O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer apenas um curto comentário sobre uma audiência, hoje de manhã, na Comissão de Educação, sobre dois assuntos.

            Um deles foi a segurança dos Chefes de Estado, durante a reunião Rio+20, o que foi bem explicado, foi bem colocado, e ficou claro que há um trabalho bem feito por parte das autoridades brasileiras. O outro é o que eu acho mais importante para se discutir: o problema das regras que estão querendo definir para a Copa do Mundo, especialmente essa polêmica mudança de regra, no Brasil, de permitir a venda de bebidas alcoólicas.

            O Procurador do Estado de Minas Gerais que lá esteve, o Dr. José Antônio, foi muito claro e enfático na sua posição de que não vê por que mudar a regra atual e passar a permitir a venda de bebidas nos estádios - e não só a venda, mas o consumo de bebidas.

            É óbvio para todos nós que é muito mais problemática a presença de setenta mil, e talvez até de mais, espectadores, torcedores num estádio com álcool do que sem álcool. Isso é claro. Já ficou provado, já ficou demonstrado. Muitos países da Europa já tomaram essa decisão que o Brasil também tomou, corretamente: não misturar bebida e assistência a jogos de futebol.

            O Brasil vai estar nas televisões do mundo inteiro. Os torcedores que ali aparecem, mesmo sendo de fora, aparecem para o mundo como torcedores brasileiros. Não é hora de fazermos aquilo que perturbaria o funcionamento dos jogos. E uma das coisas que pode atrapalhar o funcionamento dos jogos é o consumo de bebida alcoólica nos estádios.

            O segundo ponto é que o fato de mudarmos as regras porque a Fifa nos impõe é uma vergonha, uma desmoralização e uma perda de soberania nacional. E, se alguém disser que o Brasil está escolhendo livremente, então por que não liberar depois da Copa? Então, quem errou quando proibiu o uso de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol alguns anos atrás? É claro que não é o pensamento geral.

            O Procurador de Minas Gerais disse que 70%, em uma pesquisa, apoiaram uma decisão do Governador do Estado de Minas Gerais de proibir a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos de futebol naquele Estado. A população brasileira está claramente contrária a isso. Não podemos cometer o erro de passar o recado ao mundo inteiro de que nós estamos nos subordinando a uma determinação externa e mudando as nossas leis para poder vender bebida.

            Perguntei a ele se era verdade a notícia, Senador, que vi no jornal de que o Catar, que é um país muçulmano, teria determinado a suspensão das regras que existem naquele país, de venda de bebida para todos os catarenses, no sentido de permitir que a Copa ali fosse. Ele disse que não tinha confirmação, mas que duvidava muito de que o país fizesse isso; que, talvez, no máximo, haveria permissão para os estrangeiros poderem beber, porque a religião de todo o país veda, proíbe o uso de bebida alcoólica.

            Enfim, não há exemplo de país mudando suas leis para permitir a venda de bebidas alcoólicas.

            Mas eu fiz outra pergunta, Senador, e queria trazer aqui a minha preocupação. Estamos todos voltados para discutir se vai haver ou não a venda de bebidas alcoólicas, mas nós não estamos - e não vi em nenhum lugar - com a preocupação em reprimir, com rigor, o risco do aumento da prostituição de menores durante os jogos da Copa.

            Nós vamos receber, provavelmente, centenas de milhares de torcedores, pelo menos dezenas de milhares de torcedores. O público, a maioria desses torcedores, é de jovens homens. O risco, sobretudo depois da decisão do STJ de considerar que relação sexual de um homem com uma menor, com uma criança, se ela estiver caracterizada como prostituição, não é estupro nem é crime... Nós passamos esse recado para o mundo. Isso saiu nos jornais do mundo inteiro, saiu nas televisões do mundo inteiro. E isso foi noticiado, em parte, vinculado também aos jogos da Copa. E nós não podemos permitir que com uma coisa tão boa como ter a Copa no Brasil tenhamos a vergonha de transformar o País em um centro de atração de turistas pelos jogos e de turistas sexuais, por causa das nossas menores.

            E eu não estou vendo, até aqui, um recado dos dirigentes, dos que organizam a Copa uma preocupação central neste aspecto. Em relação à bebida, já temos um debate; mas, em relação a esse aspecto extremamente preocupante, não vejo nenhum debate entre nós, no Governo, nas autoridades nem na Fifa. É preciso despertamos para isso!

            E foi a pergunta que eu deixei: como o Ministério Público pode se preocupar, além da venda de bebidas, com esse risco que vamos correr, o risco de milhares de meninas passarem a ser vitimas da Copa em vez de serem as que vão, juntamente com todo o mundo, comemorar uma vitória na Copa?

            É esse recado, Sr. Senador, Sr. Presidente, que quis passar, relembrando uma boa audiência e uma imensa preocupação, a preocupação com as mudanças das regras para autorizar a venda de bebidas e também a preocupação de que, com a tolerância que demonstramos socialmente, ao longo de décadas ou pelo menos há duas ou três décadas, com o fato de que este País é um dos raros países do mundo onde há menores na prostituição, a exploração sexual durante a Copa não venha a aumentar essa chaga, essa chaga, essa vergonha que o Brasil padece.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha para falar.