O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs e Srs. Senadores, durante quarenta anos de vida pública - de 1970 para cá, exerci, ininterruptamente, um seguido ao outro, onze mandatos; estou exercendo o décimo segundo mandato -, aprendi algumas regras básicas no exercício da vida pública, que, hoje, enfrenta muita dificuldade e muita descrença e que é objeto de muitas críticas. Vemos sucederem-se comportamentos tão execráveis! A vida pública se exalta, a vida pública se torna maior quando se exercitam regras básicas.

            Que regras básicas são essas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? São regras que viabilizam a dinâmica parlamentar, são regras que produzem leis boas e duradouras, são regras que dignificam a função política. Uma dessas regras é a de que, no exercício da vida pública, deve ser evitada a prática de gestos inúteis. O que quer dizer isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Que a política deve ser exercida no sentido de construir, que a política deve ser exercida no sentido de fazer, que a política deve ser exercida no sentido de produzir efeitos bons para a sociedade, para a comunidade, para o País. Em síntese, a política deve guiar-se na prática de gestos que sejam úteis para o crescimento, para o desenvolvimento econômico e para a justiça social.

            Outra regra básica que aprendi ao longo desses 42 anos de vida pública ininterrupta é que é fundamental, é essencial o cumprimento da palavra empenhada. A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma verdade histórica. O cumprimento da palavra empenhada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é um dos apanágios básicos do exercício da vida pública. Com a palavra empenhada, é nosso dever tornar irreversível, irrevogável o cumprimento de acordos.

            Os acordos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, realizados nesta Casa e nas demais Casas do Parlamento brasileiro, normalmente, são verbais pela dinâmica do processo, pela necessidade de se operar a elaboração legislativa o mais rapidamente possível. Mas não vale para o Parlamento a velha máxima romana. Os latinos diziam: verba volant scripta manent. No Parlamento, a palavra não voa. No Parlamento, a palavra não deve ser volátil. No Parlamento, a palavra não deve quimérica. No Parlamento, a palavra não deve ser duvidosa. No Parlamento, a palavra não deve ser esquiva. No Parlamento, a palavra deve ser como um contrato longamente elaborado por advogados. Aqui, a palavra é o alicerce, a palavra é pedra e argamassa da construção das políticas que estão ao nosso encargo.

            Trabalhamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ilustre e grande Senador do Acre Jorge Viana e eu de acordo com essas premissas básicas que movem, ou melhor, que devem mover a política.

            O ilustre ex-Governador do Acre, figura que aprendi a respeitar pela sua decência, pela sua personalidade, pela sua fidelidade aos princípios que defende, pela sua lealdade, pela sua transparência - o Senador Jorge Viana é um “homem janela”, no qual se enxerga toda a sua verdade; é um homem que não esconde em paredes escusas aquilo que pensa; é um homem transparente -, trabalhou comigo na construção de um novo Código Florestal que fosse durável, permanente, que atendesse aos reclamos da sociedade, que fosse capaz de interpretar a verdadeira vontade nacional.

            Trabalhamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em quatro direções. Procuramos atilar a nossa sensibilidade, ouvindo os colegas do Senado, ouvindo todos, dando a máxima atenção a cada um, tratando com a maior consideração as propostas, as emendas e as sugestões dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras. Trabalhamos, pois, na direção de construir uma grande convergência no Senado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trabalhamos na direção da Câmara dos Deputados. Os Srs. Deputados foram responsáveis por uma façanha, foram responsáveis por elaborar um projeto de Código que, com alterações que não seriam de grande número e profundidade, se tornou um projeto que mereceu grande convergência nesta Casa e na sociedade brasileira.

            Ouvimos os Srs. Deputados o tempo todo, discutimos com os Srs. Deputados, principalmente com os Srs. Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura, principais responsáveis pela elaboração do Código e pelas importantes modificações que lhe foram acrescidas durante a tramitação. Não houve, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um artigo, um parágrafo, uma alínea, uma oração, uma frase, uma palavra que não tivesse sido discutida com aquelas ilustres lideranças da Câmara.

            Trabalhamos ouvindo o Governo, dando ao Governo a mesma atenção que entendíamos dever dar ao Senado e à Câmara dos Deputados. Com aquela diretriz de não praticar gesto inútil, ouvimos o Governo o tempo todo, para que o projeto que daqui saísse, depois de passar pela Câmara dos Deputados, recebesse a sanção da Excelentíssima Senhora Presidente da República. Foi assim que trabalhamos.

            Mas trabalhamos mais. Uso aqui uma velha frase atribuída a muitos políticos, mas que aprendi numa viagem à China, porque os chineses já a praticavam há cinco mil anos: “Ficamos roucos de tanto ouvir”. Ficamos roucos de tanto ouvir os agricultores, os agricultores familiares, os pequenos agricultores, os agricultores médios, os grandes agricultores, as grandes empresas do agrobusiness, que são as grandes responsáveis hoje pela estabilidade econômica do País e pela presença crescente do Brasil no mercado internacional. Ouvimos as organizações não governamentais de todos os matizes, nacionais e internacionais. Ouvimos o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual. Ouvimos expressões grandiosas do Poder Judiciário brasileiro. Ouvimos os advogados. Ouvimos o que há de melhor na comunidade científica nacional, na comunidade científico-agropecuária do País. Ouvimos a universidade. Ouvimos a Embrapa e outros órgãos governamentais com grande conhecimento da matéria. Ouvimos jornalistas importantes.

            Realizamos dezenas e dezenas de audiências públicas no Senado e no País. Procuramos, de norte a sul, conhecer a realidade nacional, sobre a qual a nova lei florestal iria exercer seus mandamentos.

            Ouvimos, ouvimos, ouvimos. Recebemos sugestões escritas, pareceres, consultorias. Enfim, ouvimos todos os setores da sociedade brasileira.

            No Governo, tivemos contato permanente com a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e com seus principais assessores; com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, e com seus assessores; com o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e com seus assessores. Ouvimos a Casa Civil. Ouvimos as Ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, das Relações Internacionais.

            No final, Jorge Viana, principalmente, e eu, a secundá-lo, produzimos um texto que não seria vetado pela Presidente, que teria o respaldo da Presidente Dilma, que, após a votação, telefonou-me, manifestando sua satisfação e gratidão.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Senador Luiz Henrique...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Concedo, Senador Humberto Costa, um aparte a V. Exª, com grande prazer.

            O Sr. Humberto Costa (Bloco/PT - PE) - Agradeço a V. Exª a concessão deste aparte, que faço para aqui corroborar seu discurso e manifestar meu testemunho da seriedade do trabalho feito por V. Exª e pelo Senador Jorge Viana, que conseguiram construir, inclusive, um amplo diálogo, envolvendo a chamada Bancada Ruralista, e que produziram um texto que, sem dúvida, conseguiu sintetizar o que havia de essencial e de consensual nesta Casa, no Congresso Nacional e na sociedade.

            Por isso, todos nós ficamos profundamente estupefatos com a decisão tomada pela Câmara dos Deputados de, na verdade, mutilar um trabalho que foi feito com o mais amplo espírito democrático e com a maior preocupação de harmonizar tanto o interesse do nosso País como potência econômica na área rural, como também como potência na área ambiental. Então, quero não somente parabenizar V. Exª pelo discurso, mas, ao mesmo tempo, reafirmar a seriedade com que tratou essa discussão aqui no Senado e me associar ao sentimento de decepção de V. Exª por ver esse trabalho inteiramente descaracterizado pelas votações que aconteceram na Câmara dos Deputados. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Ao agradecer o aparte de V. Exª, quero exaltar que essa decepção se agiganta por um fato que eu ainda não havia citado aqui.

            Chamamos para trabalhar conosco, com as nossas assessorias, o Senador Jorge Viana e eu, os assessores da Frente Parlamentar da Agricultura, os mesmos que trabalharam na elaboração da proposta original da Câmara, os mesmos que associaram o ilustre hoje Ministro e então Deputado Relator, Aldo Fagundes.

            Não houve uma vírgula que não tivesse o aval daqueles técnicos. E muitos dos dispositivos que foram substituídos na votação da Câmara foram, inclusive, redigidos por assessores da Frente Parlamentar da Agricultura. Isso aumenta a nossa frustração. Isso aumenta a nossa decepção pelo que ocorreu no Senado, já que o projeto, no Senado, foi feito com as mãos do Senado e com as mãos da Câmara. Foi feito conjuntamente. Evoco aqui a figura maior do Senador Waldemir Moka, que foi a ponte de união entre Câmara e Senado.

            O Senador Waldemir Moka, com grande espírito público, trabalhou em reuniões que se prolongavam noite afora com os Parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura, construindo um consenso.

            Veja bem, Sr. Senador Humberto Costa, V. Exª conhece a história do Senador Jorge Viana? A história do Senador Jorge Viana se confunde com a história da ex-Ministra Marina Silva, com a história do legendário líder sindical Chico Mendes. E o Senador Jorge Viana foi incompreendido; em alguns episódios, agredido, vilipendiado, como se tivesse abdicado das suas convicções. Evidentemente que ele não o fez, mas, simplesmente, contribuiu, como um extraordinário brasileiro, para a construção da convergência, abdicando de convicções suas, como eu separei convicções minhas, para construir essa convergência. E ela foi construída com a participação intensa, total e absoluta das principais lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura. Ressalvo que havia algumas divergências. Alguns Senadores não concordavam, mas eram vozes isoladas dentro das lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura. Eram vozes isoladíssimas dentro daquela Frente.

            Por isso, esperávamos a manutenção do texto, esperávamos a rápida aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

            Concedo um aparte ao meu ilustre companheiro Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Senador Luiz Henrique, desde o momento em que V. Exª foi escolhido Relator dessa matéria, V. Exª demonstrou a preocupação que tinha com a busca do entendimento. O nome de V. Exª foi aceito com o maior respeito pela unanimidade desta Casa. É que V. Exª tem uma biografia, ao longo da história, como Ministro, como Presidente de partido, como líder; nas horas mais difíceis, nas horas mais amargas, como um grande Governador, um grande Prefeito, um grande Senador, um grande Deputado. V. Exª sempre foi um homem que mereceu a credibilidade e o respeito de todos nós. Ao longo dos dramáticos períodos dessa história, V. Exª sempre foi daqueles que buscou o entendimento, que buscou o diálogo, que buscou uma saída honrosa para a democracia, para a liberdade, para o nosso velho MDB, para que chegássemos ao bom entendimento. Por isso, a escolha de V. Exª foi acolhida com o respeito de todos, e a atuação de V. Exª foi realmente uma atuação notável. V. Exª, como terminou de dizer agora, teve a grandeza de colocar a questão na sua tese. V. Exª sempre disse que tem seus pontos pessoais, suas teses, que defende com respeito e até com paixão, mas, na coordenadoria, como relator, V. Exª tinha que buscar o bem comum, aquilo que pudesse propiciar o entendimento e, respeitando todos, buscou o melhor para o nosso País. V. Exª e ilustres Senadores, como o representante do Acre, também relator, trabalharam em conjunto, e V. Exª teve a categoria de fazer esse entendimento. E talvez nós tenhamos vivido, na votação do Código Florestal nesta Casa, um dos momentos mais bonitos do Senado Federal. Era uma matéria polêmica, difícil, explosiva. No entanto, ela foi tratada com muita grandeza, com grande respeito recíproco. Notava-se que todos buscavam o entendimento. É importante salientar que esse entendimento foi encontrado. Eu me lembro, na posição de V. Exª, da ilustre Senadora que é Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, quando ela festejou o entendimento. Até se brincou com ela, dizendo que ela estava aderindo à Dilma, ao Governo etc. e tal, que ela ia passar para o Governo. Num pronunciamento da maior importância, do maior respeito, ela felicitou o entendimento feito, e isso foi feito por vários representantes do mundo ruralista. Vimos, de um lado, os apaixonados pela tese ambientalista cederem ao entendimento - o que nós aprovamos também não era exatamente o que eles queriam, mas eles entenderam que era o possível - e, de outro, a área ruralista, que, também com grandeza e com espírito de compreensão, entendeu que aquele era o acordo possível. Foi um grande momento. Foi um dos projetos mais polêmicos, porque esse atingia diretamente o bolso do cidadão. Não é uma tese, como o estabelecimento de cotas para negros, ficha limpa, não. É um projeto que atinge o bolso do cidadão. São milhões de pessoas que são diretamente atingidas em seu pedaço de terra, na chance que têm de poder ir adiante de forma melhor ou pior. Pois se chegou a esse entendimento. E volto a repetir: aquela sessão em que nós votamos, para mim, foi uma das sessões mais bonitas que o Senado viveu. Mérito de V. Exª e de muitos outros. Eu pergunto a V. Exª por que essa diferença lá na Câmara, por que aquilo que aconteceu aqui, aquela grandeza que aconteceu aqui, que foi o trabalho mais difícil, porque o projeto vinha polêmico da Câmara, vinha cheio de dificuldades da Câmara e se chegou ao entendimento aqui. Diga-se de passagem, Senador, vários Deputados, principalmente os mais apaixonados, inclusive lá do Rio Grande do Sul, defensores da tese, do debate da propriedade agrícola acompanharam o debate aqui, no Senado.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Todos.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Como? Acompanharam o debate aqui, no Senado. Estavam sentados conosco aqui. Até falaram nas comissões. Até nas comissões eles falaram em mais de uma oportunidade. Um grande Líder, Deputado Federal do PP do Rio Grande do Sul, é talvez um dos mais apaixonados defensores...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Deputado Heinze.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Isso. Falou várias vezes, discutiu, debateu. E ele estava satisfeito quando foi votado aqui.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Mas, Senador Pedro Simon, o que mais me frustra é que quem derrotou o projeto do Governo basicamente foi o nosso Partido, foi o PMDB.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu não consigo entender o que mudou. Eu não consigo entender também o PMDB! Se houve um vitorioso aqui foi V. Exª. Muitos foram também, mas o vitorioso, quem pegou o início, que agarrou a tese, quem se apaixonou pela tese foi V. Exª. O grande vitorioso foi V. Exª. E todo o PMDB do Senado estava com V. Exª. O que mudou na Câmara? Enquanto aqui uma das páginas mais bonitas foi a sessão de votação do parecer de V. Exª, uma das noites mais tristes foi a que aconteceu na Câmara dos Deputados. Foi triste, foi horrível, foi deprimente, foi de baixo calão. Quer dizer, eu não consigo entender como, de repente, aquelas pessoas que concordaram aqui, que estavam de acordo com o texto de V. Exª, de repente, mudaram tudo lá! Eu não consigo entender o que aconteceu com o PMDB, com toda a sinceridade. Eu não consigo entender o que aconteceu. E o que é pior - e isto me assusta, meu querido Senador, meu irmão Luiz Henrique, sou discípulo de V. Exª; ao longo de toda a história, caminhamos juntos, somos discípulos do velho Ulysses -, o que me estranha é que há um movimento mexendo com a hora que nós estamos vivendo. É a CPI dali, é o PMDB indicando o terceiro escalão, porque vai esperar para indicar o primeiro, não sei mais o quê. Eu penso que é muito ruim este momento. E o pronunciamento de V. Exª merecia uma resposta por parte da nossa gente, porque não há explicação. Sinceramente, não há explicação. Creio que nós vivemos um triste momento. V. Exª está magoado, deve estar magoado. Eu acredito que a Presidente vai vetar e deve vetar. Eu penso que ela deve vetar, meu nobre Líder do PT. Eu acho que ela deve vetar. Creio que ela impõe a dignidade, a responsabilidade dela vetando, até para mostrar a posição, que não é nossa. Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a Câmara dos Deputados, perante a conferência da Rio+20. Ela vai aparecer na conferência da Rio+20, mostrando o pensamento da sociedade brasileira. O veto dela é um veto certo, positivo. E se enganam aqueles que já estão se arregimentando para derrubar o veto. Eu duvido que eles derrubem o veto. Eu quero dizer que tenho muito orgulho de ser amigo de V. Exª. Acho que V. Exª, nesse primeiro ano de mandato, viveu o papel mais bonito, fez o trabalho mais importante e teve uma categoria espetacular, quando conduziu um assunto que nem esse, que é como caminhar em cima de um fio de arame sem sombrinha. E V. Exª se saiu com grande dignidade. Pena que a outra Casa não o imitou. Muito obrigado.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª é um dos principais construtores do nosso partido; V. Exª é uma legenda no nosso partido; V. Exª é a história do nosso Partido; V. Exª representa o que o nosso partido expressava na pessoa de figuras extraordinárias e inexcedíveis, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Teotônio Vilela, Miguel Arraes e tantos outros.

            V. Exª deve sentir, como eu, a frustração de ver que foi o PMDB que, na Câmara, praticamente de forma uníssona, destruiu todo esse trabalho de convergência. É uma frustração para nós. E o que é pior: para a agricultura foi uma marcha a ré, porque o projeto original previa que os agricultores não poderiam plantar em até 500 metros da margem dos rios grandes. Nós ouvimos opiniões dos técnicos, especialistas, inclusive da Embrapa, da Escola Luiz de Queiroz. Chegamos à conclusão de que aquilo era uma demasia sem sentido e estabelecemos, no projeto do Senado, que o afastamento máximo seria de 100 metros. E, agora, a Câmara repôs 500 metros, em defesa da agricultura! Se isso é defesa da agricultura, eu não sei o que é a luta pelo crescimento da agropecuária nacional.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, V. Exª me permite um aparte, com a tolerância do nosso Presidente?

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Concedo a V. Exª, se tiver a anuência da Presidência, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Luiz Henrique, serei muito breve. Eu estou há 27 anos aqui dentro do Congresso, direto. Vim e nunca mais voltei para casa. Quero destacar o início do seu pronunciamento. A palavra empenhada, o acordo firmado. De repente, a palavra não vale mais nada. Quem aqui acorda, ali na frente discorda, e tudo vai por cachoeira abaixo - desculpem-me usar essa expressão. Eu quero cumprimentar V. Exª. Votei com muita segurança, no momento em que o Código Florestal aqui foi votado. Conversei com V. Exª e falei muito também com meu querido amigo e Senador Jorge Viana, que disse: “Paim, alguns vão criticar. É natural. Não existe unanimidade. Mas vote tranquilo”. Votei com segurança. Naquilo em que fui provocado, defendi o código com a maior tranquilidade. E agora que ele foi esfarrapado, eu fico com V. Exª, fico com Jorge Viana, nosso Senador, e fico com a fala do Senador Humberto Costa e do Senador Simon de que a Presidente tem mais é que vetar mesmo! O acordo estava firmado, acordado, e agora nada mais vale. Eu reconheço, cada dia que passa, em V. Exª, um grande homem público. Hoje, mais ainda. Infelizmente, o que a Câmara fez não será validado e assim será vetado. Eu defendo que veto deve ser voto aberto. Mesmo que fosse voto aberto, segundo a tese que defendo, ele não seria derrubado. É só isso, uma homenagem a V. Exª. Parabéns, meus cumprimentos! Que bom dizer que caminhamos ao lado de homens públicos como V. Exª.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Efetivamente, ele engrandece esse debate e o meu discurso, Senador Paulo Paim.

            Na quarta-feira, às 18h, mais ou menos, o Senador Jorge Viana e eu protocolamos aqui, na Mesa do Senado, um projeto de lei recompondo aquelas partes que a Câmara retirou do projeto do Senado. E quero deixar aqui, como palavras finais, um apelo, Senador Humberto Costa, a V. Exª, que é uma liderança importante do PT e que tem grande respeitabilidade junto ao Governo, junto à sociedade, mas também junto ao Governo, para que nós possamos fazer tramitar essa matéria em regime de urgência e, se possível, já que ela é um grande consenso no Senado, nós a aprovemos, em uma semana, para que ela vá à Câmara, para que se faça lá um grande trabalho, para que ela possa ser deliberada rapidamente. Votando a Câmara a favor ou contra, isso não importa. O que importa é que a matéria, tramitando rapidamente aqui, no Senado, Presidente Mozarildo Cavalcanti, possa ter também uma rápida tramitação na Câmara, para que nós, aqui, no Senado, viabilizemos a aprovação integral desse texto, que já é o texto do grande acordo, já é o texto do grande acordo nacional, para que o Código Florestal passe a vigorar dentro dessa grande convergência.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC) - Termino, Sr. Presidente, invocando palavras de Cícero no discurso contra Catilina: “O tempora, o mores!” Ó tempos, ó costumes!

            Que volte a valer a palavra empenhada e que a política seja feita com gestos úteis, voltados para o crescimento econômico, para o desenvolvimento e para a justiça social.

            Muito obrigado.