O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, Senador Benedito de Lira, amigo por quem tenho um carinho muito grande, Senador das Alagoas, conhecido carinhosamente por Biu, que fez uma campanha para o Senado mais ou menos parecida com a minha, tive a oportunidade, nas vezes em que fui a Maceió, de ver sua campanha, uma campanha muito animada, e, graças a Deus, o nosso amigo Benedito de Lira está aqui hoje. Tenho um respeito muito grande pelo seu trabalho em prol do Estado de Alagoas.

            Agradeço ao Senador Paim, velho guerreiro e baluarte, que, com a sua presença aqui, presidindo a Mesa, dá-nos a oportunidade, apesar do adiantado da hora - são quase 21 horas -, de fazer uso desta tribuna.

            Presidente, o que me traz à tribuna nesta noite de hoje são dois assuntos que gostaria de abordar de uma forma bem breve.

            Na semana passada, fez uso aqui da tribuna do Senado o Senador do meu Estado Jorge Viana. Eu sinceramente o aparteei e elogiei S. Exª pela sua postura, porque ele reconhecia que o Estado do Acre tem uma das energias mais caras e piores deste País.

            Eu fiz um aparte; poderia muito bem ter criticado, até porque hoje o Estado do Acre tem o ICMS mais caro deste Pais, e foi realmente na sua gestão que esse imposto foi aumentado. Mas eu tenho de fazer um mea-culpa também porque, naquele momento, eu era Deputado Estadual. Mas o que levou o então Governador Jorge Viana naquele momento a aumentar o ICMS foi o fato de que ele pegou o Estado em uma situação muito difícil, com pagamento de servidores atrasados. Lembro que o Governador Jorge Viana passou por muitas dificuldades, e essa foi uma das alternativas que ele tinha para que pudessem entrar recursos nos cofres do governo para que ele pudesse conviver com aquela situação difícil por que estávamos passando ali. Eu lembro que ele pediu que nós fizéssemos um esforço grande - eu, como Presidente da Assembleia, e o Poder Judiciário -, e houve esse aumento da tarifa, do ICMS da energia. Foi como nós conseguimos, graças a Deus, sair daquela situação difícil.

            Mas hoje o Estado do Acre vive outra situação completamente diferente. Eu tenho dito e não vou cansar de dizer quantas vezes for preciso da tribuna desta Casa, até porque eu fui eleito para isso, que hoje o Estado do Acre tem uma das energias mais caras deste País.

            Eu conversava com o Senador Armando Monteiro, e ele falava sobre a questão do preço da energia no nosso País, que tem atrapalhado muito a indústria. Mas, no meu Estado, é mais grave, porque lá nós não temos indústrias. São poucas as indústrias.

            Ora, quando o Senador Jorge Viana fez o reconhecimento aqui de público, eu até me animei, porque eu acho que este é o momento de toda a bancada acriana, independente de partido, independente de ideologia política, unir-se. Ora, nós moramos na Amazônia. Estamos lá no Acre, que faz parte da região Amazônica, e, se é verdade que o povo brasileiro, o mundo precisa preservar a Amazônia, qual a contrapartida que nós temos para que esse povo pague tão caro, um povo que vive com muita dificuldade, um povo que não tem direito à energia? Como vai preservar?

            Lá nós temos o programa do Governo Federal, que é o Luz para Todos, um programa maravilhoso que, no primeiro momento, atendeu a várias famílias, famílias pobres, pessoas que nunca tiveram o prazer de ter energia em casa, uma geladeira, uma televisão. Uma geladeira para que a pessoa possa comer uma carne sadia, para que a pessoa não dependa mais de, quando quer comer uma carne, ter que salgá-la, Paim. Isso era de praxe no nosso Estado. Para comer uma carne, a pessoa tinha que salgar, deixar a carne salgada. Hoje, não. Com a chegada da energia, as pessoas matam um garrote, matam uma galinha e botam na geladeira. E o nosso produtor rural tem uma alimentação melhor.

            Mas com o preço da energia... Quer dizer, deu com uma mão e tirou com a outra. Hoje, um programa que era de luz para todos é um programa de luz para poucos, porque as pessoas não têm condição de pagar as tarifas de energia.

            Quando vi aqui o Senador do meu Estado, meu colega Jorge Viana assumir de público, na tribuna deste Senado, que nós temos uma energia cara, nós temos energia ruim, de péssima qualidade... E lá, no nosso vizinho, o Estado de Rondônia, estão sendo construídas duas hidrelétricas. Então fica aqui a nossa expectativa.

            Hoje conversava com a jornalista e radialista Eliane Sinhasique. Essa menina tem sido uma batalhadora, uma lutadora, ela é incansável. Já fez abaixo-assinado, já percorreu o Estado todo, já esteve em várias audiências no Ministério das Minas e Energia. Eu acompanhei. Ela tem sido uma guerreira. E sempre tenho procurado conversar para ouvi-la, para saber como, dentro das nossas possibilidades, com este mandato que o povo do Acre me deu, podemos nos unir para ajudar.

            Todas as quintas-feiras, quando estou em Rio Branco - quinta, sexta, sábado -, eu recebo na minha casa centenas de pessoas pedindo que façamos alguma coisa, até porque fomos eleitos para isso.

            E hoje ela me contou um fato. Ela disse que encontrou o Governador num restaurante e perguntou para ele como estava a situação da energia. Inclusive, quando ouvi aquele pronunciamento do Senador Jorge Viana, eu achei que teria havido uma conversa entre o Governador, entre a base do Governo, entre o Governo Federal, porque eu não quero, aqui, só responsabilizar o Governo do Estado. O Governo Federal deveria criar um mecanismo, um instrumento que desse eu não diria nem um tipo de privilégio para a Amazônia, mas um tratamento diferenciado. Ora, não querem que preservemos a Amazônia? Por que os amazônidas... E aqui faço um apelo, de público, para que toda a bancada, todos os Estados da Amazônia se unam, unam força, força política, para que possamos sensibilizar a Presidente Dilma.

            A Eliane me dizia que perguntou ao Governador como estava a situação da energia. Ele disse: “Pergunte ao Aécio por que a energia de Minas Gerais tem o ICMS mais caro deste País também”.

            O que tem a ver o Aécio Neves com o Estado do Acre? O Aécio Neves é Senador pelo Estado de Minas Gerais, um grande Senador, um amigo que temos aqui e por ele tenho um respeito muito grande. Mas o nosso Governador pediu que a Eliane conversasse com o Aécio Neves para que ele justificasse o ICMS de Minas Gerais. O Aécio sequer é o governador. Ele tem de perguntar ao Antonio Anastasia, ele que é o Governador.

            Mas nós não estamos preocupados com Minas Gerais. Não dá para comparar a população do Estado do Acre com a população do Estado de Minas, que é um Estado que tem indústria, que tem um dos maiores rebanhos deste País, que tem uma das maiores agriculturas deste País, não dá para comparar com o Acre.

            E, se formos comparar - a Eliane tem esses números e me informou -, o ICMS de Minas Gerais é de 30%, é verdade, é um dos mais caros deste País, e o ICMS, no Acre, é de 25%. Mas é feita uma conta, uma mágica pela qual o ICMS, ao final, passa para mais de 33,3%. Então, o ICMS da energia mais caro deste País é o do Estado do Acre.

            Por que ele não faz essa comparação com o Estado do Amapá, que tem um ICMS muito mais barato que o nosso? Muito, muito mais. O Amapá é um Estado pobre, pequeno como o nosso. Para que se tenha uma ideia, o quilowatt-hora, no Acre, é de 0,574451; em Minas Gerais, é 0,524499. Então, o quilowatt-hora no Acre é o mais caro deste País.

            Então, fica aqui o nosso apelo ao nosso governador, às nossas lideranças políticas, ao nosso Governo, o da Presidente Dilma, para que nós possamos desarmar o espírito, possamos estar unidos por esta causa, que tem prejudicado, que tem magoado, que tem machucado tanto o povo acreano.

            Então, faço um apelo ao nosso Governador e a toda a bancada.

            Nós temos a nossa divergência, e é bom que tenhamos, é bom para democracia. Eu terei aqui mais sete anos, e quando for preciso vir aqui para elogiar o governo do meu Estado eu virei. Haverá algumas situações que nos unirão. Não tenho dúvida sobre isso. Tenho demonstrado isso todas as vezes em que fui convidado, juntamente com a nossa bancada, a ir aos Ministérios para tentar buscar recursos para os nossos Municípios, para o nosso Estado. Tenho me colocado à disposição.

            Porém, quando tiver que vir aqui para fazer uma crítica, vou fazer, porque fui eleito para isso. Eu não fui eleito para ver as situações erradas em meu Estado e vir aqui e dizer amém. Não fui eleito para isso.

            Eu entendo que essa situação da energia no nosso Estado tem trazido um transtorno muito grande para a população. A energia, no Estado do Acre, deixou de ser um bem de utilidade básica, de necessidade, e passou a ser um bem de luxo, só para aquelas pessoas que têm um poder aquisitivo muito grande.

            Então, fica aqui o nosso repúdio a essa atitude, a esse tratamento que o Governador deu a essa jornalista, que é uma pessoa que tem dado uma ajuda muito grande, muito grande mesmo, tem se esforçado, tem lutado, tem um programa de rádio com uma audiência maravilhosa e, por intermédio desse programa de rádio, tem sido uma voz da população para pedir socorro.

            E gostaria de registrar aqui que, na segunda-feira, teve a greve dos engenheiros no meu Estado. É uma greve que tem nos preocupado. Os engenheiros nos procuraram. E estive reunido com um grupo grande deles. A situação está muito grave, porque, quando os engenheiros fazem uma greve, de certa forma prejudica o Estado todo, porque as obras que estão em andamento, do PAC, do BNDES, têm que ser fiscalizadas pelos engenheiros, e, quando estes entram em greve, com certeza essas obras serão prejudicas, porque são recursos, recursos federais que exigem essa fiscalização por parte dos engenheiros. Os engenheiros têm onze pontos na pauta de negociação que eles querem discutir. Mas o Governo do Estado tem sido intransigente, não têm procurado abrir um canal de diálogo, não tem flexibilizado de forma alguma. Ao contrário, eu conversei com o Presidente do Senge, que é um sindicato que tem mais de 600 profissionais, que é composto pelos engenheiros, arquitetos, pelos geólogos, pelos tecnólogos, pelos zootécnicos, pelos veterinários e pelos geógrafos; são mais de 600 profissionais que cruzaram os braços, estão em greve. Um dos pontos da pauta que eles querem apenas que seja cumprida é a Lei Cartaxo, uma lei que foi aprovada no governo passado, que estabelece um piso de R$ 3.570. Os R$ 3.570 são o piso que os engenheiros estão reivindicando.

            Para vocês terem uma ideia de como a situação virou uma espécie de birra do Governo do Estado com a classe dos engenheiros, a Prefeitura Municipal de Rio Branco negociou com os engenheiros e hoje paga um piso de R$ 5.300. Essas são informações que recebi por parte do Senge.

            Então, eu queria aqui prestar a minha solidariedade aos engenheiros que estão em greve e me colocar à disposição para que a gente possa ajudá-los nessa negociação junto ao Governo Federal, junto aos órgãos que podem ajudar nessa negociação, porque essa greve não interessa a ninguém. É preciso que o Governador tenha sensibilidade, é preciso que o Governador compreenda que esta greve atrapalha as obras que estão sendo executado no nosso Estado.

            Então, fica aqui o nosso apelo e a nossa solidariedade aos engenheiros do Estado do Acre.

            Eu queria mais uma vez agradecer ao ilustre Senador Paulo Paim pela tolerância que sempre tem para com os Senadores e Senadoras de estar aqui até está hora e nos dar a oportunidade para que possamos usar desta Tribuna.

            Aproveitar também para agradecer a TV Senado, a Rádio Senado. Ela cumpre um papel, principalmente no meu Estado, em que temos certa dificuldade de interagir com a imprensa, pois o governo usa de mão de ferro na imprensa, principalmente em alguns setores, e é por meio da TV Senado e da Rádio Senado que nós conseguimos conversar, dialogar com a população do nosso Estado. Tem uma audiência maravilhosa. Então, eu queria aqui parabenizar todos os técnicos da TV Senado, que também nos proporciona essa oportunidade.

            Obrigado, Sr. Presidente.