O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Waldemir Moka, caros colegas, mobilidade urbana é um tema que está em voga em todo mundo. No Brasil, não seria diferente: creio que dez entre dez candidatos a prefeito, nas cidades de médio e grande porte de todo o País, devem incluir entre sua plataforma de ação, estratégias eficazes de mobilidade urbana.

            Incluem-se, neste amplo conceito, desenvolvimento de transporte coletivo de qualidade, engenharia de tráfego eficiente e acessibilidade ao pedestre, ao ciclista e aos portadores de deficiência.

            Sem dúvida, é indispensável que nossos futuros administradores municipais preocupem-se genuinamente com essa questão, pois a realidade está ainda muito distante do que desejamos.

            Levantamento realizado entre fevereiro e abril deste ano pelo Portal Mobilize, uma entidade sem fins lucrativos que estimula o desenvolvimento de políticas de mobilidade urbana sustentável, avaliou o estado de calçadas de doze capitais do País. Entre os critérios de avaliação, estavam as irregularidades no piso; a aferição da largura mínima de 1,2 m exigida pela ABNT; existência de degraus que dificultam a circulação; obstáculos, como postes, telefones públicos, lixeiras, bancas de ambulantes e de jornais, entulhos, etc; existência também de rampas de acessibilidade para cadeirantes; iluminação adequada; sinalização para pedestres e paisagismo para proteção e conforto.

            Vejam bem quantos temas, quantas irregularidades, quantos problemas, quantas questões devem ser analisadas, agora principalmente, em ano eleitoral e, ainda mais, em uma eleição municipal, em que, sem dúvida alguma, os candidatos a dirigir os municípios neste País, principalmente - eu não diria pequenos, que não têm tanto problema - os médios, com maior densidade populacional. É uma gritaria em toda parte.

            Há problemas para as pessoas que têm deficiência, no transporte e de acessibilidade de uma forma ou de outra. É necessário que incluam em suas propostas, que discutam em seus programas a acessibilidade porque cada vez mais a demanda nesse sentido cresce no Brasil, sem dúvida nenhuma, em nossos Municípios. 

            Na média geral, em valores de zero a dez, apenas duas cidades conseguiram índices acima de sete. Vejam bem, em dez cidades, apenas duas conseguiram índices acima de sete. Com um detalhe: nenhuma chegou a oito. A constatação da equipe organizadora é que, de forma geral, a maior parte das ruas avaliadas carece de melhorias e correções. Parece coisa pequena, mas, se formos analisar, não é.

            É preciso, ainda, atentar para um detalhe revelado pelo estudo: a disparidade entre bairros e ruas de uma mesma cidade. A mesma cidade, entre bairros e ruas, há uma disparidade incalculável. Por exemplo, na cidade de São Paulo que ostenta a rua nota 10, a poderosa Avenida Paulista, encontra-se também a Rua Darzan, com a vergonhosa média de 3,13. Se a Paulista tem sete pontos e pouco, não chega a 8 - a Paulista, que é a Paulista - tem a Darzan que está ali junto. Foi feito um levantamento e ela recebeu 3,13, não chega a quatro. E é ao lado. E as pessoas que moram na rua ao lado, a Darzan, têm problemas de acessibilidade, disso e daquilo. Vende-se, às vezes, uma ideia da Paulista para as pessoas que vêm do exterior, do mundo para ser um modelo. Mesmo assim, não chega a oito pontos. Mas, logo ao lado, anuncia-se que há aqueles dramas, aqueles problemas de acessibilidade e assim por diante. Assim é no Brasil.

            Trata-se de um quadro preocupante, sem dúvida alguma. Às vezes, a pessoa não dá muita importância para isso, mas, repito, devemos levar isso em consideração. Contudo, não posso me furtar a outra reflexão correlata: se essa situação é alarmante para o dito cidadão comum, quais são os reflexos para o portador de necessidades especiais? E, aí, é que vem a coisa. 

            No Brasil, apesar de não dispormos de dados estatísticos atualizados, acredita-se que tenhamos cerca de 24,5 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência permanente, mais de 12,5% da população brasileira. Dá-se a entender que isso é pouca gente, tal e coisa. Vejam bem, é na base de vinte e poucos milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência permanente no Brasil, mais de 12,5% da população brasileira. Para grande parte deles - cadeirantes, portadores de deficiência visual, auditiva, entre outros, as barreiras encontradas em nossas calçadas, a falta de preparação da estrutura urbana para seu completo acesso, tornam-se obstáculos praticamente intransponíveis. Parece coisa pequena, mas não é.

            Ainda temos muito que avançar no campo da igualdade de direitos aos portadores de deficiências: acesso ao mercado de trabalho, educação, previdência e muitas outras questões. Faço questão de destacar o trabalho abnegado de vários parlamentares, dando especial relevo ao Senador Lindbergh Farias e aos Deputados Federais Rosinha da Adefal e Romário de Souza, citando apenas alguns que se dedicam bastante nesse tema.

            É imperioso começar, garantindo o direito básico, elementar, previsto em nossa Constituição Federal, da liberdade de ir e vir, exigindo o cumprimento de regras elementares de acessibilidade nos espaços públicos urbanos. Os cidadãos portadores de deficiência são detentores dos mesmos direitos de todos os outros, não podem ser submetidos à ultrajante situação de se verem impedidos de circular livremente pela ausência de uma simples rampa.

            Está aí uma nobre e indispensável plataforma aos nossos candidatos, para que apresentem seus planos para enfrentar esse grande tema que envolve um direito simples e básico: a mobilidade urbana.

            Caro Presidente e colegas, essas são algumas considerações que trago, no momento em que vamos às urnas, neste ano, principalmente em relação às eleições municipais, que dizem diretamente respeito a esse tema.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres colegas.