados pelo PAC Mobilidade Grandes Cidades levam em conta municípios com mais de 700 mil habitantes, beneficiando diretamente 51 cidades. Gostaria de fazer um agradecimento especial quanto a inclusão para implantar o corredor do primeiro trecho VLT do aeroporto ao centro de Maceió. São investimentos de 280 milhões de reais através de financiamentos e recursos do orçamento da união.
Eu e toda a bancada de Alagoas estivemos, por diversas vezes, encaminhando e apoiando este pleito junto a ministra Gleisi Hoffman e à ministra Miriam Belchior.
Por isso foi como muita alegria que recebemos hoje a excelente notícia da inclusão dos recursos que irão permitir o início das obras. O VLT, ligando o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares ao centro de Maceió, vai melhorar o sistema de transporte público da capital alagoana, garantindo mais qualidade aos serviços e à indústria do turismo. A obra tem importância fundamental para o desenvolvimento do setor, sobretudo com a proximidade da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Gostaria ainda de aproveitar esta oportunidade para anunciar os senadores que irão compor a CPI criada na semana passada pelo Congressso Nacional.
Em nome do Bloco PMDB, PP e PV, irão integrar a CPI os senadores Vital do Rego, que presidirá os trabalhos, além dos senadores Sérgio Souza, Ricardo Ferraço, Ciro Nogueira pelo PP e Paulo Davim representando do PV.
Nesta CPI, boa parte das investigações foram conduzidas com eficiência pela Polícia Federal através de monitoramentos telefónicos, apreensões, quebras de sigilos e outras diligências. Portanto devemos estar vigilantes para evitar redundâncias, ganharmos tempo e dar as respostas que a sociedade anseia.
De outro lado, gostaria de fazer um apelo para que a CPI não congele a agenda legislativa. Isso é o que espero, já que temos importantes matérias aguardando deliberação.
Quando eu presidi o Senado Federal instalei três CPIs de potencial insondável. Bingos, Correios e Mensalão. Ali o Senado cumpriu a contento suas duas missões: fiscalizar sem que isso neutralizasse a função de legislar.
Naquele biénio, entre 2005/2006, aprovamos nada menos que 2.853 matérias. Temos que mostrar esse equilíbrio e responsabiliade novamente.
Votamos até muitas matérias polémicas como a mini-reforma eleitoral, a política de recuperação do mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, a super-receita, a recriação da Sudene, entre outros projetos relevantes.É preciso equilíbrio e maturidade. Essa responsabilidade nos impõe um comportamento técnico, despolitizado, a fim de evitar sobressaltos desnecessários, a fim de manter a normalidade administrativa e, principalmente, a rotina legislativa.
Muito obrigado.