A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Davim.

            Antes de mais nada, quero agradecer ao Senador Wellington Dias e à Senadora Angela Portela, que me permitiram a permuta do tempo, vez que temos que abrir a reunião da Comissão Mista de Mudanças Climáticas aqui, no Senado Federal, Sr. Presidente.

            O que me traz a esta tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, é fazer um breve relato de uma importante reunião que aconteceu no último final de semana, na cidade de Porto Velho, capital do Estado de Rondônia, para a qual eu fui convidada com muita honra. Eu recebi o convite, mas, infelizmente, por outros compromissos, por estar viajando no interior do meu Estado do Amazonas, não pude comparecer a essa grandiosa reunião que aconteceu no Estado de Rondônia.

            Aqui, quero dizer que a reunião a que me refiro foi uma audiência pública dos seringueiros, ex-Soldados da Borracha, organizada pelo Sindicato dos Soldados da Borracha de Porto Velho, e teve como objetivo debater a situação desses trabalhadores, já todos com idade bem avançada, que chegaram ao Norte do País para cumprir uma missão estratégica em plena Segunda Guerra Mundial.

            Eu aqui repito: são seringueiros, mas estão caracterizados como Soldados da Borracha, porque foram chamados para, durante a Segunda Guerra Mundial, exercer uma função da mais extrema importância na Amazônia brasileira, Sr. Presidente.

            Hoje existem, em todo o País, em torno de 6,7 mil ex-seringueiros classificados e reconhecidos como Soldados da Borracha, todos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

            É bom que se diga que a grande maioria dessas pessoas, desses homens, desses trabalhadores tem, Sr. Presidente, Senador Davim, ou uma idade próxima a 80 anos ou uma idade superior a 80 anos.

            Vejo o Senador Eunício e o Senador Jorge Viana. O Senador Jorge Viana é do Estado do Acre, que talvez seja a unidade da Federação que tem o maior número desses homens, desses trabalhadores, dessas pessoas importantes, os Soldados da Borracha. A maior concentração deles está no Estado do Acre. Eu tive oportunidade, Senador Jorge Viana - disse isto a V. Exª e agora falo daqui, desta tribuna -, de assistir a um belo documentário sobre a história, sobre a vida e sobre a importância dessas pessoas para o Brasil e, principalmente, para o esforço dos Aliados durante a 2ª Guerra Mundial. V. Exª, quando era Governador do Estado do Acre, não apenas contribuiu, como Governador, para a elaboração desse documentário, como também deu um belo depoimento, Senador Jorge Viana. E me referi ao Senador Eunício, que é do Estado do Ceará, porque a maioria dos Soldados da Borracha é cearense. Eles saíram exatamente do Ceará para ir para a Amazônia, num esforço concentrado do Governo brasileiro e do governo norte-americano, para a extração da borracha, que era um produto fundamental e elementar, que estava em falta durante o período da 2ª Guerra Mundial.

            A audiência, Sr. Presidente, que foi chamada pelo Sindicato dos Soldados da Borracha de Rondônia, acabou por debater como ponto central a PEC nº 556, Proposta de Emenda à Constituição de minha autoria, que equipara a situação dos Soldados da Borracha aos ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, ou seja, os chamados pracinhas, os brasileiros que foram lutar na Europa, contribuindo com o esforço dos Aliados para derrotar o nazifascismo.

            A PEC nº 556, que tramita na Câmara desde 2002, quando eu a apresentei, foi aprovada na Comissão Especial da Câmara e necessita ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. A Relatora da matéria na Câmara dos Deputados é a Deputada Perpétua Almeida, do Estado do Acre, que, mesmo tendo apresentado um substitutivo, Senador Jorge Viana, mantém o que é o principal na proposta de emenda constitucional, que é o reconhecimento por parte do Estado brasileiro da condição de ex-combatentes, de ex-lutadores, de partícipes, portanto, do processo da Segunda Guerra Mundial. Ou seja, o maior mérito da Proposta de Emenda à Constituição é corrigir uma injustiça muito grande, que vem sendo cometida com milhares de trabalhadores, Soldados da Borracha, seringueiros, que foram trazidos para a Amazônia com a finalidade de produzir borracha, para abastecer a indústria bélica norte-americana.

            A atual Constituição já reconhece e concede a esses seringueiros - esta foi uma conquista da Constituinte de 1988 -, somente a esses seringueiros que conseguiram comprovar a sua condição de Soldado da Borracha e àqueles que são reconhecidamente carentes uma pensão mensal vitalícia, no valor de dois salários mínimos. E a nossa proposta estende a essas pessoas, aos Soldados da Borracha, os mesmos direitos dos ex-combatentes.

            Repito, ela sofreu uma alteração na Comissão Especial da Câmara. O que se propõe é o reconhecimento deles todos como ex-combatentes. Entretanto, para que seja possível a aprovação dessa emenda constitucional, eles passariam a receber um pouco menos do que recebem os pracinhas de guerra.

            Quero dizer a todos os senhores que isso é muito importante. Estima-se - não há um número preciso, exato - que foram para a Amazônia mais de 65 mil brasileiros, sendo que aproximadamente 30 mil desses Soldados da Borracha morreram na floresta, Sr. Presidente. Muitos morreram vítimas de doenças típicas dos trópicos e de regiões com mata fechada, com floresta densa, e uma grande parte morreu picada por cobra ou por ataque de algum animal silvestre. Vários dos que sobreviveram, muitos deles ficaram cegos por conta de doenças ou de ataques de animais, e outros padecem até os dias de hoje em cadeira de rodas.

            Assim, quero aqui falar rapidamente sobre a forma como o Governo encontra para caracterizar um seringueiro como Soldado da Borracha.

            Por meio do Decreto nº 3.225, de 14 de setembro de 1943, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas - havia outro decreto convocando brasileiros para o front de guerra -, convocavam-se os brasileiros para a Amazônia a fim de trabalharem em um esforço concentrado de extração do látex. Eles recebiam todo o amparo do Estado brasileiro, recebiam uniformes, ficavam alojados uma boa parte do tempo na cidade de Manaus ou na cidade de Belém, no Estado do Pará, até que fossem levados para as suas colocações nos mais diversos seringais da Amazônia. Isso porque, naquele período, houve uma queda abrupta da produção da borracha no Brasil, o que provocou uma grande falta do produto internacionalmente. E, em decorrência da Primeira Guerra, era extremamente necessária a revitalização da produção por parte do Estado brasileiro.

            E foi assim que o Estado fez: convocou brasileiros, principalmente do Nordeste, para esse esforço concentrado na Amazônia. Portanto, o próprio Decreto nº 3.225, de 1943, Sr. Presidente, definiu a situação militar desses trabalhadores. Repito: o decreto mesmo foi que definiu a situação militar desses trabalhadores. Entretanto, ao final da guerra, diferentemente dos pracinhas, esses trabalhadores, esses brasileiros não receberam o mesmo tratamento, Senador Eunício Oliveira. Ou seja, o tratamento dado a eles foi diferenciado.

(Interrupção do som.)

           A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

           Absolutamente nada receberam do Estado brasileiro. Parte da injustiça foi reparada na Constituição de 1988. E esperamos que possamos reparar o restante agora.

           Quero deixar claro, Senador Jorge Viana, que, em 2002, quando apresentei a emenda, eram mais de 14 mil Soldados da Borracha vivos. Hoje, temos em torno de seis mil apenas. Um número reduzido à metade, porque estão com idade avançada e morrendo. Portanto, é preciso que essa negociação seja feita e é preciso que o Governo brasileiro reconheça esta situação.

           Assim como aconteceu a assembleia, em Porto Velho, na próxima quinta-feira, acontecerá, no Estado do Pará, uma assembleia convocada pela Defensoria Pública do Estado do Pará e com apoio da Secretaria dos Direitos Humanos. E também o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, por meio da Ministra Maria do Rosário, estão apoiando esse movimento e essa luta dos Soldados da Borracha.

            Em Porto Velho, esteve presente o Sr. Bruno Renato Nascimento Teixeira, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Já estivemos, eu e a Deputada Perpétua, com o Ministro Gilberto Carvalho, e esperamos que, em breve, possamos efetivar um acordo com o Governo Federal para que reconheça esses pouco mais de seis mil Soldados da Borracha vivos, e o Brasil possa prestar uma homenagem a essas pessoas, que foram tão importantes para nós e para o mundo inteiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.