O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Pedro Simon, Presidente, Senadores e Senadoras, eu venho aqui nesta quinta-feira ao plenário do Senado, até porque a Comissão de Assuntos Econômicos hoje é uma comissão, como sempre foi, mas especialmente nesses últimos tempos, talvez o foro mais adequado para a discussão dessa pauta econômica do governo, absolutamente fundamental para o progresso do Brasil, para a competitividade brasileira e para o crescimento do nosso País.

            Nesta semana, completamos um processo de votação difícil, polêmico, que foi o Projeto de Resolução nº 72. Sei que alguns Estados, como Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, vão sofrer com isso, mas ao mesmo tempo vejo uma iniciativa positiva do Ministro Guido Mantega no sentido de promover as compensações necessárias, que, se bem administradas pelos governadores, os portos de Santa Catarina e do Espírito Santo continuarão sendo competitivos e portos importantes dentro da logística do País, no processo de comercialização de produtos, seja de produtos exportados, seja de produtos importados. Mas, para o Brasil, foi muito importante a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Resolução nº 72, porque cria as condições necessárias para que as empresas brasileiras tenham condições de competir com os importados. Com os incentivos adotados era uma concorrência absolutamente desequilibrada, prejudicando quem está aqui, quem gera emprego aqui, quem investe aqui, quem gera renda e sempre acreditou no Brasil.

            O meu Mato Grosso do Sul... Existia, inclusive, um artigo, Senador e Presidente Pedro Simon, que falava sobre o gás natural boliviano; e a sensatez e a lucidez das discussões levaram-nos a retirar esse artigo, porque ele não tinha nenhuma legitimidade e muito menos era constitucional. Com isso nós preservamos os recursos do ICMS do gás natural boliviano que hoje representam 25% da arrecadação do nosso Estado. O gás natural fazendo o seu papel na geração de energia, no comércio, na indústria e agora na produção de fertilizantes. A partir do etano, do propano, dos gases nobres que vêm no gás da Bolívia, que é basicamente metano, que é o mais pobre deles, mas o etano e o propano propiciando, em Três Lagoas a produção de amônio e uréia, fundamental, uma vez que o Brasil é dependente de insumos para a agricultura.

            E, Sr. Presidente, é evidente, alguns setores do meu Estado podem ter sofrido alguma coisa, eventualmente algumas indústrias, na região do bolsão do meu Estado, mas nós não fazemos omelete sem quebrar ovo, Senador Gim Argello, e se pode haver alguns prejuízos com indústrias que importavam, por exemplo, aço e que agora vão ter que comprar o aço aqui no Brasil, isso é absolutamente - isso que aconteceu e eventualmente até em outros setores industriais - natural. Essa medida que nós tomamos, ela traz consequências pontuais e tópicas, mas absolutamente administráveis, porque, acima de tudo, o Projeto de Lei nº 72 ajuda o Brasil, inegavelmente, tanto é que votação desse projeto foi absolutamente inquestionável - foram 56 votos a favor.

            Sr. Presidente, agora temos novos desafios, nós temos aí o e-commerce, brilhantemente relatado pelo Senador Renan Calheiros na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Faremos agora uma discussão de mérito na Comissão de Assuntos Econômicos, para que essa PEC venha ao plenário do Senado.

            Meu caro Senador Pedro Simon, meu caro Senador Renan, o comércio eletrônico cresce, em média, 25% ao ano. Só no ano passado movimentou no Brasil R$20 bilhões. Alguns Estados vão ser prejudicados? Serão, mas não são perdas. Eles vão deixar de ganhar aquilo que, merecidamente, os outros Estados precisam efetivamente receber porque os compradores estão em outros Estados, que não recolhem absolutamente nada de ICMS em função dessas compras pela Internet.

            Então, esse é um desafio importante, uma pauta econômica fundamental.

            E depois, a discussão da indexação das dívidas. E importante, meu caro Senador Pedro Simon, nós não podemos esquecer o percentual da Receita, que tem que ser trazido para esse debate. Senador Renan, existem Estados que estão recolhendo 15% das receitas, e os governadores estão se articulando para trazer uma proposta para que eles venham a recolher 9% da receita porque essa diferença vai ser aplicada em educação, em saúde, em segurança pública, em infraestrutura, de que os Estados precisam.

            E importante registrar também o indexador. O meu Estado, Senador Pedro Simon, Senador Renan, Senador Gim Argello, devia R$2,2 bilhões, R$2,2 bilhões, pagou, depois do acordo, R$5,4 e deve R$7,2 bilhões. Então, é uma dívida simplesmente impagável. E nós, o Senado Federal, que somos a Casa da Federação, sem dúvida nenhuma precisa fazer esse debate, essa discussão.

            Portanto, Sr. Presidente, eu queria fazer essa observação. São temas que o Senado tem discutido intensamente e eu, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, não poderia deixar de registrar essa pauta.

            Mas, de certa maneira, imitando V. Exª, fazendo o resumo de outros fatos aqui ocorridos, ao longo desta semana, eu gostaria de registrar a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Nós fizemos um esforço intenso aqui no Senado Federal, discutindo democraticamente em inúmeras audiências públicas o texto do Código Florestal. Uma discussão em que todo mundo cedeu. E o mais importante, Senador Pedro Simon, se os ambientalistas não ficaram satisfeitos e nem os ruralistas, é sinal que conseguimos fazer um texto equilibrado. Se não foi o melhor, foi um texto razoável.

            Não tenho dúvida, e V. Exª foi muito claro aqui, de que a Presidenta Dilma vai vetar esses pontos que foram modificados. Não tenho dúvida nenhuma e o próprio veto vai refletir muito positivamente na Rio+20, que vai acontecer agora no mês de junho. Essa era uma peça que gastamos muito tempo, gastamos a nossa cultura, nossa experiência, democraticamente discutindo os principais aspectos e o trabalho excepcional de vários Senadores. E cito aqui o Senador Luiz Henrique, o Senador Jorge Viana e todas as comissões que debateram esse assunto. Lamentavelmente, não tivemos um final feliz ontem e a Presidente Dilma, sem dúvida nenhuma, vai vetar as mudanças que ocorreram ontem na Câmara dos Deputados.

            Se alguém tinha intenção de constranger o Governo, acho que o Governo vai sair melhor do que entrou nesse debate em função dos vetos.

            Sr. Presidente, também não poderia deixar de registrar um outro tema que foi amplamente debatido que são os royalties de petróleo. Foi discutido intensivamente no Senado, agora está sendo discutido...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Delcídio do Amaral...

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Com certa emoção, não nego, faço um aparte a V. Exª. O grande Spike Lee, que veio ao Brasil gravar com o Presidente Lula, gravar com a Presidenta Dilma, gravar com Romário, e por sorte na vida e não pela competência mas pela nossa caminhada, Senador Renan, Senador Gim, como único Senador negro ele também me deu a honra de vir gravar comigo para que fale um pouco da caminhada do povo negro no Brasil. Fiz questão de quebrar o protocolo, disse a ele que aqui só se entra de terno e gravata mas que ele entraria com a sua camisa, que ele diz ser o instrumento de trabalho dele. Quero só fazer esse aparte, esse registro. O Senador Simon, que fez um discurso belíssimo na tribuna - e que está presidindo - defendendo as quotas. Aqui, meu querido Spike Lee, todos defendem a política de quotas; todos os Senadores que estão no plenário neste momento defendem. Ele acompanhou o julgamento no Supremo, vai fazer a gravação, e é claro que este momento ajuda também, Senador Renan, Senador Simon, Gim, Senador Delcídio para que a Casa também vote, transformando em lei, definitivamente, aquele projeto que está lá na CCJ. Era isso, obrigado a todos, e permitam uma salva de palmas para ele, porque ele foi decisivo no Supremo pela decisão tomada. (Palmas.)

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, diretor Spike Lee também. Nós acompanhamos tudo aquilo que o diretor Spike Lee produziu ao longo da sua profissão, da sua história, o filme absolutamente inesquecível Malcolm X, com uma interpretação extraordinária de Denzel Washington, um filme absolutamente histórico, que eu não podia deixar de registrar aqui. E de parabenizar o nosso ídolo Spike Lee.

            E, Sr. Presidente, voltando ao meu discurso - gostaria que V. Exª relevasse um pouquinho o tempo -, eu gostaria aqui de fazer um registro sobre os royalties do petróleo.

            Nós aqui fizemos grandes debates. V. Exª foi protagonista nessa discussão. E hoje esse projeto está lá na Câmara. Meu caro Senador Pedro Simon, eu vejo com muitas preocupações a aprovação dos royalties aqui. Os Estados querem, os Municípios querem, mas eu gostaria de registrar, Sr. Presidente, que eu vejo algumas dificuldades.

            Quando aprovamos aqui a legislação do pré-sal, nós obrigamos a Petrobras a ser a operadora exclusiva dos campos do pré-sal. Enquanto os royalties não se definirem, nós precisamos aguardar essa definição para fazer os leilões do pré-sal.

            Eu pergunto: se a Petrobras obrigatoriamente tem que entrar com 30%, será que nós teremos recursos suficientes para fazer frente a esses desafios, uma vez que a Petrobras já chegou no limite do seu endividamento e, agora, para garantir investimentos precisa de caixa e, para ter caixa, muito possivelmente nós vamos ter que nos defrontar com eventual aumento de combustíveis, porque ela está importando gasolina a US$120 e vendendo gasolina aqui a US$80 o barril?

            Portanto, são questões que me preocupam até porque todos os Estados e Municípios tem interesse na aprovação desses royalties, porque como V. Exª mesmo disse várias vezes “essa é uma riqueza do Brasil”. Não é uma riqueza só do litoral brasileiro, dos Estados onde estão localizados os principais campos de produção de petróleo e gás natural.

            Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de fazer mais três comentários, novamente voltando para a área econômica. Primeiro, registrar esse fato absolutamente alvissareiro que é a redução dos juros dos bancos. Uma vitória incontestável da Presidenta Dilma e, nós, gradativamente, estamos saindo desse pesadelo de campeão de juros no mundo.

            Foi um grande avanço nas taxas cobradas pelos bancos, mas acho que a Presidenta Dilma precisa olhar agora os cartões de crédito também, reduzir as taxas de juros do cartão de crédito. Hoje, se alguém, Presidente, não pagar, de imediato, a vista, o seu cartão de crédito é inacreditável como é que isso vira uma bola de neve e o cartão de crédito fica impagável. Nove por cento, 10%, 12%, é uma diversidade de correções que inviabilizam aquela pessoa que utiliza o cartão de crédito e nem todo mundo tem condição de pagar a vista.

            Nos Estados Unidos, por exemplo, se alguém pagar tudo a vista, a turma assusta porque o que vale é o histórico bancário, é o histórico de crédito, é a confiabilidade e credibilidade do cliente. Então, eu acho que temos que olhar essa questão dos cartões de crédito, acho que esse esforço, essa vitória incontestável do Governo Federal, reduzindo as taxas de juros dos bancos, ela não para por aí. Os cartões de crédito amplamente utilizados numa escala cada vez maior, temos que olhar essas taxas de juros do cartão de crédito que são absolutamente exorbitantes e inverossímeis, inacreditáveis.

            Sr. Presidente, nós estamos falando aqui de industrialização, a 72, de competitividade da indústria; nós falamos aqui das dívidas dos Estados; nós falamos aqui do comércio eletrônico; falamos aqui da redução dos juros dos bancos comerciais, da necessidade agora de a gente olhar essa questão dos cartões de crédito, e há outro ponto que é fundamental para o Brasil: as tarifas de energia, Sr. Presidente.

            Estamos na iminência, em 2015, de renovar as concessões. Acho que, muito possivelmente, o Governo vai se decidir pela prorrogação das concessões. Eu mesmo apresentei, o Senador Walter Pinheiro também apresentou projetos até graduais de redução de tarifas. Vamos discutir esses projetos, portanto, com um período de transição.

            Agora, analisando isso de uma forma talvez mais ousada, Senador Renan Calheiros, acho que, em função dos estudos que o Governo está fazendo no que se refere à amortização de ativos de geração, transmissão e distribuição, talvez seja o momento de não só, analisando caso a caso, construir uma política de tarifas compatível com o histórico de cada ativo, esperando que boa parte desses ativos, especialmente os de geração e transmissão, já estejam absolutamente amortizados e, nesse caso, garantindo uma tarifa que é basicamente de operação e manutenção. Será que não vale uma ousadia maior no sentido de não só olhar a questão das tarifas desses ativos, mas diminuir os tributos e encargos das tarifas de energia, que hoje representam quase 48% da conta que cada brasileiro e brasileira pagam? Acho que o momento será esse, para que haja um grande debate, uma grande discussão sobre esse assunto aqui no Senado Federal, na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Acho que a Presidenta Dilma terá mais uma grande oportunidade para sinalizar um governo diferente: baixar as tarifas de energia, mas não só em função da amortização dos ativos. Porque se a gente olhar na ponta, em função dos impostos e dos encargos em cascata, o impacto no consumidor final vai ser muito pequeno, Sr. Presidente.

            Portanto, precisamos ter uma atitude mais agressiva. E qual é a atitude mais agressiva? Mexer nos impostos. Por exemplo, PIS/Cofins das contas de luz. Mexer nos encargos, a RGR.

            Se nós estamos renovando as concessões, aí muito possivelmente o Governo vai apresentar uma PEC ou nós vamos discutir aqui a elaboração de uma PEC no Senado. Se nós reduzirmos a RGR, acabarmos com a RGR, mesmo com essa renovação até 2022, 2023, isso vai causar um impacto grande na tarifa final.

            Nós temos, Sr. Presidente - e isso é importante destacar -, grandes consumidores de energia que estão discutindo inclusive o encerramento das suas operações. Eu quero citar aqui um smelter da Alcoa, no Maranhão. Esse smelter consome 70 megawatts, na base, flat, operando 24 horas por dia. É quase o consumo da ponta do meu Estado, Mato Grosso do Sul. E em função do valor dessas tarifas, muitas operações estão ficando inviabilizadas.

            Portanto, é um momento especialíssimo, Sr. Presidente, para a gente ousar mais. Mesmo considerando uma proposta que apresentei, de transição, eu acho, Senador Gim, que o Governo precisa analisar acuradamente a situação de cada ativo, para construir uma tarifa real, porque tem ativo em que, às vezes, a concessão vai acabar agora, só que ele não está amortizado ainda, porque parou a obra, porque teve custos adicionais.

            Então, eu sinto que o Governo está muito preocupado com isso, legitimamente, corretamente. Mas nós não podemos parar, Senador Gim, só numa avaliação nesse nível, ou seja, das tarifas, com a prorrogação, as tarifas que vão ser cobradas de operação e manutenção ou agregando alguma coisa de amortização no futuro, a partir dessa prorrogação. Nós temos de ser mais ousados. E para cair a tarifa mesmo, tem de mexer em tributo, tem de mexer em encargo. E eu acho que a Presidenta Dilma, por ser uma especialista da área, terá todas as condições necessárias para arbitrar esse debate. E, evidentemente, quem ganha com isso é o Brasil.

            Quer dizer, nós temos aí um cenário extremamente...

            O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - Para fazer essa desoneração.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - E fazer essa desoneração, com certeza, Senador Renan. O Brasil vai bater palmas para a Presidenta Dilma de novo; ela, que está tão bem avaliada. É mais um ponto na gestão do Governo da Presidenta Dilma. E o Brasil todo espera por isto, quer dizer, por medidas que efetivamente garantam essa competitividade e esse novo cenário em que vamos conviver: de apoio à indústria, à competitividade, à qualidade dos nossos produtos, de defesa de quem aqui investiu, aqui produz e aqui gera emprego; de renegociação, com os Estados, da dívida; de trazer mais recursos para os Estados, oriundos da comercialização do e-commerce, da comercialização pela Internet, e a discussão efetiva, agora, com a redução dos juros dos bancos, de nós reduzirmos também os juros dos cartões de crédito.

            E, para completar, aproveitando essa renovação das concessões, a prorrogação das concessões, mexer nas tarifas de energia elétrica, não só olhando a questão da operação, da manutenção e da amortização dos ativos, mas mexer nos tributos, PIS/Cofins, e nos encargos RGR, até porque, se estamos renovando a concessão, por que a RGR tem que continuar existindo?

            Esse é um debate importantíssimo, é parte fundamental do debate aqui do Senado Federal e, sem dúvida alguma, acho que dessa maneira estamos contribuindo para um Brasil melhor, um Brasil onde as pessoas vão compreender o esforço que nós estamos fazendo para que elas tenham custos menores, para que elas tenham qualidade de vida e para que elas tenham perspectivas na construção de um grande futuro, de um Brasil fraterno, de um Brasil solidário, de um Brasil progressista e, acima de tudo, de um Brasil cidadão.

            Eu quero agradecer, Sr. Presidente, a paciência de V. Exª, a tolerância, e quero dizer que é uma alegria muito grande falar aqui, tendo esta sessão do Senado presidida por V. Exª, também com a presença dos Senadores e Senadoras, especialmente aqui destacando o Senador Renan e o Senador Gim Argello.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.