O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, é com alegria que mais uma vez uso a tribuna desta Casa, especificamente nesse momento que vivemos, em que a expectativa é tão grande, especialmente com a criação dessa CPI, denominada CPI Cachoeira, denominada CPI Delta e que já está virando a CPI das cataratas. E por que CPI das cataratas? Porque já está pegando tanta gente pelo meio do caminho, que vai vir mais um quilo, mais um pedaço, para que possamos passar para a população que nos acompanha nos quatro cantos deste País que é possível mudar, que é possível consertar. Mas, ao mesmo tempo, precisamos que nossos pares, nossos colegas que fazem parte como titulares e suplentes, deem uma resposta à sociedade.

            No começo, todos esperavam que essa comissão de investigação fosse simplesmente para tapar o sol com a peneira, para que se chamasse a atenção para outro ponto e ficasse o mensalão de lado.

            Temos que distinguir que um julgamento não tem nada a ver com a investigação que esta Casa está, a partir desta semana, providenciando e, ao mesmo tempo, adotando medidas de responsabilidade. Já li várias matérias e nas matérias que li, que ouvi e que assisti, cada dia que passa as informações são mais tristes.

            Infelizmente, Sr. Presidente, não podemos pactuar e esperamos que esta CPI dê uma resposta à sociedade e que as pessoas envolvidas... E não vamos generalizar. Vamos deixar bem claro que em todos os meios da nossa sociedade há pessoas que acabam enveredando por algum caminho que não é o correto. Aquelas pessoas que por algum motivo se desvirtuaram, elas respondem pelo seu CPF.

            Muitas vezes assistimos em programas de televisão, em programas humorísticos, que a primeira piada coloca nome de senador ou deputado no meio, como se existissem pessoas erradas, preguiçosas ou desonestas somente na classe política. Esquecem-se esses mesmos humoristas de falarem da própria categoria e das diversas áreas, porque o homem é passível de fraqueza e de erro.

            Também temos nesta Casa pessoas de fibra, pessoas de rocha, pessoas determinadas a buscar e ajudar no desenvolvimento desta grande Nação, especialmente neste País que é rico, pujante. Ao se pegar os dados do setor produtivo verificamos que é o agronegócio que impulsiona o País.

            Mas vamos deixar um pouco essa CPI de lado, porque vai ter muito barulho, vai ter muita conversa. E eu espero que não vire uma boa pizza, porque aqui, como Senador, não vou pactuar.

            Mas, além disso, nós temos que chamar a atenção dos órgãos responsáveis, do Governo Federal, dos governos estaduais envolvidos que o País não pode parar por causa disso. Nós não podemos de maneira nenhuma, em nome da CPI, deixar de arrumar a BR-364 que interliga Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas. Nós não podemos, de maneira nenhuma, por causa da CPI, porque a empresa Delta participou e está fazendo obra em estádio, no aeroporto de São Paulo, paralisar as obras.

            Tem que punir os responsáveis. E, ao mesmo tempo, tirar fora a empresa que não está dando conta e colocar outra que dê no couro. Nós não podemos, só pelo motivo de quanto pior melhor, deixar o País travado e passar vergonha, não só nesse grande evento mundial que vem pela frente, que é a Copa do Mundo, mas nos Jogos Olímpicos também.

            Portanto, cada ministro, cada secretário, cada governante, de cada Estado, cada pessoa responsável por sua pasta, se tiver algo errado, não tenha dó de colocar em ordem, de consertar, de responsabilizar e, ao mesmo tempo, dar continuidade às obras.

            Eu falo isso porque a BR-364, em Rondônia, infelizmente hoje é conhecida como Rodovia da Morte. Mas por que atrasou a licitação? Por que atrasou a complementação do projeto? Só por denúncias de irregularidades? Puna-se, prenda-se, responsabilize-se, mas se dê continuidade, para que possamos ter resultado e alcançar o bem estar social da sociedade.

            Mas vamos falar das riquezas que temos. A exemplo disso discutimos hoje na Comissão de Agricultura um projeto que está tramitando nas comissões e que permitirá que os Estados da região amazônica possam ter autonomia para plantar, para produzir como os demais Estados da Federação brasileira.

            Mas o que tem de errado? Tem de errado um decreto assinado pelo ex-presidente da República que proíbe a região amazônica de plantar cana, como se o plantio de cana na região amazônica fosse aumentar o desmatamento. Isso é conversa fiada, conversa para boi dormir. O desmatamento existe ou existia, primeiro, por incompetência dos órgãos fiscalizadores. Segundo, porque, infelizmente, o que precisamos urgentemente são políticas voltadas para o setor produtivo para poder disputar no mercado nacional e internacional com igualdade com os demais países.

            Dizem os americanos, dizem os europeus: “não, mas se vai produzir álcool na Amazônia, vai deixar de produzir alimento”. E, quem falou que álcool, que o produto da cana-de-açúcar não é alimento? No momento em que se quiser deixar de produzir o álcool se pode produzir açúcar e comercializar no mercado internacional.

            Da mesma maneira que temos aqui o Estado de São Paulo que pegou parte das suas pastagens, passou para a cana, muitos dos locais eu conheço, Srªs e Srs. Senadores, eram locais de erosões, locais de áreas degradadas e o plantio de cana veio simplesmente controlar as erosões e dar estabilidade ao solo. Da mesma maneira, conheço região do meu Estado, várias propriedades de agropecuária que estão passando parte das pastagens para os sojicultores, os plantadores de soja para que recuperem o solo, recuperem a área por três anos sem custo nenhum, nem para um e nem para outro, em troca da recuperação.

            Portanto, o Estado de Rondônia tem uma usina de álcool no Município de Santa Luzia, na região da Zona da Mata, Rolim de Moura. Há outra usina de álcool que foi autorizada ainda antes do decreto na cidade Cerejeira, em que o nosso Deputado Estadual, o grande amigo Ezequiel Neiva, esteve aqui na semana passada junto ao empreendedor para poder liberar os recursos do Banco da Amazônia, do FNO para poder construir, uma vez que ainda estava dentro da autorização.

            Outra usina de álcool na Ponta do Abunã entre Porto Velho, indo do Rio Branco para o Acre. Mas qual a diferença que tem entre você plantar a cana, você plantar a soja, você plantar o feijão, você plantar arroz? Nós precisamos, Sr. Presidente, é de técnicas para aumentar a produção a exemplo do Estado do Espírito Santo que, em um hectare de terra, produz 120 sacas de café, enquanto no Estado de Rondônia, com técnicas ultrapassadas, temos um hectare de terra que produz 50 sacas de café. E o Prefeito de Alta Floresta, Daniel Deina, mandou técnicos para o Estado do Espírito Santo para diminuir a quantidade do plantio e aumentar a produtividade, especialmente com irrigação.

            O que não posso aceitar como Senador desta Casa, de maneira nenhuma, é que nos engessam em nome do desmatamento, quando, na verdade, o desmatamento aconteceu por outras situações. Aconteceu pelo próprio Governo Federal no passado, todos eles que diziam o seguinte: vamos integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia. O agricultor que desmatava ganhava mais o dobro de terra. E se não desmatasse não ganhava o título da terra. Anos depois, temos agora o Código Florestal aprovado e muitas ambientalistas que sequer conhecem a Amazônia, de verdade. Muitos dos que dão palpite aqui em Brasília, que não tiveram a coragem - são pó de arroz - de botar o pé na terra, porque acham que podem pegar algum germe, alguma bactéria. Ao contrário, pesquisas dizem que os filhos fortes são filhos que são colocados na terra para interagir com a natureza.

            E uma das situações inaceitáveis é quando assistimos e vemos, da maneira que está aí, um litro de etanol custar, na bomba, dois, três reais o litro. E aí quando nos fazem produzir leite à vontade, um agricultor que levanta quatro horas da manhã, cuida das suas vaquinhas, vende leite a R$0,40 o litro. Um litro de pinga ou uma garrafa de água valem mais que um litro de leite.

            E aí o que fazem? Autorizam o Governo da Argentina a exportar para o Brasil, e o Brasil importar leite, para querer conter a inflação, como se da mão calejada fôssemos diminuir a inflação no País. Está errado!

            Temos, sim, que incentivar quem produz, para que esses pequenos produtores rurais não precisem se desfazer da sua pequena propriedade para os grandes, mas tendo resultado para garantir o sustento da sua família, a exemplo de uma matéria que assisti ontem sobre a Espanha, no Jornal da Globo, se não estou enganado, que dizia que os filhos dos antigos agricultores, pessoas de 24 a 35 anos voltavam para a zona rural e produziam lá não só o leite, como também plantavam fruticultura.

            E este País em que vivemos, o nosso País, que produz, gera emprego, renda, é o País em que vejo muitas pessoas falarem que temos de parar de produzir. Mas, se nós pararmos de produzir, quero saber como é que vamos sustentar as nossas próximas gerações, as que vêm pela frente. Portanto, isso é inaceitável.

            Enquanto se discute e se dá incentivo para o litro de etanol, para rodar em carro; enquanto você trabalha com a cana, na mecanização, e você produz o álcool, aproveita o bagaço e gera energia a R$1,50 na indústria; a R$2,50, a R$3,00 na bomba, para o consumidor, o produtor de leite vende o litro de leite a R$0,40, R$0,50, R$0,70 o litro! Infelizmente, nós temos muita distorção. Para terminar, para acabar com essas distorções, precisamos que esta Casa dê autonomia para os Estados e que, no zoneamento socioeconômico de cada Estado, defina os pontos para poder plantar.

            E o que incentiva, Sr. Presidente, os produtores, os pecuaristas a optarem por alguma linha de produção? O que incentiva é o mercado; o que incentiva é o preço. É isto que temos de deixar aberto para quem produz neste País: é o mercado livre. Mas com uma condição: desmatamento, na Amazônia, zero.

            Eu defendi isso, ao mesmo tempo em que tenho defendido que, nas áreas que já estão desmatadas, por que a proibição? Por que não aproveitar mais lugares, igual no Pará, como quando estive em Altamira, naquela grande região, para diversificar o setor agrícola, como opção de plantio? Da mesma maneira como está acontecendo no Estado de Rondônia. Os plantadores de soja que vieram do norte de Mato Grosso - Comodoro, Sapezal; chegaram em Vilhena; estão em Cerejeiras; estão em Chupinguaia; e já estão na região de Rolim de Moura; estão indo para a 429; já estão chegando em Ji-Paraná e já chegaram também na cidade da grande região de Ariquemes. É a oportunidade de negócio, do plantio, se nós pudermos mecanizar, se nós pudermos produzir.

            Quero lembrar que a produção agrícola dá três vezes mais do que o boi. Eu sou pecuarista; sou prova disso. Enquanto pegar um garrote e colocar no pasto demora três anos para dar dinheiro, você, com a mesma quantia de terra, consegue plantar e gerar, em um ano, o que você ganharia com o boi em três anos. E muitos acham que pecuarista ainda ganha muita coisa.

            E é o contrário. É um setor que ajuda na economia, é um setor que gera emprego e gera renda, é um setor que traz qualidade de vida para os nossos cidadãos brasileiros. Mas, além disso tudo, é importante deixar que os Estados definam, no seu zoneamento, o que é melhor e, ao mesmo tempo, de que maneira e qual é o melhor resultado, a exemplo do Estado de Rondônia.

            O Estado de Rondônia, na década de 70, serviu como berço da reforma agrária, serviu para o Governo Federal dizer de que maneira poderia assentar pessoas, pequenos agricultores, na zona rural. Mas, ao mesmo tempo, não podemos deixar esses agricultores como se fossem escravos, para que depois tenhamos o retorno dessas mesmas pessoas para os grandes centros; e esperarmos acontecer igual aconteceu nos países europeus, onde tivemos vários países que no passado migraram da zona rural para os grandes centros e hoje estão voltando para o setor produtivo. Portanto, quem tem e quem vive, a exemplo não só meu, mas de muitos daqui que conhecem a Amazônia como eu conheço... Antes de falarmos dela vamos fazer uma visita! Antes de falarmos mal vamos visitar.

            Ao mesmo tempo, assistimos ontem à aprovação, na Câmara dos Deputados, do Código Florestal, que veio trazer e dar para o nosso produtor a dignidade, dar o respeito. O que os Deputados buscaram complementar, o que a Casa não pode fazer, foi dar àquelas pessoas que acreditaram no próprio Governo Federal, a exemplo dos que estão na Bacia do São Francisco, próximo de Petrolina, produzindo fruticultura, mandando não só para as capitais brasileiras, mas para o mundo afora... Se formos colocá-los para reflorestar de quinze a cem metros, nós praticamente inviabilizaríamos esse setor produtivo, que é tão importante e que gera emprego e gera renda.

            Então, é essa a busca deste parlamentar aqui nesta Casa, é facilitar o caminho de quem produz, dividir a responsabilidade com os governos estaduais e municipais, e com muita responsabilidade, sem precisar, Sr. Presidente, desmatar mais nenhum hectare de terra. Mas, ao mesmo tempo, criar mecanismos aqui, nesta Casa, para compensar os proprietários que preservam, os proprietários que não derrubam, os proprietários que cuidam.

            Enquanto vemos muitas operações saindo daqui para a Amazônia, se pegássemos a diária dessas pessoas e pagássemos para aqueles ribeirinhos, os que moram em torno dessas áreas de preservação, com certeza, teríamos um resultado muito maior. É por isso que defendo o setor produtivo, é por essa razão que tenho batido duro nesta Casa, não contra quem faz só política do ambientalismo, mas eu quero que o ambientalista e o produtor vivam lado a lado. Nem o ambientalista pode ser tratado como bandido, mas o produtor também não pode ser tratado como bandido, nem o produtor, Sr. Presidente, o agricultor de mão calejada, aquele que produz alimento e bota na nossa mesa - só mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente -, nem aquele que levanta às 4h da manhã para tirar leite da vaquinha, 7h está na limpeza e na colheita do café, ao meio-dia está com a família de novo.

            Nós temos que viver lado a lado, como verdadeiros seres humanos, dando para o mundo exemplo do que o País, do que o nosso Brasil sabe fazer. Nós aqui estamos preservando mais de 61% da nossa biodiversidade, das nossas matas. Nós estamos dando exemplo para os Estados Unidos; nós estamos dando exemplo para muitos países da Europa, falidos e quebrados, que ficam arrotando em cima de nós, brasileiros.

            Não precisa a Presidente Dilma vetar nenhum artigo, nenhuma emenda que foram feitos no Código Florestal, só basta o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos federais, estaduais e municipais coibirem qualquer ação ilegal daqui para frente, porque leis, este País tinha bastante, o que nós precisamos é que sejam cumpridas, o que precisamos é que, daqui para frente, mantenham-se. Quando se fala em proibição na Amazônia, eu pergunto: o que esses mesmos ambientalistas estão fazendo com as autoridades das capitais? Quem é que mais agride o meio ambiente? É o povo que mora nos grandes centros. Olha o Estado de São Paulo, olha Brasília, quando dá enchente. Para onde vai o esgoto? Para onde vai o lixo? E aí só sabem atacar o interior, só sabem atacar quem produz, só sabem atacar quem está nas regiões mais difíceis deste País, Sr. Presidente. Então, por isso, estou aqui defendendo os verdadeiros produtores deste País.

            E, ao mesmo tempo, o Governo Federal precisa, urgentemente, criar um mecanismo para ter controle dos lixões desses pequenos Municípios nos quatro cantos do País, que estão aí, infelizmente. A novela Avenida Brasil mostra o que é um lixão e quantas pessoas estão lá jogadas. Infelizmente, fala-se só de quem produz e se esquece, na verdade, de quem mora nos grandes centros brasileiros.

            Que Deus abençoe todo mundo. Obrigado.