O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Casildo Maldaner, grande líder de Santa Catarina, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a primeira vítima dessa empreitada contra as altas taxas de juros no País é exatamente o pequeno poupador.

            A Presidente Dilma Rousseff está anunciando agora, às 18 horas, conforme se noticia, uma espécie de tunga nas cadernetas de poupança. O porto seguro das pequenas economias pagará o pato dessa guerra santa deflagrada pela Presidente, que, pelo jeito, não mostra coragem para mexer no que realmente interessa: tributos e ganhos de bancos.

            A mudança nas cadernetas vem sendo ensaiada há algum tempo. Sempre que os juros básicos se aproximam de seu piso histórico, isto é, 8,75% ao ano, a conversa volta. Desta vez, parece que a Presidente resolveu pagar para ver. A tunga está para ser anunciada hoje, conforme já afirmamos.

            A nova fórmula de remuneração da poupança ainda não é conhecida, apenas se sabe que ela deixará de render o que rende hoje, ou seja, 0,5 ao mês mais a variação da TR.

            Se dá para apostar, o mais provável é que seja adotada a fórmula que atrela o rendimento das cadernetas ao percentual da taxa Selic, que seria de 70%. Por esse modelo, enquanto a taxa básica de juros não cair abaixo de 8,5% anuais, a nova poupança ainda levaria leve vantagem sobre a atual.

            Numa simulação feita pelo jornal Valor Econômico de hoje - evidentemente rascunhada a partir do Ministério da Fazenda -, com a Selic ainda neste patamar, a nova regra faria a poupança render entre 6,3% e 6,8%, ante os 6,4% atuais. É neste cálculo que o governo vai basear sua defesa da mudança.

            Todo mundo quer que os juros caiam o máximo possível no País. Ninguém duvida que as taxas ainda praticadas aqui são estapafúrdias. Todos sabem que o rendimento prefixado da poupança cria um constrangimento à baixa geral dos juros. São fatos.

            O que não se aceita é que, no momento de um movimento virtuoso, como o que se espera com a redução dos juros, os pequenos poupadores sejam os primeiros chamados a pagar a conta.

            Fundos de investimento lastreados na Selic estão rendendo, em média, 10% ao ano. As cadernetas, como dito acima, rendem 6,4% - bem menos, portanto.

            Por que, então, o governo começa a mexer primeiro justamente no que rende - nominalmente - menos?

            A explicação técnica é que, sobre os fundos, incidem taxas de administração e imposto de renda que não oneram a poupança. Com isso, e com a taxa básica de juros abaixo dos 8,5%, a caderneta passaria a render mais que as aplicações em renda fixa e ficaria "muito mais atraente".

            Ser mais rentável torna-se, assim, um pecado para a opção preferencial de quem poupa centavos. É curioso que nestes séculos todos em que ocorreu o inverso - fundos de quem investe milhões serem "mais atraentes" que a poupança - ninguém se incomodou, nem fez menção de qualquer mudança.

            Pois bem, se é para implodir o piso dos juros - o que é desejável - e evitar que a caderneta fique mais apetitosa que os fundos, por que o governo não diminui, primeiro, o tributo que cobra de quem investe?

            Fundos de investimento pagam até 22,5% de imposto de renda. Por que não reduzir a mordida do leão?

            Por que, em seguida, o governo não orienta uma baixa geral nas taxas de administração?

            Há casos - até mesmo nos bancos públicos - em que elas comem quase metade do rendimento dos fundos, as chamadas taxas de administração.

            A gestão atual, porém, nem pensa nessas alternativas. Prefere começar pelo elo mais fraco, ou seja, o pequeno poupador.

            Baixar o Imposto de Renda ou induzir a diminuição das taxas de administração preservaria a atratividade dos fundos de investimento sem gerar necessidade de alterar o ganho da poupança. O Governo também preservaria a fonte de financiamento de sua imensa dívida, já que os fundos investem, preferencialmente, em títulos públicos. Entretanto, uma das alternativas em discussão no Planalto, segundo a Folha de S.Paulo, vai justamente na direção oposta: passar a cobrar Imposto de Renda de tudo, tanto de fundos quanto das novas e das velhas aplicações em poupança. Se for isso mesmo, a gestão Dilma está quebrando contratos, ao contrário do que tem sido prometido.

            O mínimo que se espera de um governo é que honre compromissos. Essa é uma regra básica de regimes democráticos, e não uma concessão da autoridade. O Governo mantém a regra, adota medidas periféricas e não realiza as grandes reformas, que demonstrariam visão estratégica de futuro. O Governo prefere o imediatismo, o oportunismo, o casuísmo das medidas pontuais, que ferem alguns, beneficiam outros, mas não consolidam o processo de desenvolvimento econômico- sustentável que se exige para um País como o nosso. A decorrência é que perdemos oportunidades preciosas.

            Quando verificamos a estatística do crescimento econômico dos países da América Latina, observamos que o Brasil ocupa um lugar de desvantagem. Na última estatística, ficamos em penúltimo lugar. Tivemos momentos em que crescemos, nos últimos anos, mais do que o Haiti. Nessa última estatística, nem mesmo mais do que o Haiti crescemos. Isso significa desperdício de oportunidades.

            Momentos adequados para um salto de desenvolvimento foram ignorados. O Governo não teve inteligência, criatividade, competência e ousadia para promover reformas substanciais que assegurassem o dia seguinte ao Plano Real, com uma política desenvolvimentista.

            Previa-se que, com a estabilidade econômica, o País adquiriria as condições indispensáveis para um salto de desenvolvimento econômico. Este salto não foi promovido pelo governo Lula. Este salto não é promovido, até porque, hoje, as circunstâncias são outras, não são as mesmas, mas estamos longe de promover o salto que deveria ter ocorrido já nos primórdios do governo do Presidente Lula.

            Para concluir, Sr. Presidente, o que nós verificamos é o Governo atuando como uma espécie de Robin Hood às avessas: retirando dos pequenos poupadores para preservar os poderosos, no momento em que a redução da taxa de juros promove popularidade de quem governa. Mas o pequeno poupador não poderia pagar essa conta. Quem menos tem é sempre quem paga a conta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.