O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que acompanham a Rádio e a TV Senado, eu queria assumir esta tribuna falando do incisivo pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff em homenagem ao Dia do Trabalhador, ressaltando a importância de juros mais baixos e crédito mais acessível, que se inscrevem no conjunto de atitudes e ações do Governo em favor de um ambiente favorável ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentados.

            Há quase um mês, Sr. Presidente, a Chefe do Governo apresentou à nação uma série de medidas destinadas a incentivar a indústria brasileira e criar mais e melhores empregos, no chamado Programa Brasil Maior, de que tenho a honra de ser o Relator Revisor, indicado que fui pelo meu partido na Casa do Senado Federal.

            É o Governo trabalhando para manter o nosso País a salvo da crise que destrói empregos e espalha o crescimento negativo nas economias do primeiro mundo.

            Vale lembrar, Sr. Presidente, que nessas e em outras iniciativas de mesma importância, o Governo Federal sempre teve no Congresso Nacional, particularmente neste Senado, um valioso parceiro.

            Uma prova relevante foi a aprovação, na semana passada, do Projeto de Resolução do Senado n° 72, que uniformizou nacionalmente a cobrança do ICMS sobre os bens importados, colocando um ponto final na guerra dos portos.

            Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, também tive a oportunidade de facilitar as negociações políticas que permitiram esses e outros avanços.

            E, na próxima semana, Sr. Presidente, quarta-feira que vem, nós vamos corrigir outra distorção, aprovando a chamada PEC do Comércio Eletrônico, que hoje permite que o Estado vendedor fique com 100%, ou seja, a totalidade dos impostos que são cobrados.

            Com esse relatório que está na Comissão de Constituição e Justiça, vamos permitir a correção dessa distorção, tornando possível aos demais Estados brasileiros, como o Estado que V. Exª tão bem representa, o Mato Grosso do Sul, a participação nos impostos das chamadas vendas eletrônicas.

            É assim que nós Senadores seguimos cooperando gradualmente na obra de reformulação e modernização do chamado Pacto Federativo Nacional.

             Depois que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deram o primeiro passo, baixando alguns dos seus juros, a Presidenta da República está agora certíssima em cobrar do setor financeiro privado nacional a sua parcela de colaboração.

            Vejam que a atual taxa real de juros está no patamar mais baixo desde a década de 90, com 3,3% ao ano. Mesmo assim, Sr. Presidente, o Banco Central revela que alguns bancos captaram dinheiro a 9% ao ano e o emprestaram a 185%, um spread de 176%, tirando do bolso do trabalhador brasileiro!!

            O setor financeiro nacional também se destaca pelo seu alto nível de informatização, excelência gerencial e gestão profissionalizada de riscos, dentro de padrões internacionais.

            Por isso mesmo, Sr. Presidente, são instituições que podem e devem assumir o compromisso pleno com o progresso econômico, o que requer mais crédito e melhores condições de financiamento para as micro, pequenas, médias e grandes empresas e a expansão saudável do nosso mercado consumidor.

            É essencial que os bancos assumam o legítimo papel de financiadores do crescimento, do progresso e do desenvolvimento.

            Sr. Presidente, esse novo contexto enseja também, uma excelente oportunidade para que o Brasil possa evoluir em outro aspecto igualmente decisivo: a troca do indexador que corrige a dívida dos Estados brasileiros com a União. A regra atual (baseada no IGP/DI mais juros de 6% a 9% ao ano) não condiz com a significativa redução da taxa básica de juros e impõe aos governos estaduais, aos Municípios maiores do Brasil uma verdadeira carga pesada de taxa de juros. E nós precisamos também, aproveitando este momento em que se discute a taxa de juros para os bancos privados, para os bancos públicos, que discutir o chamado indexador que corrige as dívidas dos Estados brasileiros.

            Sr. Presidente, investimentos em saúde, investimentos em educação, investimentos em saneamento e habitação, entre outras prioridades sociais precisam ser feitas com esses recursos.

            O Governo Federal já sinalizou favoravelmente a um acordo nesse sentido. E eu tenho certeza de que não faltarão a esta Casa criatividade, espírito público e capacidade negociadora suficientes para chegarmos a uma solução favorável à renegociação do percentual do endividamento dos nossos Estados brasileiros.

            Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para, mais uma vez, pedir ao Ministro Guido Mantega que apresse a regulamentação da chamada decisão pelo Conselho Monetário Nacional da regulamentação das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste brasileiro.

            Tive a honra de ser o relator, aqui, nesta Casa, da medida provisória que deu a oportunidade de renegociação de dívidas de mais de 1,6 milhão de contratos do Nordeste brasileiro, da chamada área da Sudene, pegando parte do Espírito Santo, parte de Minas Gerais.

            Portanto, é um apelo que faço para Ministro Guido Mantega, para que apresse a regulamentação dessas negociações dos pequenos, dos microagricultores, sofridos, do Nordeste brasileiro, no momento ainda mais sofrido, que é o momento da chamada seca verde.

            Era isso que tinha a dizer e agradeço a V. Exª pela tolerância de mais um minuto.

            Obrigado.