O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, meus caros colegas, eu também gostaria, à semelhança do que fez o Senador Requião no início de seu pronunciamento, de registrar que, infelizmente, a bancada do meu partido na Câmara, se não votou na sua totalidade contra acordo equilibrado, construído pacientemente e competentemente, aqui, no Senado, com a participação, inclusive, de eminentes Deputados, que garantiam bom equilíbrio entre esses dois valores importantes, que são a produção e a defesa do meio ambiente, se a nossa bancada na Câmara não votou toda ela unida, como votou o PMDB, pelo retrocesso, infelizmente, metade de nossa Bancada votou pelo retrocesso. Lamento, profundamente, que isso tenha acontecido. Lamento também que não tenha havido o mínimo de discussão partidária, no PSDB, a respeito desse tema.

            Mas, Srª Presidente, antes de tratar do tema principal de meu pronunciamento, embora esse desabafo eu não possa calar. O pronunciamento que faço é na sequência do que fez meu colega Mário Couto, trata-se do contraste que existe entre os índices de aprovação da Presidente da República. - e que vai ficar maior ainda, tem razão o Senador Requião, com esse presente que lhe deu uma parte da oposição ao dar a ela o ensejo de vetar os trechos mais críticos do projeto da Câmara e editar a medida provisória. Eu dizia que o prestígio da Presidente Dilma contrasta com a avaliação que a opinião pública faz de cada um dos itens de seu Governo quando decompomos a administração federal quando a vemos sob óticas diferentes.

            Volto a tratar hoje do tema dos impostos e dos tributos. Trato do tema hoje porque ainda ontem a Receita Federal divulgou o número da arrecadação dos impostos federais no primeiro trimestre deste ano. Foram R$256.800 bilhões no primeiro trimestre, esse é o número absoluto, o que significa o crescimento de 7.3% neste período em relação ao ano passado, descontada toda inflação.

            Só no mês de março foram recolhidos R$82.400 bilhões ao Fisco. O Governo, evidentemente, garganteia: “Este é o melhor resultado do primeiro trimestre da história do Brasil. Nunca, antes, neste País se arrecadou tanto imposto!” Mas, do outro lado da história, Srª Presidente, é que o cidadão lamenta. Lamenta porque paga cada vez mais e porque recebe cada vez menos do Governo como contrapartida dos tributos que paga. Para a voracidade arrecadatória petista o céu é o limite! As projeções conservadores do Governo é que neste ano devem ser recolhidos ao Fisco

            As projeções conservadoras do Governo são de que este ano devem ser recolhido ao Fisco 1,1 trilhão de reais em tributos. Em média, os brasileiros recolhem a cada dia 2 bilhões e 800 milhões aos cofres federais. Aos cofres federais apenas, não estou me referindo aos tributos recolhidos aos Erários dos municípios ou dos Estados.

            O Governo, este ano, começou prevendo um crescimento modesto da carga tributária. Vejam o que é modesto aos olhos do Governo: 4,5% de aumento, o que seria, aliás, um alívio diante da realidade que vem se verificando. Na verdade, diante dos números que se verificam neste primeiro trimestre, não tenho dúvida nenhuma de que vamos passar 5,5%, 6%, 7%, nos próximos meses até o final do ano. Esses resultados mostram, Srª Presidente, a que ponto são pífios os resultados das múltiplas desonerações tributárias que o Governo Dilma Rousseff tem anunciado como tentativa de fazer face ao encolhimento crescente da produção industrial brasileira.

            O pacote anunciado no início de abril alardeia um alívio ao setor de cerca de 3 bilhões de reais. Na média, segundo os cálculos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, todo esse oba oba sobre tributos menores para a indústria representa meros 0,1% do Produto Interno Bruto. Ou seja, é um nada do nada.

            Uma análise mais detida dos números sobre o comportamento dos tributos federais neste primeiro trimestre fornece um retrato preciso daquilo que está acontecendo no lado real da economia brasileira: a produção nacional encolhe, empurrada pelos importados. Ou seja, os produtos importados tomam cada vez mais o lugar da produção nacional. Para isso a gestão atual é incapaz de oferecer uma resposta coerente, que não seja apenas uma sucessão de remendos que tornam o quadro tributário brasileiro mais confuso e complicado do que já é.

            Vejam os números, Srª Presidente, meus caros colegas. Entre janeiro e março deste ano, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculados à importação, renderam cerca R$11 bilhões aos cofres federais. Esse resultado representa aumento real de cerca de 15% em comparação com igual período do ano passado. Na outra ponta, e nas mesmas bases de comparação, o IPI que foi recolhido pela indústria nacional exibiu uma queda real de 7,2%. Então, repito, os impostos vinculados à importação cresceram 15% em relação ao igual período do ano passado, ou seja, no primeiro trimestre, enquanto o imposto sobre a produção industrial nacional caiu 7,2%. Isso é a comprovação aritmética daquilo que todos conhecemos e que já começa a se refletir no emprego e na renda, que é a desindustrialização do Brasil, que decorre, em grande parte, da asfixia tributária imposta pelo Governo do PT ao setor produtivo brasileiro. A economia mal consegue respirar, e o leão é cada vez mais voraz.

            Nós vivemos um paradoxo. O Produto Interno Bruto brasileiro está numa situação de semiestagnação. O nosso PIB cresce menos do que o de qualquer outro país da América do Sul; no conjunto das Américas, talvez a Guatemala fique atrás de nós.

            Nós queremos nos ombrear ao chamado Brics - Rússia, Índia, China e África do Sul, mas o crescimento do nosso PIB fica muito longe, come poeira em relação ao crescimento desses outros países.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Apenas para concluir, Srª Presidente.

            Os remédios que o Governo PT imagina, além de ineficazes, como já está se vendo, tornam - insisto em dizer - o nosso sistema tributário mais confuso do que já era.

            Cada programa, cada pacote que é feito para atender a pressões localizadas dos amigos do rei tem um nome. A gente até se esquece desses nomes e se confunde. Está numa reportagem do jornal O Valor Econômico de hoje: Pronon, Pronas/ PCD, Prouca - tem uma coisa chamada Prouca -, Reicomp, REPNBL-Redes, Inovar-Auto e vai por aí afora. A maioria desses programas diz respeito ao IPI e às contribuições do PIS e Cofins.

            A rigor, esses tributos não têm mais um regime legal nacional uniforme. Eles foram sendo de tal maneira retalhados que se, imaginemos, não um marciano, mas um investidor estrangeiro que queira desenvolver uma atividade produtiva aqui no Brasil, ele não saberá qual é o sistema tributário em vigor para a sua atividade. De tal maneira o casuísmo vai extraindo setores da economia e, mesmo até, determinados produtos dos regimes gerais, que isso virou uma balbúrdia.

            É claro, quem ganha são os consultores, os advogados tributaristas, e se abrem brechas fantásticas para a esperteza, para a engenharia tributária, por onde se esvai o dinheiro que seria devido ao Fisco.

            De modo, Srª Presidente, que eu vejo com muita tristeza o que está acontecendo no País. Vejo uma Presidente da República muito popular e vejo a mesma Presidente da República desperdiçando - só para concluir - o seu capital político, correndo em círculos, indo para cá e para lá, num governo sem norte e sem rumo.