A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, solicito pela ordem, com sua licença e a da Senadora, para registrar, no dia de hoje, dois importantes eventos. O primeiro é que, amanhã, dia 27 de abril, é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Essa é uma luta que une a bancada federal das mulheres, a bancada do Senado e a bancada da Câmara. É a luta para estendermos os direitos trabalhistas no Brasil, aqueles direitos que todos os trabalhadores brasileiros têm, às empregadas domésticas do nosso País.

            Sr. Presidente, o segundo é para registrar a passagem dos 33 anos do Bloco Afro Olodum, baiano, um símbolo da resistência contra o racismo na nossa terra.

            Muito obrigada.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico. ) -

            27 de Abril - Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas - 2012

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dia 27 de abril é o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas. Não é mais possível trazer nada de novo sobre a relevância social do trabalho doméstico para a sustentação, organização e reprodução da vida, para o funcionamento da produção de bens e valores, e assim do conjunto da economia, o desenvolvimento e o bem estar de milhões de trabalhadores em todo o mundo e particularmente no Brasil.

             É impossível não reconhecer o anacronismo do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal e a flagrante contradição deste dispositivo com princípios fundamentais da mesma Constituição, notadamente da igualdade e dignidade a que todo cidadão e cidadã têm direito. Visando corrigir este problema apresentei a PEC 64/2011 que propõe a alteração do parágrafo único do Artigo 7º para igualar em direitos os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores.

             Na Câmara a PEC 478/2010, cuja relatora é a Deputada Benedita da Silva tem o mesmo objetivo. Além das PECs, várias iniciativas de projetos de lei estendem determinados direitos ao empregado doméstico. Sou autora de dois deles, o PLS - 191/2011, já aprovado, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família e o PLS 381/2011 que dispõe sobre sua jornada de trabalho, remuneração de serviço extraordinário, adicional noturno e seguro-desemprego. 

            No próximo mês de junho fará o 1º aniversário a Convenção 189 e Recomendação 201 sobre Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos aprovada na 100ª Conferência Internacional do Trabalho¹, da qual o Brasil é signatário e cuja ratificação depende do Congresso e é o tema escolhido este ano para marcar as ações pelo dia 27 de abril. Será lançada uma ampla campanha da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas “Por um Fim à Escravidão Moderna” que recolherá 1 milhão de assinaturas em favor da ratificação da Convenção pelo Brasil.² A alteração do parágrafo único do artigo 7º da Constituição é condição indispensável para ratificar a Convenção 189.

            Ao invés de esperar o encaminhamento de 1 milhão de assinaturas ao Congresso proponho que o assunto entre em pauta para votação e que, enfim possamos, de forma efetiva , contribuir para superar esta situação de profunda injustiça social que compromete o usufruto e o exercício da cidadania e o enfrentamento das discriminações e desigualdades de gênero e raça. Desde sempre em todo o mundo o trabalho doméstico, remunerado ou não, é majoritariamente uma atribuição feminina. No Brasil é feminino e negro. Em 2010 o contingente de trabalhadores domésticos remunerados somava 7.223 pessoas, das quais 93% eram mulheres e 61,6% mulheres negras. Embora informalidade e precariedade ainda sejam a marca principal (mais de 70% trabalha sem carteira assinada)³ a situação do trabalho doméstico no Brasil é bem diversa e vem mudando.

            Se por uma lado o segmento “Serviços Domésticos” é o que mais cresceu nos últimos anos (42,2 % entre 2003 e 2010)⁴ a realidade dessas trabalhadoras comporta uma imensa gama de condições (jornada, salário, descanso, férias, cobertura previdenciária) que variam a depender da região, mas são sem dúvida profundamente afetadas pela adoção da política de aumento real do salário mínimo, pelo progressivo aumento da escolaridade da população e por programas governamentais como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, dentre outras iniciativas. Nos centros urbanos do Sul e Sudeste o padrão é bem diferente do Nordeste e Norte.

            Em geral a quantidade de trabalhadoras domésticas mensalistas vem caindo, principalmente nesses centros, embora este ainda seja o contingente majoritário. Entre 2000 e 2010 as diaristas eram 21,6 % do total de domésticas em Salvador, 32,6% em Porto Alegre 31, 3% em São Paulo⁵. Também conforme a região varia a qualificação profissional das trabalhadoras domésticas. O Governo Federal desenvolve programas de qualificação, a exemplo do Trabalho Doméstico Cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com recursos do FAT e em diálogo com as organizações das trabalhadoras domésticas. Estados e municípios também desenvolvem projetos nesse sentido. O Qualifica Bahia, do Governo do Estado, com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, lançado em 2009, já qualificou quase 10 mil trabalhadores e, a meta do ano passado, era de qualificar 7.340, com atendimento prioritário para o público mais vulnerável, de baixa escolaridade, beneficiários do Bolsa-Família, em grande parte mulheres e jovens afrodescendentes em busca do 1º emprego. Também são dignas de registro as iniciativas que promovem o acesso á moradia. Na Bahia no bairro da Mata Escura encontra-se em fase de conclusão (pintura, acabamentos) 80 apartamentos construídos para trabalhadoras domésticas a serem entregues às que moram nos locais de trabalho por não terem onde morar, projeto proposto pela FENATRAD ao Governo do Estado.

            Pela história de escravismo, colonialismo, patriarcalismo, por se desenvolver no âmbito do mundo privado e doméstico, pelo forte predomínio das relações interpessoais, pela tradição de informalidade e pelas ausência de regulamentação e controle, os abusos e a exploração, inclusive de crianças são realidades frequentes na trabalho doméstico. Segundo a OIT no Brasil 500 mil crianças se encontram em situação de trabalho doméstico desde os 5 e 7 anos de idade, maioria sem frequentar escola e afro-brasileira.

            Já passou da hora do Congresso Brasileiro intervir e mudar esta situação.

            PELA IGUALDADE DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO. PELA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE TRABALHO DECENTE PARA AS TRABALHADORAS (ES) DOMÉSTICAS (OS).

            Obrigada.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico. ) -

            Registro 33 anos Olodum

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 25 de abril de 1979 surgia no Pelourinho o bloco afro carnavalesco Olodum com o objetivo de propiciar à população local a participação de forma organizada no carnaval, além de chamar a atenção dos poderes públicos para os graves problemas que afetavam à época o Centro Histórico de Salvador.

            Sua estreia aconteceu no carnaval de 1980, quando levou às ruas pouco mais de quinhentos associados divulgando por meio da música e indumentária, aspectos da cultura afro-brasileira. Nos anos seguintes, o bloco expandiu e diversificou suas atividades consolidando-se como uma das mais significativas experiências nas áreas cultural e social da Bahia, razão pela qual é merecedor das nossas homenagens por mais um aniversário de fundação.

            O Grupo Cultural Olodum é formado pela Banda Olodum, Escola Olodum, Banda Mirim e Bando de Teatro. A Banda Olodum originou-se do pioneiro bloco afro Olodum, tendo conquistado seu primeiro sucesso em 1987 com a música “Faraó” do LP “Egito, Madagascar”, em que homenageava as raízes históricas e culturais do grupo.

            A percussão afro, característica da banda, logo despertou o interesse internacional, que resultou em várias excursões por países da Europa, América do Sul e o Japão. Seu primeiro grande momento de reconhecimento no exterior ocorreu com a participação em uma faixa do disco de Paul Simon, “O Ritmo dos Santos”, cujo videoclipe foi gravado no Pelourinho, em 1990, e exibido em mais de cem países.

            Desde então, a Banda Olodum passou a gravar com outros músicos consagrados nacional e internacionalmente, a exemplo de Caetano Veloso, Wayne Shorter, Jimmy Cliff, Herbie Hancock e o pop star Michael Jackson. Sem dúvida, tem sido inestimável sua contribuição, não só para a divulgação da mistura de ritmos que inclui batuques africanos, reggae, samba e ritmos latinos, assim como a paisagem física e humana da Bahia para o mundo.

            Em 1984, como desdobramento do projeto Rufar dos Tambores, é criada a Escola Olodum visando atender a comunidade do Pelourinho/Maciel que pretendia formar um grupo de percussão reunindo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Com base no projeto do Grupo Cultural Olodum, foi formatada uma grade curricular que agrega, além de aulas de percussão, iniciação à informática, ações pedagógicas voltadas para a preservação e valorização da cultura afro-baiana, promoção da cidadania e apoio educacional complementar a 300 jovens do Centro Histórico e da periferia de Salvador.

            A Banda Mirim Olodum surgiu a partir das atividades desenvolvidas pela Escola Olodum com foco nas crianças e adolescentes. É composta por 14 percussionistas, 01 mestre, 03 cantores, 02 backing, 03 harmonias e 03 bailarinos. Seu repertório, constituído por músicas folclóricas do Brasil e da África, música pop, cânticos dos cultos afro-brasileiros, composições da Banda Olodum e dos próprios integrantes da Banda Mirim, tem sido divulgado em shows, sempre aplaudidos, que a banda vem realizando em várias cidades brasileiras e no exterior.

            Criado em 1990, o Bando de Teatro Olodum, formado por atores negros, tem como temática a questão do negro brasileiro em seus diversos aspectos, desenvolvendo uma linguagem própria em um formato de Teatro Experimental Negro. Pelo Bando, como é mais comumente chamado, passaram atores do porte de Lázaro Ramos.

            Paralelamente à produção artística, o Grupo Cultural Olodum desenvolve ações de combate à discriminação racial, estimula a autoestima e o orgulho dos afro-brasileiros e luta em defesa dos direitos civis e humanos dos segmentos sociais marginalizados, afirmando-se, assim, como uma das mais respeitáveis instituições do movimento negro no país.

            Ao completar 33 anos de existência, o Olodum apresenta um rico histórico de grandes realizações, tanto na área cultural quanto em ações sociais, divulgando e promovendo a música e os músicos baianos internacionalmente, ampliando e conquistando novos mercados para suas produções, além de continuar formando artistas e cidadãos para a Bahia e o Brasil.

            Parabenizo, portanto, toda a equipe de profissionais, alunos, funcionários e voluntários que, com dedicação e desprendimento, vêm edificando esse valioso patrimônio baiano chamado Olodum. Quero, ainda, parabenizar seu presidente João Jorge Rodrigues, cuja atuação à frente do Grupo e pela luta contra o racismo e o preconceito o fez merecedor da “Medalha Dois de Julho” pelos serviços prestados à comunidade negra de Salvador, da “Medalha de Honra ao Mérito”, condecorações baianas, e da “Ordem do Rio Branco”, pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

¹ Realizada em Genebra ente os dias 1º e 117 de junho de 2011, a 100 Conferência Internacional do Trabalho contou com uma delegação brasileira composta de 06 representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas do Brasil, tendo à frente a FENATRAD - Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, alem de Centrais Sindicais e entidades representativas de trabalhadores e empregadores.

² Informação de Creuza Oliveira, Presidente da FENATRAB em 16.04.2011

³ Ministra Iriny Lopes da SPM/PR - no lançamento de relatório sobre trabalho doméstico, elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial. Dia 27 de abril de 2011.

⁴ DIEESE - Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), 2003-2010

⁵ DIEESE - PED 2000-2010