O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, é uma honra falar, tendo V. Exª, que é um Senador da Amazônia também, presidindo esta sessão.

            E quero começar o meu pronunciamento, dizendo que a Nação toda - desde as pessoas mais simples até os mais intelectualizados - está de olho, vamos dizer assim, nessa CPI que pretende investigar empresários, governos, órgãos públicos, políticos. E digo a V. Exª que, na verdade, várias CPIs aconteceram aqui, desde a famosa CPI do Orçamento, passando por outras CPIs, a dos Correios, e, por fim, quero-me fixar a uma CPI que já detectou coisas que vão ser de novo objeto da CPI já instalada e que vai investigar fatos ligados ao Sr. Carlinhos Cachoeira.

            A CPI dos Bingos, instalada em 2004 e que tinha o prazo preliminar para terminar no dia 24 de junho de 2006, na verdade, consumiu 356 dias de trabalho, porque, como sempre, existem as manobras para que se consiga apurar adequadamente tudo. Tive a honra de ser o Vice-Presidente dessa CPI. O Presidente era o Senador Efraim Morais e o Relator era o Senador Garibaldi Alves, hoje Ministro da Previdência.

            Quero dizer que, durante esse período como Vice-Presidente da CPI dos Bingos, nós procuramos investigar de maneira muito isenta, porque ninguém estava questionando posições ideológicas ou partidárias. Como Líder do PTB na época, procurei manter um trabalho isento, embora tenha até tido dificuldade de estar muito presente, porque, ao mesmo tempo, eu tinha que ir - e fui - várias vezes a Roraima durante aquela polêmica demarcação Raposa Serra do Sol, presidindo a Comissão Temporária Externa do Senado.

            Quero começar referindo-me a uma matéria que foi publicada na época e que diz o seguinte:

Durante a discussão do relatório final da CPI dos Bingos, o Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, elogiou a atuação do Senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB, como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, que, durante os últimos 356 dias, investigou vários episódios que marcaram o noticiário político dos últimos meses.

Mozarildo votou pela aprovação do relatório final do Senador Garibaldi Alves Filho. O relatório pede 49 indiciamentos, sendo uma empresa e 48 pessoas.

            E aí nomina as pessoas e a empresa GTech, que realmente tinha muito a ver e era ela que cuidava da questão das loterias da Caixa Econômica Federal. Também está aqui explicitado o indiciamento do empresário de jogos Carlos Augusto de Oliveira Ramos, mais conhecido como Carlinhos Cachoeira. E por quê? Porque foi na época em que houve aquele escândalo do assessor do governo, Sr. Waldomiro Diniz, que era, na verdade, subchefe de assuntos parlamentares da Casa Civil. E, na verdade, o que aconteceu naquela época? A imprensa publicou uma foto e uma gravação em que aparecia o Sr. Waldomiro recebendo propina do Sr. Carlos Cachoeira.

            Então, olhe só: essa questão já data de quase uma década, e essa CPI nossa investigou, pediu indiciamento, foi encaminhado ao Ministério Público e realmente, se em relação aos fatos que hoje vêm à tona tivessem sido adotadas medidas rápidas, isso não estaria acontecendo hoje. Novamente, uma CPI para investigar de novo o Sr. Carlos Cachoeira e seus envolvimentos com órgãos públicos, com governos, com empresas e com parlamentares.

            Agora, é importante que tenhamos em mente que, na verdade, essa CPI de agora tem toda uma oportunidade de, inclusive, aproveitar as investigações que já foram feitas, não só pela CPI dos Bingos - este era o título, CPI dos Bingos -, como também pela questão mais ampla, que é a rede de corrupção que, segundo o noticiário, atinge o Brasil de norte a sul. Fala-se muito nessa empresa Delta, mas tenho certeza de que há muitas outras empresas envolvidas.

            Uma coisa que chama atenção, Sr. Presidente, é que - vejam bem -, naquela época, nós discutimos o fato que gerou a CPI dos Bingos. O ex-Presidente Lula mandou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei - portanto, de autoria do Presidente Lula, do Poder Executivo - regulamentando o jogo, todos os jogos no Brasil. É bom dizer que, nas Américas (América do Norte, Central e do Sul), somente Cuba e Brasil não têm o jogo regulamentado. E aí, se há proibição, não há regulamentação, não há legalização, o que acontece? Há um incentivo à clandestinidade. Isso ficou provado, mais do que provado, desde a CPI dos Bingos até agora.

            Por isso mesmo, quero ressaltar que o Relator da CPI dos Bingos apresentou, posteriormente, um projeto que criou normas, fixação de normas de exploração de jogos, como o bingo etc. O Relator, Senador Garibaldi, apresentou esse projeto, e eu, inclusive, sou o relator desse projeto. Outro projeto está na Câmara dos Deputados, que prevê a autorização - projeto, aliás, de autoria da CPI dos Bingos -, autoriza os Estados e o Distrito Federal e explorarem as chamadas loterias estaduais, e regulamenta, portanto, isso.

            Então, o que é importante é que a gente tenha a clareza de que não é com certas atitudes e diria até, Senador Gurgacz, usando um termo forte, hipócritas, que vamos melhorar a questão do combate à corrupção no País. Os Estados Unidos tem uma experiência muito interessante de que, quando proibiu a venda de bebidas alcoólicas, incentivou o surgimento da máfia, do contrabando de bebidas alcoólicas, da fabricação clandestina de bebidas alcoólicas e, com isso, essas máfias passaram a dominar todos os setores da vida pública. Até que os Estados Unidos reviram que o caminho era a legalização, a normatização do uso de bebidas alcoólicas.

            Então, temos dois projetos: um na Câmara, que trata das loterias esportivas e o outro, que está aqui no Senado, de autoria do Senador Garibaldi Alves, que regulamenta os jogos de um modo geral.

            O interessante, Sr. Presidente, é que, pelas ligações telefônicas que as televisões mostram e pelo que os jornais publicam, a ramificação do Sr. Carlos Cachoeira é muito ampla. Se realmente formos investigar mais profundamente - e espero que isso aconteça - nós poderemos ter um grande momento, um grande divisor de águas neste País, que é exatamente fazermos uma limpeza ética na questão do trato das coisas públicas, isto é do uso do dinheiro público, do uso do cargo público e, principalmente, dessa simbiose maligna entre empresas e detentores de cargos públicos, sejam eletivos ou de nomeação, mas que cria uma promiscuidade que, lamentavelmente, só leva ao descrédito.

            Quero, como disse o Senador Pedro Simon, louvar a conduta da Presidente Dilma até aqui, que não se intrometeu, tem dito que não vai se intrometer nessa CPI, que isso é uma questão do Congresso Nacional e espero que isso realmente aconteça. Ela tem demonstrado que a conduta dela é de fato não ser conivente nem parcimoniosa com aqueles que, como ela diz, cometem malfeitos, e eu diria aqueles que roubam o dinheiro público.

            E para ficar só nessa empresa Delta - mas, como eu disse, há muitas outras, Senador Acir -, vou fazer um expediente ao Ministério Público e também à própria CPI, porque, no meu Estado de Roraima, existem várias obras que são dessa empresa e que, na verdade, são obras que datam de algum tempo, como a restauração da BR-174, que liga Roraima ao Amazonas. E V. Exª sabe, como empresário de uma empresa importante, a Eucatur, que transporta há muito tempo a população de Roraima ao Amazonas e vice-versa, que essa rodovia tem consumido uma fábula de dinheiro. Todo ano é restauração em cima de restauração. É um absurdo, já fiz aqui a denúncia, o que foi destinado para lá de 2007 para cá.

            Estou aqui com um levantamento, que não é completo ainda, Senador Acir, que já demonstra que nós temos que investigar o que também está acontecendo lá no Estado de Roraima com essa empresa, e com as suas congêneres, com as suas ramificações.

            Tenho aqui um documento levantado, vou encaminhar esse material ao Ministério Público Federal e à própria CPI. Quero dizer a V. Exª que só essa empresa, segundo o jornal Estado de S. Paulo, obteve um aumento de preço em 60% dos contratos firmados com o Dnit. Então, nas rodovias e em outras obras de infraestrutura que são administradas pelo Dnit, só essa empresa obteve 60% de aumento nos contratos firmados. É um absurdo isso acontecer, porque não é uma coisa sutil como alguns imaginam. Não está roubando o dinheiro de uma entidade qualquer, está roubando dinheiro do povo, o dinheiro que o povo paga de imposto, de todo o povo, porque até mesmo aqueles que não pagam imposto, que recebem, por exemplo, o Bolsa Família, quando vão comprar o arroz, o feijão, o alimento, enfim, ele está pagando imposto naquele alimento que ele compra.

            Então, não é possível que continuemos pactuando com isso. Não posso acreditar que esta Comissão tenha condições, mesmo que queiram, de fazer uma chamada operação abafa, porque espero que não só a imprensa, mas também, e principalmente, toda a população brasileira, de todas as formas, na Internet, pelas redes sociais, fiscalize de perto o trabalho dessa Comissão e que cobre de seus membros que realmente os trabalhos sejam feitos de forma transparente, de maneira eficiente e que não seja, portanto, mais uma que não dá em nada. Não é que não tenha dado em nada as outras.

            Fui Presidente da primeira CPI das ONGs aqui, Senador Acir, e detectamos, naquela época, em 2003, que dez entidades, pelo menos, chamadas organizações não governamentais, viviam muito mais à custa do dinheiro governamental, portanto, do dinheiro do povo, e o que é pior, todas com indício de corrupção. Anos depois, para ser mais exato, do ano passado para cá, o que vimos? Um escândalo generalizado com essas instituições roubando o dinheiro do governo, roubando o dinheiro do povo.

            Então, é preciso que realmente o Congresso Nacional, já que essa CPI é mista, composta por Senadores e Deputados, mostre à população brasileira que vamos construir um novo momento e que não temos pacto com corrupção, com corrupto ou, como diz a Presidente Dilma, não temos nenhuma complacência com quem faz malfeitos.

            E uma coisa fundamental aqui, Senador Acir, é que as CPIs como a do orçamento identificou corruptos, aqueles que se beneficiaram da corrupção, mas não puniu, não identificou os corruptores. Porque, por exemplo, essas empresas que se beneficiam desse jogo aí, sejam do Sr. Cachoeira ou outras, são as corruptoras, corrompem detentores de cargo público, desde assessores até detentores de mandato, sejam eles Parlamentares, Senadores, Deputados, Governadores - não estou prejulgamento de ninguém, nem pode ser feito prejulgamento de ninguém, mas também não pode ser feito acobertamento de ninguém que tenha a ver com essas corrupções já muito mostradas na imprensa e tenho certeza de que vão surgir outras.

             Então, eu quero encerrar, para não ultrapassar meu tempo, Senador Acir, dizendo que tenho muita honra de ter sido Presidente da CPI das ONGs e Vice-Presidente da CPI dos Bingos, quando nós detectamos, e inclusive indiciamos - no caso da CPI das ONGs - dez ONGs, lá no seu Estado, algumas; no meu Estado, outras; no Paraná e pelo Brasil afora, no Amazonas... Indiciamos, não, indicamos para o Ministério Público os indícios que havia de corrupção nessas instituições. Como na CPI dos Bingos, nós pedimos o indiciamento do Sr. Carlos Cachoeira, entre outros, porque foi uma empresa e 48 pessoas físicas. Entre outros, ele estava como envolvido.

            O que se espera é que não só a CPI seja rápida, eficiente, como que seu desdobramento, quando chegar ao Ministério Público Federal e ao Supremo, seja mais rápido, porque todo mundo está ansioso à espera do julgamento do famoso caso do mensalão. Enquanto não há o julgamento, o que é pior, todo mundo que está lá relacionado em tese é culpado. Há esse aspecto e outro: ao não se julgar, fica para a população aquela sensação de impunidade, de que o Judiciário é moroso.

            Eu tenho certeza de que esses fatos... O Brasil tem de viver um novo momento. E a Presidente Dilma é uma referência deste novo momento, porque ela não tem sido, de fato, complacente com ninguém, até se expondo a dificuldades que possam desagradar partidos neste Senado e na Câmara.

            Portanto, ao encerrar, quero pedir a V. Exª que autorize a transcrição de algumas matérias que li ou a que fiz referência para que possam integrar como parte de meu pronunciamento.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

            Matérias referidas:

            - “CPI Bingos - 2004”;

            - “Líder do PSDB elogia atuação de Mozarildo na CPI dos Bingos”;

            - “Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2006”;

            - “Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2007”;

            - “Delta obteve aumento de preço em 60% dos contratos firmados com Dnit”;

            - “Contratos da Delta Construção Ltda no Estado de Roraima”;

            - “Secretaria de Estado da Infraestrutura - Licitações (fev/2010);

            - “Diário Oficial Boa Vista, de 8/8/2011”.