O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, ocupo hoje a tribuna para uma questão muito especial para mim e para todo o povo de Roraima. Quero registrar aqui os 21 anos de criação do Tribunal de Justiça do meu Estado.

            Com a criação do Estado de Roraima pela Constituição de 1988 - aliás, Senador Collor, tive a honra de, como constituinte, eleger como bandeira fundamental para nós de Roraima a transformação de Território para Estado, o que foi conseguido -, previu-se também a criação do Tribunal de Justiça, assim como os demais poderes que iriam compor o novo ente federado.

            Os critérios e a quantidade de desembargadores para a composição do Tribunal de Justiça foram estabelecidos pela própria Constituição em seu art. 235, inciso V, pelo qual fixou-se o quantitativo em sete - portanto, o menor número de desembargadores que existia em todo o País àquela época, e hoje ainda - a serem nomeados pelo governador eleito, devendo preencher os seguintes requisitos:

            a) cinco dentre os magistrados com mais de 30 anos de idade, em exercício na área do novo Estado ou do Estado originário - não era o caso de Roraima, cuja Justiça pertencia ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

            b) dois dentre promotores, nas mesmas condições, e advogados de comprovada idoneidade e saber jurídico, com 10 anos no mínimo de exercício profissional, obedecendo ao procedimento fixado na Constituição.

            Em 25 de abril de 1991 - portanto, um ano após a instalação do Estado -, com a posse do primeiro Governador eleito, Ottomar Pinto, este nomeou os primeiros componentes do Tribunal de Justiça.

            A composição inicial foi formada pelos Desembargadores Benjamim do Couto Ramos (juiz em Rondônia), Carlos Henriques Rodrigues (juiz no Amazonas), Robério Nunes dos Anjos (juiz na Bahia), José Pedro Fernandes (juiz no Ceará), Jurandir Oliveira Pascoal (juiz no Ceará), Luiz Gonzaga Batista Rodrigues (promotor de justiça do Ministério Público do Ceará) e Francisco Elair de Moraes (advogado em Roraima).

            O Desembargador Robério Nunes dos Anjos foi o primeiro presidente do recém-instalado Tribunal.

            Roraima já possuía, portanto, desembargadores, mas ainda não havia juízes de primeira instância, pois, uma vez instalado o Tribunal, cessou a jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

            Assim, em 21 de maio de 1991, através de resolução do Tribunal Pleno, foi lançado o edital do concurso para a Magistratura local - o primeiro concurso. Mesmo assim, era preciso julgar os processos e um concurso de provas e títulos leva algum tempo para se concluir.

            A saída encontrada foi solicitar a cessão de magistrados de outros tribunais para preencher a lacuna. Assim, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, foi o juiz de Direito Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, que atuava na Comarca de Muaná; do Estado do Ceará; os juízes Luiz Gerardo Pontes Brígido e Idelmar Pereira Matos, da Comarca de Fortaleza; e José Eliézer Pinto, da Comarca de Cascavel.

            É bom ressaltar que já eram juízes de carreira. Portanto, não eram juízes temporários. Assim, com os magistrados cedidos, pôde-se efetivamente oficiar junto às duas comarcas que existiam na ocasião, que eram as comarcas de Boa Vista e Caracaraí.

            Os primeiros magistrados aprovados no concurso e nomeados em 1991 foram o juiz Lupercino de Sá Nogueira Filho, Mauro José do Nascimento Campello, Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Alcir Gursen de Miranda, Agenor Cefas Cavalcante Jatobá e Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz.

            A atual constituição do Tribunal conta com os desembargadores Lupercino Nogueira, atual presidente; Mauro Campello, Almiro Padilha, que é o corregedor; Tânia Vasconcelos e Alcir Gursen, e existe uma vaga a ser preenchida brevemente.

            Mas quero destacar, pedindo um pouquinho de tolerância do Presidente, que o nosso Tribunal, embora recente, Senador Collor, foi um dos quatro tribunais que preencheram as metas do CNJ para 2011. Somente o Tribunal de Roraima, o de Sergipe, o do Paraná e o do Amazonas cumpriram as metas estabelecidas pelo CNJ. Portanto, um tribunal pequeno, novo, foi capaz de cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ.

            E é um tribunal que se moderniza. Quero aqui registrar a instalação da audiência por videoconferência, que é destaque nesses 21 anos do Tribunal. Portanto, um tribunal pequeno, com sete juízes apenas. O Amapá, que começou com sete, junto conosco, já tem nove. Mas nós temos dado conta do recado. Nós, refiro-me aos desembargadores, aos magistrados e aos funcionários técnicos e administrativos do Tribunal.

            Quero, portanto, parabenizar os componentes do Tribunal de Justiça do meu Estado, ao Estado de Roraima e, sobretudo, aos cidadãos mais pobres que carecem de uma Justiça perto deles. E é isto, Senador Collor, que foi o maior avanço na cidadania que o povo de Roraima teve com a transformação em Estado: ter a Justiça perto deles, ter a possibilidade de eleger Senadores, como eu, a Senadora Angela Portela - hoje, o Estado de Roraima tem a mesma representação do poderoso Estado de São Paulo -; poder eleger governadores. De fato, só temos a ficar felizes.

            E este registro que faço hoje me deixa muito feliz, de dizer que o nosso Tribunal completa 21 anos com essa marca de ser um dos quatro a cumprir as metas do CNJ e ser moderno no sentido de ter audiência por videoconferência, que é uma coisa moderna e atual.

            Muito obrigado, e peço a V. Exª a transcrição das matérias a que me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “História do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”;

- “CNJ afirma que somente Roraima e mais três tribunais estaduais cumpriram todas as metas de 2011”;

- “Instalação de audiência por videoconferência é destaque nos 21 anos do Judiciário de RR”

- Missão e Visão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

- Composição do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.