O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, reunidos em Aracaju, aliás, nesta semana, na segunda-feira, com o Governador Cid Gomes, do meu Ceará, e seus demais colegas do Nordeste, o Governo Federal prometeu transferências de recursos no valor de R$2,720 bilhões, nos próximos seis meses, sob a forma de ações emergenciais e estruturantes contra a seca que, mais uma vez, assola a nossa região.

            Mostrava-me, há pouco, o Senador Walter Pinheiro, um estudo que ele mandou fazer sobre a seca no Nordeste - obviamente, na sua querida Bahia -, com a perspectiva, Sr. Presidente, de não termos chuva até o mês de outubro. Era o que me relatava, há poucos instantes, o meu querido Senador Walter Pinheiro, conforme um trabalho de levantamento feito pelo serviço de meteorologia.

            Sr. Presidente, nessa condição, a Presidente anunciou que R$1,2 bilhão desse total corresponde a um aporte de recursos novos, enquanto o restante está no Orçamento da União deste ano.

            Há alguns dias aguardadas, as providências estão corretas, pois a sede e a fome não esperam!

            É por isso que hoje ocupo esta tribuna para assinalar a prova de sensibilidade humana e solidariedade que a nossa Presidente Dilma Rousseff dá aos brasileiros que sofrem com a estiagem em 595 Municípios do Nordeste brasileiro.

            De todo esse conjunto de ações para combater os efeitos da estiagem, conhecida nesta época do ano como a chamada seca verde, destaca-se a criação do Bolsa Estiagem, no valor de R$400,00, que vai garantir recursos para as famílias que não estão cobertas pelo chamado Seguro Safra.

            Quanto a esse último benefício, o Governador Cid Gomes, do meu Estado, assegurou que será feito um esforço enorme para que o pagamento ainda se realize no mês de maio.

            Esta, realmente, é uma iniciativa importante. Só no meu Estado, são cerca de 240 mil agricultores que terão direito a receber R$680 mil, divididos em quatro parcelas, do chamado Seguro Safra.

            Na oportunidade, o Governador ressaltou que o Ceará é o Estado com o maior número de agricultores inscritos no programa Seguro Safra. No total, entre todas as medidas prometidas, o interior cearense deverá receber algo em torno de R$127 milhões nos próximos cinco meses.

            É importante observar, Sr. Presidente, que, embora aparentemente seja um valor alto, são recursos que apenas vão minorar os prejuízos que a seca verde vai provocar na economia cearense.

            Levantamentos iniciais do Governo do Estado mostram que a produção agropecuária, que no ano passado representou uma receita bruta de R$1,3 bilhão, deverá registrar uma queda de mais de 50% neste ano.

            Sr. Presidente, neste ponto, quero recordar que, em 2008, quando ainda estava na Câmara dos Deputados, fui autor de emenda à medida provisória que deu origem ao Garantia-Safra, destinado aos agricultores nordestinos que tenham perdido suas lavouras em decorrência de enchentes ou de secas.

            Orgulho-me, assim, de ter colaborado para do aperfeiçoamento dessa valiosa iniciativa de sustentação da renda e da manutenção da atividade econômica no Nordeste brasileiro.

            Também no evento de Aracaju, o Ministro da Integração Nacional, o Ministro Fernando Bezerra, homem de raízes fincadas também no sertão pernambucano, informou que será disponibilizada uma linha de crédito no valor de R$12 mil para cada agricultor, com juros mensais não ultrapassando a 1%.

            Em relação ao problema da falta de alimento para os rebanhos, particularmente, para a pecuária leiteira, o Governo promete liberar os estoques da Conab, num total de 400 mil toneladas de milho, com a saca ao preço de R$18,10.

            Para termos uma ideia da gravidade do problema, quero citar aqui a cidade de Quixeramobim, no sertão, uma de nossas maiores produções de leite no sertão central, com cerca de 150 mil litros de leite/dia, a produção já caiu mais de 15%. Os produtores da região estimam que a quebra caminha para 50%, enquanto que, na outra ponta, o preço dos insumos não para de subir. O quilo da torta de algodão, por exemplo, vendida por R$0,50, já dobrou de preço, e a saca de 60 Kg de milho saltou de R$30,00 para R$45,00.

            As condições básicas de sobrevivência da população também estão contempladas nesse projeto. Por meio da medida provisória, o nosso Governo Federal promete abrir crédito de mais de R$84 milhões para levar água, por meio de carros-pipa. Lamentavelmente ainda, Senador, temos que ainda utilizar esse mecanismo perverso, mais necessário, o carro-pipa, para atender às populações nordestinas mais afetadas.

            Meu caro Senador Davim, sabe V. Exª, que é do Rio Grande do Norte, do sofrimento da nossa gente. Será uma operação logística a cargo do Exército Brasileiro, que já está distribuindo água par acerca de 2,5 milhões de pessoas no Nordeste brasileiro.

            Paralelamente, os recursos destinados ao Programa Água para Todos serão antecipados, segundo a Presidente Dilma, em R$779 milhões.

            Sr. Presidente Clésio Andrade; minhas senhoras; meus senhores; Senadores; ouvintes da Rádio Câmara; telespectadores da TV Câmara; as notícias, entretanto, não são todas tão boas. A previsão do Governo Federal é de que, em breve, o número total de Municípios nordestinos atingidos chegue a 1.100 em toda a região do polígono das secas.

            Quero, Sr. Presidente, dizer aos nossos irmãos de outras regiões do Brasil, que é preciso explicar que a seca verde é fenômeno traiçoeiro - só quem é do Nordeste e conviveu com ela sabe -, chegando mesmo a confundir as autoridades encarregadas de socorrer os produtores rurais em situação de emergência.

            Isso porque, no calendário oficial, ainda nos encontramos na estação chuvosa, os reservatórios não estão totalmente secos, e uma parte das pastagens continua verde.

            Ora, o grande perigo é a seca verde emendar com a estação oficial da seca, o que prolonga e agrava o sofrimento das populações atingidas.

            Particularmente no interior do meu Ceará, nas regiões do sertão central, Inhamuns e até no meu querido Cariri, a estiagem deste ano já provocou sérios prejuízos, deixando ali a marca do Nordeste brasileiro, que é a do sofrimento e da luta dos nossos irmãos pela sobrevivência.

            Em Municípios como Crateús, Quixadá e Quixeramobim já secaram os reservatórios, Sr. Presidente, destinados ao abastecimento de água para o gado e para algumas irrigações de lavouras.

            Muitas famílias de agricultores perderam todo o milho que haviam plantado, e já falta água até para o consumo humano.

            Em alguns Municípios, Sr. Presidente, chove no centro urbano, mas a três ou quatro quilômetros não cai uma gota d’água para irrigar as plantações feitas pelos agricultores cearenses do Nordeste brasileiro - em alguns Municípios é assim que acontece.

            Em toda a parte, a falta de chuva puxou para cima o preço dos alimentos de primeira necessidade, como nos Municípios de Senador Pompeu e Ibaretama, onde o quilo do feijão, que normalmente não passa de R$2,50, agora custa, em média, R$7,00; em Quixadá chegou...

(Interrupção do som.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) -... a R$8,00.

            Sr. Presidente, peço mais dois minutos, por favor, para eu concluir.

            Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, cai o movimento do comércio. No setor de confecções, por exemplo, roupa é o primeiro item a ser cortado do orçamento familiar em época de seca.

            Aqueles consumidores que ainda tem algum dinheiro nada compram com medo do amanhã. Os próprios supermercados já acusam a queda no faturamento em torno de mais de 15%.

            Apesar de tudo, Sr. Presidente, tenho esperança e tenho muita fé que ainda vai chegar o dia em que toda essa dificuldade, todo esse sofrimento nordestino terá fim, graças a macroprojetos estruturantes, como o da transposição das águas do rio São Francisco, em andamento.

            Como reza o velho ditado: “Enquanto há vida, há esperança”. Mas, para...

(Interrupção do som.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB -CE) -... conservar a esperança, é urgente garantir a vida de quem está sem água até para beber, no curto, no curtíssimo prazo.

            Por isso, saúdo o Governo da Presidente Dilma Rousseff pelas medidas anunciadas. E permito-me, aqui, avançar em uma sugestão no sentido de reforçar essa ajuda: O Ministro Guido Mantega e a equipe econômica, por meio do Conselho Monetário Nacional, precisam, Sr. Presidente, regulamentar o mais rápido possível, urgentemente, a renegociação dos contratos de financiamento dos pequenos, dos microagricultores rurais do Nordeste brasileiro, nos termos da recém-sancionada Lei nº 12.599/2012, a partir de um projeto de conversão que tive a honra de ser o seu Relator.

            Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela tolerância do tempo...

(Interrupção do som.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE) -... pedindo a Deus que nos dê a oportunidade de minorar o sofrimento desses nordestinos, que - repito - não têm sequer água para beber, dificuldades em dar o sustento aos seus filhos.

            Que o Banco do Nordeste tenha a sensibilidade de dar urgência a essa matéria importante, que é a regulamentação do Conselho Monetário Nacional, para que os pequenos, os microagricultores possam renegociar suas dívidas e pegar novos valores para que possam ter garantida a sua sobrevivência e a sobrevivência da sua família.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!

            Era o que eu tinha a comunicar.