O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, vou trazer um assunto que é corrente e importante na região que nós representamos nesta Casa.

            A projeção do Brasil no cenário econômico e político internacional é inquestionável. Passamos, nas últimas décadas, da condição de país em desenvolvimento e de mero figurante nos fóruns globais à condição de país emergente, detentor da sexta economia do mundo, interlocutor dos países desenvolvidos.

            Ressalvando nossas contradições e mazelas históricas, que ainda demandarão muitos anos para serem sanadas ou trazidas a patamares aceitáveis, não se pode negar que o Brasil de hoje tem amplas perspectivas de crescimento econômico, de redução da pobreza e de desenvolvimento sustentável.

            Essa mudança, Srªs e Srs. Senadores, que se observa na escala internacional, também ocorre internamente com o surpreendente desempenho econômico de entidades federadas e de regiões geográficas tradicionalmente condenadas ao atraso e à pobreza. Fruto de políticas públicas adequadas e de um conjunto de circunstâncias favoráveis, essa reação é comprovada pelos indicadores econômicos e sociais e tem merecido destaque na mídia nacional e internacional.

            O Nordeste brasileiro, onde se concentram as maiores carências de serviços públicos e as menores rendas familiares, tem sido uma das regiões mais beneficiadas com esse dinamismo da economia, embora esteja ainda muito distante do padrão médio da economia nacional.

            O desempenho econômico do Nordeste, louvado pela mídia especializada, já havia chamado a atenção, no ano passado, da conceituada revista britânica The Economist, especializada em economia e assuntos internacionais. Na ocasião, a revista destacou o progresso local nos últimos anos, ressalvando, contudo, que o Nordeste ainda é a mais pobre região brasileira, com 28% da nossa população, mas apenas 14% do PIB nacional; e ainda que um quinto dos adultos nordestinos é constituído de analfabetos, o dobro da média nacional, entre outros indicadores negativos.

            Quanto aos progressos conquistados nos últimos anos, o semanário britânico destaca o papel de programas sociais, como o Bolsa Família, que têm contribuído para a redução da pobreza; mas salienta, principalmente, a eficácia das políticas públicas, como o aumento real de 60% do salário mínimo entre 2003 e 2009, que responderia por três quartos do crescimento da renda no período. Citando dados da Fundação Getúlio Vargas, o periódico revela que os programas de microcrédito do Banco do Nordeste ajudaram a resgatar da situação de pobreza mais de um milhão de nordestinos.

            Finalmente, Srªs e Srs. Senadores, a revista informa que a elevação do poder aquisitivo da população nordestina, juntamente com os investimentos em infraestrutura em larga escala, tem atraído numerosos empreendimentos para a região, o que contribui também para a fixação da mão de obra local.

            Essas informações, Srªs e Srs. Senadores, não são colhidas aleatoriamente. Elas são corroboradas pelos indicadores de órgãos especializados, como, por exemplo, o Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados estão consolidados até o ano de 2009. Nesse ano, de acordo com a instituição, as regiões que mais cresceram foram o Centro-Oeste e o Nordeste, com desempenhos de 2,5% e 1%, respectivamente; o Norte ficou com a mesma variação do PIB nacional, de 0,3% negativo, enquanto as regiões Sudeste e Sul fecharam 2009 com os índices respectivos de 1% negativo e 0,6% negativo - abaixo, portanto, da média nacional. É conveniente lembrar que o ano de 2009 apresentou um comportamento atípico nas economias de quase todo o mundo, em consequência da crise financeira internacional deflagrada no ano anterior.

            Mas as três regiões mais carentes ganharam participação na economia nacional também nos anos anteriores, de acordo com o IBGE. Entre 2002 e 2009, a região Centro-Oeste avançou 0,8% no montante da produção nacional; o Nordeste apresentou um ganho de 0,5%; e o Norte, de 0,3%. É pouco, se considerarmos a imensa e tradicional defasagem dessas regiões no cotejo com o Sul e o Sudeste, mas é a prova inconteste de que o desequilíbrio regional, longe de ser uma fatalidade, pode ser revertido com políticas públicas adequadas.

            Esse planejamento estratégico é de fundamental importância, como esclarece, em seu blog, o jornalista e economista Armando Avena.

"A estrutura do ordenamento econômico gerado no espaço nacional concentrou-se de tal modo nas regiões Sul e Sudeste, que os impulsos gerados, resultantes das condições internacionais ou mesmo de políticas públicas federais, não se espraiavam pelas regiões mais distantes".

            Ele lembra que o Nordeste, com quase um terço da população brasileira, não conseguia inserir-se de forma consistente no crescimento da economia, o que acentuou, ao longo dos anos, o desequilíbrio econômico entre essa região e o Sudeste. Essa realidade, porém, não é uma fatalidade, como observa:

“A percepção dessa realidade deu início, nos anos 50, a uma série de políticas públicas que se constituíram na única alternativa possível para redirecionar o capital para outras áreas do País, especialmente para a região Nordeste".

           Analisando estratégias públicas de outrora e dos últimos anos, ele pondera que a maior parte dos movimentos econômicos em direção à descentralização resultou em investimentos governamentais diretos.

           Esse, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é precisamente o ponto a ser abordado. O economista citado não está sozinho, outros economistas e estudiosos, com o respaldo da história, já chegaram a idênticas conclusões: a de que é preciso tratar de forma distinta os entes federados com diferenciados graus de desenvolvimento; e a de que políticas públicas adequadas, como incentivos fiscais, investimentos em infraestrutura e geração de empregos, contribuem efetivamente para alavancar o crescimento econômico e fortalecer o pacto federativo.

           O Nordeste brasileiro, como mencionei, tem atraído empreendimentos diversos, muitos deles de investidores estrangeiros, nos setores de siderurgia, hotelaria, turismo e outros. A distribuição da renda é um componente importante para a consolidação da economia regional, mas os investimentos em infraestrutura parecem essenciais. Nesse ponto, não se pode, absolutamente, dizer que os nordestinos estejam sendo discriminados; mas pode-se concluir que o reforço desses investimentos ensejaria uma resposta ainda mais positiva do setor produtivo.

           No que concerne, por exemplo, à previsão de investimentos das empresas estatais federais, as regiões Nordeste e Sudeste foram proporcionalmente as mais aquinhoadas, com R$425 e R$424, respectivamente, por habitante, contra R$227 da região Norte, R$209 do Sul e R$48 do Centro-Oeste. Entretanto, o Orçamento da União para investimentos autorizados reserva ao Nordeste R$247 por habitante - é aqui onde reside o problema -, quando a média nacional é de R$328, também por habitante.

           Quanto aos financiamentos do BNDES, os desembolsos para o Nordeste no ano passado foram muito inferiores aos das demais regiões e, por consequência, ao da média nacional, que foi de R$883 por habitante. A questão se agrava, Srª Presidente, porque os entes federados mais pobres, por muito que desejem investir em infraestrutura e distribuição de renda, dificilmente conseguirão fazê-lo - exatamente pela exiguidade de suas receitas.

           Vou encerrar, Sr. Presidente.

           “Do ponto de vista puramente econômico, é inegável que a implementação dos programas de incentivos fiscais impulsionou o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujas taxas superam a média nacional", acentuou. No mesmo artigo, ele afirma que retirar da economia esse poderoso instrumento, que é a concessão de incentivos fiscais regionais, "é condenar os Estados periféricos à obsolescência e à dependência dos Estados mais ricos".

           Srªs e Srs. Senadores, este pronunciamento não tem o caráter de lamúria nem de protesto. Tem a finalidade de demonstrar que o incentivo fiscal, o fortalecimento da renda familiar e o investimento em infraestrutura não são dinheiro jogado fora nem perda de renda e de arrecadação, mas sim estratégia de desenvolvimento.

           Ao destacar o desempenho econômico da minha região, quero parabenizar todos aqueles que acreditam no nosso potencial e na nossa força de trabalho. Aliadas a esses fatores, as políticas públicas de desenvolvimento regional têm sido e continuarão sendo incisivas para a promoção do crescimento econômico e para o fortalecimento do nosso sentimento federativo.

           Gostaria, para encerrar, Srª Presidente, de dizer o seguinte: que a Presidenta Dilma continue fazendo pesados investimentos nessas regiões mais pobres, para que possamos, sem dúvida alguma, não acabar com as divergências, porque demandará muitos anos, mas, pelo menos, diminuir as distâncias. É isso que pedimos daqui da tribuna do Senado Federal.

           Muito obrigado, Presidenta.

           Que Deus a proteja, pela tolerância que a senhora me dispensou.