A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Senador Diniz, que preside a sessão neste momento.

            Quero cumprimentar, antes de iniciar o meu pronunciamento, o Senador Pedro Simon pelo pronunciamento feito agora, um pronunciamento marcante e que procura destacar as ações da comissão que foi instituída pela Presidência desta Casa, pelo Presidente José Sarney, e que tem como tarefa propor ao Parlamento brasileiro um novo Código Penal.

            Penso, Senador Simon, como V. Exª, que nós precisamos avançar muito nesse segmento, principalmente nos quesitos que dizem respeito aos crimes do colarinho branco.

            O combate à corrupção, como eu costumo dizer, não deve funcionar como bandeira política de quem quer que seja, mas deve ser, sim, uma preocupação presente e um orientador, um balizador nos atos e nas ações de todos os agentes públicos. O combate à corrupção não nos cobra apenas o combate pontual, em ações pontuais, mas nos cobra medidas mais estruturantes que sirvam para diminuir, senão extirpar esse que é o grande mal da sociedade capitalista, é bom que se diga, significativamente os seus efeitos.

            O Senador Simon destacou a proposta que virá em breve para ser votada nesta Casa e na Câmara de criminalizar o enriquecimento ilícito. Isso seria um avanço significativo, não tenho dúvida nenhuma, muito importante, porque as pessoas praticaram algum tipo de crime e não têm qualquer explicação para o seu enriquecimento pessoal.

            Outro ponto que penso que precisamos também abordar é o recebimento desses recursos desviados. Não basta a punição criminal de quem praticou o ato de corrupção. É preciso que essa pessoa devolva, centavo a centavo, aquilo que não lhe pertence, mas, sim, pertence ao Estado e ao povo brasileiro.

            Então, Senador Pedro Simon, eu acho que medidas importantes vêm sendo tomadas, vêm sendo adotadas. Eu somaria a essas medidas e a esses estudos a Lei da Transparência, porque talvez a transparência, de todas as medidas, seja a mais eficaz. A partir do momento em que o Poder Público é obrigado, em tempo real, a prestar contas para a população, estaremos com essa medida preparando milhões de milhares de brasileiros para que eles próprios sejam os fiscais ou as fiscais da boa aplicação dos recursos públicos. Então, o Brasil adotar essa medida é algo fundamental. Não dá para descobrirmos que uma obra a ou b está sendo contratada por determinado valor pelo Poder Público no Diário Oficial. Não. Isso feito, tudo tem de estar imediatamente disponibilizado nas redes de informação. A Internet nos propicia isso e nós precisamos utilizá-la com grande competência. Nesse aspecto, o Governo da Presidenta Dilma vem dando passos largos muito importantes.

            Eu não falei ainda, Senador Pedro Simon, em relação ao Senador Demóstenes e ao seu possível, provável envolvimento com o grupo do Sr. Carlos Cachoeira, mas quero dizer, como V. Exª, que eu lamento muito. Não diria, como disse V. Exª, que para mim foi uma decepção. Costumo muito desconfiar de determinadas ações, de determinados atos. Não é exatamente uma decepção, mas, sem dúvida nenhuma, é algo que escandaliza não só o povo brasileiro, mas todos aqueles que aqui estão, pela prática que a imprensa divulga e pelas escutas telefônicas reveladas à Nação brasileira.

            Mas eu tenho confiança na Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual participo juntamente com parlamentares muito competentes, e também na serenidade, na maturidade de todos os Senadores e das Senadoras que compõem o Conselho de Ética desta Casa e que têm uma grande responsabilidade não só perante o Senado Federal, mas também perante o País, perante a Nação brasileira. Então, deposito muita confiança nesse trabalho e tenho certeza de que o caso terá o desfecho não só que a população espera, mas também que os dados, que todo levantamento feito até agora exige.

            Sr. Presidente Senador Diniz, assim como fez a Senadora Ana Amélia, quero dizer que, nesta véspera de feriado, dia 30 de abril, segunda-feira - amanhã é terça-feira, feriado em todo o País que considero e reputo dos mais importantes por estar relacionado com o trabalho, com a atividade laboral, com as relações ainda conflituosas entre capital e trabalho no Brasil e em grande parte do mundo - vir a este Senado e não falar a respeito do dia seria a mesma coisa que não chegar ao Senado, Senador Diniz.

            Portanto, ocupo a tribuna neste dia para homenagear todos os trabalhadores e as trabalhadoras do mundo e especialmente do Brasil. Quero homenagear as suas lutas e conquistas, que serão lembradas principalmente no dia de amanhã, porque o Dia do Trabalho assim como o Dia da Mulher, o Dia do Jornalista, o Dia de Combate à Discriminação Racial, o Dia de Combate à Violência contra a Mulher são dias que servem para que a população, todo povo possa refletir sobre problemáticas que têm que ser enfrentadas e que têm que ser atacadas.

            Então, a data do dia do trabalhador, o Dia Internacional do Trabalho, é comemorada, Sr. Presidente, em dezenas de países ao redor do mundo. Homenageia todos os trabalhadores e trabalhadoras e é uma alusão, como aqui já foi dito, aos trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, que reivindicaram, no mês de maio de 1886, a diminuição da carga horária desumana de 13 para oito horas diárias, além de reivindicarem melhores condições de trabalho.

            A mobilização contou com passeatas, com piquetes e muitas manifestações nos Estados Unidos. A polícia repreendeu duramente todas as formas de manifestações. Por isso, muitos dos operários, dos trabalhadores e trabalhadoras foram feridos, presos e muitos foram mortos por conta da represália aos protestos.

            A tragédia de Chicago, portanto, infelizmente, foi o ápice sangrento de uma luta por melhores condições de trabalho e por uma jornada humana, que vinha sendo feita na última metade do século IXX.

            Aqui, no Brasil, o movimento de esquerda também levantou essas bandeiras e a primeira celebração ao 1º de Maio aconteceu graças ao Centro Socialista, em Santos, no ano de 1895.

            Já na Constituinte de 1946, a bancada comunista, do partido ao qual pertenço, formada, à época, por 15 Deputados e um Senador da República, Luís Carlos Prestes, levantou bandeiras históricas relacionadas aos trabalhadores, como, por exemplo, a participação dos trabalhadores e trabalhadoras no lucro e na gestão das empresas, algo que nós já alcançamos, mas em que precisamos avançar ainda mais, porque a participação nos lucros, dos trabalhadores e trabalhadoras, principalmente das grandes corporações, das grandes empresas, tem sido, ainda, algo simbólico. É preciso que cresça, que haja um crescimento progressivo, para que o trabalhador possa ver uma remuneração um pouco melhor em relação ao trabalho que desenvolve no dia a dia.

            Outra reivindicação da nossa bancada...

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - Senadora Vanessa, permita-me interrompê-la.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Aníbal Diniz.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - É só para anunciar a presença de um grupo de alunos da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, aqui no plenário. A Mesa aproveita para dar as boas-vindas aos estudantes de Harvard aqui no nosso Senado. 

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Recebam também as minhas congratulações.

            Outra grande bandeira defendida por nossa bancada na Constituinte de 1946 foi a proibição do trabalho a menores de 14 anos e do trabalho noturno em indústrias insalubres a menores de 18 anos; a organização paritária da Justiça do Trabalho e sua extensão aos trabalhadores do campo também foi uma forte bandeira levantada por nosso Partido que virou, posteriormente, à época, um direito significativo.

            Também defendemos, à época, com muita força, a ampla autonomia e liberdade sindicais. A jornada máxima de trabalho de oito horas diárias, a extensão da legislação trabalhista aos trabalhadores do campo e a concessão de direito de greve aos funcionários públicos foram algumas das medidas e bandeiras levantadas à época.

            Algumas dessas bandeiras ainda continuam atualmente na ordem do dia. Destaco a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanas, porque, para homenagear os trabalhadores brasileiros, os trabalhadores do mundo, não basta falar de suas bandeiras e suas conquistas, mas é preciso registrar essas bandeiras, essas conquistas e, ao mesmo tempo, apontar para novas bandeiras que caminhem rumo à construção de relações entre trabalho e capital mais humanas.

            Portanto, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais - pensamos todos nós - promoveria, caso ocorresse, um avanço importante no combate ao desemprego no País.

            Segundo o Dieese, existem hoje em torno de três milhões de trabalhadores desempregados em nosso País. Segundo estudos do próprio Dieese, reduzindo-se a jornada de 44 para 40 horas semanais, poderíamos criar, somente com essa medida, em torno de dois milhões e meio de novas vagas no mercado de trabalho formal de nosso País. A medida ainda poderia diminuir o número de horas extras.

            Hoje, é significativo o número de trabalhadores no Brasil que cumprem horas extras que chegam a ser desgastante, que têm demonstrado ser extremamente danosas a todo esse conjunto de pessoas, de brasileiros.

            Os empregadores têm utilizado o expediente das férias coletivas, o trabalho em tempo parcial, banco de horas ou trabalho aos domingos, aumentando a carga horária do empregado. Ou seja, além de gerar, criar novos empregos, poderíamos também diminuir - repito - as horas extras que tanto mal causa ao trabalhador e trabalhadora brasileiros, que muitas vezes utilizam-se desse expediente para poder melhorar o seu nível de salário, o seu ganho mensal.

            A adoção das 40 horas também poderia contribuir, Sr. Presidente, para diminuir o número de doenças e o volume de casos de doenças laboriais no Brasil, que tem aumentado de forma assustadora e em grande parte pela extensiva, estafante e elevada jornada de trabalho. Aliás, há alguns dias nós também comemoramos o Dia da Segurança no Trabalho, além da criação da Justiça do Trabalho em nosso País, que tem sido um elemento fundamental para a garantia efetiva dos direitos dos trabalhadores.

            Recordo-me que participei, junto como diretor da Anamatra, que é a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, de um programa muito interessante organizado pela TV Senado, um programa no qual nós falamos da importância da Justiça do trabalho, Senador Simon, nesses 70 anos de existência. E chegamos a discutir lá, para muito além, da importância da CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho, porque muitos dizem que é uma lei caquética, uma lei velha, e que teria que ser substituída. E alguns ousam dizer mais, que ela teria que acabar porque não há mais necessidade de uma lei do tipo da CLT nos momentos em que vivemos, e que deveríamos deixar tudo para que o próprio mercado resolvesse. Ora, se nós temos uma relação onde de um lado há um elo extremamente forte e poderoso e de outro lado um elo extremamente fraco, sem poder algum, obviamente que nós temos que ter um conjunto de normas, um conjunto de regras e dispositivos legais para que regule e garanta sempre o cumprimento do direito do mais fraco.

            Então, homenagear os trabalhadores é homenagear, no Brasil, os 70 anos da Justiça do Trabalho e homenagear essa lei tão importante conquistada pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

            Lembro que no segundo mandato do Presidente Fernando Henrique nos deparamos, na Câmara dos Deputados - ainda bem que o projeto nem chegou a ser remetido para o Senado Federal, porque barramos lá, na Câmara dos Deputados - um projeto muito simples, simplório até diria, de um único artigo mas de um conteúdo fantástico, porque em um único artigo, o projeto acabava com todo o conteúdo da Consolidação das Leis do Trabalho. Era o artigo que dizia que o negociado prevaleceria ao legislado. Ou seja, valorizando a negociação entre trabalhadores e empregados e retirando todos os direitos que a CLT lhes daria.

            Portanto, Sr. Presidente, Senadores, é muito importante que nós entendamos que entre as bandeiras que defendemos para os trabalhadores, que todas as centrais sindicais defendem está exatamente a adoção das 40 horas semanais, além, obviamente, de outros itens como a valorização do trabalho com a própria valorização do salário do trabalhador.

            E sobre isso eu falarei logo em seguida, porque demos passos largos, importantes e significativos no Brasil nos últimos anos.

            Os fatores macroeconômicos também, Sr. Presidente, se mostram favoráveis para a adoção da diminuição da jornada de trabalho no Brasil. Apesar da crise mundial, a economia brasileira está em franco crescimento, a taxa de inflação se mostra equilibrada, há também um equilíbrio na balança de pagamento e um superávit primário elevadíssimo.

            E é preciso que o Governo Federal entenda a necessidade de diminuir como forma, com um dos itens necessários a forçar o crescimento do mercado interno porque, afinal de contas, de 2008 para cá o Brasil tem sido um dos países que enfrenta em melhores condições essas crises econômicas que eclodem no mundo inteiro. Primeiro foi nos Estados Unidos e, agora, mais recentemente, na Europa. Sentimos, obviamente, como todo mundo, como todos os países o efeito da crise.

            Entretanto, pelas características do nosso País, 6ª economia do mundo, quase 200 milhões de habitantes, número significativo de pessoas economicamente ativas, nós, utilizando apenas o recurso do incremento do mercado interno, temos conseguido passar por essa crise, não imunes, mas propiciando efeitos, principalmente aos mais fracos, aos trabalhadores, aos mais pobres, que não sejam tão significativos.

            Portanto, aproveitar esse bom momento. E dizem o seguinte: que toda crise, se tem o seu lado ruim, tem o seu lado bom também. E deve ser utilizado como uma janela, para que possamos dar saltos mais significativos. E vejo a crise econômica vivida no mundo e no Brasil não só como uma janela, para mudarmos, de o Brasil mudar alguns conceitos da política macroeconômica aplicada há algum tempo e mudar algumas questões estruturais e estruturantes. E uma delas, sem dúvida, seria a diminuição da jornada de trabalho.

            E, aí, quero destacar que temos dois polos em relação a esse item, a essa reivindicação. Os trabalhadores, por meio de seus sindicatos, de suas centrais, que defendem, por um lado, a proposta com muita força, e, por outro lado, uma grande mobilização do segmento patronal, sobretudo das federações das indústrias, da Confederação das indústrias que se têm colocado radicalmente contra a matéria, contra essa medida. E, para tanto, utilizam hoje, Senador Diniz, Senado Simon, os mesmos argumentos que usavam na Constituinte de 1988. Eu, à época, não era Parlamentar, mas militante do movimento sindical, vice-presidente da Confederação dos Professores do Brasil, que hoje é CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação), e andava muito por esses corredores fazendo o lobby da educação e o lobby de todos os trabalhadores. E, à época, reivindicamos com muita força a diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. E conseguimos. Isso foi efetivamente aprovado apesar dos mesmos argumentos que apresentam hoje o patronato, as suas entidades, as entidades patronais contrárias a esse tipo de medida.

            À época, os empresários afirmavam que a economia brasileira não suportaria a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Diziam que a economia entraria num processo delicado, que os próprios trabalhadores seriam os mais prejudicados, porque afirmavam que a diminuição da jornada de trabalho representava um custo a mais no processo produtivo, aumentava o custo Brasil de produção. E isso faria com que menos produtos fossem vendidos e, portanto, menos postos de trabalho gerados.

            O que a história mostrou foi exatamente o contrário. O número de postos de trabalho foi ampliado e a qualidade de vida do trabalhador melhorou ainda mais.

            Por isso que é hora de dar outro salto, Sr. Presidente, no que diz respeito às relações de trabalho no Brasil, um salto rumo à valorização daqueles que constroem verdadeiramente a riqueza nacional, mas que muito pouco se apropriam dela. Isso porque, infelizmente, no sistema capitalista, os produtos não são fabricados de acordo com a necessidade das pessoas; são fabricados exatamente para darem lucro a quem os fabrica. E se, por acaso, forem de utilidade pública ou quanto maior for a utilidade daquele produto, melhor para quem detém os meios de produção, porque maior poderá ser o seu lucro.

            Aliás, o Brasil precisa fazer uma grande, profunda e forte investigação, porque toda vez que entramos em crise a indústria pede desoneração, diminuição de impostos, e nunca paramos para ver exatamente qual é o percentual da folha de pagamento e quanto isso representa em toda a composição de custos de determinado segmento produtivo, Senador Simon. Nunca! Nós precisamos fazer isso, porque, em média, o custo do trabalhador para o empregador, principalmente para o grande industrial, é muito pequeno. É muito pequeno!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Então, precisamos dar um salto nesse aspecto para melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

            Hoje, o jornal do Governo Federal, até pela véspera do Dia do Trabalhador - e eu já estou caminhando para a conclusão -, mostra alguns dados importantes. A renda das famílias, por exemplo, cresceu mais de 15% em uma década, entre os anos de 2000 e 2010. A renda familiar média, que era de R$2.297,00, passou para R$2.653,00 no ano de 2010. Mostra também - e a Senadora Ana Amélia falou muito disso - que o maior crescimento está entre as mulheres. A diferença salarial hoje entre homem e mulher está na ordem de 26% aproximadamente, quando, há alguns poucos anos, era de mais de 30%, Srs. Senadores. Então, um crescimento importante, uma valorização importante da metade da população, que são as mulheres.

            E, para nossa alegria, Senador Diniz, a região que mais melhorou nesse aspecto, ou seja, diminuindo a diferença salarial entre homens e mulheres é exatamente a nossa região, a região Norte. Na região Norte, há algo fantástico: entre todas as regiões do Brasil, é no Norte que a mulher tem a liberdade maior, tem autonomia maior e é mais reconhecida. Isso nós devemos investigar. Estudos antropológicos já estudaram e mostram que há um forte componente da origem da população daquela região, grande parte indígena, ou marcada, ou em que se misturam outras etnias com os povos indígenas e propiciam uma condição melhor, de maior liberdade e reconhecimento para as mulheres brasileiras.

            Quero também aqui levantar, Sr. Presidente - e aí volto à jornada de 40 horas -, que os estudos sobre a diminuição da jornada, realizados pelo Ipea e pelo Dieese, são taxativos no sentido de mostrar, de apontar cientificamente que a redução da jornada de trabalho provocará, diretamente, num curto espaço de tempo, a diminuição do desemprego no Brasil, que não é tão elevado se comparado a outros países. Na Espanha, por exemplo, chega-se a quase 25%. Estamos vivendo um período de uma média de 5% de desemprego, enquanto a China, como nós, em torno de 4%. Países como a Turquia, a Venezuela têm taxas bem superiores, maiores de 12%. Mas, enfim, a diminuição da jornada de trabalho poderia melhorar ainda mais, não só os índices da redução de desemprego, mas também melhorar o nível de formalização do trabalho em nosso País.

            Portanto, a redução da jornada de trabalho é uma luta histórica dos trabalhadores, no mundo inteiro. E, como disse, no início, começou ainda lá no século XVIII, Sr. Presidente. Aliás, foi essa uma das razões por que, no mundo inteiro, comemoramos o dia 1º de maio como Dia Internacional do Trabalho.

            Portanto, uma boa forma, penso, de homenagear os trabalhadores é promover esse debate no Parlamento e ajudá-los, mas ajudá-los mesmo, para ver esse projeto aprovado. E, aí, destacaria um projeto, de todos os que existem, pois são muitos os projetos de vários Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, o que considero mais avançado: trata-se de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria dos Senadores Paulo Paim e Inácio Arruda, ainda da época em que ambos eram Deputados Federais, que diminui, efetivamente, a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Na Câmara, participei da Comissão Especial que analisou o conteúdo, o mérito, da proposta, que a considerou constitucional e que a aprovou. Ou seja, portanto ela já está pronta para ser votada no plenário.

            Sr. Presidente, como meu tempo já expirou, concluindo, quero aqui finalizar o meu pronunciamento, destacando que, nos últimos anos, tivemos conquistas importantes no Brasil. Aqui, destaco - e não posso concluir sem falar sobre isso - a política de valorização do trabalhador e de valorização salarial do trabalhador. Nós aprovamos no ano passado, num intenso debate aqui neste plenário, uma lei que determinou a política de valorização e aumento do salário mínimo brasileiro, que foi alvo até de uma ação direta de inconstitucionalidade por parte dos partidos de oposição - DEM e PSDB -, que diziam que nós estávamos passando atribuições típicas do Parlamento para o Poder Executivo. Não! Nós não passamos atribuição para ninguém, porque na lei que nós aprovamos nós dissemos: o índice a ser aplicado ano a ano será esse, e apenas o Executivo estabelece, por decreto, os índices que a lei que nós aprovamos determinou. Portanto, nós próximos quatro anos - e espero que daí para frente aprovemos uma nova lei ampliando o prazo para que ela vigore -, o trabalhador brasileiro já sabe bem antecipadamente o valor do salário mínimo do ano seguinte, visto que o mesmo, além da correção da inflação, ele tem um reajuste vinculado a evolução, ao crescimento da economia brasileira, ao PIB. Portanto, nós próximos quatro anos a perspectiva é reajustar o salário mínimo em 50%, um aumento que representa mais do que o dobro da inflação prevista.

            Esse, sem dúvida nenhuma, é um ganho econômico muito importante. Aliás, se o Brasil tem conseguido diminuir muito a miséria extrema e a pobreza, não é só por causa dos programas sociais necessários importantes como o Bolsa Família e outros programa de transferência de renda, mas também o salário mínimo tem sido apontado por todos os economistas brasileiros, de forma unânime, como um dos grandes instrumentos para se chegar esse benefício importante e a esses índices sociais mais justos do que tínhamos no passado.

            Destaco que essa foi uma luta dura. Quando o Presidente Lula assumiu o poder, lembro-me de que o aumento do salário mínimo não foi aquele que a população esperava. E eu votei de acordo com o projeto de Lula, pelo que fui duramente criticada no meu Estado, onde meus adversários políticos utilizaram aquilo para dizer que eu estava traindo os direitos dos trabalhadores. E eu dizia que não, que, na vida, nem sempre caminhamos para frente; ás vezes, precisamos dar um passo, dois passos atrás para que aqueles que gente dê à frente, Senador Pedro Simon, sejam sólidos e não sofram qualquer tipo de retrocesso”. E a história mostrou que aquele momento foi necessário, um momento de instabilidade política, instabilidade econômica, necessário, porém, para que chegássemos ao que temos hoje e ao que teremos melhor ainda nos anos próximos Senador Diniz.

            Enfim, além disso tudo, quero concluir, Senador - e concluo mesmo -, dizendo que homenageio os trabalhadores da minha terra, do meu Estado, aqueles que trabalham no Polo Industrial de Manaus. Lá são 120 mil pessoas, que trabalham em quase 600 indústrias diretamente, fora os trabalhadores que não são ligados diretamente à indústria, mas que trabalham indiretamente para as indústrias, como os motoristas de ônibus, que fazem o transporte dos trabalhadores, os comerciantes, os escritórios de contabilidade que prestam serviços gerais, que prestam serviços às indústrias.

            Concluo o meu pronunciamento dizendo que muito já conquistamos no Brasil, mas temos muito ainda a conquistar, até que cheguemos ao momento em que não haja mais explorados e exploradores. Esse é o sonho. Tudo o que sonhamos e por que lutamos para que se transforme em realidade, não tenho dúvida nenhuma, um dia o conquistaremos. Enquanto isso não acontece, Sr. Presidente, enquanto a sociedade não seja definitivamente fraterna, onde as pessoas sejam o centro das atenções e não o capital, e não a propriedade; enquanto isso não acontece, nós, no dia a dia deste Parlamento, precisamos lutar para que esses trabalhadores tenham uma remuneração pelo menos justa, que não sejam tão explorados como infelizmente ainda são no Brasil e no mundo inteiro.

            Concluo cumprimentando, saudando todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do nosso querido Brasil.

            Muito obrigada.