O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Permita-me, Sr. Presidente. Não se trata exatamente disso. O que nós estamos discutindo é o seguinte fato: a matéria tanto já iniciou a discussão que, por um acordo nosso, nós retiramos, porque aparentemente houve um erro de V. Exª. V. Exª colocou, inclusive, em discussão. Então, há uma inversão inequívoca. Tanto é que no dia de ontem foi publicada. Essa matéria iniciou a discussão perfeitamente. V. Exª chegou a dar 24 horas de prazo. Então, a matéria está em discussão.

            Cumpre hoje ao Sr. Relator... Nós fizemos um acordo para que o Governo dissesse: vamos votar a regulamentação da Emenda 29 no dia x, caso contrário, ela estaria hoje.

            Se V. Exª pegar as notas taquigráficas, V. Exª vai se lembrar de que foi exatamente isso que eu estou dizendo e que V. Exª adiou para o dia de hoje dizendo que era o primeiro item da pauta. E inclusive publicou, no dia de ontem, dessa forma. Hoje V. Exª publicou de forma invertida.

            Então, estamos pedindo a V. Exª, uma vez que a matéria iniciou a discussão - e V. Exª sabe disso, não tem como negar -, que V. Exª dê preferência regimental à matéria, conforme o artigo com os incisos e os parágrafos que mencionei, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Demóstenes Torres, realmente V. Exª está descrevendo a tramitação da matéria, e a matéria não entrou em discussão, não consta a discussão. Nós estávamos instruindo a matéria, que é anterior à discussão. Na instrução da matéria, eu pedi o relatório, mas não iniciei a discussão da matéria. Então, isso consta dos Anais, dos registros taquigráficos da Casa. A matéria, não foi iniciada a discussão, até porque só pode ser iniciada a discussão se devidamente instruída. E ela não estava instruída.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Sr. Presidente, mais uma vez fica evidente a falta de compromisso do Governo e de V. Exª também, me permita. Não há qualquer possibilidade de se fazer entendimento com o Governo e com a Mesa desta Casa, porque sistematicamente...

            Hoje a Presidente disse: “Nós vamos tratorar”. E é o que está acontecendo, está tratorando. V. Exª está rasgando o Regimento, rasgando a sua palavra. O Senador Romero Jucá não deveria encampar esse tipo de discussão, porque ele é Líder do Governo.

            Uma coisa que baliza o nosso relacionamento aqui é palavra. E naquele dia V. Exª foi acudido, vamos nos lembrar disso. Muitos disseram que era maledicência de V. Exª, outros disseram que foi por outras razões, mas V. Exª foi acudido porque iniciou a tramitação e deu 24 horas de prazo, 24 horas de prazo para o Relator apresentar o seu relatório. E nós fizemos o entendimento, e o entendimento está sendo de novo rasgado. V. Exª está rasgando.

            Então, eu quero uma decisão formal de V. Exª indeferindo o pleito.

            O SR. PRESIDENTE JOSÉ SARNEY (Bloco/PMDB - AP) - Senador Demóstenes, eu estou cumprindo o Regimento. A matéria não entrou em discussão. A matéria estava sendo instruída. A Mesa não pode colocar em votação se a matéria não está devidamente instruída. É do Regimento. E eu quero também lembrar a V. Exª a nossa reunião no meu gabinete, no qual nós consideramos que o Código Florestal, sendo uma matéria isenta, que não devia ser das disputas partidárias, ela teria uma votação anterior à disputa entre a emenda da saúde e justamente a outra parte que V. Exª citou.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Sem dúvida. E a votação era na semana passada.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - V. Exª concordou que esse processo... Que nós votássemos o Código Florestal. E marcamos a votação inclusive para o dia de hoje. A Mesa está cumprindo inclusive aquilo que nós concordamos no gabinete.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não é verdade. Era para votar na terça-feira da semana passada. Não é verdade!

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Sim, nós não votamos na terça-feira, estamos votando hoje, que é a primeira oportunidade, Senador.

            A SRª  MARINOR BRITO (PSOL - PA) - Sr. Presidente!

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Sr. Presidente!

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Então, eu não posso ser punido porque nós não votamos na terça-feira passada, mas V. Exª concordou com os outros que essa era uma matéria neutra...

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não use da minha concordância para determinado procedimento, para V. Exª e o Governo burlar o que nós fizemos! Não queira me utilizar nesse tipo de...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Não.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não fiz esse acordo! O acordo era para votar o Código Florestal.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Pois é o Código Florestal que nós estamos votando!

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO) - Não, senhor! E V. Exª iniciou a votação e disse que hoje era o primeiro item da pauta. Honre, então, que V. Exª descumpriu o acordo! Não tente me colocar no meio disso!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Eu mando cancelar a palavra imprópria da Taquigrafia.

            O SR. DEMÓSTENES TORRES (Bloco/DEM - GO. Fora do microfone.) - Não precisa, não. Pode constar!