O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, mais uma vez estou aqui cumprindo o meu dever de Senador do Paraná e, portanto, fiscal do Governo e defensor, acima de tudo, das boas intenções da nossa Presidenta Dilma.

            Nós já prestamos um grande serviço à Presidenta quando afastamos o Sr. Bernardo Figueiredo da ANTT. Mas parece que lá não mudou nada. Mas quero fazer um parêntese de entusiasmo com a nossa Presidenta.

            O PMDB, ontem, prestou um grande favor à Presidenta da República, acabando, violando o Código Florestal urdido aqui no Senado da República, que, a meu ver, ainda deixava muito a desejar. Mas a bancada do PMDB votou fechada pelo retrocesso, pelo barbarismo.

            E, agora, a nossa Presidenta vai vetar o Código e vai subir mais dez pontos nas pesquisas de opinião pública. Ela tem que agradecer à tolice do PMDB da Câmara que votou como não devia ter votado. Votou contra a preservação da natureza e rompeu um acordo, que a meu ver, ainda não era o ideal, forjado aqui no Senado da República.

            Mas eu venho à tribuna hoje para trazer à Presidenta uma informação importantíssima a respeito da ANTT. Preocupa-me muito esta ANTT. Nós livramos a Presidenta do Bernardo Figueiredo, mas parece que isso não resolveu nada. Ela não mandou para o Senado os novos nomes. Nós temos uma diretoria inconstitucional. E eu me refiro à verificação pelo Tribunal de Contas dos absurdos que estão acontecendo.

            Há muitos problemas nos contratos de concessão. E procedimentos internos da ANTT permitem que as concessionárias joguem no fundo de caixa, com TIR entre 18% e 24%, mesmo com a Presidenta baixando juros e o mercado estando trabalhando com 8% a 9%, “investimentos novos”, manutenção, considerada como investimento reversível e com a correção de 18% a 24% do ponto de vista contratual. É o famoso contrato estático, Senador Humberto. O contrato que não se adapta à realidade do equilíbrio financeiro.

            Esse processo do Tribunal de Contas da União se refere à primeira fase dos contratos, quando os juros estavam altos e, à época, talvez até se justificasse a existência desta TIR, nunca de tratar como investimentos novos projetos singelos de manutenção. Isso se refere a contratos examinados pelo Tribunal de Contas na nova Dutra, Rodovia Eurico Gaspar Dutra, entre São Paulo e Rio de Janeiro; ponte Rio-Niterói; Concepa, Porto Alegre-Osório; Concer, Juiz de Fora-Rio de Janeiro. E o Tribunal de Contas detalha isso no Processo nº 005534, de 2011, relatório de auditoria da Secex.

            Agora, temos problemas na concessão da BR-101, entre o Espírito Santo e a Bahia. O contrato reproduz as mesmas barbaridades. Permite que se considerem investimentos reversíveis obras de manutenção e mantém este aspecto da TIR - Tarifa Interna de Retorno - estática, com juros simplesmente absurdos.

            O Tribunal de Contas da União pediu informação, solicitou ao atual Presidente da ANTT - irregular, mas atual presidente - que suspendesse a homologação. Houve uma revolta interna.E, pelo que me chega como informação, a razão é a seguinte: tínhamos um contrato estabelecido anteriormente, um compromisso com os empreiteiros, com os concessionários, e nós queremos homologar esse contrato antes que o Tribunal mexa nisso.

            Parece que retiraram ou pretendem retirar o presidente, que se recusou homologar a concessão.

            Isso tudo está estampado no jornal Valor, hoje: “TCU impede Agência de aprovar leilão da BR-101”. E coloca novamente sob suspeita essa famigerada ANTT. A nossa Presidenta devia mandar os nomes para exame do Senado e pôr um paradeiro nesse processo. Senão, acaba de nada valendo o favor que o PMDB lhe prestou ao fazer a bobagem de recusar o Código Florestal do Senado, que ela vai vetar. E os 10 pontos que ela vai subir pode se transformar numa queda no médio e no longo prazo na sua apreciação pela opinião pública.

            Presidenta Dilma, leve a fundo a faxina.

            O Senado impediu a nomeação do Bernardo Figueiredo, a sua recondução, mas não é possível que ele continue mandando e que compromissos absurdos como esse que acabo de descrever sejam mantidos.

            Solicito, Senadora Ana Amélia, que esses documentos, a auditoria que tenho em mão do Tribunal de Contas da União e...

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) -... uma cópia da matéria do jornal Valor seja rapidamente entregues para a nossa Presidenta, através da Casa Civil ou não, para que, amanhã não se diga: “Isso aconteceu porque a nossa Presidenta não tinha conhecimento do que ocorria”.

            Quero que, oficialmente, ela tenha conhecimento do relatório do Tribunal de Contas e da matéria do jornal Valor, e dos temos em que fiz este pronunciamento de alerta como uma ajuda da base do Governo, para que erros não sejam novamente cometidos, na forma do Regimento.