O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Vice-Presidente do Senado Marta Suplicy, que está aqui - são os dois Vice-Presidentes -, Senadoras e Senadores aqui presentes, venho à tribuna do Senado Federal para trazer, penso eu, uma preocupação de todo o povo do Acre neste momento.

            Há uma semana, iniciou-se mais um conflito na área de fronteira do Brasil com a Bolívia, na região do Acre, divisa com o Pando, Estado boliviano. Essa situação não é de agora e decorre da presença de bolivianos no lado brasileiro e de brasileiros no lado boliviano. Não é nenhum conflito por território, não é nenhum conflito gerado por má-vizinhança. Mas é certo o desconforto, a insegurança, as ameaças que algumas famílias estão vivendo, famílias que há décadas, de muito e muito tempo, há muitas gerações, vivem nessa região de fronteira trabalhando honestamente, cuidando da floresta, preservando aquela região do tráfico de droga, tanto os bolivianos como os brasileiros.

            Mas o certo, não é uma mera coincidência - e aqui não tem nenhuma crítica direta ao Presidente Evo Morales -, é que com a posse dele, ainda em 2010, houve certo estímulo, não sabemos se oficial, para que se aplicasse o rigor de uma lei boliviana, de que não pode ter a presença de estrangeiros em um raio de 50 quilômetros da fronteira.

            O certo é que, de 2010 para cá, a situação de insegurança e de medo de muitos brasilianos, como sempre aprendemos a chamar, que falam as duas línguas, que têm suas famílias, que têm uma convivência harmoniosa há muito tempo, passaram a viver dias difíceis.

            E agora, mais recentemente, próximo à capital, Rio Branco, no Município de Capixaba, a pouco mais de setenta, oitenta quilômetros da capital, um grupo de militares circulou pela cidade de Capixaba, armados, fazendo questão, inclusive, de expor os armamentos. Fizeram compras, abasteceram carros e, depois, criaram um ambiente de terror na área de fronteira da Bolívia com o Brasil, próximo ao Município de capixaba. Foram momentos de muita dificuldade que famílias trabalhadoras de seringueiros, de castanheiros, de agricultores viveram.

            Trago esse tema para o Senado Federal porque entendo que é a Casa onde nós devemos tratar um conflito como esse, que não pode seguir acontecendo. Tem que haver uma intervenção firme das autoridades brasileiras, abrindo um diálogo direto com as bolivianas, para se ter de volta um ambiente de paz, de harmonia, de boa vizinhança que sempre tivemos no Acre com os Estados bolivianos e também peruanos.

            Ao longo desses anos, quando tive o privilégio de ser Prefeito de Rio Branco e Governador do Acre por duas vezes, fui um dos ajudadores na construção desse ambiente de harmonia e de aproximação.

            O Brasil tem tratado a Bolívia como um país irmão. Aliás, o Presidente Lula foi muito generoso e a Presidente Dilma segue sendo muito generosa com a Bolívia. Não custa lembrar que são mais de cem mil bolivianos vivendo em São Paulo, alguns sem a documentação adequada, ou muitos deles. Não custa lembrar que muitos jovens brasileiros estudam, hoje, na Bolívia. Temos uma relação de bons vizinhos, com a devida autonomia, com as autonomias sendo respeitadas. E exatamente esse ambiente, de 2010 para cá, passou por mudanças.

            O que houve, agora, na fronteira da Bolívia com o Brasil, com os brasileiros que vivem na área de fronteira, foi uma afronta aos direitos humanos. Óbvio que, pelo menos até aqui, está se configurando que não foi uma ação oficial do governo da Bolívia. Foi uma ação isolada de autoridades bolivianas - porque havia oficiais -, que adotaram medidas inaceitáveis, do ponto de vista do que prega a Organização das Nações Unidas; inaceitáveis, do ponto de vista de como o Brasil trata e respeita a soberania boliviana; inaceitáveis, do ponto de vista humano, de vizinhos. Casas foram queimadas, criações foram mortas, plantações foram destruídas, muitos tiros foram dados, e o medo se estabeleceu naquela região.

            O Governador Tião Viana, tomando conhecimento dessa nova ação, dessa lamentável ação, acionou as autoridades brasileiras, acionou o gabinete institucional de segurança da Presidência da República, acionou o Itamaraty, o Ministério da Defesa. E vejam, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Defesa teve que determinar o deslocamento de tropas do Exército para garantir a tranquilidade próximo ao Município de Capixaba, no Acre.

            As autoridades bolivianas, até agora, não deram uma resposta oficial, não tiveram o posicionamento que deveriam ter com um país tão amigo como é o Brasil. O mais lamentável é que, quando tivemos o primeiro conflito, ainda em 2010, também um período de eleições na Bolívia, como agora estamos nos aproximando das próximas eleições, espero que essa atitude não esteja vinculada diretamente à busca de popularidade por parte do governo boliviano, num departamento que sempre foi hostil ao governo, o Departamento de Pando. Se for isso, a situação é mais grave ainda. Espero que não seja. Espero que o governo do Presidente Evo Morales, que tem recebido todo o apoio necessário por parte dos brasileiros e do Governo brasileiro, adote as medidas necessárias para punir os responsáveis por essa arbitrariedade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando o primeiro conflito aconteceu, o Governo brasileiro passou recursos, US$10 milhões, para a Bolívia, para que a Bolívia pudesse fazer um assentamento e retirar uma parte das famílias da área de fronteira. O Governo brasileiro assumiu o compromisso de fazer assentamento no Município de Capixaba, para assentar mais duzentas famílias. A área está comprada. O assentamento está sendo implementado. O prazo só se encerra no final de 2012, e duzentas famílias, certamente, serão assentadas.

            E aí eu me pergunto: por que, então, essa atitude tão hostil, violenta e inadmissível, numa área onde temos a paz e a tranquilidade, meus caros colegas Senadores?

            Tenho aqui em mão o editorial do jornal A Gazeta do Acre, do dia 1º de maio:

Novos incidentes ocorridos agora em Cobija com comerciantes acreanos estabelecidos naquela cidade demonstram que o clima de tensão na fronteira entre o Acre e a Bolívia continua e pode degenerar em retaliações e conflitos mais graves.

            A Bolívia tem uma zona de livre comércio. Todo o povo do Acre e de Rondônia vai lá compra, ajuda no crescimento, no desenvolvimento. Temos uma fronteira onde não é necessário passaporte para ir e vir. No governo do Presidente Lula, tiramos a necessidade do passaporte. E, agora, se estabelece um clima de violência contra comerciantes brasileiros que vivem em Cobija, contra agricultores, seringueiros e colonos.

            E não adianta nós, aqui do Senado, ficarmos só fazendo discursos. Nós temos que pedir um posicionamento firme das autoridades brasileiras e receber de volta um posicionamento oficial das autoridades bolivianas. Peço àqueles...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Rapidamente, vou ouvir o aparte do Senador Casildo Maldaner, por gentileza, Sr. Presidente.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Apenas para me solidarizar com V. Exª, Senador Jorge Viana, nessa questão da divisa do Brasil com a Bolívia, na região do Acre. É mais ou menos o que ocorre, ou tem sido muito forte, há poucas semanas ou há poucos meses, entre o Brasil e o Paraguai. Milhares de famílias de brasilguaios também estão em conflitos. Também há uma espécie de Ciudad del Est, uma espécie de zona franca, na Foz, onde diversos brasileiros são estabelecidos. Mas, principalmente, ocorre que são brasileiros que, à época, foram ajudar a desbravar essa região do Paraguai, que era inóspita praticamente. Isso há 30, 40 anos. Famílias criaram seus filhos, e assim por diante. Agora, o conflito é querer tirar os brasileiros de lá, das suas propriedades, pequenas propriedades. Conflitos muito sérios. Aliás, o Itamaraty tem intercedido nesse setor. Espero que também em relação à Bolívia, o Itamaraty, a autoridade brasileira participe firmemente para ajudar a contornar. Mas Paraguai e Bolívia têm algumas semelhanças com o Brasil.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner.

            Peço só um minuto para concluir.

            Queria, inclusive, cumprimentar a Deputada Federal Perpétua Almeida, do Acre, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ela tomou a iniciativa, com a autoridade que tem, de questionar as autoridades bolivianas e brasileiras. Parabenizo também o Governador Tião Viana pela imediata ação que adotou para mudar o clima e acolher as famílias que foram vítimas desse abuso por parte do exército boliviano.

            Deixo bem claro aqui que sou contra qualquer tipo de retaliação, mas sou inteiramente a favor de que se restabeleça o clima de paz, harmonia e amizade na área de fronteira. E só vamos ter isso exigindo respeito do governo boliviano, das autoridades bolivianas e bom-senso.

            Que o governo brasileiro peça, exija respeito para com os brasileiros, que estão ali por conta da amizade construída. Temos mais de cem mil bolivianos que vivem em São Paulo, que são bem acolhidos, e em outras partes do Brasil. Mas o Sr. Evo Morales precisa ter um posicionamento oficial. Temos que ter bom-senso e respeito na área de fronteira.

            Era isso que eu tinha para apresentar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Espero o posicionamento das autoridades brasileiras sobre o assunto.