O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, antes de entrar no tema do meu pronunciamento, eu quero fazer um pedido para a equipe do Ministério do Planejamento da nossa Presidenta Dilma, com relação à transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. Nós já debatemos este assunto; nós já o aprovamos aqui no Senado; já fizemos várias reuniões; há vários meses, há anos, estamos discutindo este assunto e, até agora, até este momento, nós não temos ainda uma solução definitiva com relação à transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União. Já é lei. Nós precisamos ter uma definição e que se comece a fazer a transposição, a transpor, a trazer as folhas de pagamento do Estado para a União.

            Então, fica aqui o meu pedido à nossa Ministra, que sempre nos atendeu muito bem, atende a todos nós, Senadores, atende muito bem o Estado de Rondônia por intermédio do nosso Governador Confúcio Moura, e que tem feito um grande trabalho à frente desse Ministério.

            Mas fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo, para que seja resolvida, o mais rápido possível, essa questão da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, que esperam, com ansiedade, essa definição, para que possamos concluir essa, podemos até chamar assim, novela da transposição dos servidores do Estado de Rondônia.

            Ouvi atentamente, aqui, logo pela manhã, o pronunciamento do Senador Luiz Henrique, a quem cumprimento, pelo pronunciamento e também pelo trabalho que fez à frente da relatoria, na Comissão de Agricultura, da reforma do Código Florestal Brasileiro, que foi aprovada, esta semana, na Câmara dos Deputados.

            É importante lembrar que esse projeto nasceu na Câmara, veio para o Senado, fizemos a revisão que era necessária, debatemos com todo o País, com todos os segmentos da sociedade, fizemos as mudanças que achávamos necessárias e remetemos de volta para a Câmara, que também o fez novamente: debateu, discutiu e fez as mudanças que se achavam necessárias, Senador Paim. É assim que funciona a democracia brasileira, é assim que funcionam as leis do nosso País. E fez as mudanças que a Câmara achou necessárias. Agora, segue para a sanção da Presidenta Dilma, e espero que a nossa Presidenta sancione essa lei, que é muito importante para todo o País: para produtores, para ambientalistas, para quem não produz, mas consome a produção agrícola brasileira. Portanto, é um tema da maior importância, e cumprimento, aqui, os Deputados pela aprovação. Mudanças acontecem, e o debate sempre vai acontecer. Nunca haverá unanimidade com relação a vários temas, principalmente ao Código Florestal.

            Ouvi atentamente também o pronunciamento do Senador Pedro Simon e o pronunciamento de V. Exª, que preside esta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relação à CPMI. É preciso apurar com muita atenção e muita responsabilidade todos os fatos que envolvem essa questão da CPMI. Quero apenas fazer uma colocação: se existem empresas envolvidas em possível desvio de verba pública, essas empresas não poderiam fazê-lo sozinhas. Tem que haver envolvimento de pessoas do governo, estadual, municipal ou federal. Uma empresa não consegue promover desvio de verba sozinha, sem o envolvimento da outra parte. Tem que haver as duas partes, Sr. Presidente. É impossível o acesso a verbas públicas somente por intermédio de uma empresa; tem que haver o envolvimento da outra ponta, do outro lado. Por isso a importância da apuração de todos os fatos, com muita responsabilidade, com muita atenção, o que é de costume do Senador Vital do Rêgo, que preside essa comissão mista de inquérito, essa CPMI.

            O Senador Vital do Rêgo sempre foi muito cauteloso, muito prestativo, muito atencioso em todas as suas atuações aqui nesta Casa e fora daqui também. Por isso, tenho certeza de que o caso será apurado, para que possamos separar o joio do trigo. É importante colocar agora quem tem responsabilidade e também quem não tem, para que possamos, realmente, avançar no nosso País.

            E a importância dessa CPMI é a participação da base do Governo, é a isenção do Governo, por intermédio da nossa Presidenta Dilma, que coloca que não vai participar, não vai tentar nem atrapalhar nem ajudar, vai ficar isenta. Isso é muito importante para o bom andamento desse trabalho aqui nesta Casa, junto com a Câmara dos Deputados.

            Mas o tema que trago aqui hoje, Sr. Presidente, é a agricultura.

            A agricultura brasileira é notadamente uma das mais modernas e produtivas do mundo. Mas, ao mesmo tempo, ela é cheia de contrastes, pois reúne, em um mesmo ambiente, em um mesmo setor, o que há de mais moderno e o que há de mais arcaico em termos de métodos, técnicas e tecnologias. Enquanto os grandes produtores de soja, de milho ou cana-de-açúcar utilizam os mais modernos equipamentos, muitos produtores da agricultura familiar ainda utilizam arados de tração animal e técnicas de plantio das fases da lua, sem o apoio da ciência moderna, sem o apoio da tecnologia.

            Um exemplo disso é a agricultura paranaense, considerada sinônimo de eficiência no País - aliás, não só a agricultura no Paraná, mas em praticamente todos os Estados do sul; Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais também têm uma eficiência muito grande com relação à agricultura - utilizada em muitas situações como modelo a ser seguido.

            No entanto, essa agricultura abriga parcela considerável de sua população rural em condição de pobreza, segundo os critérios oficiais de classificação.

            O interessante é que qualquer referência que se faça ao setor agrícola brasileiro está, e sempre estará, associada ao bom desempenho do agronegócio. Entretanto, as informações oficiais revelam existência de Brasil rural pobre.

            Esse cenário reflete o modelo de gestão adotado no Brasil, que prioriza ações de curto prazo e políticas imediatistas, que normalmente não têm continuidade, ou com escala reduzida, por exemplo, o acesso à assistência técnica.

            Em Rondônia, como em praticamente todos os Estados brasileiros, a situação não é diferente. Assim, dificilmente, a equalização dos dois brasis rurais será alcançada apenas com a adoção de políticas de transferência de renda, através do Bolsa Família por exemplo. Não é através do Bolsa Família que vamos resolver a situação dessas famílias que hoje estão em estado de pobreza na zona rural, embora seja importantíssimo que tenhamos o Bolsa Família para que essas pessoas possam ter acesso ao mínimo necessário para sobrevivência.

É necessária a adoção de estratégias de longo prazo, que tenham por objetivo a mudança dos elementos estruturais que poderiam elevar a produtividade agrícola como a ampliação da assistência técnica direta ao agricultor, crédito agrícola, visando o aperfeiçoamento e a diversificação das suas atividades.

            Essa diversificação na agricultura familiar tem que ser voltada para as aptidões regionais de solo, de clima e de infraestrutura, e pode contemplar também atividades não agrícolas que aproveitem as oportunidades da economia regional, como o turismo, os serviços etc.

            Faço essa comparação para dizer que a agricultura extensiva, muitas vezes sustentada em monoculturas, é muito importante para a economia brasileira, mas ela já conquistou seu espaço, sua autonomia e tem recursos e conhecimento para se manter e se desenvolver. Temos que trabalhar para que o pequeno agricultor familiar tenha acesso à educação no campo, assistência técnica, novas tecnologias, infraestrutura de estradas, acesso da sua residência até o comércio, tenha acesso à energia elétrica, bem como crédito para investimentos em sua atividade e não apenas para a compra de maquinários, o que, na verdade, favorece mais a indústria do que a agricultura familiar em si.

            A pequena propriedade rural é de grande importância para o agronegócio brasileiro, principalmente os de características familiares, já que nestas propriedades é produzida grande parte dos produtos que compõem a cesta básica dos trabalhadores. Mas, o que estamos presenciando, Sr. Presidente, é um grande desestímulo por parte dos produtores em continuarem a produzir, em permanecerem no campo.

            Por isso, o Estado tem que fazer a sua parte, criando políticas públicas que supram essa lacuna, deixada nos últimos anos, e que tem trazido grandes prejuízos para a nossa economia.

            Um exemplo disso é a produção de café no nosso Estado de Rondônia. Nos últimos 15 anos, a produção de café caiu de quatro milhões de sacas/ano para um milhão de sacas/ano. Esta redução produziu um impacto de R$600 milhões a menos na economia do Estado de Rondônia. Somente com impostos, o Estado deixou de arrecadar mais de R$100 milhões.

            Um dado importante, que talvez explique essa redução na produção do café, em Rondônia, é que 80% dos produtores estão na chamada agricultura familiar, em propriedades com até quatro módulos fiscais, ou 260 hectares. Muitos destes produtores abandonaram suas lavouras para criar gado de corte ou de leite, o que contribuiu para que o rebanho bovino multiplicasse nos últimos 15 anos, chegando a 14 milhões de cabeças, tornando-se o sétimo produtor de rebanho do País, e que fez com que a carne bovina se tornasse o principal produto de exportação do Estado de Rondônia.

            Estamos trabalhando para manter e até ampliar a produção de carne e de leite, mas, ao mesmo tempo, temos muito claro à necessidade de resgatar as culturas tradicionais de café, cacau, arroz, feijão, milho, bem como as tradicionais lavouras de mandioca, melancia, cupuaçu, açaí, castanha e outros produtos típicos da Amazônia.

            Para isso, estamos trabalhando em ações integradas com o Governo do Estado, com o apoio e o comando direto do nosso Governador Confúcio Moura, que conhece muito bem a agricultura familiar, juntamente com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e da Pesca.

            Creio que essas ações integradas entre os Governos e as agências de fomento e financeiras são o caminho para a retomada da agricultura familiar rondoniense.

            Aqui no Senado, na Comissão de Agricultura, estamos trabalhando em parceria, levantando a discussão de temas que possam auxiliar nesse processo.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Acir...

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - V. Exª me permite fazer um registro?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Pois não, Senador. Com prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Estão presentes em nossas galerias os alunos do Colégio Equipatos, de Pato de Minas, Minas Gerais.

            Sejam bem-vindos!

            Quero esclarecer que a sessão de hoje, como está no painel, é uma sessão não deliberativa. Portanto, é um dia em que não há votações, apenas os Senadores têm oportunidade de fazer seus pronunciamentos, como está fazendo o Senador Acir Gurgacz, de Rondônia.

            Hoje, já falaram oito Senadores e ainda temos o Senador Paim para falar.

            Sejam bem-vindos, portanto!

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - Nossos cumprimentos aos alunos. Sejam bem-vindos à nossa Casa, que é a Casa do povo brasileiro. Sejam todos bem-vindos, alunos e professores, que vieram de Minas Gerais, Patos de Minas - é isso? - para visitar o nosso Congresso Nacional.

            Dizia eu, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, que nós, aqui, pedimos, por várias vezes, planos de governo, ações de governo, que levassem tecnologia ao campo, que desse crédito aos nossos agricultores. Agora temos ações claras, tanto do Governo Federal, com o Pronaf, por exemplo, e também do Governo do Estado de Rondônia, que está absorvendo parte do que o agricultor pagaria pelos juros para comprar equipamentos agrícolas, o Estado de Rondônia vai absorver esses juros até R$50 mil. É um trabalho feito pelo Governador Confúcio Moura, pelo Vice-Governador Airton Gurgacz, e também pelos Deputados da Assembleia Legislativa. Todos estão trabalhando nesse sentido para levar tecnologia ao campo, para fazer com que o nosso agricultor tenha acesso a esses implementos agrícolas.

            Sr. Presidente, quero fazer um alerta: nós não podemos dar condições a esses nossos agricultores, que venham a se endividar, comprando equipamentos fabricados no Sul do País, resolvendo a questão da produção de implementos agrícolas, tratores e tudo o mais, que absorveram para si uma dívida. Precisamos, além de fazer com que os nossos agricultores tenham acesso a esses equipamentos, que também tenham acesso à assistência técnica. Tem que ter uma política pública definida nos Estados, e falo aqui do meu Estado de Rondônia, com relação a dar o apoio necessário, para que essas famílias possam adquirir os seus produtos, mas também produzir, e que, desse produto, eles possam não apenas pagar pela compra que estão fazendo, mas que também possam dar melhor conforto a sua família, terem uma melhoria na qualidade de vida.

            Esse é o grande objetivo: dar acesso ao agricultor.

            Há financiamentos baratos, nesse caso, o de Rondônia sem juros, juros zero. Juros que, uma parte, o Governo Federal banca, e a outra, serão bancada pelo Governo do Estado, que também assumiu essa responsabilidade de pagar os juros para que o agricultor tenha acesso a esses equipamentos.

            Mas, mais importante do que isso ou tanto quanto são as políticas públicas de assistência técnica, dando direções para que o agricultor familiar possa produzir com resultados positivos, resultados que venham realmente a atender a sua necessidade familiar e local de produzir, contribuindo para que a economia brasileira possa crescer cada vez mais, já que o agronegócio é o responsável pelo saldo positivo da balança comercial brasileira.

            Nós queremos que Rondônia continue produzindo em grande escala, mas também que o pequeno agricultor, o agricultor familiar, possa produzir e contribuir cada vez mais, para que nosso País seja o maior produtor de alimentos do Planeta.

            Muito obrigado, Presidente.

            Eram essas minhas considerações para esta sexta-feira.

            Desculpe-me, Sr. Presidente, mas lembro ainda que, hoje à tarde, nós teremos o nosso ciclo de palestras e debates na Comissão de Agricultura, portanto o nosso sexto seminário, em que debateremos a produção do cacau.

            O nosso debate será transmitido pela TV e pela Rádio Senado. Portanto, as pessoas que tiverem a oportunidade e quiser participar dele poderão fazê-lo pelo e-mail do Senado ou pelo 0800, para fazerem perguntas ou darem sugestões.

            Estarão conosco o Dr. Eduardo Brandão Costa, da CNA; Dr. Kleber Souza dos Santos, do Mapa; Dr. Walter Tegani e Rafael Hercelin, ambos da AIPC; Dr. Guilherme Galvão, da APC; Dr. Jay Wallace da Silva, Diretor da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira.

            Portanto, a partir das 14 horas, estaremos todos debatendo esse tema da maior importância para nosso País, especialmente para o nosso Estado de Rondônia, assim como também para o da Bahia, que tem uma produção grande de cacau e que também contribui para a positividade de nossa balança comercial brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.