A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer alguns registros hoje aqui, e vou iniciar por fazer um registro triste: lamentar a passagem de uma grande matriarca da Bahia, a Srª Regina Simões de Mello Leitão, que acaba de falecer no Rio de Janeiro.

            A Srª Regina Helena Simões de Mello Leitão é a maior acionista do A Tarde, principal jornal do Norte e Nordeste, e sua Presidente de Honra. Seu filho, hoje único, Sylvio de Mello Leitão, nosso grande amigo e filiado ao nosso Partido, exerce a presidência executiva do jornal.

            Regina, desde muito jovem, conviveu com o poder. Filha do ministro da Educação de Getúlio Vargas, o baiano Ernesto Simões Filho, meu conterrâneo, que ela acompanhava em todos os eventos e solenidades devido a problemas de origem nervosa de sua mãe. D. Regina Simões é uma marca da sociedade baiana. Carioca e baiana ao mesmo tempo, porque morou durante muitos anos no Rio de Janeiro - e residia agora no Rio de Janeiro -, se preparava para, em outubro, completar 100 anos de idade, a mesma idade praticamente do jornal.

            Portanto, a sociedade baiana, sem dúvida alguma, a imprensa baiana e a política baiana lamentam profundamente a passagem de Regina Simões de Mello Leitão, uma referência que, durante tantos e tantos anos, até este ano inclusive, ainda se mantinha como presidente à frente da empresa, até 18 de abril, quando passou o comando para o seu irmão, Renato Simões.

            Quero lamentar profundamente a passagem de D. Regina, essa amiga que apoiou a minha campanha, a minha candidatura para prefeita de Salvador, e daqui dar o meu abraço a Sylvio e a todos os seus familiares.

            Também, Sr. Presidente, gostaria de registrar que, na semana passada, o Governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou a Lei do Passe Livre Intermunicipal para Pessoa com Deficiência. Com isso, fica garantida a gratuidade para pessoas portadoras de deficiência no transporte intermunicipal tanto rodoviário, ferroviário, aquaviário, como metroviário.

            Quero registrar essa conquista importante das pessoas portadoras de deficiência no meu Estado, porque eu própria, em 2010, havia solicitado audiência ao governador para tratar desse importante tema e para tratar da efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, a partir dessa articulação, o Governo vem avançando na política de atendimento e proteção à pessoa com deficiência.

            Esse projeto, por exemplo, foi elaborado pelo Conselho, em parceria com a Casa Civil do Governo do Estado, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. Estima-se que cerca de 20% dos baianos são portadores de algum tipo de deficiência, segundo o IBGE.

            No caso de transporte por ônibus, cada veículo intermunicipal deverá disponibilizar pelo menos duas vagas para pessoa com deficiência. Os beneficiários serão cadastrados com base em alguns critérios, dentre os quais a renda familiar per capita de um salário mínimo e laudo médico expedido por profissionais do Sistema Único de Saúde.

            Eu quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Governador Jaques Wagner pela sensibilidade com que tem tratado e compreendido a questão da luta de avançarmos nas políticas de atendimento e de assistência à pessoa com deficiência em nosso Estado.

            Mas queria também aqui registrar, Sr. Presidente, que na semana passada estive em Cabo Verde a convite da Organização Internacional do Trabalho. Quero deixar registrado aqui um pouco do relatório desse trabalho.

            O Encontro Sub-Regional Tripartido sobre Erradicação do Trabalho Infantil foi realizado na Assembléia Nacional da Cidade de Praia, capital de Cabo Verde, na África, de 17 a 20 de abril. O objetivo era debater propostas para acelerar o processo de implementação de ações de erradicação do trabalho infantil nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, contando, para isso, com a apresentação de experiências das delegações do Brasil e de Portugal. Participaram cerca de 70 técnicos de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Guiné Bissau, Moçambique e São Tome e Príncipe. Foi o encontro preparatório para a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que o Brasil sediará em outubro de 2013.

            Representando o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, no dia 20 de abril participei como expositora da Mesa Redonda "O Papel do Legislativo: Além da Ratificação das Convenções da OIT". Falei sobre a experiência brasileira na formação de Frentes Parlamentares na Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, como instância que vem assumindo importante função nas discussões e definições de políticas públicas voltadas para esse público e na defesa da legislação em vigor.

            Dessa mesa redonda participaram comigo o Presidente da  
Assembleia Legislativa de Cabo Verde, Deputado José Andrade, e a Deputada Cláudia Rodrigues, Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde.

            Na cerimônia de encerramento do encontro, representei a delegação brasileira, fazendo breve pronunciamento, no qual agradeci o governo de Cabo Verde, cumprimentando as autoridades locais.

            Pelo Brasil, participaram representantes dos Ministérios do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; do Ministério Público do Trabalho; da OIT Brasil; e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

            Participaram do encontro autoridades governamentais e representantes de entidades como a Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório da OIT em Dacar, Instituto Cabo Verdiano da Criança e do Adolescente, Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental, Divisão de Assuntos Sociais da Agenda de Trabalho Decente na África, Instituto Nacional da Criança de Angola e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), entre outras.

            Quero, portanto, neste momento, agradecer o convite e a acolhida da OIT; a atenção dispensada pelo Embaixador do Brasil em Cabo Verde, Sr. João Inácio Oswald Padilha; e a receptividade do Instituto Cabo Verdiano da Criança e do Adolescente.

            O Governo da Bahia também se fez presente, através da Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, apresentando a experiência das Caravanas de Erradicação do Trabalho Infantil no Semiárido Baiano. Essas caravanas se destacam como exemplo de mobilização social e contribuíram para que a Bahia avançasse em 10 dos 14 indicadores dos Objetivos do Milênio. Também são instrumentos para sensibilizar os gestores quanto ao cumprimento dos compromissos para com a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. As caravanas são organizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia, com apoio do Comitê Gestor Estadual do Pacto Nacional um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido.

            Caravana Brasil-África, partindo da Bahia. Como um dos resultados do encontro na África, a plenária de Cabo Verde aprovou a realização da Caravana Brasil-África, rumo à 3ª Conferência Global de Combate ao Trabalho Infantil em 2013. A caravana sairá de Salvador, na Bahia, com destino a Luanda, em Angola, no próximo mês de junho, levando o Catavento, símbolo internacional de combate ao trabalho infantil, para entregar ao governo angolano. No território africano, a caravana percorrerá vários países e, de lá, o Catavento será trazido de volta ao Brasil pela delegação africana, em outubro de 2013, quando acontecerá a 3ª Conferência Global em Brasília ou na Bahia.

            Ainda lutamos - o Governo baiano -, para que possamos viabilizar esse encontro internacional, essa conferência internacional no Estado da Bahia. Por toda a ligação que a Bahia tem com o mundo africano, será para nós uma grande honra, algo extremamente importante que possamos fazer esse encontro acontecer em nossa terra.

            Por fim, Sr. Presidente, não posso deixar de parabenizar... Eu pretendia fazer esse pronunciamento ontem, mas, em função da realização da reunião da CPMI aqui, no Senado, não tive oportunidade de falar. Mas não posso deixar de registrar a minha alegria, os meus parabéns, pela passagem de mais um ano, pelos 87 anos de Mãe Stella de Oxóssi.

            Mãe Stella de Oxossi, grande ialorixá da Bahia, na data de ontem, completou 87 anos de vida. O povo de santo da Bahia, do Brasil ficou em festa e compartilhou sua alegria com todos aqueles que, adeptos ou não do candomblé, comungam dos ideais de amor e respeito ao próximo, que a querida Mãe Stella professa com rara sabedoria, nos mais de 70 anos em que se dedica à prática religiosa, sendo uma das principais líderes, no nosso Estado, do Dia Estadual de Combate à Discriminação Religiosa, existente no Estado da Bahia, 21 de janeiro.

            Nascida no dia 2 de maio de 1925 e batizada com o nome de Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi foi iniciada no candomblé em 12 de setembro de 1939, aos 14 anos, e batizada com o nome de Odé Kayodê.

            Formada pela Escola de Enfermagem e Saúde Pública, exerceu por mais de 30 anos a função de Visitadora Sanitária, mas o chamado para a vida religiosa foi mais forte, até que, em 19 de março de 1976, foi escolhida para ser a quinta ialorixá do llê Axé Opó Afonjá.

            Em 2009, ao completar 70 anos de iniciação no candomblé, recebeu o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado da Bahia e, no ano seguinte, conduziu as cerimônias em homenagem ao centenário do llê Axé Opó Afonjá.

            Dona de rara inteligência, como já disse, e de um refinado senso de humor, Mãe Stella é autora de seis livros, obras que enaltecem e valorizam a cultura e a sabedoria da população afrodescendente e do candomblé. É detentora da Comenda Maria Quitéria, da Prefeitura do Salvador; da Ordem do Cavaleiro, do Governo do Estado da Bahia; e de Comenda do Ministério da Cultura.

            Que os orixás continuem iluminando e abrindo os caminhos da maior liderança espiritual do llê Axé Opô Afonjá, um terreiro de candomblé hoje tombado pelo Ministério da Cultura do Brasil. Um abraço carinhoso à Mãe Stella de Oxóssi em nome da Bahia.

            Muito obrigada.