Discurso durante a 70ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários acerca da proposta de alteração do Código Penal em tramitação no Senado Federal; e outros assuntos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO PENAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Comentários acerca da proposta de alteração do Código Penal em tramitação no Senado Federal; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2012 - Página 15151
Assunto
Outros > CODIGO PENAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REGISTRO, DEFESA, PROPOSTA, AUTORIA, PRESIDENTE, COMISSÃO, JURISTA, SENADO, DISCUSSÃO, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, REFERENCIA, CONDENAÇÃO CRIMINAL, ENRIQUECIMENTO ILICITO.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FATO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, ELOGIO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PAGAMENTO, MESADA, CONGRESSISTA.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nesta segunda-feira, eu mexi com meu filho Pedrinho, ele não tem aula lá no Marista porque amanhã é 1º de maio, resolveram fazer feriadão no colégio. E eu mexi com ele: “Pois é, tu estás fazendo feriadão, e eu estou aqui, nós, no Senado, estamos trabalhando; vocês, no Marista, são mais folgados do que nós”.

            E está aqui V. Exª, lá de Manaus, e eu, lá do Rio Grande do Sul. Podemos dizer que o Brasil está representado de Norte a Sul, embora, no intermédio, falte um monte de Estados aqui, mas, do Norte ao Sul, podemos dizer que estamos presentes.

            O que me traz aqui é um assunto que considero da maior importância. É um debate que vem de longe, há muito tempo se discute e agora, na Comissão Especial de Juristas que estuda o Código Penal, a matéria está sendo debatida.

            A manchete do Correio Braziliense já diz tudo: “Revolução no Código Penal”.

            Esse Gilson Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, eu tenho orgulho de dizer que conheço sua família há longo tempo. Não é da minha geração, eu sou da geração do pai dele, grande Deputado; querido Deputado e grande líder. E tem no Gilson Dipp, extraordinário Ministro do Superior Tribunal de Justiça, um grande herdeiro. E tem Airton Dipp, seu irmão, Deputado Federal, duas vezes Prefeito de Passo Fundo, outro grande herdeiro.

            Deve se orgulhar, meu querido amigo Deputado Dipp, lá, onde ele está, de seus dois filhos.

            Um, nessa época de política tão cheia de entraves, de coisas erradas e malfeitas, é padrão de seriedade e dignidade. Infelizmente, o Airton Dipp não pertence ao meu partido, mas sou obrigado a reconhecer que fiquei muito magoado quando ele não ficou conosco. Tive uma inveja enorme, mas mantenho o respeito e a admiração pelo que ele é.

            Com relação ao Gilson Dipp, ele não só se destaca como um homem extraordinário na Justiça, como também um grande Ministro do Superior Tribunal. Mas vamos lembrar que ele foi o primeiro Corregedor daquele Tribunal.

            O Superior Tribunal de Justiça teve uma conquista que aos poucos estamos entendendo o seu significado e a sua importância. Chegamos a pensar como é possível que não existisse antes. Como convivia, como funcionava a Justiça brasileira sem o Conselho Superior da Magistratura?

            O Ministro Nelson Jobim, um homem extraordinário, Deputado Federal brilhante, relator e líder na Constituinte, relator na revisão da Constituinte, grande Ministro da Justiça, foi para o Supremo. E, no Supremo, chegou à Presidência do Supremo. E foi ele que, na Presidência do Supremo, teve o mérito de iniciar, debater e conseguir que nós votássemos e criássemos o Conselho Superior da Magistratura.

            No início foi difícil, muito difícil. A magistratura não queria. Mas como, um órgão para ficar, olhar, fiscalizar, controlar? O que é isso? E a nossa autonomia?

            O Jobim dizia: o Supremo é o Supremo, mas não tem força nenhuma na ordenação da coordenação do andamento das coisas na Justiça. Cada tribunal é autônomo. Cada juiz, praticamente, tem a sua autonomia.

            Quando veio para cá, nós, no Senado, queríamos ampliá-lo. Achávamos que o Conselho era muito corporativo, era muito fechado. Nós queríamos abri-lo, com integrantes da sociedade. Nunca me esqueço das palavras do Ministro Jobim: isso é o que nós podemos votar, mais do que isso não passa. E não se engane que, lá no Senado, todo mundo agora é favorável e vai votar. Não vão votar, porque, na hora, o Supremo vai ficar completamente contra e os Srs. Parlamentares não vão votar. Vamos votar assim. Assim é possível. E ainda que sejam membros da corporação, ao tempo eles vão mostrar independência com o errado e vão mostrar o esforço por acertar.

            Como estava certo o Ministro Jobim. Criamos exatamente como ele queria, e aconteceu exatamente o que ele disse. E o primeiro Corregedor Nacional foi o Gilson Dipp, o primeiro, o que iniciou.

            Hoje, Eliana Calmon é uma heroína, sustentou uma luta dura, principalmente com o então Presidente do Supremo Tribunal. Até ela atacaram, e ela foi firme, e saiu vitoriosa. Mas quem iniciou tudo foi o Gilson Dipp. Aliás, ela dizia, quando atacada: “Mas não fui eu que iniciei, não fui eu que abri inquérito para ver levantamento em alguns Tribunais, pelo Brasil afora. Foi o Sr. Gilson Dipp.” É verdade, foi o Gilson Dipp.

            É verdade também que o Gilson tinha um estilo diferente do da Eliana. A Ministra Eliana, a Corregedora Eliana, é mais explícita, é mais clara, é mais dura no uso das palavras, não foge ao debate; o Gilson Dipp era mais comedido, ia fazendo devagarzinho, ia avançando, ia tomando as providências. Praticamente muito pouco se via do Gilson na imprensa, mas tomou as providências. Tribunal de São Paulo e vários tribunais, isso que apareceu depois, ele começou. E, justiça seja feita, a Ministra Eliana continuou. Grande trabalho, nota 10. Uma das grandes vitórias que tivemos foi exatamente, eu diria, a soberania do Conselho Nacional de Justiça. Mérito do Supremo, que, cortando na própria carne, disse que a Corregedora tinha autonomia para iniciar o processo; não tinha que esperar que corregedor de Tribunal estadual ficasse com processo na gaveta um, dois, três, não sei quantos anos, não andando, e, enquanto não andasse, a Corregedora Nacional não podia fazer nada. Pode, sim; ela pode abrir a qualquer momento. Grande vitória.

            Pois agora o Gilson Dipp está de Presidente da Comissão que está estudando o novo Código Penal, dos Juristas, convidado pelo Senado Federal. E até aqui eu fiz o introito, porque eu estou aqui é para dizer da proposta que o Dipp apresentou e que está sendo debatida na Comissão de Juristas que discute o Código Penal. Ela é muito singela. Ela entra nos sinais evidentes de riqueza incompatível com a renda de quem ganha. É muito simples: o Pedro Simon ganha R$20 mil líquidos no Senado da República. Muito bem! Se o Pedro Simon aparecer com uma casa de R$15 milhões, a Justiça pode olhar, vai olhar os últimos 10 anos das minhas declarações de Imposto de Renda, das minhas receitas e das minhas despesas e vai perguntar de onde vieram esse R$15 milhões, de onde comprei essa casa que vale R$15 milhões. Sinais evidentes de riqueza que são contrários ao cargo que exerço, à atividade que exerço.

            Hoje você encontra em qualquer canto e em qualquer lugar funcionários públicos estaduais, federais e municipais, Deputados, Senadores, ministros, ex-ministros, pequenos, médios, grandes empresários que, de repente, aparecem, ganhando R$10 mil por mês, R$15mil por mês, de repente, com uma casa de R$15 milhões aqui em Brasília, de repente, três carros importados, cada um valendo R$1 milhão. Mas é muito simples, não precisa ir à comissão de inquérito, não precisa levantamento, não precisa nada. Dê-me aqui as suas declarações de Imposto de Renda dos últimos 10 anos. Está aqui. Você ganhou tanto. Somando tudo, não dá para comprar a casa de R$15 milhões. De onde é que veio o dinheiro? Pode ser que a sogra rica tenha morrido e deixado. Ele vai explicar: a minha sogra era rica e morreu.

            Teve uma Comissão na CPI dos Anões, do Orçamento, em que tinha um Deputado Federal da Bahia que ganhou vinte e tantas vezes na loto, depois foram ver como era, mas estava lá na sua declaração do Imposto de Renda, quinze ou vinte vezes ele ganhou o prêmio principal da loteria esportiva.

            É um grande projeto. Eu lutei com ele, apresentei proposta nesse sentido, ficou nas gavetas aí, e ninguém tomou conhecimento.

            Vejo agora a recepção, inclusive hoje na Folha de S.Paulo, Melchiades Filho, “Dura Lex”, mostrando que essa pode ser a primeira grande conclusão da CPI do Cachoeira, a primeira. Alguém diz que tem o outro lado da questão: não, o Pedro Simon apareceu com uma casa de R$15 milhões, ele não é rico, a sogra também não, não tem nenhuma outra fonte de renda, a não ser o seu salário. Mas aí o que eles dizem é que só isso não vale, só pegar o Imposto de Renda e mostrar que eu não tenho fonte de receita para comprar é pouco. A Justiça tem que provar de onde tirei o dinheiro, tem que provar que eu roubei, de onde roubei, qual crime que cometi. E lá se vai um ano, dois anos, dez anos, e lá o diabo perdeu as botas. Não, não precisa nada. É só dizer: os sinais de riqueza provada que não tem fonte de renda é crime. Ponto. Não quero saber de onde vem o dinheiro, não quero saber de provar que ele esteve com o Cachoeira, que o Cachoeira deu tanto, o fulano deu tanto e que o beltrano fez isso ou que o beltrano deu aquilo, que é para não acabar, não durar e não acontecer nada.

            O que quer o Gilson Dipp e os juristas é muito singelo, muito singelo.

            Cada um dos senhores que está me assistindo deve ter visto uma ou muitas vezes: mas aqui o meu vizinho, que morava do meu lado a vida inteira, meu colega que ganha que nem eu, e de repente aparece com uma casa dez vezes melhor e continua no mesmo emprego; de repente, ele aparece com um carro importado; de repente, ele está viajando com toda a família para a Europa, e continua com o mesmo emprego. De onde é que vem o dinheiro? Pega a declaração do Imposto de Renda: quanto é que ele somou e quanto é que ele pagou pela casa? Pela casa, ele pagou cinco milhões; a soma do que ele ganhou dá um milhão. De onde é que veio o resto?

            Eu repito: a sogra morreu e deixou dinheiro; a mãe morreu e deixou dinheiro; pode até ter ganhado na loteria... Ele vai explicar. Explicou, está explicado. Não explicou, pá! A primeira coisa que o Fisco faz é pegar a casa. A primeira coisa que o Fisco faz é pegar a casa! E é o que menos acontece hoje no Brasil. Se rouba que é um escândalo, e o que volta é deste tamanhozinho assim ó! É uma ninharia! A coisa mais escandalosa que há no Brasil é o retorno do que é roubado. Não volta. E, nas vezes em que volta, fica nos escalões intermediários: ou lá na polícia, ou lá não sei onde, ou lá nos cachoeiras da vida; mas voltar para o Tesouro, praticamente não.

            Esse projeto do Dipp é direto, é direto: comprou a casa, não tinha dinheiro, não justifica, pá! A primeira coisa: o Fisco pega a casa de volta. Grande projeto do meu amigo Gilson Dipp, a que sou inteiramente favorável e acho difícil que alguém possa ser contra.

            Aliás, a imprensa, neste fim de semana, nas reportagens das revistas, apresenta uma entrevista importantíssima: Luis Moreno-Ocampo, Promotor-Chefe do Tribunal Penal Internacional. Ele dá um recado para o Brasil: o Brasil deve - e este é o momento - iniciar o fim da impunidade. Deve iniciar o fim da impunidade, diz Luis Moreno-Ocampo, Procurador-Chefe do Tribunal Penal Internacional.

            Nós estamos vendo o fim dos paraísos fiscais. O fim dos ladrões que roubam e depois vão gozar em Mônaco, na Suíça, nas ilhas fiscais, com bilhões, o dinheiro acumulado. O Brasil deve fazer isso. E diz o Procurador: “está na hora de fazer isso”. O Brasil está vivendo este momento.

            Se V. Exª me permitir, Sr. Presidente, afinal estamos nós três aqui - eu não olho para as cadeiras vazias, eu olho para o canal de televisão e vejo o povo lá atrás.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - V. Exª terá o tempo que se fizer necessário.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A televisão do Senado é muito competente, ela mostra V. Exª, mostra a belíssima e brilhante Senadora do Amazonas, mostra o velhinho feio que sou eu, mas não mostra o plenário vazio. Faz bem, seria uma imagem muito pesada para o telespectador ver este plenário vazio. Poderiam até perguntar: mas, afinal, aquele Senador está falando para quem? Estou falando para você, para você telespectador.

            Hoje, graças a Deus, o Senado tem este meio, que é a TV Senado, onde falamos não digo para a imensa maioria, para a qual ainda falaremos, porque a televisão ainda é fechada, tem que ter NET, mas ela está aumentando. E hoje, aos poucos, é você que está me assistindo agora, as redes especiais, essa gurizada na TV aberta, que vão fazer com que a CPI funcione.

            Muita gente ainda não acredita, acha que, lendo nos jornais que o Governo está amarrando a CPI, marcando de cima a CPI para que ela não avance além do que ela quer, isso pode ser o que ele quer. Mas são as redes sociais, é você que está me assistindo agora que vai cobrar. E, como já estiveram no sábado retrasado, se for necessário, virão aqui na frente exigir a cobrança.

            Mas eu não poderia deixar de me referir, ainda que rapidamente, a uma entrevista do Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente. Ele está voltando a falar, com tranquilidade, com serenidade. Sim, porque os candidatos à Presidência da República Serra e Alckmin isolaram o Fernando Henrique. Era proibido falar no Fernando Henrique durante a campanha. Agora, ele está falando.

            Ele diz que, hoje, há mais corrupção do que no Governo dele - eu diria que é capaz, sim -, que houve um aumento tão grande, um crescimento tão grande. Mas eu diria, meu amigo Fernando Henrique, que, no seu governo, houve cem vezes mais corrupção do que no Governo do Itamar Franco, seu antecessor. Porque, no governo de Itamar Franco, ele agiu. Ele deixou criar a CPI dos Anões do Orçamento; ele demitiu os Ministros, como a Ministra do Transporte, quando foram levantadas dúvidas com relação a ela; ele tirou o Ministro Chefe da Casa Civil, quando se levantou dúvidas na CPI, e ele só voltou depois de provado que não havia nada; ele votou o Plano Real nesta Casa sem um troca-troca. Diga alguém se, para aprovar o Plano Real, ele precisou nomear algum Ministro de a, b ou c ou precisou aprovar emendas dos Srs. Parlamentares. Na revisão da Constituição, a maioria queria a reeleição. Os governadores, os prefeitos, todo mundo queria a reeleição; ele foi contra. O Fernando Henrique foi a favor, inventou a reeleição; e muita gente foi paga para votar pela reeleição.

            O Itamar deixou criar a CPI dos Anões do Orçamento e assumiu o compromisso nosso; e eu entrei com o pedido da CPI dos Corruptores, e o Fernando Henrique não deixou criar. Nós pedimos para criar a CPI da Vale do Rio Doce - um escândalo! -, dada de graça por três bilhões, dinheiro do BNDES; o Fernando Henrique não deixou criar.

            Então, eu digo: o governo do Fernando Henrique teve cem vezes mais corrupção do que o governo do Itamar. Ele iniciou essa leva que não parou mais.

            Aí vem o Lula. O Lula, que, na hora em que esse mesmo Cachoeira estava lá com o subchefe da Casa Civil iniciando esse processo que não parava, eu fui lá pedir: demite esse Waldomiro, subchefe da Casa Civil e abre processo contra o Cachoeira. E o Lula não deixou. Aí pedimos uma CPI, o Jefferson Péres e eu, e o Lula Presidente e o Sarney Presidente do Senado não deixaram criar. Aí fomos para o Supremo. Ganhamos, um ano depois. Aí não era mais Cachoeira, era o mensalão, era um escândalo generalizado.

            Então, dá para dizer, sim, que no governo do Fernando Henrique houve cem vezes mais corrupção do que no governo do Itamar. O do Lula aprofundou. Da Dilma, não. Da Dilma, há esses escândalos que estão acontecendo, mas não é em função da Dilma, é em função do processo que anda. O Sr. Cachoeira vem lá de trás, vem do tempo do Lula, e vem vindo, vem vindo e vem avançando.

            Mas fala o Sr. Fernando Henrique das relações da Dilma com o Congresso. Ele recomenda: cuidado, Dona Dilma, o Congresso tem muito mais força que parece. Jânio Quadros, Jango e Collor caíram porque não tinham maioria no Congresso, não souberam lidar com o Congresso. Lula, não - disse o Fernando Henrique. Lula entendeu, negociou e costurou com o Congresso - como ele, Fernando Henrique.

            O que o Senhor Fernando Henrique quer dizer com isso? Continuar com o troca-troca, é dando que se recebe, é isso que ele quer dizer? Que a Dona Presidente Dilma deve trocar as emendas parlamentares por nomeações? Deve aceitar as nomeações de ministros em troca de votação de projetos? É isso que ele quer dizer? É isso?

            Não aceite esse conselho, Presidente Dilma. Não aceite esse conselho. É impressionante que um presidente da seriedade... Eu considero o Fernando Henrique um homem de bem. Fernando Henrique e Lula, eu considero homens de bem, homens sérios. Se me perguntarem se tenho alguma coisa contra a integridade, contra o patrimônio, contra a organização do Lula ou do Fernando Henrique, eu digo: não, não conheço nada em sentido contrário; a não ser a omissão, a não ser a falta de coragem de agir, a não ser deixar que as coisas fossem sendo levadas.

            Mas, Presidente Dilma, não aceite o conselho do Fernando Henrique, não.

            Em primeiro lugar, essa comparação, dizer que no Governo de Vossa Excelência tem mais corrupção do que houve no governo dele não é bem assim. Se disser que, hoje, a corrupção está mais deslavada, está. Se disser que, hoje, ela está andando por todos os cantos, está. Mas, em compensação, Vossa Excelência está agindo, e está agindo muito bem, está agindo com muita competência. Continue assim.

            Presidente Dilma, a CPI do Mensalão foi considerada a CPI da placa branca, porque o governo fechou tudo - relator, presidente, membros que a integravam -, fechou tudo para não deixar sair nada. Foi a que saiu mais. Tudo veio para fora.

            Deixe que as coisas aconteçam, Presidenta. Deixe que as coisas aconteçam. Não aceite o conselho de Fernando Henrique. Eu diria que Vossa Excelência, realmente, tem que ter mais jogo de cintura, principalmente... A lente dos meus óculos, mais uma vez, quebrou - setecentos reais vou ter que pagar, Sr. Presidente. Não sei se eu posso usar. Eu estava em serviço, trabalhando, quando ela quebrou.

            Mas, eu posso garantir: com a CPI do Mensalão, veio tudo à tona, veio tudo.

            Quando estou vendo hoje a figura do nosso amigo Demóstenes... Nesse fim de semana, eu sofri muito. Na minha missa, rezei muito pelo Demóstenes, para que Deus tenha piedade dele, porque a figura que está aparecendo agora é mais triste ainda. A primeira figura era do Demóstenes líder da dignidade, da honestidade, da correção e da decência; e eu botava as duas mãos no fogo por ele. A segunda figura é aquilo que eu dizia: bipolaridade. Havia essa figura do homem digno e, do lado de cá, havia o outro lado, que era o de homem mau, o perverso, um líder quase que eu diria incompreensível.

            Mas agora está aparecendo uma terceira figura, que me deixa apavorado. Na verdade, o Demóstenes não é essa segunda pessoa. O Demóstenes está aparecendo como o mandalete do Sr. Cachoeira. Ele não era o orientador, o determinador, ele não tinha uma linha, ele não tinha um pensamento, embora lançado, inclusive, candidato a Presidente da República pela sociedade do DEM. A imprensa está mostrando que ele era um executivo de luxo do Sr. Cachoeira: “vai lá e fala com o Ministro do Supremo fulano de tal para isso”; “vai lá e fala com os Governadores do Paraná e de Goiás para aquilo”; “vai lá e fala com o fulano de tal para não sei o quê”; “vai lá e fala com o Ministro do Supremo para não sei o quê”. Ele era o mero executor das ordens do Sr. Cachoeira.

            Eu não sei. Mas eu me lembro, mais uma vez, da figura do Jefferson, Presidente do PTB, lá na CPI do Mensalão. Acusado, quando quiseram botar só nele a culpa, contando aquilo, ele veio e contou toda a verdade: “É verdade. Reunimos o Lula e o comando do governo e distribuímos os ministérios por partido. Cada partido tinha um determinado ministério, as empresas ligadas a ele, e nomeava sua gente. E aí a gente arrumava da forma que queria”.

            Foi ele. O mensalão só veio à tona e só explodiu quando o Sr. Deputado Jefferson teve a coragem de contar isso. E, quando a imprensa, os parlamentares o bombardearam, eu vim em defesa dele: V. Exª está prestando um grande serviço, Deputado, porque V. Exª, em meio a todos os erros e a todos os equívocos, está contando toda a verdade. V. Exª, com esse seu pronunciamento, vai permitir que essa CPI aumente e a gente averigue tudo, o que nunca aconteceria. Não fosse o depoimento do Jefferson, não estaria lá no Supremo o mensalão, com 40 respondendo.

            Só para encerrar, Sr. Presidente.

            Falando em mensalão, graças a Deus temos um presidente do Supremo que nos dá garantia de dignidade e de seriedade; graças a Deus temos um relator que nos dá firmeza e convicção. Quarta feira, a informação é que ele pedirá, em questão de ordem, a discussão sobre como há de funcionar a votação do mensalão - a discussão.

            Com todo o respeito aos senhores membros do Supremo Tribunal Federal, com todo o respeito. Eu nem tenho autoridade para falar. Nós aqui no Senado só nos reunimos terça, quarta e quinta. Segunda, como hoje, não há sessão deliberativa, nem nós nem o Supremo; sexta-feira, não tem votação, nem nós nem o Supremo. Mas, desta vez, o que o Presidente do Supremo e o Relator estão pedindo é que não haja reuniões apenas na quarta e na quinta; que se faça reuniões a semana inteira; e que se dê prioridade ao mensalão. Vejo alguns Ministros do Supremo dizendo que não. Em primeiro lugar, tem que ser só na quarta e na quinta. Em segundo lugar, não tem que dar prioridade, vota-se o mensalão e as outras matérias que têm que ser discutidas. Eu acho que não. Todas as matérias que serão discutidas não serão discutidas com tranquilidade e com serenidade, porque o mensalão estará açambarcando todo o conteúdo do debate. Em terceito lugar, é muito importante que, na hora de se entrar em uma votação como o Mensalão, o Supremo pare tudo e se dedique de corpo e alma a essa matéria; não na terça, na quarta e na quinta, mas durante toda a semana.

            Por outro lado, o Supremo, como nós, tem o mês de julho de recesso. O nosso argumento é de que precisamos do mês de julho para percorrer as bases; e o argumento do Supremo é de que eles estão muito cansados e precisam descansar. Tudo bem, mas, pelo amor de Deus, descansem o resto da vida, mas suspendam o recesso de julho este ano; suspendam o recesso de julho, para, se Deus quiser, exatamente ali votarem o mensalão antes de começar o grande grosso das eleições municipais.

            Meus irmãos do Supremo, o Brasil olha para V. Exªs.

            Ao contrário de nós, Congresso, que ainda estamos aqui embaixo, a Presidente Dilma já subiu, está em um patamar de respeitabilidade. O Judiciário, que estava igual a nós, aqui embaixo, já está subindo. Subiu quando deu poderes ao Corregedor para manter a autoridade de iniciar processos; subiu quando, na quota dos negros, por unanimidade, disse que é um direito justo; e vai subir, agora, no julgamento do mensalão. Se tiver que absolver, absolva. Se tiver que absolver alguns e condenar outros, que o faça. Só não pode deixar prescrever. Só não pode deixar passar o tempo e, depois, não vale porque já passou o tempo e prescreveu.

            Meus irmãos do Supremo, os senhores têm recesso no mês de julho desde que foram para o Supremo, desde que foram para a Justiça: juiz, desembargador e ministro do Supremo sempre tiveram recesso em julho. Um ano não vai fazer falta. Façam isso, e aí nós estaremos em um grande caminho.

            Termino como iniciei.

            Meu abraço, querido Gilson Dipp. Acho que nós estamos no bom caminho. Ao contrário da imprensa que vem dizendo que nós estamos numa hora difícil, ao contrário da imprensa que vem dizendo que não acredita nesta CPI, que não acredita na CPI, eu acredito.

            É claro que os líderes, cá entre nós, de todos os partidos estão jogando: o PT tentando livrar o Governador de Brasília; o PSDB preocupado com o Governador de Goiás; o MDB preocupado com outro Governador; o Governo Federal preocupado com que não atinja o Governo Federal. No fundo, todo mundo quer passar. Não é o que vai acontecer.

            Você, meu irmão das redes sociais, a palavra está com você. Esta Casa sem você é zero. Não sai nada. Não sairá nada daqui, não sairá nada do Supremo, não sairá nada do Executivo, não sairá nada de lugar nenhum, se o povo não for para a rua. Vá para a rua, cerque o Congresso, cobre! Nós estaremos iniciando aquilo que diz o ilustre o Procurador da Argentina: o fim da impunidade.

            Muito obrigado pela tolerância de V. Exª, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2012 - Página 15151