Discurso durante a 67ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio à Presidente Dilma Rousseff pelas medidas tomadas para socorrer as vítimas da seca no Nordeste; e outros assuntos.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CALAMIDADE PUBLICA. AGRICULTURA.:
  • Elogio à Presidente Dilma Rousseff pelas medidas tomadas para socorrer as vítimas da seca no Nordeste; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 26/04/2012 - Página 14521
Assunto
Outros > DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CALAMIDADE PUBLICA. AGRICULTURA.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELATOR, PROCESSO JUDICIAL, JULGAMENTO, CONSTITUCIONALIDADE, AÇÃO AFIRMATIVA, INCLUSÃO, NEGRO, UNIVERSIDADE.
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
  • ELOGIO, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE, REFERENCIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE GOVERNO, AUXILIO, VITIMA, POPULAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
  • ANUNCIO, SEMINARIO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, SENADO, DEBATE, INCLUSÃO, TECNOLOGIA, OBJETIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, LAVOURA, CACAU, IMPORTANCIA, INVESTIMENTO PUBLICO, RECUPERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, SETOR, EXPECTATIVA, DEMANDA, MERCADO INTERNO, MERCADO INTERNACIONAL.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero começar saudando e parabenizando a decisão do Superior Tribunal Federal de hoje, que consolida essa conquista da luta dos negros no nosso País. Nós dois temos um compromisso profundo com essa causa e considero indispensável registrar essa vitória que foi acompanhada pela mobilização de entidades do movimento negro de todo o País, que hoje fez uma espécie de vigília aqui...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Inclusive da Bahia. Estavam aí diversos da Bahia.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Exatamente. Inclusive a querida companheira Olívia Santana, Vereadora do PCdoB, grande representante da cidade do Salvador, do movimento negro na nossa cidade e das mulheres negras da Bahia e do Brasil. Quero saudar Olívia e todos os nossos companheiros da Bahia que aqui estiveram presentes no dia de hoje e fazer outros registros e saudações, Sr. Presidente.

            Saudar, como alguns já fizeram aqui, com um grande abraço os 39 anos da Embrapa, essa instituição que é uma das principais responsáveis pela força da agricultura de qualidade em nosso País, com a sua pesquisa, com a dedicação dos seus técnicos, com a sua história de ajuda ao produtor agrícola no Brasil, inclusive no Estado da Bahia, onde tem nos dado grande contribuição. No Recôncavo Baiano temos um pedacinho da Embrapa nos ajudando a melhorar a agricultura do Estado da Bahia.

            Como estive fora por quatro dias, participando de uma Convenção Internacional da OIT sobre trabalho infantil - prestarei conta desse relatório na próxima semana -, em Cabo Verde, não pude acompanhar, mas fiquei muito feliz, na segunda-feira, quando aqui cheguei, ao receber a notícia, pelo nosso querido Senador Benedito de Lira, Presidente da Comissão de Desenvolvido Regional, da reunião da Presidente Dilma com os Governadores do Nordeste.

            Nela, foram discutidas e anunciadas medidas, inclusive a medida provisória que tanto reivindicamos, nós Senadores do Nordeste, durante este período aqui no Senado.

            A seca que estamos enfrentando no Nordeste está sendo vista como a pior dos últimos 40 anos e tem atingido os Municípios baianos de forma muito profunda.

            Hoje, no Nordeste, temos mais 500 Municípios sofrendo as consequências da seca, mas a Bahia é o Estado mais atingido, pois 69% de seu território estão no semiárido. Dos 417 Municípios, hoje temos 210 em situação de emergência já decretada pela Defesa Civil do Estado.

            Portanto, para nós, é motivo de comemoração a sensibilidade demonstrada pela Presidente Dilma, ao anunciar o pacote de socorro, na última segunda-feira, em Aracaju, no Estado de Sergipe - Sua Excelência já foi aqui saudada pelo nosso querido companheiro, Senador Antonio Carlos Valadares -, quando se reuniu com os Governadores e anunciou medidas para ajudar, atender e socorrer as vítimas da seca em nosso Estado, em nossa região.

            O Governo vai liberar R$ 2,7 bilhões para ações como distribuição de água, carro-pipa do Exército, construção de cisterna e a criação, por medida provisória, do Bolsa Estiagem.

            A liberação desses recursos e a adoção de medidas como as anunciadas esta semana foram defendidas por todos nós, Senadores, aqui, neste plenário.

            Em Aracaju, quando do anúncio dessas medidas, estavam presentes todos os governadores. E quero, portanto, saudar especialmente o Governador Jaques Wagner, que, desde o início do aprofundamento das conseqüências da seca no nosso Estado, tomou medidas importantes, como a constituição de um comitê gestor das ações emergenciais para a seca no Estado.

            Entre as medidas emergenciais, além das que já foram adotadas, serão liberados R$ 84 milhões para o abastecimento via carros-pipa nos próximos seis meses, com a finalidade de evitar colapso no abastecimento em áreas rurais e urbanas.

            Os recursos também serão destinados para a recuperação e ampliação de poços artesianos: são mais de 4,3 mil poços perfurados, dos quais deverão ser recuperados cerca de 2,4 mil.

            Também os recursos do Programa Água para Todos serão antecipados, e R$ 779 milhões, previstos no orçamento, serão usados na construção de cisternas, implantação de aguadas e pequenos barreiros e na perfuração de poços para pequenos agricultores.

            Outra medida importante será o reforço ao Programa Garantia Safra e crédito emergencial para pequenos, médios e grandes produtores ligados à pecuária leiteira e agricultura. Serão destinados R$500 milhões para este Programa.

            O plano prevê abertura de crédito emergencial para atender agricultores de pequeno porte (até R$12 mil), médios e grandes (até R$100 mil) e setores da agroindústria de pecuária leiteira e caprinocultura, por meio de recursos do FNE, inicialmente num total de R$1 bilhão pelo Bando do Nordeste.

            No pacote de ações também está a criação do Bolsa Estiagem, que dará R$ 400,00 - a serem pagos em cinco prestações de R$80,00 -, para as famílias de agricultores familiares que não são assistidas pelo Programa Garantia Safra. O Bolsa Estiagem terá um total de R$200 milhões. Os afetados serão selecionados por meio de cadastro único utilizado para todos os programas sociais do governo e não exclui a participação de quem já recebe algum outro benefício.

            O Bolsa Estiagem é extremamente importante, porque nem todos os agricultores conseguiriam ser atendidos ou receber os benefícios do Garantia Safra, até porque muitos deles, na Bahia, não chegaram sequer a plantar este ano.

            Nós estamos, na verdade, numa confluência de dois anos de seca, sendo uma realidade, neste momento, em nosso Estado.

            De acordo com a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a seca deste ano deve ter grande intensidade, afetando 90% da região semi-árida, envolvendo os nove Estados nordestinos e o norte de Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha).

           Se a estiagem persistir por muito mais tempo, o Governo estima que o número de cidades afetadas possa chegar a mais de mil, atingindo 12 milhões de pessoas, sendo seis milhões na Bahia.

           É claro que essas medias não visam combater a seca, porque a seca não se combate, é da natureza, não há como se lutar contra ela. Mas o que pode e deve ser feito é um conjunto de ações como estas para minimizar seus efeitos e preparar os agricultores e as famílias para os próximos períodos de estiagem, portanto ajudando-os na convivência com a seca, que é uma realidade da nossa Região, que no entanto não significa que ela seja uma região impossível de se viabilizar economicamente. Pelo contrário, as novas tecnologias e os perímetros irrigados demonstram que é possível se desenvolver e produzir, mesmo no semi-árido nordestino com muita capacidade e muita produtividade.

           É necessário agora, nessa nova etapa, Srs. Senadores, atentar para a mobilização, para a formação dos comitês que viabilizem a chegada dos recursos em cada Município e para que possamos ter, realmente, a implantação no mais rápido e breve tempo dessas medidas que visam socorrer aquela população que já está em situação de grande dificuldade, com perda da sua safra, com perda de sua produção agrícola e com perda de importante parte da produção, também da pecuária em nosso Estado.

           Por último, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria aqui ressaltar e saudar a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, do Senado que promove nesta sexta-feira - infelizmente não vou estar aqui e não faço parte da comissão - o sexto seminário de um ciclo de eventos para avaliar o tema da "introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, e a importância socioambiental da cultura".

            Participam representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Embrapa, da AlPC, da Associação dos Produtores de Cacau, APC, da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira, a nossa Ceplac, muito importante também para o desenvolvimento da lavoura do cacau em nosso Estado.

            Na semana passada, o jornal Valor Econômico, de 16 de abril, registrou que as cotações futuras do cacau iniciaram movimentação de recuperação, subindo 3,24%, desde o início do ano até 13 de abril. A reportagem cita que havia expectativa inicial de déficit na safra mundial, de 2011/2012, que termina em setembro, mas que, agora, é provável que ocorra um equilíbrio. Analistas já projetam até um superávit.

            No entanto, na semana anterior, o jornal Folha de S.Paulo publicou notícia que preocupa o setor brasileiro do cacau. A matéria dizia "Preço baixo ameaça a recuperação do cacau brasileiro" e que, após queda de 18% em seis meses, o valor da arroba da amêndoa na Bahia não paga os custos de produção. Essa desvalorização pode reduzir investimentos e interromper o avanço da produção, que subiu 59% em cinco anos.

            A produção brasileira de cacau foi duramente afetada pela doença da vassoura-de-bruxa e, agora, o setor sofre os reflexos da crise internacional que fez os preços caírem 30% em 12 meses.

            De outro lado, cresce o consumo doméstico por chocolates e outros produtos contendo cacau. Dados de 2010, divulgados pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia mostram que a forte expansão da demanda dos consumidores brasileiros elevou o consumo doméstico naquele ano para 186,5 mil toneladas.

            Segundo dados da Ceplac, o consumo cresce em torno de 13% ao ano no Brasil, enquanto que, em níveis mundiais, esta taxa apresenta-se em 3% ao ano.

            Esse crescimento do mercado interno é bem superior à média global e, ainda segundo a Ceplac, a demanda mundial deve aumentar em 650 mil toneladas de chocolate nos próximos cinco anos. Assim, apesar de os preços não remunerarem o produtor atualmente, no longo prazo a tendência é de um retorno maior.

            Mesmo com o aumento do consumo interno, ainda enfrentamos problemas como o endividamento e a descapitalização dos produtores de cacau da Bahia, principal Estado produtor, com 70% da produção, apesar da crise que se arrasta há mais de 20 anos.

            Mas para que se confirme essa tendência de maior retorno, em função da crescente demanda local e mundial, é preciso incentivar a introdução de novas tecnologias para aumentar a produtividade da lavoura do cacau, destacar e incentivar a importância socioambiental desta cultura, justamente os temas do seminário que a Comissão promove esta semana.

            Precisamos pensar, principalmente, nos pequenos e médios produtores. O governo já anunciou que a meta é fazer com que o Brasil retome ao patamar de produção dos anos 80, de 400 mil toneladas anuais.

            Este foi um dos motivos que levou à criação, durante o governo do então Presidente Lula, do PAC do Cacau que, segundo o Ministério da Agricultura, tem previsão de investimentos de R$2,2 bilhões para a Bahia até 2016, com a finalidade de revitalizar a lavoura, recursos esses a serem aplicados em novas alternativas de produção e renegociação de dívidas.

            A cadeia produtiva do cacau e chocolate no Brasil representa PIB anual de R$7 bilhões, com a peculiaridade de que o País é hoje o 4o maior consumidor de chocolate no mundo e o 5o maior produtor de amêndoas, sendo o único que possui todos os elos da cadeia produtiva.

            Em função dos altos custos de produção, atualmente há um comprometimento da viabilidade de cerca de 32 mil propriedades de agricultores familiares, na maioria pequenos e médios produtores.

            Merece destaque a manutenção do maior bloco de Mata Atlântica do nordeste brasileiro, representado por remanescentes florestais e pelo Sistema Agroflorestal Cacau Cabruca, já citado neste plenário quando da votação do Código Florestal por mim naquele momento. Na Bahia, a cacauicultura representa 17% da oferta de mão de obra na agricultura do Estado e tem diversos ativos ambientais.

            O Brasil, além de atuar em todos os segmentos da cadeia do cacau, tem hoje a melhor condição do mundo para a produção de cacau e de chocolates finos: temos uma infraestrutura de logística para a produção; temos a capacidade de nossos agricultores; maior biodiversidade genética das espécies, em função de um banco de germoplasma com 18 mil acessos pela CEPLAC; tecnologia de fabricação de chocolate em pequena escala; e, o que é muito importante, a possibilidade de conciliar turismo e conservação da natureza no Sul da Bahia e na Amazônia.

            O País conta com fazendas que vão desde a produção de cacau até a fabricação do chocolate, espalhadas pelo sul da Bahia, norte do Espírito Santo e Pará e que se constituem, também, em forte atrativo turístico.

            A excelente referência da produção do cacau em nosso País, inclusive na produção dos chamados chocolates finos (gourmets), consolidou a presença brasileira no Salão do Chocolate de Paris, na França, com participação da Associação dos Produtores de Cacau, do Instituto Cabruca e da CEPLAC, e apoio do Ministério da Agricultura e Governo da Bahia, por meio das Secretarias de Agricultura e de Turismo e também do Governo do Pará.

            Mas para que o Brasil consolide sua condição de grande produtor de cacau e chocolate gourmet, é preciso, no entanto, resolver alguns gargalos, como a falta de uma política setorial que possibilite a viabilidade econômica da cacauicultura, envolvendo políticas fiscais, pagamento por serviços ambientais e a produção florestal associada à cacauicultura.

            A recuperação da lavoura do cacau transcende a questão da produtividade ou das questões relacionadas às dívidas do setor. Está também ligada a um sistema que concilie conservação com produção.

            Nesse sentido, é preciso reafirmar que o Sistema do Cacau Cabruca, pelos expressivos resultados sociais, econômicos e ambientais apresentados, possivelmente é hoje o maior legado que a região sul da Bahia gerou em benefício do desenvolvimento sustentável.

            Por fim, lembrar que essa importante cadeia produtiva será tema de dois eventos importantes, muito importantes - quero inclusive convidar os Senadores a participar -, ambos na Bahia: o Salão Internacional do Chocolate, previsto para junho, em Salvador, e que, pela primeira vez, acontecerá em um país produtor de cacau. A sua tradição é em países que fabricam o cacau, que têm forte indústria de chocolate, melhor dizendo. E o Festival Internacional do Chocolate da Bahia, que se dará de 28 de junho a 2 de julho, em Ilhéus.

            Portanto, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse seminário que acontece na sexta-feira aqui, de que, infelizmente, por ter já outro compromisso, não poderei participar, vem em muito boa hora, e quero saudá-lo, como Senadora da Bahia, porque nós precisamos destacar essa imensa potencialidade que tem o cacau brasileiro. A Bahia hoje produz chocolate de grande qualidade para exportação, tanto do pequeno produtor, quanto do produtor da agricultura familiar.

            Então, é muito importante que hoje, depois de ter sofrido o que sofreu a Bahia, do que sofreram os produtores de cacau na Bahia e no Brasil com a vassoura de bruxa, estamos nos recuperando disso já com uma outra dimensão, saindo da monocultura extrativista do cacau e passando para um processo de ampliação e articulação de toda a cadeia produtiva do cacau em nosso Estado, produzindo um bom chocolate, que terei a oportunidade - Srs. Senadores que me assistem aqui já cansados, resistindo -, para terminar, de trazer aqui um pouco do cacau da Bahia, para que os senhores possam conhecer, provar e ficarem absolutamente fregueses, porque é um chocolate de extrema qualidade, um chocolate de qualidade de exportação do nosso País.

            O nosso Senador Cristovam já virou freguês. Toda semana eu trago para ele.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/04/2012 - Página 14521