O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me usar desta tribuna, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs. Senadores, caros assessores, funcionários deste Senado Federal, ontem, realizamos a primeira reunião administrativa da CPMI, ou melhor, CPI, porque é uma Comissão Parlamentar de Inquérito - o M vem porque ela é mista das duas Casas -, que investiga as Operações Vegas e Monte Cario, ambas ligadas à quadrilha do Sr. Carlos Augusto Ramos, Carlos Cachoeira.

           Numa reunião de mais de seis horas foi definido um plano de trabalho e agendadas as primeiras oitivas da Comissão.

           Na próxima semana ouviremos os responsáveis pelas investigações e pelos inquéritos das duas operações, Monte Carlo e Vegas.

           Na terça-feira está previsto o depoimento do Delegado da Polícia Federal, Raul Alexandre Marques de Souza, responsável pela Operação Vegas. E na quinta-feira estão previstos os depoimentos do Delegado da Polícia Federal, Matheus Rodrigues, e dos Procuradores do Ministério Público, Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira, todos responsáveis pela Operação Monte Carlo.

           Penso que serão boas oportunidades para que os membros da Comissão possam começar a compreender com mais profundidade as motivações, o chamado modus operandi, e o tamanho dessa quadrilha que afronta a sociedade e o Estado brasileiro.

           Tenho convicção de que a sociedade brasileira espera que este Congresso Nacional, através desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, investigue, identifique e recomende a punição, de forma exemplar, de todos os culpados. Recomende porque não cabe ao Congresso Nacional a punição, e sim a recomendação. Depois, o Ministério Público, dentro da sua avaliação, é que promoverá as denúncias perante a Justiça. E certamente assim o faremos, Sr. Presidente.

           Todavia, penso que nosso desafio é muito maior. Mais do que identificar e punir malfeitores, temos o dever de observar, a partir das operações da quadrilha do Sr. Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, onde as instituições, a burocracia e a normatização da sociedade nacional falharam. Afinal, não servirá ao País a manutenção de um sistema que permite tanta corrupção.

            O atual escândalo é absurdo, porém, trata-se, em grande parte, da consequência de um sistema que deve ser revisto. Tratar da consequência é necessário, porém, responde apenas a parte dos nossos desafios.

            Não podemos perder mais uma oportunidade de enfrentar as causas desse e de outros conhecidos escândalos que este País vivenciou.

            É imperioso que o relatório final da CPMI traga, além das recomendações de punições a quem de direito, proposições que atuem nas principais causas dos crimes praticados.

            E mais, que a CPMI também possa apresentar como resultado final sugestões de proposições legislativas que efetivamente, ao serem transformadas em lei, coíbam potenciais corruptos e corruptores no futuro.

            Um primeiro tema salta aos olhos de todos, mais uma vez, no escândalo Cachoeira e deve ser objeto de nossa reflexão, até porque também foi a motivação principal de outras tantas CPIs no passado: o famigerado caixa dois das campanhas políticas.

            Ora, Sr^as e Srs. Senadores, enquanto não tivermos a coragem de realmente enfrentar o formato atual do financiamento de campanha eleitoral, todos os candidatos a cargos eletivos estarão sujeitos a ter como doador de campanha uma empresa de fachada do Sr Carlos Cachoeira, e tudo o que isso representa.

            Pior do que isso: em se tratando de candidato com interesses escusos, ele sabe exatamente o preço do apoio financeiro que está recebendo em sua campanha, sobretudo em se tratando de recursos não contabilizados.

            Nas situações de caixa dois, em geral, as relações constituídas entre doador e candidato ultrapassam a fronteira da ética e da lisura esperadas de um homem público detentor de cargo eletivo.

            O sistema atual é tão frágil que pode ser até surpreendente, pois, afinal, permite que uma doação oficial de uma empresa aparentemente regular seja, na realidade, a doação de uma quadrilha em uma empresa de fachada, sem que o candidato saiba disso. Por isso, como forma de evitar todos os problemas citados, defendo de forma intransigente o financiamento exclusivamente público de campanha, e espero que o relatório conclusivo da CPMI aponte para uma proposta legislativa que obrigue o Congresso Nacional a enfrentar esse tema.

            No momento em que todos os políticos eleitos neste País passarem a utilizar, nas suas respectivas eleições, recursos integralmente públicos, seu comprometimento e, sobretudo, sua "dívida" serão exclusivamente com o povo brasileiro. Não haverá interesse maior do que o bem comum da Nação.

            E para aqueles que sempre criticam o financiamento público de campanha, afirmando que será dinheiro jogado fora, na medida em que o caixa dois continuará ocorrendo, apresento duas ponderações.

            Primeiramente lembro que o caixa dois já é ilegal e, tanto no financiamento público quanto no atual sistema, deve ser combatido veementemente. Porém, o mais importante é que um dos benefícios do financiamento público de campanha é que todos os brasileiros saberão exatamente quanto cada candidato terá disponível para gastar em sua campanha e, sendo assim, será possível a todos, especialmente aos candidatos adversários, fiscalizar os gastos realizados ao longo do pleito eleitoral.

            Outro tema que merece atenção no bojo dos debates da CPMI, e cujo aprimoramento institucional é fundamental, é a atual sistemática de contratações, compras e licitações públicas.

            Reconheço que a Lei 8.666, de 1993, foi um instrumento eficaz quando, àquele tempo em que foi instituída, estabeleceu procedimentos para as licitações e para os contratos da administração pública.

            Contudo, atualmente, passados quase 20 anos, em face dos novos recursos tecnológicos à nossa disposição e diante de tantas evidências de fragilidades nessa legislação e de irregularidades em compras e contratações governamentais, parece-me imprescindível que haja uma atualização desse processo, tanto no que se refere à adaptação às novas tecnologias e à nova dinâmica mundial, quanto no que tange à necessidade de blindarmos a legislação das possibilidades de corrupção nos procedimentos atuais.

            Nesse ponto, Sr. Presidente, se nós tivermos financiamento público de campanha, não haverá a obrigação direta desse cidaddão eleito pelo povo brasileiro em ajudar ou corroborar com aqueles que haviam, no passado, financiado suas campanhas.

            É fundamental, Sr. Presidente, que o Congresso Nacional, em conjunto como o Poder Executivo Federal, se debruce sobre a sistemática atual de licitações pública para reformá-la. Para tanto, creio que as informações obtidas pelos trabalhos desta CPMI serão de grande valia. Mais uma vez, espero que não seja perdida essa oportunidade.

            Essa CPMI, Srªs e Srs. Senadores, mais do que desbaratar essa verdadeira máfia que atenta contra o Estado brasileiro, é também um celeiro de oportunidades para aprimorarmos e fortalecermos as relações institucionais em diversos outros temas, além daqueles a que já me referi.

            Cito aqui, Sr. Presidente alguns deles:

a) O excesso de cargos comissionados e seu suposto uso para o financiamento de partidos políticos;

b)     As possíveis fragilidades do sistema de transparência da gestão pública;

c)     Necessidade de regulamentação do lobby, que há tantos anos tramita no Congresso Nacional, sem que se tenha coragem de enfrentar o tema; e

d)     O debate sobre o aprimoramento da legislação que trata da interceptação dos meios de comunicação.

            Por fim, Srªs e Srs. Senadores, como forma de coibir potenciais desvios de pessoas físicas ou jurídicas - públicas ou privadas -, penso que a CPMI deve enfrentar e aproveitar o momento para enfatizar a necessidade de que todos aqueles que, eventualmente, atentaram contra os cofres públicos, devolvam integralmente o prejuízo causado.

            Não será possível coibir os chamados crimes de colarinho branco se não houver mecanismos eficientes para que todo o dinheiro desviado seja devolvido. Os bens dos envolvidos devem ser congelados imediatamente, sempre que houver indícios de desvios.

            Enfim, congelar bens, monitorar a movimentação financeira dos réus e de seus familiares, e toda a sorte de ações evitem que o dinheiro obtido de forma ilícita seja usufruído por quem praticou os crimes.

            Sr. Presidente, para finalizar, é lamentável que o Congresso Nacional seja impedido de dedicar tanto tempo de seus trabalhos para investigar algo tão assustador, uma quadrilha, verdadeira máfia, que afronta o Estado de direito, democraticamente constituído, cooptando autores e agentes públicos através de práticas nefastas de corrupção ativa e passiva.

            Entretanto, creio que é imperioso que possamos ir além de punir exemplarmente os culpados, oferecendo ao País sugestões para o aprimoramento institucional da nossa sociedade.

            Sr. Presidente, é nesse sentido que será a minha participação como membro titular da Comissão que vai investigar muito mais, creio eu, do que jogatina neste País.

            Muito obrigado!

            Boa tarde a todos!