O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo Maldaner, é uma honra tê-lo como Presidente neste final de tarde de quinta-feira.

            Há pouco tivemos a honra da visita do ex-Senador Nabor Teles da Rocha Júnior, que foi Governador e Senador pelo Acre, Deputado Federal ...

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Ah! O Nabor...

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Ele disse que foi amigo de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Bloco/PMDB - SC) - Foi.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - E é muito gratificante entendermos que a política é a arte da convivência, não é? A gente se relaciona, tem posicionamentos de ideias, enfrentamentos, mas todos nós procuramos uma atitude de respeito pleno.

            A presença do ex-Senador Nabor Júnior aqui foi algo, para mim, muito importante, porque nós estivemos em campos adversários a vida toda. Mas ele teve uma atitude muito serena e delicada de vir aqui e me cumprimentar. Eu quero externar ao público que fiquei bastante feliz pelo cumprimento e dizer como a vida dá voltas.

            O ex-Senador Nabor Júnior e eu estivemos em campos opostos e sempre nos relacionamos com muito, muito respeito. Fui repórter de jornais, no Acre, quando ele era governador; cobri muitas atividades dele; depois, sempre fizemos enfrentamentos nas eleições, mas com muito respeito, muita consideração. Então, para mim foi prazeroso tê-lo encontrado, hoje, aqui no Senado, uma Casa que ele representou durante tanto tempo.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Amélia aqui presente, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, cumpro o dever de informar à população do meu estado, o Estado do Acre, a agenda superprodutiva que tive a honra de compartilhar ontem com o Governador Tião Viana, aqui em Brasília.

            Um dos compromissos mais importantes da agenda foi a reunião com a Secretária Executiva da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Srª Inês da Silva Magalhães, na qual foram apresentados os últimos detalhes sobre a consolidação do projeto Cidade do Povo, um ousado projeto que vai ajudar o Acre a, se não acabar, pelo menos diminuir consideravelmente o déficit habitacional do estado.

            O projeto Cidade do Povo, que prevê a construção de 9.200 casas para a população de baixa renda, foi elogiado e complementado pela Secretária Inês Magalhães, que apresentou importantes contribuições no sentido de torná-lo ainda melhor. Trata-se de um projeto habitacional que, a princípio, prevê não só a construção das habitações, mas todos os equipamentos comunitários necessários para uma solução estratégica para a questão da mobilidade urbana. Ou seja: além da construção das casas, serão construídas praças, escolas, espaços de lazer e setor comercial, dentro de um conceito de ocupação urbana, com disponibilidade de áreas que contribuam para o fortalecimento do espírito comunitário e também do capital social da comunidade que vai ser formar com seus futuros moradores.

            Vale lembrar que durante a conversa com a Secretária Inês Magalhães, ela fazia várias observações a respeito do novo conceito de moradia, que tem de ser, também, uma resposta para a questão da mobilidade urbana, um dos grandes traumas das grandes cidades hoje. Às vezes, as pessoas moram em um lado da cidade e se utilizam de um meio de transporte bastante deficitário para chegar ao outro extremo da cidade, onde fica o trabalho. Então, ela fazia essa recomendação muito oportuna de que os conjuntos habitacionais devem ter, também, a previsão da ocupação econômica das famílias que vão habitar aquela localidade, exatamente para evitar essa necessidade de uma busca de solução para o problema da mobilidade urbana.

            Nesse sentido, o Governador Tião Viana, o Secretário Wolvenar Camargo e o Secretário Marcos Veríssimo, do Planejamento, que estavam presentes à reunião, procuraram mostrar a viabilidade do projeto Cidade do Povo, justamente porque já está sendo construído exatamente na região onde vai ser implantada a Zona de Processamento de Exportação, a nossa ZPE, próximo também ao principal setor industrial do estado na capital, o Distrito Industrial, de tal maneira que a questão também está voltada para a Cidade do Povo ficar numa localidade próxima a essa região, que vai absorver muita mão-de-obra no futuro. E o outro aspecto é que fica numa localidade muito próxima ao principal aquífero de Rio Branco.

            Um estudo importante foi realizado pelo prefeito da nossa capital, o Prefeito Raimundo Angelim, que estudou a viabilidade de explorar o manancial de água da cidade; de água potável. Hoje, toda a cidade de Rio Branco e a maioria das cidades do Acre são abastecidas com a água do rio, que é muito turva, de processamento bastante difícil; e é muito dispendioso garantir o abastecimento de água potável das cidades. Por meio desse estudo que o Prefeito Raimundo Angelim realizou e já foi concluído, ele identificou que é possível abastecer Rio Branco de água potável, a partir desse aquífero, pelo menos até 2030, beneficiando uma população que pode chegar a 900 mil habitantes.

            Hoje, Rio Branco tem pouco mais de 350 mil habitantes; quer dizer, há uma previsão, digamos, de longa duração para a exploração desse aquífero. E o importante é que, como o Governador Tião Viana apresentou, um dos aspectos da viabilidade da Cidade do Povo é justamente que fica próxima desse aquífero, de tal maneira que o processamento de água será para o abastecimento dessa região da cidade, a Cidade do Povo, que vai ter aproximadamente dez mil casas. E também toda a população de Rio Branco, no futuro, provavelmente vai poder usufruir desse manancial do aquífero. E será menos dispendioso para o estado tratar essa água do aquífero que estará praticamente potável, do que continuar com a exploração da água do rio, que resulta em grandes investimentos também no processo de clarificação da água, para que ela se torne apta a ser consumida.

            Das 9.200 casas com construção já garantida, 3.511 serão destinadas a alojar as famílias que moram em áreas alagadiças da capital e das cidades de Xapuri, Brasiléia e Sena Madureira, também atingidas pelas últimas enchentes dos rios acreanos.

            Também estão garantidas 3.348 casas para trabalhadores com renda de zero a três salários mínimos, duas mil para quem recebe de três a seis salários mínimos e 600 casas para quem ganha de seis a dez salários mínimos. Vale ressaltar que também está sendo providenciado um número de casas destinadas a servidores públicos militares e civis.

            O projeto Cidade do Povo prevê investimentos da ordem de R$1,1 bilhão, com recursos originários do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Vale ressaltar que esse programa de habitação do Governo do Acre teve início já no Governo do Presidente Lula e, nos últimos quatro anos, foram entregues pelo menos 5.000 casas em programas habitacionais, juntando tanto as ações desenvolvidas pelo Governo do Governador Binho Marques quanto agora, com o Governador Tião Viana. E a previsão é de que, com a construção de mais 10 mil casas, Rio Branco terá praticamente resolvido o problema do déficit habitacional, que é outro objetivo também muito perseguido pelos administradores de norte a sul do Brasil.

            Trata-se de um empreendimento ousado, com um planejamento adequado às condições do solo e da hidrografia acreana, que pode trazer uma grande contribuição em termos de projeto inovador para os conjuntos habitacionais de cidades amazônicas. O mais interessante foi que a Secretária Inês Magalhães compreendeu a importância do projeto Cidade do Povo, para garantir moradia a quem ainda não tem, na capital do Estado e também no interior, em outros Municípios, além de atender aos milhares de moradores que também precisam de habitação, porque foram atingidos pelas enchentes.

            É um projeto de longo alcance social e que pode resultar também na solução para algumas daquelas áreas alagadas. Não serão resolvidos todos os problemas, mas pelo menos os daquelas áreas mais críticas, que são sempre as primeiras atingidas pelas águas quando ocorrem alagações. Então, há um esforço no sentido de tentar retirar as famílias, para que essas áreas sejam transformadas em áreas verdes, ambientalmente adequadas para passeios e outras atividades turísticas, porque não são adequadas para moradia.

            A atitude da Secretária Inês Magalhães e de sua equipe foi de muita atenção, respeito e consideração para com o projeto habitacional do Acre e tenho certeza de que as famílias a serem beneficiadas por essas moradias serão eternamente gratas à Presidenta Dilma Rousseff e ao Governador Tião Viana, por todo esforço empreendido pela Presidenta Dilma e pelo Governador Tião no sentido de combater esse problema do déficit habitacional.

            Outros dois compromissos de extrema importância cumpridos pelo Governador Tião Viana, ontem, em Brasília, foram com o Ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, além de manter contato com o Ministro da Pesca e Agricultura, Marcelo Crivella. Sobre esse contato com o Ministro Marcelo Crivella já fiz um pronunciamento ontem, em que eu ressaltava a contribuição importante que ele deu no sentido de anunciar a liberação de cinco equipamentos, máquinas escavadeiras hidráulicas, para a construção de açudes e tanques para fortalecer o projeto de piscicultura no Estado do Acre.

            Com o Ministro Pepe Vargas, o Governador Tião Viana tratou da recuperação de ramais agrícolas, no Estado do Acre, que depende da liberação de R$5 milhões para concretizar, integralmente, o planejamento realizado. O plano do Governo do Estado é intervir, em 2012, em pelo menos cinco mil quilômetros de ramais, uma parte com melhoramento e outra com recuperação e piçarramento; e alguns outros trechos com pavimentação, como vem acontecendo desde o Governo de Binho Marques.

            Vale ressaltar que essa ação é compartilhada. Uma parte vem como fruto do investimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, mas tem uma boa parte, também, feita com recursos próprios do estado. É mesmo parte dos esforços do Governo do Estado - com todas as dificuldades - para manter os ramais em condições de trafegabilidade. Lembrando, Senador Casildo, que é uma ação extremamente inglória tratar de ramais na Amazônia, porque são recuperados, mas quando vem o inverno, eles são completamente destruídos. O solo é muitíssimo frágil, um solo em formação; e quando passa o período de inverno, todo trabalho feito na recuperação dos ramais normalmente tem de ser refeito no ano seguinte. Então, falamos que é um trabalho como enxugar gelo: todo ano tem de ser refeito. Às vezes, não consegue ser visto exatamente porque tem de ser refeito, refeito e refeito em uma dificuldade permanente.

            Então, o Acre tem hoje, aproximadamente, oito mil quilômetros de ramais para permitir o escoamento da produção dos agricultores. E o Governo do Estado, com todo seu esforço, com a ajuda do Governo Federal, só consegue, com muito sacrifício, chegar, no máximo, a cinco mil quilômetros. Ou seja, tem sempre um déficit a ser corrigido de ano para ano. Então, é uma ação que tem de ser mesmo compartilhada entre o Governo Federal e o Governo do Acre. E o objetivo é justamente conseguir os recursos, o mais rápido possível, porque estamos exatamente começando o verão; e essa ação tem de ser rápida, porque senão perdemos tempo.

            Também foram solicitados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário recursos para a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos, que vem garantindo mercado para os produtos dos agricultores familiares de vários municípios. Os produtos regionais adquiridos pelo estado por meio do Programa de Aquisição de Alimentos estão sendo direcionados para a merenda escolar.

            O Ministro Pepe Vargas confirmou ao Governador o apoio que o seu ministério está dando aos produtores rurais atingidos pelas últimas enchentes dos rios acreanos, prorrogando por um ano o pagamento das prestações dos financiamentos agrícolas adquiridos junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Então, essa notícia dada pelo Ministro Pepe Vargas é bastante alvissareira no sentido de que os produtores agrícolas, produtores familiares endividados com os bancos, que foram atingidos pela alagação dos rios, terão um prazo maior para pagar as suas dívidas.

            Outro aspecto também levantado foi a reunião entre o Governador Tião Viana - dessa reunião tive oportunidade de participar - e o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Márcio Zimmermann, na qual o Governador tratou da continuidade, em todo Estado do Acre, do programa Luz para Todos, que tem como meta atender, até o final do ano, as sete mil famílias de produtores rurais que ainda não foram beneficiadas pelo programa Luz para Todos. Vale ressaltar que esse programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado do Acre.

            O programa Luz para Todos, que ganhou muita importância no Governo do Presidente Lula, é um programa revolucionário, que levou qualidade de vida incontestável a milhares e milhares de famílias em todo o Brasil, em todas as regiões brasileiras. Mais especificamente no Acre, ele beneficiou aproximadamente 30 mil famílias. Ainda temos sete mil famílias não contempladas por esse programa.

            Agora, vejam a situação. Os recursos já estão liberados, a autorização foi dada pelo Ministério, mas algumas empresas estão se articulando para não participar da licitação, porque querem mais preço. Então, fizemos uma reunião com o Ministério de Minas e Energia para estabelecer que ocorrendo por quatro vezes seguidas uma licitação deserta, é chegada a hora de fazer a contratação direta para executar um serviço que beneficiará as famílias, porque, imaginem, as famílias estão sendo prejudicadas por empresas gananciosas que querem mais lucro e não participam da licitação, exigindo mais preço junto ao ministério. Esse pedido foi feito ao Ministério de Minas e Energia e tratado exatamente com a equipe técnica do ministério.

            Também com o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia nós tratamos da licitação para expansão do linhão da Eletrobrás até o Município de Cruzeiro do Sul, no outro extremo do Estado do Acre, a 650 quilômetros, na região mais ocidental do estado. Então, a extensão do linhão da Eletrobrás até Cruzeiro do Sul é outra coisa muito importante para a população do Vale do Juruá.

            De acordo com a equipe técnica do Ministério de Minas e Energia, todos os estudos restantes deverão ser concluídos até o final deste semestre, para que a obra seja licitada, no máximo, até outubro ou novembro deste ano. Mais importante é que em 2013 começam as obras e há a esperança de que, se Deus quiser, a população do Vale do Juruá vai comemorar não só a conclusão da BR-364, neste ano, mas, entre 2013 e 2014, também terá a ligação do linhão da Eletrobrás, levando energia limpa para o Vale do Juruá.

            Toda essa região é abastecida de energia gerada por meio dos motores movidos a óleo diesel. Então, nós temos uma energia que é extremamente poluidora. É um contrassenso, na região amazônica, termos de usar a energia a partir de óleo diesel. Imaginem que o transporte desse óleo, para chegar às localidades, muitas vezes custa duas vezes o valor do litro do óleo - só o transporte! - para fazer gerar energia. Então, esse linhão será uma revolução para o povo do Vale do Juruá e nós temos certeza de que esta licitação vai acontecer, sim, neste ano. E, se Deus quiser, no início de 2013, teremos o início da extensão do linhão que irá de Sena Madureira até Cruzeiro do Sul, para que toda a BR-364 seja assistida pelo linhão da Eletrobrás, com uma subestação instalada no Município de Feijó, de maneira que tenhamos energia limpa em todo o Estado do Acre.

            Para concluir, Sr. Presidente Maldaner, quero informar que amanhã cedo seguiremos para Cruzeiro do Sul, mas passando por Feijó e Tarauacá, onde teremos agenda de governo do programa Ruas do Povo, em Feijó e em Tarauacá.

Em Cruzeiro do Sul, teremos a inauguração do parque industrial, em um grande encontro com os marceneiros. E cumpriremos uma agenda bastante interessante e importante para o povo do Juruá, com a presença do Governador Tião Viana e também do Senador Jorge Viana e de lideranças locais.

            Então, estaremos, amanhã, no Município ...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ... de Cruzeiro do Sul, passando por Feijó e Tarauacá. (Intervenção fora do microfone.)

            Então, amanhã, estaremos no Município de Cruzeiro do Sul participando dessa agenda, que é muito importante, como fruto desse esforço permanente que está sendo feito. É um esforço desenvolvido em conjunto, pela Bancada Federal do Acre juntamente com o Governador Tião Viana e com a nossa Presidenta Dilma, que também tem envidado todos os esforços para atender às nossas reivindicações, no sentido de possibilitar melhores condições de desenvolvimento para o povo do Acre.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.