O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu caro Presidente, Senador Vice-Presidente desta Casa que ora preside esta sessão.

            Queria dizer que venho à tribuna do Senado - queria fazê-lo na semana passada, mas V. Exª me pediu que adiasse - para comentar e falar desta situação delicada que o Parlamento vive no que diz respeito à votação do novo Código Florestal. O Brasil sabe, acompanhou, que esse que é um tema estratégico para a vida da Nação.

            Sr. Presidente, o Brasil é um País responsável por alimentar boa parte do mundo. O Brasil é um País responsável por manter o equilíbrio entre a atividade humana e a conservação da natureza, pela biodiversidade que guarda. O Brasil é um país continental, é um país que tem mais de 12% da água doce do planeta. É um País que tem áreas agricultáveis e instituições que muito nos orgulham - acabou de fazer 39 anos a Embrapa. O Brasil é um país que, hoje, faz frente a grandes potências agrícolas do mundo, como os Estados Unidos, que não conseguem mais, praticamente, aumentar sua produtividade e também não conseguem expandir suas áreas de produção e criação. O Brasil tanto ainda tem áreas que podem ser ocupadas, como também é referência no aumento da produtividade, na criação e na produção. Exatamente este País nos deu uma lição fantástica de que é possível reduzir o desmatamento, como temos feito ao longo dessa última década especificamente.

            Até o momento do governo do Presidente Lula, o Brasil contava sempre o aumento da destruição. Muitas políticas foram feitas. O próprio Presidente Fernando Henrique estabeleceu alguns pontos importantes, como o aumento da área de reserva legal, por exemplo. A sociedade brasileira se sensibilizou, e o Brasil, com a chegada do Presidente Lula ao governo, tendo à frente do Ministério do Meio Ambiente a Ministra Marina Silva, começou a experimentar uma agenda nova. Uma agenda que ainda não nos orgulha, mas que já nos traz esperança. que é a agenda de ver o desmatamento diminuindo.

            O Brasil, nos últimos 30 anos, sempre contou o quanto de floresta destruiu. Aliás, estamos nessa tarefa, que não nos orgulha, há 511 anos. Já foram destruídos mais de 300 milhões de hectares de floresta, mas, nos últimos dez anos, o Brasil começou a contabilizar a diminuição da destruição florestal. É um feito. O bom é que essa diminuição vem acompanhada do aumento da produção agrícola, do crescimento da agropecuária e do aumento da produtividade.

            No meio dessa constatação, tivemos o debate do Código Florestal, um debate difícil que envolve muitos interesses, que envolve paixões, mas que envolve, essencialmente, a responsabilidade que todos nós devemos carregar sempre com o Brasil, com quem trabalha, produz, cria, planta, mas também com o presente e com o futuro, que é a de conciliar a atividade humana com a conservação dos nossos recursos naturais.

            Está aqui presidindo esta sessão o hoje Senador Moka, ex-Deputado Federal, que acompanha esse debate há muito tempo e foi um dos que se somaram ao esforço desta Casa de dar um tratamento adequado, pensando sempre no Brasil, a essa matéria tão complexa. O Senador Luiz Henrique, um dos relatores; eu, o outro relator; o Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; Senadores como a Senadora Ana Amélia, presente desde o primeiro momento; Acir Gurgacz, Presidente da Comissão de Agricultura; Eduardo Braga; Senador Eunício, Presidente da CCJ; nós nos somamos num movimento suprapartidário. Chega agora o Senador Aloysio Nunes, outro também que se envolveu nesse tema desde o começo. Foram muitos, procurando pensar o Brasil, numa mediação permanente, diária, com quem trabalha, com quem produz, com quem representa, aqui, a bancada dos que têm um compromisso maior com o setor produtivo neste País, dialogando com as ONGs, com as entidades não governamentais, com o movimento ambiental brasileiro, com a comunidade técnica e científica, com as instituições, como os Ministérios Públicos Estaduais e Federal, e, principalmente, fazendo um diálogo permanente com o Ministro da Agricultura e com a Ministra do Meio Ambiente.

            Daí, o Senado fez um texto, Sr. Presidente, que nos orgulha a todos. O texto mereceu 57 votos. Não conheci, nesse período que estou aqui, nada complexo, cheio de interesses no meio, que já chegou aqui com um grave problema vindo da Câmara, num conflito do Governo com o resultado da votação naquela Casa, que pudesse ser transformado em uma solução como nós fizemos, fruto de um equilíbrio na hora de se mediar.

            O Senador Luiz Henrique foi incansável nessa missão. Também procurei aprender e cumprir com a minha parte, trazendo a minha história de vida no Acre, a história do nosso governo, os ensinamentos de Chico Mendes.

            Mas o certo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e que nos assistem pela TV Senado, é que, passado esse período, o texto, como o Regimento estabelece, voltou para a Câmara. E, em minha opinião, ele foi desfigurado. Não foram poucas as alterações.

            Aqui, tínhamos estabelecido os princípios para nortear o gestor público, para orientar a decisão da própria Justiça sobre seus fundamentos. A manutenção de critérios para proteger nossas nascentes e nossos rios. As restrições para novos desmatamentos foram bem colocadas, com segurança jurídica. O estabelecimento de áreas urbanas com critérios para faixas de passagem das águas nas cheias, a fim de pararmos de contar os mortos. Ficaram mantidos os percentuais de reserva legal para os biomas brasileiros, para nos dar segurança de que o Brasil segue em frente com sua agenda ambiental. As reservas legais poderão ter seus percentuais elevados, quando isso for necessário, pelo Governo Federal. Os Estados passam a ter obrigação de fazer o zoneamento ecológico-econômico.

            A proposta não facilitava para os oportunistas que, fora da lei, desmataram, a partir de 22 de julho de 2008, As áreas urbanas nas novas expansões, onde vivem 84% dos brasileiros, pensando a qualidade de vida, com 20 metros de área verde. Foram muitas. As guseiras, tendo obrigatoriedade de plantar as suas florestas.

            Na proposta do Senado, a sociedade podia controlar e conhecer as nossas reservas naturais e, também, as áreas de preservação permanente com a exposição na Internet. A proposta formalizava o Sistema Nacional de Controle, Transporte e Armazenamento de Madeira, como chamava o Senador Luiz Henrique, o nosso Renavam. O Brasil criaria o controle de queimadas para reduzir os incêndios florestais.

            O Governo ficaria autorizado a criar um programa de apoio financeiro, quer dizer, recuperar floresta passaria a ser um bom negócio também para os produtores. E haveria o aumento do poder dos órgãos ambientais de controle para que não se possa aí tirar o controle, a fiscalização até alcançarmos os nossos objetivos. Haveria um tratamento absolutamente diferenciado para o pequeno produtor, para o seringueiro, para o ribeirinho, para ao agricultor familiar. E, nos próximos vinte anos, o Brasil teria o maior esforço do mundo de recuperação de florestas - essa é uma coisa extraordinária - e também um programa em que, ao invés de contarmos a destruição, contaríamos a recuperação de floresta.

            Sr. Presidente, o tempo se esgotou, mas eu queria dizer que é lamentável, sob todos os aspectos, esse conflito que se estabeleceu com o resultado da votação na Câmara. Agora, estamos todos dependendo de uma posição da Presidente da República. Penso que é hora do entendimento entre todos aqueles que, com serenidade, querem mais produção, mas mais produção sustentável no Brasil, que querem mais proteção, mas uma produção que não trate o agricultor, o produtor como alguém fora da lei. Ao contrário, que aproxime a produção da proteção e da conservação florestal. Este é o momento que nós estamos vivendo.

            Eu estou confiante de que a Presidente Dilma não vai acatar esse retrocesso, que seria muito ruim para o País, e que ela tem, no Senado Federal, a Casa que se dedicou a fazer um texto suprapartidário, a fazer um texto do equilíbrio, ouvindo, inclusive, em todas as etapas, representantes da frente parlamentarista ligada ao setor produtivo. Fizemos isso. Construímos aquilo que é a essência do Parlamento, que é um acordo, um entendimento. Esse acordo, lamentavelmente, na minha compreensão, não foi cumprido.

            Agora, espero que a Presidente Dilma, que tem sido firme desde o primeiro momento, quando a primeira versão da Câmara foi votada, eu tenho confiança de que ela vai estar, sim, a favor daquilo que a opinião pública, que a sociedade quer. Ela quer produção com conservação, quer que nossas florestas sejam protegidas, quer que nossas águas sejam protegidas, para que possamos ter mais criação e mais produção.

            Estou confiante de que a Ministra Izabella, que foi fundamental nesse processo, vai saber encontrar com a Presidente Dilma o caminho adequado para que não haja retrocesso na legislação ambiental do Brasil, a fim de que o País possa ter, a partir da votação do Código Florestal, a floresta como um ativo econômico tão importante quanto o agronegócio.

            Para concluir, Sr. Presidente, devo dizer que a floresta precisa ser um ativo econômico.

            Nós estamos às vésperas da Rio+20. Não tem sentido o Brasil recepcionar 130 lideranças mundiais com uma proposta de legislação florestal atrasada.

            Então, certamente a Presidente Dilma vetará. É essa a expectativa, tenho certeza, de nós todos, mas ela terá condição, inspirada no texto votado no Senado, de apresentar uma proposta que possa suprir as lacunas e dar a segurança jurídica de que os produtores precisam e, ao mesmo tempo, que a sociedade quer, de proteção do nosso meio ambiente.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, aqueles que radicalizaram na posição da Câmara, argumentando que estavam trabalhando a favor dos produtores não estavam. A insegurança jurídica está posta no texto votado na Câmara. Ele é péssimo para o meio ambiente, mas é muito ruim também para os produtores. Porque eles vão parar nos tribunais, nas delegacias. E nós não queremos isso. Nós queremos paz no campo, mas queremos, essencialmente, o Brasil como a referência de um país que cuida da sua água, do seu meio ambiente, um país que aproxima a produção da proteção e conservação da floresta.

            É óbvio que, neste momento, associo-me a todos os brasileiros. Não há alternativa a não ser a Presidente Dilma estabelecer um veto àquelas partes do Código Florestal que significam atraso e, inspirada no Senado, quem sabe, construir, através dos instrumentos que o Executivo tem, as medidas necessárias para que a legislação ambiental do Brasil seja boa para os brasileiros, agora e no futuro, e, especialmente,e para quem quer produzir em paz no campo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.